TCE multa vereadora de Pombos por receber salário sem trabalhar

do Diário de Pernambuco

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva criticou, em artigo publicado em seu blog nesta quinta-feira (6) a demora na veiculação de estatísticas negativas ao governo e disse que, com a diminuição da propaganda eleitoral, a dose de realidade aumenta. Ela ainda citou a adoção de medidas impopulares pela presidente Dilma Rousseff, como o reajuste nos preços da gasolina e do diesel, além da alta dos juros.

No artigo intitulado “Quando a realidade desmonta o marketing”, Marina condena o adiamento na divulgação de dados sensíveis ao Planalto. A ex-ministra lembra o aumento no número de pessoas que vivem na faixa de extrema pobreza, de acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ipea, e afirma que a inflação prejudica os mais carentes.

“Analistas e técnicos dizem que os efeitos nocivos da inflação voltam a fazer vítimas na camada mais desprotegida da sociedade brasileira. Em sua campanha, a presidente candidata negou com veemência que o aumento dos preços colocaria sob risco as conquistas de melhoria de renda dos mais pobres.”

Segundo Marina, “a tática de esconder maus resultados também foi seguida pela Receita Federal”, que segurou a publicação dos números referentes à arrecadação do mês de setembro – 4,42% inferior a agosto – para depois do pleito.

“Ainda há doses de realidade guardadas. A sociedade espera a palavra das autoridades governamentais sobre o desmatamento da Amazônia e o desempenho dos alunos da rede pública em português e matemática”, diz o artigo. Sobre este último, Marina acusa a Casa Civil, chefiada por Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, de guardar nas gavetas do Planalto o relatório sobre o desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Essa forças políticas terão de explicar às brasileiras e aos brasileiros quais as saídas para impedir a avalanche de retrocessos que se observa na economia e na gestão pública (…) e, agora, como se não bastasse, retrocesso até na área em que se diziam imbatíveis, com o aumento da degradação social.”

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota (PSDB),  divulgou, em suas redes sociais neste sábado (29) a visita do deputado federal Felipe Carreras (PSB) ao município. O encontro, que contou as presenças da vice-prefeita Luciana Paulino, e do ex-prefeito Sávio Torres, teve como pauta a destinação de emendas parlamentares para as áreas de saúde e infraestrutura.

Durante a visita, Carreras confirmou a liberação de recursos para a construção do Parque Infantil de Tuparetama, promessa feita durante a campanha. “Felipe Carreras confirmou a emenda para a construção do parque e outras emendas que vão fazer Tuparetama avançar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

O deputado também destacou a parceria com a gestão municipal. “Tuparetama tem um lugar especial no meu coração, e voltar aqui é sempre motivo de alegria. Reencontrar meus amigos, o prefeito Diógenes Patriota, a vice Luciana Paulino e o ex-prefeito Sávio Torres para reforçar a nossa parceria e o compromisso de seguir trabalhando para trazer ainda mais avanços para essa terra tão querida”, declarou Carreras.

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa, o vereador de São José do Egito, Vicente de Vevéi, confirmou que entregou a liderança do governo na Câmara de Vereadores na semana passada. 

“Entreguei a liderança pelo simples fato de cumprir 100% do meu papel de vereador e líder, trabalhando em defesa do governo, por dar total atenção às demandas da gestão e o tratamento da gestão comigo e com o meu mandato ser a ‘conta-gotas’, sem a devida importância, deveria haver um equilíbrio proporcional. Como não há, não suportei mais o peso da liderança da bancada”, disse Vevéi a Finfa. 

Segundo Vicente de Vevéi o prefeito Evandro Valadares nunca havia ganhado uma eleição na sua região, mas, há 3 anos, ele saiu vencedor. “Como também na última eleição Paulo Jucá obteve o dobro da soma dos votos dos principais adversários na região que milito, mesmo desta forma, não tenho a atenção necessária, então decidi entregar, e meu futuro nos próximos dias vou resolver”, pontuou o vereador Vicente. As informações são do blog do Finfa.

Relatora pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.

A ministra Rosa Weber, relatora de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário, ou seja, ela não analisará individualmente os pedidos. Não há previsão de data para julgamento.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo de dez dias, para subsidiar o julgamento de mérito, e depois ouvirá os argumentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, sendo que cada órgão terá cinco dias para manifestação.

A ministra entendeu que, em razão da “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 964, 965, 966 e 967, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente, devem tramitar em conjunto, para análise pelo colegiado.

Nulidade

Os partidos alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade, os quais devem reger a atuação da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Apontam ainda que a norma deve ser anulada, pois concedeu graça constitucional sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado de condenação (quando não cabe mais recurso).

Na avaliação das siglas, houve também desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado visando ao interesse público, mas sim ao interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é seu aliado político. Apontam também que o decreto afronta o princípio da separação de Poderes, pois o presidente da República não pode se portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais.

Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios.

O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83.

Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%.

Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e crescimento de 19,32% em comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais, conforme orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“É fundamental que o gestor mantenha um controle rigoroso das finanças municipais. Para tanto, é necessário que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse.

Clique aqui e veja quanto o seu município recebe nesta sexta. Fonte: CNM.