Afogados: após Audiência, MP e Prefeitura dão prazo para regularização de carros de som e bares ao vivo
Por Nill Júnior
Prefeitura fiscalizará bares e carros de som com decibelímetro
Prefeitura fiscalizará bares e carros de som com decibelímetro
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados iniciou nesta segunda (13), o recadastramento dos proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, que possuam alvará de funcionamento no âmbito do município.
Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: alvará de licenciamento, RG, CPF, CNPJ no caso de pessoa jurídica, comprovante de residência, documento do veículo e a carteira de habilitação de um ou dois condutores para cada veículo. Quem não possui alvará e deseja prestar o serviço, pode se inscrever no pré-cadastro aberto pela prefeitura.
O recadastramento e o pré-cadastro devem ser realizados na sede da vigilância sanitária, na rua Quinze de novembro, no prédio do antigo cartório eleitoral, de segunda à sexta, no horário de sete da manhã até uma da tarde.
Outro aspecto importante da recomendação do Ministério Público, em recente reunião capitaneada pelo Promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa, diz respeito ao disciplinamento de bares e restaurantes, principalmente no tocante a eventos com som, mecânico ou do tipo “música ao vivo”.
Para fiscalizar carros de som e ambientes com música ao vivo, a Prefeitura diz que adquiriu decibelímetros para aferir a intensidade do som e a conformidade com a legislação.
Com o objetivo de apresentar as exigências e normativas do Ministério Público no sentido de coibir a perturbação do sossego, a Prefeitura convida os proprietários de bares, restaurantes, pousadas e casas de show, para uma reunião nesta quarta (15), às 14h, no auditório da FASP.
Na quinta (16), a Prefeitura convoca os proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, para uma reunião no auditório da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, às 14h. Nesse mesmo dia, também no auditório da Assistência, só que às 16h, estão sendo convocados os músicos.
Pernambuco tem 75 municípios em situação de emergência hídrica e poderá enfrentar um agravamento da estiagem nos próximos meses. O cenário foi apresentado nesta terça-feira (27), durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Luciano Duque. O encontro discutiu os impactos do El […]
Pernambuco tem 75 municípios em situação de emergência hídrica e poderá enfrentar um agravamento da estiagem nos próximos meses. O cenário foi apresentado nesta terça-feira (27), durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Luciano Duque. O encontro discutiu os impactos do El Niño no abastecimento de água e na produção agropecuária do estado.
O número de municípios afetados foi apresentado por Josimar Fernandes, representante da Secretaria Estadual de Agricultura, que alertou para os riscos de perdas nas lavouras e de comprometimento da produção de grãos, especialmente no Sertão e no Agreste.
Durante a audiência, Clênio Torres, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), afirmou que o El Niño já está instalado e poderá alcançar intensidade forte a muito forte até o final de 2026, com efeitos que podem se prolongar até meados de 2027.
“Chegaremos ao final do ano com esse fenômeno com uma magnitude extremamente elevada. Os efeitos que foram colocados aqui irão acontecer, não resta dúvida”, declarou o representante da Apac.
A perspectiva de redução das chuvas preocupa setores importantes da economia rural pernambucana, como a pecuária leiteira, a avicultura, a bovinocultura e a criação de pequenos animais. O deputado Luciano Duque defendeu que o poder público antecipe medidas para reduzir os prejuízos aos produtores.
“Se não começarmos a planejar agora ações para enfrentar esse período de grande estiagem, os prejuízos serão enormes. Precisamos pensar nas necessidades de hoje, mas também construir políticas permanentes para o futuro”, afirmou.
O diretor de Pesquisa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Henrique Castelletti, chamou atenção para a necessidade de substituir respostas exclusivamente emergenciais por investimentos contínuos em infraestrutura e assistência técnica.
“A seca não pode ser novidade, e ela não é mesmo. O fenômeno é natural, cíclico e recorrente, mas a gente não pode estar o tempo inteiro tendo soluções imediatas. Precisamos de soluções que permaneçam”, disse.
Entre as alternativas apresentadas pelo IPA estão a construção de barragens subterrâneas, a perfuração de poços, a instalação de dessalinizadores e a adoção de práticas de conservação da água e do solo. A instituição também defendeu a ampliação das reservas de alimentação animal, com utilização de silagem e palma forrageira, para reduzir os impactos sobre a pecuária.
Na área de abastecimento, Marcelo Asfora, representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, afirmou que Pernambuco dispõe atualmente de uma infraestrutura mais ampla do que em períodos anteriores de estiagem, mas reconheceu que ainda existem limitações.
Ele mencionou a situação da Barragem de Jucazinho, que enfrenta dificuldades desde 2011, e destacou investimentos em andamento pelo governo estadual. Segundo Asfora, as intervenções para ampliar a segurança hídrica exigem tempo e não eliminam a necessidade de alternativas de abastecimento.
A Operação Carro-Pipa também esteve entre os assuntos discutidos. O coronel Helder Guimarães, representante do Exército Brasileiro, informou que a instituição acompanha as condições climáticas e se prepara para prestar apoio à Defesa Civil nos municípios que necessitarem de atendimento emergencial.
Já o representante do Banco do Nordeste, Neydson Ferreira Moura, abordou as possibilidades de assistência financeira aos produtores afetados pela estiagem. Segundo ele, determinadas medidas de apoio dependem de decretos e providências do governo federal.
Ao final da audiência, Luciano Duque anunciou a proposta de criação de uma frente parlamentar permanente para acompanhar a situação hídrica em Pernambuco. A intenção é reunir representantes do Legislativo, dos governos estadual e federal, dos municípios e dos setores produtivos para monitorar medidas emergenciais e investimentos de longo prazo.
A reunião contou ainda com a participação de representantes do Comitê do Rio São Francisco, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além de prefeitos, vereadores e secretários municipais do Sertão e do Agreste.
Fonte: Assessoria do deputado Luciano Duque.
Foto: Reprodução
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O presidente da China, Xi Jinping, enviou nesta terça-feira (27) uma mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para parabenizá-lo pela reeleição e manifestar interesse em ampliar a cooperação estratégica entre os dois países. A declaração foi divulgada pelo governo chinês dois dias após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) no […]
O presidente da China, Xi Jinping, enviou nesta terça-feira (27) uma mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para parabenizá-lo pela reeleição e manifestar interesse em ampliar a cooperação estratégica entre os dois países. A declaração foi divulgada pelo governo chinês dois dias após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais.
Na mensagem, Xi destacou a relação diplomática construída com Lula nos últimos anos e afirmou que os dois governos mantêm comunicação frequente sobre assuntos de interesse bilateral e internacional.
O presidente chinês avaliou que a parceria entre Brasil e China ganhou importância estratégica e de longo prazo, classificando a relação como um “exemplo de solidariedade e cooperação entre os países do Sul Global”.
Xi também manifestou disposição para trabalhar com Lula na ampliação da chamada comunidade de futuro compartilhado China-Brasil, conceito utilizado pelos dois governos para orientar iniciativas de cooperação política, econômica e diplomática.
Segundo o líder chinês, a intenção é aprofundar a coordenação estratégica e ampliar os benefícios das relações bilaterais para as populações dos dois países. A mensagem não anunciou novos acordos nem apresentou compromissos específicos de investimento.
O governo chinês já havia reconhecido oficialmente o resultado da eleição brasileira na segunda-feira (26). Na ocasião, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun, afirmou que a China respeita a “escolha do povo brasileiro”.
A declaração foi dada após questionamentos sobre a contestação do resultado eleitoral por Flávio Bolsonaro, derrotado por Lula no domingo (25).
Também nesta terça-feira, o vice-presidente da China, Han Zheng, encaminhou uma mensagem de congratulações ao vice-presidente brasileiro Geraldo Alckmin (PSB), reeleito na mesma chapa de Lula.
A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. A relação econômica envolve principalmente as exportações brasileiras de produtos agropecuários e minerais, além da importação de produtos industrializados chineses.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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A Justiça da Itália adiou nesta terça-feira (27) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A nova audiência foi marcada para 24 de novembro, após a defesa solicitar mais tempo para analisar documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições de prisão e atendimento médico da ex-parlamentar. O […]
A Justiça da Itália adiou nesta terça-feira (27) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A nova audiência foi marcada para 24 de novembro, após a defesa solicitar mais tempo para analisar documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre as condições de prisão e atendimento médico da ex-parlamentar.
O processo está relacionado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que perseguiu um homem com uma arma de fogo, nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A audiência ocorreu na Corte de Apelação de Roma, mas foi encerrada após aproximadamente 20 minutos. Os advogados alegaram que ainda não haviam conseguido examinar adequadamente a documentação encaminhada pelo governo brasileiro.
Entre os documentos estão informações sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli poderá cumprir pena caso seja extraditada.
A defesa questiona as condições de atendimento médico disponíveis na unidade prisional e sustenta que os problemas de saúde da ex-deputada precisam ser considerados antes de qualquer decisão sobre sua transferência.
Durante a sessão, representantes do Ministério Público italiano e da Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam que as informações encaminhadas pelo Brasil atendem às exigências formuladas anteriormente pela Justiça italiana.
Os advogados de Zambelli, por outro lado, afirmaram que precisam de mais tempo para analisar o material e apresentar suas considerações.
Histórico do processo
Esta é a segunda análise do pedido de extradição relacionado ao episódio da arma. Em julho, a Corte de Cassação da Itália anulou uma decisão anterior que autorizava a transferência de Zambelli ao Brasil e determinou que o caso fosse novamente examinado.
Na ocasião, o tribunal considerou insuficientes as garantias apresentadas sobre o acompanhamento médico da ex-deputada no sistema prisional brasileiro.
Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e oito meses de prisão no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse primeiro pedido de extradição, entretanto, foi rejeitado pela Corte de Cassação italiana em maio deste ano. A decisão não encerrou o segundo processo, referente à perseguição armada.
A ex-deputada foi presa em Roma em julho de 2025, após deixar o Brasil. Ela permaneceu detida na Itália até maio de 2026, quando foi colocada em liberdade por determinação da Justiça italiana.
Desde então, aguarda a conclusão do processo de extradição em território italiano.
O julgamento marcado para 24 de novembro deverá examinar se estão atendidos os requisitos legais para a extradição. A análise não envolve um novo julgamento sobre a condenação imposta pelo STF.
O adiamento desta terça-feira não representa autorização nem rejeição definitiva do pedido apresentado pelo governo brasileiro.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estaria em um voo com destino aos Estados Unidos e pretende utilizar um passaporte italiano para entrar no país, segundo reportagem publicada nesta terça-feira (27) pelo Correio Braziliense. O jornal afirma ter recebido a confirmação da viagem de fontes da Polícia Federal, que deverá comunicar o caso ao ministro Alexandre […]
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estaria em um voo com destino aos Estados Unidos e pretende utilizar um passaporte italiano para entrar no país, segundo reportagem publicada nesta terça-feira (27) pelo Correio Braziliense. O jornal afirma ter recebido a confirmação da viagem de fontes da Polícia Federal, que deverá comunicar o caso ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação representa um novo desdobramento das apurações sobre o paradeiro do parlamentar, que não foi localizado após receber uma determinação judicial para entregar seus passaportes e permanecer em território brasileiro.
De acordo com o Correio, investigadores da Polícia Federal identificaram a viagem em uma apuração realizada nesta terça-feira. As fontes consultadas pelo jornal afirmaram que Flávio pretende apresentar um passaporte italiano ao chegar aos Estados Unidos.
O senador teria obtido a cidadania italiana em 2023, segundo fontes diplomáticas ouvidas pela reportagem. Seus irmãos Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro também teriam conseguido o reconhecimento da cidadania.
A publicação informa ainda que Flávio pretende alegar perseguição política e solicitar asilo ao governo do presidente americano Donald Trump.
Segundo o Correio, a Polícia Federal também investiga a possibilidade de autoridades americanas terem conhecimento ou participação no planejamento da saída do Brasil.
Na segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas. A decisão também proibiu o parlamentar de deixar o país.
O prazo terminou na manhã desta terça-feira sem a entrega dos documentos. Diante do descumprimento, a Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros comum e diplomático do senador em seus sistemas.
A determinação judicial também alcança eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades que estejam em nome de Flávio.
A ordem foi expedida no âmbito de uma investigação que tramita no STF e apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
Na segunda-feira, ao divulgar a intimação, Flávio afirmou que não pretendia deixar o país e declarou que cumpriria a medida.
Desde a madrugada desta terça-feira, a Polícia Federal investigava informações sobre uma possível passagem de Flávio pela Argentina antes de seguir para os Estados Unidos.
O jornal argentino Infobae havia noticiado que o senador poderia embarcar em uma aeronave particular a partir de Puerto Iguazú. Autoridades migratórias argentinas, entretanto, informaram não ter localizado registro de entrada do parlamentar no país.
Agora, o Correio Braziliense afirma que fontes policiais confirmaram o deslocamento internacional, embora não tenham sido divulgados documentos oficiais ou dados de voo que permitam verificar independentemente a presença de Flávio na aeronave.
O jornal também relata que pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes avaliam a possibilidade de novas medidas judiciais, incluindo eventual pedido de prisão e acionamento da Interpol.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução
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O deputado federal André Janones (Rede-MG) fez uma publicação nas redes sociais nesta terça-feira (27) ironizando a situação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. O parlamentar sugeriu que o senador poderá ser preso e fazer companhia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração ocorreu em […]
O deputado federal André Janones (Rede-MG) fez uma publicação nas redes sociais nesta terça-feira (27) ironizando a situação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial. O parlamentar sugeriu que o senador poderá ser preso e fazer companhia ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração ocorreu em meio às notícias sobre uma possível saída de Flávio do Brasil, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega de seus passaportes e proibi-lo de deixar o território nacional.
Na rede social X, Janones escreveu que os apoiadores da família Bolsonaro esperavam que a vitória de Flávio pudesse resultar na libertação do ex-presidente. Em seguida, ironizou o cenário político após a derrota eleitoral.
“Vamos jogar mais um Bolsonaro lá, para fazer companhia para ele!”, publicou o deputado, em referência à prisão de Jair Bolsonaro.
A manifestação também faz referência às declarações de Flávio durante a campanha, quando o senador afirmou que receberia a faixa presidencial das mãos do pai, caso fosse eleito.
A publicação provocou reações entre seguidores de Janones, que compartilharam montagens e imagens satíricas de Flávio ao lado de Jair Bolsonaro na prisão.
O deputado, que teve atuação na mobilização digital da campanha de Lula, utilizou frequentemente as redes sociais para criticar o candidato do PL durante a disputa presidencial.
A declaração ocorre enquanto a Polícia Federal apura informações sobre uma possível viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior. O senador foi intimado a entregar seus passaportes por determinação judicial, e a corporação realizou o cancelamento dos documentos brasileiros em seus sistemas.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Divulgação
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