Justiça Federal beneficia mais de 2,7 mil pessoas com expedições de precatórios e requisições em Arcoverde

O prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres,  do PSB, esteve com a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, no gabinete do Deputado Federal Renildo Calheiros, líder do governo na Câmara.

“Tivemos a notícia da liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, mais uma de R$ 250 mil  e que amanhã será liberada mais uma no valor de R$ 290 mil, todas destinadas para a saúde do nosso município”, comemorou.

As emendas que totalizam mais de R$ 1,2 milhão serão destinadas para investimentos na saúde do município, em média e alta complexidade, além de atenção básica.

“Com elas, além de equipar e melhorar nossas UBS e Unidade Mista, vamos adquirir mais dois veículos para atender à nossa população”, acrescentou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (26) acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para que este envie novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014.

O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça mais duas supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte.

De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o TCU decidiu em 16 de junho, quando adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira (28). Com o novo prazo, a votaçaõ do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

A decisão sobre o adiamento das contas gerou debate entre os ministros do TCU, que indagaram se Nardes estava consultando o plenário ou solicitando deliberação da corte.

Como relator, Nardes poderia decidir monocraticamente, mas optou, segundo ele, por consultar os pares diante do “ineditismo” e complexidade do tema. “Todos estamos conscientes de que a sociedade brasileira aguarda o parecer definitivo sobre as contas da presidenta a se impacienta, como nós, com as prorrogações sucessivas”, disse inicialmente Nardes. Em seguida, ele mesmo propôs o adiamento.

Alguns ministros argumentaram que, no primeiro adiamento, a posição pelos 30 dias havia sido majoritária. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que estranhou o prazo inicial de 15 dias por esta ser uma “das matérias mais relevantes com que lida o TCU”.

“Como fizemos em sessão anterior, o prazo concedido à Presidência foi submetido ao tribunal. Vários ministros se manifestaram pelos 30 dias, mas foi fixado o prazo de 15 dias.”

Para o ministro Bruno Dantas, a questão é de coerência com o prazo definido em junho. “O fator preponderante [para o prazo inicial de 30 dias] é que os prazos processuais não são estabelecidos em função da complexidade da matéria ou da quantidade de itens que o sujeito vai responder.” “Como essa é uma situação inédita, 30 dias foram considerados razoáveis para que se pudesse responder o que o tribunal apontava e que carecia de esclarecimento”, acrescentou.

Nardes informou que o adiamento “economizará tempo”, pois evitará que o governo entre com agravo de instrumento, o que poderia adiar novamente a decisão por até 30 dias.

De acordo como ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a intenção do novo prazo é garantir a qualidade da decisão. Com o novo prazo, o governo deve prestar esclarecimentos sobre duas possíveis irregularidades na edição de decretos que liberaram R$ 18 bilhões de recursos do Orçamento e na decisão de fixar uma previsão de gastos com o seguro-desemprego e abono salarial menor que o apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O corpo do Carnaibano José Luiz de Vasconcelos Junior, de 30 anos, conhecido como Junior de Bico, vitima de de acidente de trânsito no dia 20 de Setembro na PE 320 entre Flores e Carnaiba na altura do sitio Sarafina, em Flores, chegou do IML Recife nas ultimas horas da noite desta quarta feira 07, dezessete dias após a tragédia que vitimou seis vidas.

O corpo está sendo velado na residência de sua mãe, à margem da Barragem do Chinelo, sitio Lagoinha, zona rural de Carnaiba e será sepultado às 09h00 da manhã desta quinta feira 08 no Cemitério São Judas Tadeu, em Carnaiba.

As outras duas vitimas Livia Marilac Barbosa e Thainá Silva, que seguiam com o mesmo em uma S10 sentido Flores/Carnaiba ainda continuam sem previsão de liberação do IML. (Por Cauê Rodrigues).

O TCE recomendou à Câmara de Vereadores de Betânia a rejeição das contas de 2017 do prefeito Mário Flor, de Betânia. O Tribunal elencou várias irregularidades, como extrapolar o limite legal de gastos com pessoal no  3° quadrimestre do exercício financeiro de 2017, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda deficiências no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Betânia. “O Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o
conjunto de informações exigido na LRF, na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, apresentando nível de transparência Crítico, conforme aplicação de metodologia de levantamento do ITMPE, item 9.1 do Relatório de Auditoria.

Considera ainda  o Processo TCE-PE nº 1751830-1 – Acórdão TC n° 0751/18, Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, julgado irregular, com aplicação de multa, por ter apresentado um índice crítico de transparência, já transitado em julgado, visto que o Embargo de Declaração – Processo TCE-PE n° 1857494-4 – Acórdão TC n° 1068/18, foi desprovido, e o Recurso Ordinário – Processo TCE-PE n° 1820855-1 – Acórdão TC n° 704/19, foi provido de forma parcial, nos sentido de excluir a multa aplicada, mas mantendo a irregularidade do processo originário.

Assim emitiu  Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas do prefeito Mário Flor, relativas ao exercício financeiro de 2017. E determinou várias orientações, como Repassar as contribuições previdenciárias para os regimes de previdência, RGPS e RPPS, de forma integral e tempestiva, realizar  levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa, elaborar a LOA do município, respeitar a LRF, adotar por meio de Lei as alíquotas previdenciárias, dentre outras: PRESTAÇÃO 2017 MÁRIO FLOR.

Por Anchieta Santos

O Deputado Federal do PSB Tadeu Alencar já dormiu ontem no Pajeú para uma agenda de visita a algumas cidades da região a partir de hoje.

Falando a Cidade FM de Tabira, o parlamentar que em agosto deste ano, foi incluído na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, aferida pelo (Diap), disse que o Pátio da Feira será priorizado com apresentação de emenda para a sua construção.

Outros pleitos como a Barragem de Azeitona e o Entreposto, serão também analisados com carinho, mais em outra oportunidade. Entre as cidades visitadas por Tadeu Alencar, Tabira recepcionará o deputado ás 15hs com reunião do PSB e simpatizantes na Câmara de vereadores.