Chapa derrotada na eleição da mesa falta à Confraternização da Câmara de Tabira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), reconheceu, na última quarta-feira (30/11), com a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca, 44 pessoas e uma instituição, que contribuíram de alguma forma com a Justiça Eleitoral brasileira e, especialmente, com o TRE-PE. 

Pela primeira vez, houve uma paridade entre os agraciados. A cerimônia fez parte do ciclo de comemorações dos 90 anos de criação da Justiça Eleitoral e contou com a apresentação de um quinteto de cordas formado por integrantes da Orquestra Cidadã.

Uma das agraciadas foi a jovem jornalista e estagiária do TRE-PE, Viviane Maria Alves dos Santos, 23 anos, natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

De acordo com o Blog do Erbi, o reconhecimento de Viviane é referente aos serviços da jovem na equipe de assessoria de comunicação do tribunal e dos seus cordéis sobre a justiça eleitoral e a segurança das urnas, que alcançaram dezenas de milhares de exibições nas redes sociais do TRE-PE e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo pauta até no Jornal Hoje, da TV Globo.

Frei Caneca, um republicano

Conhecido por Frei Caneca porque, na infância modesta, vendia canecas nas ruelas pobres de Recife, no período do Brasil Colônia, Joaquim do Amor Divino Rabelo ordenou-se em 1799, no Convento do Carmo, e foi professor de geometria, retórica, poesia, filosofia e moral.

Republicano convicto, Frei Caneca participou da Revolução Pernambucana, em 1817, e foi preso na Bahia, onde ensinava suas ciências a seus companheiros de prisão.

Ao ser libertado, em 1821, um ano antes da independência do Brasil, recomeçou a lutar pela Independência Republicana. Fundou um jornal, o TyphisPernambucano, no qual publicava artigos em que recriminava a dissolução da Constituinte por D. Pedro I, em 1823, e a outorga da Constituição de 1824.

Chefiou o movimento que proclamou a Confederação do Equador. Um dos primeiros atos do governo da nova república foi o de proibir o tráfico de escravos no porto do Recife.

Preso, Frei Caneca foi condenado à forca. Diante da recusa dos carrascos de cumprirem a sentença, Joaquim do Amor Divino Rabelo foi arcabuzado – morto a tiros de arcabuz, antiga arma de fogo portátil –  no Forte das Cinco Pontas, no Recife.

O nome de Frei Caneca está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

Prefeitos e prefeitas pernambucanos estiveram reunidos nesta terça-feira (11/05), por videoconferência, em mais uma assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na pauta do encontro, atualizações sobre a pauta municipalista, esclarecimentos sobre a nova lei que altera recolhimento do ISS do cartão de crédito, edital para bolsas de doutorado e mestrado no interior, Lei Aldir Blanc, dentre outros. A Assembleia também contou com um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito Pablo Moraes, de Itaquitinga, morto em um acidente automobilístico no último sábado (08/05).

A pauta municipalista teve destaque com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.  No assunto da regulamentação do piso dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, Aroldi foi enfático. “Os prefeitos e prefeitas do Brasil não estão contra o aumento do piso desses profissionais. O estabelecimento do piso é justo, eles merecem. No entanto, os municípios não dispõem de recursos para assumir mais este encargo, situação financeira agravada pela pandemia”, frisou o gestor.

Segundo o presidente da CNM, somente em Pernambuco, 48% dos municípios estão no limite do teto de gastos com pessoal. “Então o movimento municipalista propôs o envio de uma circular ao Senado, pedindo a federalização das categorias, através de contrato com os municípios. O Senado Federal precisa nos dizer de onde virá o dinheiro para o pagamento dos profissionais de saúde”, concluiu. Aroldi também falou sobre o mínimo de 25% do orçamento para a educação e sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será protocolada em breve pelo deputado Silvio Costa Filho, que trata do aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias do RPPS para 240 meses.

O presidente da Amupe, José Patriota, também falou sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Segundo ele, “é mais do que justo o aumento do salário desses profissionais tão fundamentais, que hoje se encontra defasado, assim como o salário da maioria dos brasileiros. Mas qual a fonte dos recursos face ao aumento dos custos com pessoal? O movimento municipalista pede a federalização desses profissionais com contrapartida dos municípios. Através de emenda dá, já deu com a questão dos agentes de saúde, é só querer. Estamos sempre abertos ao diálogo”, concluiu.

ISS do cartão de crédito: o presidente eleito da CNM, Paulo Ziulkoski, esclareceu aos participantes sobre a nova lei que altera o recebimento do ISS cartão de crédito. “A distribuição do ISS se dava de modo que apenas o município de origem da empresa de cartão recebia a receita gerada pelo imposto. Conseguimos convencer deputados e senadores, em 2016, e aprovamos a Lei Complementar (LC) nº 157/16, mas vetada neste ponto pelo então presidente Temer. O que nós conseguimos foi a derrubada do veto, através da Lei Complementar n° 175/2020. Agora, o município menor do Estado de Pernambuco vai receber os recursos do ISS do cartão de crédito também”, comemorou.

Ciência nas Prefeituras do Interior: o programa intitulado de “Ciência nas Prefeituras do Interior”, que traz a aproximação de pesquisadores para a gestão pública, com o estudo de temas de interesses para os municípios, foi apresentado aos prefeitos e prefeitas. “Nós queremos potencializar essa aproximação, colocando os estudantes dentro das prefeituras para solucionar os problemas. O investimento do governo do Estado é de R$ 1,2 milhões de reais para 80 bolsas, mas nosso objetivo é aumentar esses números”, disse o presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá.

Lei Aldir Blanc: Silvana Meirelles, secretária executiva de cultura do estado, explicou aos presentes a prorrogação da prestação de contas da LAB e a possibilidade dos municípios utilizarem o saldo remanescente proveniente da Lei.  Segundo a secretária, “há 22 municípios que ainda não gastaram os recursos, que somam cerca de R$ 26 milhões, com perspectiva de uso”, enfatizou. A Secretaria de Cultura de Pernambuco montou um comitê para auxiliar gestores e gestoras. A prestação de contas da Lei foi prorrogada para o dia 31 de dezembro.

Movimento Unidos Pela Vacina: o movimento Unidos Pela Vacina também deu o seu recado na Assembleia. Pernambuco foi um dos primeiros estados no qual 100% dos municípios responderam o questionário do movimento. Segundo Maria Fernanda, representante do grupo, 62 municípios já possuem um “amadrinhamento” para viabilizar o combate e a vacinação para a covid-19.

Caravana da Pessoa Idosa: a Promotora do CAOP do Idoso, Yelena Monteiro, explicou aos presentes a importância do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa para a aquisição de recursos voltados ao incentivo de políticas públicas para essa parcela da população. A promotora trouxe todo o trajeto que o município deve seguir para institucionalizar o Fundo.

Coligação de João Campos quer apuração sobre a origem da imagem e eventuais vínculos dos responsáveis pelo Bastidor.PE com o Governo do Estado.

A Frente Popular de Pernambuco protocolou, nesta terça-feira (1º), um pedido complementar de investigação relacionado ao panfleto apócrifo que menciona Fernando Lucena, marido da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), morto em 2022.

Segundo a coligação de João Campos (PSB), o novo pedido foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público e complementa uma solicitação apresentada no último domingo (30), quando as imagens dos materiais começaram a circular. A Justiça Eleitoral também foi informada sobre os novos elementos.

O foco agora é o perfil Bastidor.PE, no Instagram. A Frente Popular afirma que a principal imagem localizada do panfleto que cita o marido da governadora foi publicada inicialmente pela página e pede que seja investigada a origem da fotografia.

A coligação também cita reportagem segundo a qual pessoas ligadas ao perfil ocuparam cargos no Governo de Pernambuco. Dois responsáveis pela página teriam trabalhado anteriormente na Secretaria de Turismo, enquanto outro articulista ocuparia atualmente cargo comissionado na Casa Civil.

Esses vínculos, por si só, não comprovam qualquer participação na produção ou distribuição do material. A Frente Popular pede justamente que as autoridades apurem se existe alguma relação entre essas circunstâncias e a publicação da imagem.

Outro argumento apresentado pela coligação é que sua equipe jurídica realizou buscas no Recife e afirma não ter localizado exemplar idêntico ao panfleto mostrado nas redes sociais nem pessoas que tenham relatado recebê-lo.

O Bastidor.PE apresenta uma versão diferente sobre a existência física dos materiais. Em publicação própria, o veículo afirmou ter recebido relatos e imagens de leitores pelo WhatsApp e disse que sua equipe foi ao Recife Antigo, onde encontrou uma série de cartazes apócrifos contra Raquel, entre eles um relacionado à morte de Fernando Lucena. 

A página não é acusada formalmente, até o momento, de ter produzido os panfletos. O pedido da Frente Popular busca esclarecer de onde partiu a fotografia publicada, como o material chegou ao perfil e se há alguma circunstância adicional que deva ser investigada.

O caso ocorre em meio à disputa política provocada pelos cartazes. João Campos e Ivan Moraes (PSOL) negaram participação na produção dos materiais e também pediram investigação. Raquel Lyra classificou os ataques como violência política e afirmou que não pretende apontar responsáveis antes da apuração.

Foto: Reprodução

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Imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (09), a Operação Amphis, que teve início em 2014 e investiga a atuação de organização criminosa transnacional, que atua em diversas modalidades criminosas, como evasão de divisas, manutenção de instituição financeira clandestina, falsidade documental, descaminho e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso age no Recife e em outras capitais brasileiras, além de operar também no estado da Flórida, nos EUA.

Somente no Brasil, através da abertura de contas bancárias com documentos falsos ou em nome de empresas fantasmas, o grupo movimentou mais de R$ 200 milhões nos últimos dez anos. Os alvos das medidas são três doleiros do Recife, pessoas que os auxiliavam nas atividades criminosas, além de quem se valeu de serviços ilícitos promovidos pelo trio, com remessa clandestina de divisas ao exterior.

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo nos escritórios e residências dos suspeitos 13 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça Federal do Recife decretou o sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas dos investigados e de empresas fantasmas. A ação ocorre nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Goiânia (GO), São Paulo, Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro.

Os policiais federais estão colhendo documentos e arquivos digitais, que serão analisados posteriormente pela equipe de investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF em Pernambuco. As penas dos crimes, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

O nome da operação deriva do prefixo “Amphi”, de origem grega, que significa “os dois lados” utilizado na biologia para nomear cientificamente algumas espécies de animais. Foi utilizado em função dos principais alvos terem, cada um, pelo menos duas identidades (algumas falsas) e ainda por atuarem tanto Brasil, quanto nos EUA. A informação é do Blog do Magno Martins.