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TCE multa vereadora de Pombos por receber salário sem trabalhar

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.

A representação ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves. Segundo ele, a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, recebeu, no período de 2013 a 2016, remuneração como professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o serviço no período citado, caracterizando dano ao erário municipal.

A informação de que a vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao trabalho.

De acordo com o voto (processo n°1821517-8), “o recebimento de remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos valores”.

Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e determinou pagamento multa à Maria das Graças Bezerra no valor de R$ 10.000,00. e imputação de débito no valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o pagamento de remuneração à vereadora; à ex-secretária de educação do município, Maria José da Silva, pela omissão da Secretaria em fiscalizar os atos; e à vereadora citada, pelo recebimento da remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho.

O voto foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados.

Outras Notícias

Policiais de Pernambuco são acusados de espionar secretário em Recife

O Domingo Espetacular da Record trouxe uma reportagem de nove minutos indicando que Policiais civis de Pernambuco monitoraram Gustavo Monteiro, secretário de administração de Recife, e seu irmão Eduardo, assessor na prefeitura gerida por João Campos. Mensagens revelam que um rastreador foi instalado no carro de Eduardo. A operação “nova missão” compartilhava informações em um […]

O Domingo Espetacular da Record trouxe uma reportagem de nove minutos indicando que Policiais civis de Pernambuco monitoraram Gustavo Monteiro, secretário de administração de Recife, e seu irmão Eduardo, assessor na prefeitura gerida por João Campos.

Mensagens revelam que um rastreador foi instalado no carro de Eduardo. A operação “nova missão” compartilhava informações em um grupo de agentes e delegados.

Estado nega abuso

A secretaria de defesa social alegou ter recebido uma denúncia anônima sobre recebimento de propina por parte de um servidor, mas que não houve inquérito devido à falta de evidências de crime.

Prefeitura do Recife repudia arapongagem

A prefeitura de Recife repudiou o uso indevido das forças policiais, considerando a ação ilegal. Gustavo Monteiro, visivelmente abalado, classificou o monitoramento como um absurdo e cogita acionar a Polícia Federal.

Sindicato dos Policiais Civis diz que membros são pressionados

O sindicato dos policiais afirmou que seus membros são pressionados a seguir ordens ilegais, apesar do risco de retaliações.

A versão que você vê abaixo sofreu edição. A matéria na íntegra está no endereço que você vê clicando aqui. 

Empresa que presta serviços a prefeituras do Pajeú atrasa salários e usa a estratégia de trocar CNPJs

Até cheque sem fundo apresentado por empresário apareceu Vários trabalhadores que tem vínculo com a empresa Realiza, que presta serviços a prefeituras como Afogados da Ingazeira, Solidão e Quixaba, reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas. Muitos foram os relatos ao programa Manhã Total, […]

Até cheque sem fundo apresentado por empresário apareceu

Vários trabalhadores que tem vínculo com a empresa Realiza, que presta serviços a prefeituras como Afogados da Ingazeira, Solidão e Quixaba, reclamam não pagamento dos salários. A empresa Êxito, de pré-fabricados, como tijolos pré-moldados, também é alvo de queixas.

Muitos foram os relatos ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, de trabalhadores sem receber salários.

“Meu filho trabalhou tem lá. Tem R$ 1.800 para receber. Ele cobra direto e não paga. Essa Realiza é uma vergonha. A prefeitura paga em dias, agora o responsável não honra os pagamentos”, diz um dos vários relatos.

“Bom dia, todos os funcionários da empresa Realiza nos deixou a mais de 45 dias sem receber. “Todas as obras estão parada ruas de Afogados sem conclusão. Será que a prefeitura não está vendo isso?” – acrecenta.

“A firma Realiza a um mês e 15 dias não paga ninguém. Saímos porque a gente só gastava gasolina se deslocando. Toda semana falaram que vai pagar o que deve mais não acertar. Lá falar que não está em dias com a prefeitura, lá somos todos país de família estamos parados e precisando acerta as obrigações de casa”, reclama outro trabalhador.

“Essa mesma empresa presta serviço à prefeitura de Solidão. Os funcionários estão a mais de três meses sem receber. Inclusive as obras como o novo centro de eventos estão paradas. A nova escola de Solidão também está parada por falta de pagamento, além da rua paralela ao muro do cemitério”, disse outro ouvinte.

Cheque sem fundo

Até empresários apareceram pra reclamar. O empresário Rogério Júnior apresentou cheques sem fundo da empresa, fruto de pagamento para fornecimento de alimentação a trabalhadores na época da construção da Escola Ana Melo.. Os valores, repassados em 2023, somam quase R$ 8 mil.

Outra queixa: “essa empresa Realiza já deu um golpe em meu irmão também. Na Batista Locações, eles alugaram peças de andaimes a gente e nunca fizeram o pagamento R$ 1.200,00 de prejuízo. Aqui quem fala é João Vitor Batista”.

Advogado diz que dono usa estratégia de mudar de CNPJs

Advogados de trabalhadores que já acionaram a empresa na justiça informaram que dono da Realiza abre vários CNPJ’s.”Todo CNPJ tem problema com os empregados”. O dono da Realiza chama-se Bruno Pimentel Santos. fala-se em um segundo proprietário chamado Felipe. Legalmente, Bruno é dono das empresas Geração Solar Energia LTDA, Realiza Serviços de Construções e reformas LTDA, Realiza Construções e Incorporações, além da Êxito Pré-fabricados de congreto.

“A administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas trabalhistas se ficar comprovado que não fiscalizou as empresas corretamente. As empresas não aparecem nem nos processos, deixam correr a revelia”, diz o advogado. A Rádio Pajeú tentou contato com o titular da empresa, até agora, sem êxito.

Já o advogado Décio Petrônio reclama do volume de licitações ganhas pela mesma empresa, apesar dos problemas. Afirmou que a prefeitura tem responsabilidade subsidiária. “Isto não é na porta da Prefeitura que o empregado vai cobrar, mas sim na Justiça do Trabalho”, explica.

Prefeitura diz que não há atrasos junto à empresa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através do assessor Rodrigo Lima, informou que a municipalidade está em dia com a empresa. Também se solidarizou com os trabalhadores prejudicados. Ainda que eventualmente, cumpre decisões que determinam pagamento de indenizações a trabalhadores. Ainda que vai verificar as medidas cabíveis contra a empresa. Ele disse que legalmente, não há vedação para que nenhuma empresa participe de licitações.

Pajeú fecha avaliação de governos com debate sobre gestão Paulo Câmara

Francisco Dessoles e Totonho Valadares são os convidados. População é que dará o veredicto A Rádio Pajeú fecha essa semana a série de debates que avaliou os governos desde a segunda semana de setembro. Esta terça , o Debate das Dez avalia o governo Paulo Câmara.  Os convidados serão os ex-prefeitos Francisco Dessoles e Totonho […]

Francisco Dessoles e Totonho Valadares são os convidados. População é que dará o veredicto

A Rádio Pajeú fecha essa semana a série de debates que avaliou os governos desde a segunda semana de setembro.

Esta terça , o Debate das Dez avalia o governo Paulo Câmara.  Os convidados serão os ex-prefeitos Francisco Dessoles e Totonho Valadares, de base oposicionista e aliada em relação ao governo.

Por telefone e WhattsApp , os ouvintes dirão se aprovam ou não o governo do estado. 

Na série, a maioria reprovou o governo Bolsonaro com centenas de ouvintes opinando. Para 71%, o governo é reprovado contra 29% que aprovam. No caso da gestão Patriota, foi atribuída uma nota 8,7 pelos ouvintes, também com participação maciça. 

Nesta terça, o Debate das Dez será conduzido pela radialista Michelli Martins com participação do jornalista André Luiz.  

Delegação pernambucana embarca para os Jogos Escolares da Juventude

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos […]


Foto: Hesíodo Góes/SETUR-PE

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro

Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos vão até o dia 26 de novembro e os nossos alunos-atletas vão competir com cerca de 5 mil atletas de todo o Brasil, além de uma pequena delegação japonesa que foi convidada.

Os Jogos da Juventude são um grande celeiro para o esporte olímpico nacional e, em 2018, contam com um novo formato, que incluiu três fases regionais, realizadas em Natal, Manaus (AM) e Joinville (SC), antes da disputa nacional. As competições serão realizadas nas categorias mirim (12 a 14 anos) e infantil (15 a 17), com disputas masculinas e femininas em todas as modalidades.

Pernambuco tem a terceira maior delegação do país nas modalidades coletivas (basquete, futsal, handebol e vôlei), com 102 atletas divididos em 11 equipes. Isso se dá pelo excelente desempenho do estado na fase regional nordestina dos Jogos da Juventude, que foram realizados também em Natal entre 12 e 16 de setembro, e contaram apenas com os esportes coletivos, classificando os finalistas para a fase nacional. Na ocasião, a delegação pernambucana, composta por 139 pessoas, obteve a primeira colocação geral com 11 medalhas conquistadas.

“A expectativa é alta para nosso estado, já que fizemos bonito na fase regional, e temos conseguido participações cada vez mais vitoriosas nos Jogos da Juventude desde 2014. Isso é um sinal também do investimento feito no esporte escolar pernambucano, especialmente nos Jogos Escolares de Pernambuco, que vêm crescendo e revelando mais talentos, que agora vão para um palco nacional onde podem colher mais frutos de seu trabalho”, explicou o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez.

Na etapa nacional, Pernambuco estará sendo representado nas seguintes modalidades: basquetebol (4 equipes/36 atletas); futsal (3 equipes /27 atletas); handebol (2 equipes/21) atletas) voleibol (2 equipes/18 atletas); atletismo (40 atletas); badminton (6 atletas); ciclismo (4 atletas); ginástica rítmica (3 atletas); natação (25 atletas); vôlei de praia (4 atletas); tênis de mesa (6 atletas); xadrez (4 atletas); judô (32 atletas) e luta olímpica (12 atletas). Teremos ainda 31 técnicos de diferentes modalidades e 12 oficiais completando a delegação.

Artistas cobraram até R$ 380 mil a mais por shows em PE em relação a PB

Deputado quer  transparência Um debate de deputados da Região Metropolitana do Recife, ocorrido nesta segunda, 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mostrou como é discrepante os valores cobrados pelas atrações dos principais festejos juninos do Nordeste entre uma cidade e outra. O foco do debate foi a diferença entre a cobrança de um artista […]

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Deputado quer  transparência

Um debate de deputados da Região Metropolitana do Recife, ocorrido nesta segunda, 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mostrou como é discrepante os valores cobrados pelas atrações dos principais festejos juninos do Nordeste entre uma cidade e outra.

O foco do debate foi a diferença entre a cobrança de um artista para se apresentar no São João de Campina Grande-PB e em Caruaru, no agreste pernambucano.

Conforme apresentado pelos parlamentes no debate, a diferença para a apresentação de determinados artistas nesses que são os principais eventos juninos da região, chega a mais de R$ 380 mil, sendo que o valor mais baixo foi cobrado para a festa na cidade paraibana.

Diante desse debate, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, lembrou que é autor de projeto de lei que prevê transparência de gastos em eventos realizados com recursos públicos no estado.

“O projeto aponta que deve se especificar os valores que são gastos nessas festa. Apresentar detalhadamente para as pessoas, quanto que foi gasto, quanto custou cada atração contratada para esses eventos”, justificou.

Odacy frisa que o objetivo do projeto de lei é mostrar que essas festas não acontecem para promover ninguém, porque são eventos organizados com dinheiro público. “Quem quiser promoção pessoal que tire do próprio bolso. Vejo nesse momento que as pessoas estão conscientes diante dessa questão”, concluiu o deputado Odacy Amorim.