Chuva em Afogados da Ingazeira adiou a Cantata Natalina

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (15) a homologação do resultado licitatório para contratação da empresa especializada que vai elaborar o projeto executivo de engenharia para implantação da rodovia PE-340, no trecho entre o município de Betânia e o entroncamento da PE-360, nas proximidades de Airi.

Segundo o Processo Licitatório Nº 020/2022 e Tomada de Preços Nº 011/2022, a empresa responsável pelo serviço será a Consultec – Projetos e Consultoria LTDA. A obra abrangerá um trecho de 46,2 quilômetros de extensão, melhorando o acesso entre Betânia e Floresta. O investimento licitado será de R$ 884.002,97.

O aviso de licitação foi publicado no último mês de abril, com valor máximo aceitável na ordem de R$ 1.457.208,31. A Sessão de Abertura ocorreu no último dia 10 de maio na sala da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Embora moção proposta por Aldacir Oliboni (foto) tenha sido aprovada por 13 votos, 22 vereadores votaram contra ou não votaram

No dia em que completou um mês dos atos antidemocráticos contra os Três Poderes em Brasília, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 13 votos a 12, moção de repúdio aos atos golpistas e de apoio às investigações em curso e à responsabilização dos criminosos.

No entanto, somados os vereadores que votaram contra e aqueles que não votaram, eles são maioria absoluta: 22 contra 13.

De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal.

Um debate acalorado marcou a discussão da proposta. Em sua fala, o vereador Pedro Ruas (PSOL) observou que apesar de “ingênua” a moção serviria para evidenciar algo que, nas palavras dele, “precisa aparecer”. “Acho que não vamos aprová-la, mas essa realidade precisa aparecer numa votação nominal”, disse. “Há esse apoio [aos atos golpistas] de setores importantes representados na Casa. É péssimo, mas há”. “Ela nos revela, nos mostra, diz quem somos”, destacou Ruas.

Tiago Albrecht (Novo) não gostou das declarações de Ruas. “O senhor insinuou que nessa Casa tem gente que apoia e não deu os nomes, isso é covardia”. Para ele, o uso da palavra “terrorismo” para se referir aos atos é equivocada, uma “politização” de algo sério – e seria o principal motivador para votar contra a proposta.

Oliboni é também autor do Projeto de Lei que transforma 8 de janeiro em Dia em Defesa da Democracia em Porto Alegre. Segundo o vereador, “a fracassada intentona golpista não pode e não deve ser esquecida por ninguém que defenda a democracia e atos que atentem contra os poderes democráticos e o voto popular devem ser combatidos por toda a sociedade”. As informações são do Brasil de Fato

Primeira mão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, registrado sob o número 221003204, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.

As contas apresentadas foram de responsabilidade do presidente do Legislativo de Quixaba, Neudiran Rodrigues de Medeiros. Após análise detalhada, o colegiado concluiu, por unanimidade, pela regularidade da gestão financeira durante o referido período.

O julgamento positivo das contas reflete a conformidade das práticas administrativas e financeiras adotadas pela Câmara Municipal de Quixaba sob a presidência de Neudiran Rodrigues de Medeiros, garantindo a transparência e a legalidade dos atos públicos.

O Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA, recebeu do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB),  o documento encaminhado a prefeitura confirmando emenda no valor de R$ 200 mil para aquisição de uma ambulância zero quilômetro.

No documento, o deputado Zeca Cavalcanti comunica a prefeita do município, Madalena Britto (PSB), que já destinou recursos provenientes de Emenda Individual OGU 2017, nº 37820003, Funcional Programática 20.36901.10.302.2015.8535.0026 para a Prefeitura de Arcoverde. No ofício, o parlamentar especifica que os recursos, da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destina-se a aquisição de uma Ambulância Tipo A, através do Fundo Nacional de Saúde.

A entrega aconteceu no escritório político do parlamentar e o documento, original, já com o carimbo de recebimento da prefeitura de Arcoverde, foi entregue as socorristas Ângela Almeida e Ursula Melo e contou com a presença da presidente do PTB-Arcoverde, Nerianny Cavalcanti.

Durante a entrega, o parlamentar trabalhista lembrou aos socorristas da promessa feita e do cumprimento dela, que a partir de agora depende apenas da prefeitura realizar os procedimentos para que os recursos venham direto para o Fundo Municipal de Saúde e a ambulância seja adquirida. Segundo Zeca Cavalcanti, a ambulância Tipo A está orçada em cerca de R$ 171 mil e o restante dos recursos, cerca de R$ 29 mil, deverão ser destinados a compra de equipamentos para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir primeiramente a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suspender sua prisão.

A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá (SP) até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).

“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral da República previamente. Destarte, abra-se vista à PGR. Publique-se. Intime-se”, determinou Fachin, em decisão assinada nesta segunda-feira, 11.

Os recursos contra a condenação que resultou na prisão de Lula ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.

“O nosso cliente está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E injusta”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, depois de audiência com Fachin nesta segunda-feira.