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TCE firma convênio de cooperação com Secretaria de Defesa Social

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social, firmaram, na última sexta-feira (21), um convênio de cooperação técnica visando regulamentar a cessão de policiais militares da Guarda Patrimonial de Pernambuco para o TCE. O documento estabelecendo a parceria foi assinado pelo presidente Marcos Loreto e pelo secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua Vieira.

O convênio tem por objetivo a complementação do efetivo de policiais militares da ativa cedidos ao TCE, por policiais inativos da GPP. O efetivo será responsável pelo serviço de segurança do edifício sede do Tribunal, no Recife, e de suas Inspetorias Regionais localizadas nos municípios de Arcoverde, Bezerros, Garanhuns, Palmares, Petrolina e Surubim.

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto destacou os benefícios do convênio. “É de fundamental importância o convênio firmado com o Governo do Estado. Através dele, nós garantimos a guarda do nosso patrimônio físico com policiais militares da reserva, sem prejudicar o policiamento realizado nas ruas com a retirada de policiais da ativa”.

Já o secretário Antônio de Pádua ressaltou que o convênio fortalece a parceria entre as duas instituições e será benéfica para todos envolvidos. “O convênio reforça a parceria entre as instituições. Agora, os policiais da reserva poderão contribuir de maneira formal, fazendo a proteção dos equipamentos do Tribunal de Contas. Já para a Polícia Militar o convênio representa um grande ganho, uma vez que seus servidores aposentados serão aproveitados realizando um trabalho dessa importância”. Comentou.

A princípio serão disponibilizados cerca de 20 policiais militares, mas dependendo da necessidade do Tribunal, esse número será reforçado.

Outras Notícias

Polícia investiga novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe

Em novo escândalo, Demóstenes Meira teria revelado pagamento em troca da anulação da eleição para presidência da câmara de vereadores do município JC Online Um novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), está sendo investigado pela Polícia Civil. A mensagem  teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de […]

Foto: Reprodução/TV Globo

Em novo escândalo, Demóstenes Meira teria revelado pagamento em troca da anulação da eleição para presidência da câmara de vereadores do município

JC Online

Um novo áudio atribuído ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), está sendo investigado pela Polícia Civil. A mensagem  teria revelado pagamento para que a eleição para presidência da câmara de vereadores fosse anulada.

A fala repercutiu nas redes sociais e está sendo analisada por policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso só irá se pronunciar ao fim do inquérito.

Na ligação, o homem que se suspeita que seja Demóstenes conversa com outra pessoa, oferecendo dinheiro. Ele pede a anulação de duas eleições para presidente da câmara de vereadores. A primeira seria de Antônio Oliveira (PTB), o Toninho, ex-aliado de Meira.

É possível perceber outras vozes na conversa. Um homem é mencionado e os supostos vereadores falam que ele precisa da “ajuda” do prefeito. Um encontro na Prefeitura de Camaragibe é marcado em seguida. Uma das pessoas aconselha Meira a não levar o dinheiro para o local.

A Promotoria de Justiça de Camaragibe anexou o áudio ao procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na eleição da presidência da câmara municipal. A ligação teria ocorrido em um período anterior ao de outro escândalo envolvendo Meira, quando ele mandou um áudio, em tom de ameaça, para cargos comissionados assistirem ao show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, em um bloco de carnaval na cidade.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Camaragibe. Até o fim da tarde da quarta-feira (3), ainda não havia um posicionamento oficial sobre o caso.

Operação Harpalo

No último dia 26 de março, o prefeito Demóstenes Meira e outros funcionários da prefeitura foram alvos da Operação Harpalo, da Polícia Civil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Camaragibe, no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, além de Natal, no Rio Grande do Norte.

Na ocasião, Meira e o assessor técnico Welmir José Dutra dos Santos foram impedidos pela Justiça de se aproximar de testemunhas da investigação, que apura fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os policiais apreenderam celulares, computadores, pastas de documentos e um carro de luxo, pertencente ao prefeito, no valor de R$ 100 mil. Os bens de Meira foram bloqueados.

O fato e a foto: ô região pra ter blogueiro…

A foto é da participação dos blogueiros Mário Martins, Júnior Finfa, Júnior Alves e Heleno Filho com este blogueiro no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Os blogueiros estão focando a cobertura das eleições 2014. Como sempre, o desafio é cobrir o período de olho na isenção, garantem os colegas. Eles estiveram comentando as últimas […]

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A foto é da participação dos blogueiros Mário Martins, Júnior Finfa, Júnior Alves e Heleno Filho com este blogueiro no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Os blogueiros estão focando a cobertura das eleições 2014. Como sempre, o desafio é cobrir o período de olho na isenção, garantem os colegas.

Eles estiveram comentando as últimas pesquisas e os desafio de Armando e Paulo Câmara, que polarizam a disputa deste ano.

Advogados solicitam nomeação de Juiz titular para São José do Egito e melhoria de Fórum

Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia. Os […]

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Uma comissão de advogados que atuam na Comarca de São José do Egito se reuniu, em Recife, com o Presidente do TJPE, Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, e com os Desembargadores Francisco Manoel Tenório dos Santos, atual Ouvidor do TJPE, natural do município e interlocutor desse ato, além do Dr. Roberto da Silva Maia.

Os advogados cobraram  melhor prestação jurisdicional à população abarcada pela Comarca de São José do Egito. Há um ano e um mês que não há juiz titular em nenhuma das duas varas.

Foi solicitada a nomeação imediata de juízes titulares paras as duas varas, criação e instalação imediata da 3ª vara e melhorias nas instalações do Fórum local, além de outras reivindicações estruturais em médio prazo. Houve garantia da reforma do prédio do fórum de São José do Egito com ampliação e melhora das estruturas para garantir uma melhor prestação jurisdicional.

Sobre a nomeação imediata de juízes titulares para suprir a falta nas duas varas já instaladas, com mais de 5.300 processos acumulados, o Presidente do Tribunal de Justiça garantiu se empenhar ao máximo para melhorar as condições.

PF identifica “carregador de malas” do Careca do INSS, diz site

Segundo reportagem do site Metrópoles, publicada neste sábado (31), a Polícia Federal (PF) identificou Rubens Oliveira Costa como o “carregador de malas” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados. De acordo com a PF, Rubens movimentava cifras milionárias, fazia saques […]

Segundo reportagem do site Metrópoles, publicada neste sábado (31), a Polícia Federal (PF) identificou Rubens Oliveira Costa como o “carregador de malas” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como operador de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados.

De acordo com a PF, Rubens movimentava cifras milionárias, fazia saques em espécie e enviava propina a servidores do INSS. Ele é descrito como “facilitador” e “intermediário” no esquema que desviava recursos públicos e lavava dinheiro para ocultar a origem ilícita dos valores.

Rubens era sócio do Careca do INSS na empresa Brasília Consultoria Empresarial e tinha ligações com outras investigadas, como a Prospect, que recebeu mais de R$ 13 milhões. Ele teria sacado quase R$ 1 milhão em espécie e movimentado um volume financeiro dez vezes superior ao declarado.

A investigação aponta que Rubens direcionou recursos suspeitos a ex-diretores do INSS, como André Paulo Felix Fidelis e seu filho, Eric Douglas, que compraram imóveis à vista somando quase R$ 2 milhões. Outros beneficiados seriam Thaisa Hoffmann Jonasson, sócia de Rubens em empresa que movimentou R$ 10 milhões, e Virgilio Oliveira Filho, que adquiriu mais de R$ 6 milhões em imóveis.

Rubens também aparece ligado a Alexandre Guimarães, ex-diretor do INSS, com quem é sócio da Vênus Consultoria. Guimarães realizou transações imobiliárias suspeitas superiores a R$ 2,5 milhões.

Os investigados negam envolvimento no esquema. O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa de Rubens Oliveira Costa.

Serra Talhada e mais três municípios são acusados de não erradicarem o Trabalho Infantil

Do blog do Inaldo Sampaio O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, […]

trabalho-infantil-folha-babitonga-1728x800_cDo blog do Inaldo Sampaio

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ações civis públicas nesta segunda-feira (16) contra os municípios de Serra Talhada, Caetés, Iati e Lajedo por não adotarem medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nas ações, o MPT pede que a Justiça obrigue os respectivos prefeitos a tomarem providências, sob pena do pagamento de multa.

De acordo com o procurador autor das quatro ações, Ulisses Dias de Carvalho, o MPT recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego relatórios que comprovam a situação irregular nas citadas cidades. Crianças e adolescentes são encontrados trabalhando em feiras, que deveriam ter as permissões públicas gerenciadas pelas prefeituras.

Nos quatro casos, disse ele, as ações civis públicas foram movidas após anos de tratativas com cada um dos municípios, os quais, muitas vezes, sequer responderam aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho fez a cada um dos municípios 25 pedidos, entre eles o de que garantam verba suficiente para a execução dos programas e ações para erradicação do trabalho infantil e que, no prazo de 120 dias, formulem diagnóstico de todas as crianças que trabalham.

O MPT solicitou também ao Poder Judiciário que determine a implantação de um plano de ação para enfrentamento e erradicação do trabalho infantil a partir do diagnóstico feito e que inserisse, em 30 dias, as crianças e adolescentes identificados em programas sociais adequados às situações de violação de direitos constatada.

Em caso de descumprimento de qualquer das 25 obrigações, o MPT requer que seja aplicada multa de R$ 50 mil por item, acrescido de cinco mil reais por criança ou adolescente prejudicado.