Escrivão da PF baleado em São José do Egito

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da sua Escola do Legislativo (Elepe), realizou nesta sexta-feira (10), o exame de classificação para o curso de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe. São 60 vagas disponíveis, prioritariamente, para filhos e dependentes de servidores da Casa Joaquim Nabuco.

De acordo com o superintendente da Elepe, Sebastião Rufino, o curso é gratuito e tem como finalidade ampliar o conhecimento de alunos vindos de escolas da rede pública e egressos que pretendem fazer o vestibular. “O Prevupe é uma excelente oportunidade para os nossos jovens. Esse preparatório tem contribuído significativamente para o alto índice de aprovação nos vestibulares das universidades públicas do Estado”, destacou Rufino.

Fátima Galvão, coordenadora pedagógica da Elepe, explicou que para todos os estudantes inscritos foi aplicada uma prova eliminatória e classificatória, com conteúdos de português e matemática. “A participação exigiu comprovante de escolaridade do candidato. Isso porque, é necessário ter concluído ou estar cursando o 3° ano do ensino médio para ingressar no Prevupe”, ressaltou. O resultado será divulgado no próximo dia 14 de março e a matrícula será realizada no dia 15 do mesmo mês.

Parcerias – Além da parceria com a UPE, no curso de “Pré-Vestibulares (Prevupe)” e de “Pós-Graduação Latu Sensu – Gestão Pública”, a Elepe executa, ainda, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o programa de “Educação de Jovens e Adultos” (EJA) – mais conhecido como “Travessia”.

Folhapress

Em seu acordo de colaboração com a Justiça, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirma que o vice-presidente Michel Temer teve participação direta na nomeação de executivos da Petrobras condenados em uma ação da Operação “Lava Jato”. O acordo de delação de Delcídio foi confirmado nesta terça-feira (15) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Em depoimento, Delcídio acusou de irregularidades na subsidiária BR Distribuidora João Augusto Henriques, que foi diretor na empresa de 1998 a 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.

O senador disse que Henriques fazia “operações” na BR Distribuidora para conseguir recursos a partir da variação do preço do etanol nas usinas. “A forma de obtenção de recursos ilícitos nas operações consistia na manipulação das margens de preço do produto, estabelecidas pela assim chamada ‘Escola de Piracicaba’, ligada à área de agronomia”, diz o termo de delação. Delcídio não dá outras informações sobre Temer relacionadas a esse caso.

Henriques foi preso na 19ª fase da “Lava Jato”, em setembro passado, e acabou condenado pelo juiz Sergio Moro em fevereiro. Nesse processo, ele era acusado de ser operador de propinas após deixar a BR Distribuidora.

Outro ex-executivo apontado como apadrinhado de Temer é Jorge Zelada, que foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2008 a 2012, por indicação do PMDB.
Zelada está preso desde julho do ano passado e foi condenado na mesma ação penal de Henriques.

Em seu depoimento, Delcídio afirmou que o governo Lula, em 2007, aceitou dar a diretoria Internacional a um indicado do PMDB em troca de apoio no Congresso em uma votação envolvendo a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O nome peemedebista para o cargo, com aval também de Temer, era Henriques, mas, segundo Delcídio, a escolha foi vetada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O próprio Henriques, diz o depoimento, então indiciou Zelada para o cargo. “Jorge Zelada foi chancelado por Michel Temer e a bancada do PMDB na Câmara”, diz o relato do senador. O vice-presidente ainda não se manifestou sobre o assunto.

Coligação recorreu da decisão

Exclusivo

A coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” ingressou com uma Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) contra os perfis do Instagram ”@afogados_desconectando” e ”@portalafogadospe”, alegando que ambas as páginas estariam disseminando propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra seus candidatos.

Decisão em Primeira Instância

Inicialmente, a juíza eleitoral responsável pelo caso deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência, ordenando a remoção de algumas publicações e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em seguida, determinou a exclusão do Facebook do polo passivo da ação, por entender que a empresa não tinha legitimidade no caso, e autorizou a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Com a identificação dos responsáveis e a apresentação de suas defesas, o processo seguiu para julgamento. Contudo, o juiz eleitoral de primeira instância decidiu pela improcedência da representação, considerando que as publicações, apesar de críticas, estavam protegidas pelo direito à liberdade de expressão. Segundo o magistrado, as postagens não configuraram propaganda eleitoral negativa ou disseminação de fake news.

Recurso e situação atual

Insatisfeita com a decisão, a coligação “Frente Popular” recorreu, alegando que houve abuso da liberdade de expressão e insistindo que as publicações tinham conteúdo falso e difamatório, caracterizando propaganda eleitoral negativa.

O recurso ainda está pendente de julgamento, e o desfecho final do caso dependerá da análise das razões recursais apresentadas pela coligação.

O processo evidencia o embate entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação eleitoral, temas que têm ganhado destaque nas disputas políticas recentes em Pernambuco.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) Pernambuco não conta hoje com uma agenda que prepare o Estado para os desafios do futuro, agravando ainda mais o seu desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo em que precisa resolver problemas estruturais históricos.  

Segundo Armando, as deficiências que atrapalham a melhoria do ambiente de negócios, por exemplo, devem ser resolvidas o quanto antes, para que assuntos como mudanças na matriz energética e modernização dos serviços públicos possam estar no centro do debate da definição de políticas públicas nos próximos anos.

“Nós precisamos de uma agenda para o futuro. Ainda estamos, em 2021, discutindo tapar buracos e universalizar a oferta de água. É preciso desenvolver competências novas. Estamos vivendo um mundo de transição energética e da inteligência artificial. Esses são os desafios para o futuro”, salienta.

Com relação às perspectivas para 2022, o ex-senador criticou o governo do Estado, que, só agora, ao apagar das luzes, anunciou um plano de investimentos. Armando defendeu a criação de um observatório permanente no que diz respeito aos problemas que ele identifica como Custo Pernambuco e que prejudicam a atração de empreendimentos.

“Nós temos os ambientes de infraestrutura, de tributação, das questões regulatórias. Por exemplo, quando você entra em Pernambuco, as estradas são as piores, em comparação aos vizinhos, como Ceará e Paraíba. A nossa malha viária se deteriora por falta de investimento. Pernambuco elevou muito também as taxas e custas judiciais. E ainda há a condição de pior lugar do País para se fazer negócios, segundo aponta estudo do Banco Mundial. Tudo isso se reflete no Custo Pernambuco, que ainda é impactado pelo Custo Brasil”, enfatizou.

Armando lembrou ainda que a situação fiscal do Estado não é fruto da qualidade gerencial do governo, e sim de uma série de outros fatores: “Houve transferências federais por conta da pandemia, a arrecadação foi turbinada pela inflação e não podemos esquecer que faz dois anos que suspenderam o reajuste dos salários do funcionalismo”.

Para o ex-senador, o importante é que o governo do Estado entenda a contribuição que o investimento público pode dar nessa hora em que há tantas incertezas da sustentação do nível de atividade econômica. “Nos últimos sete anos, Pernambuco investiu algo em torno 3% da receita corrente líquida. É muito pouco diante das necessidades. Esse nível não permite que você enfrente a depreciação da infraestrutura, e isso se reflete nesse número extraordinário de obras inacabadas”, destacou o ex-senador.

As denúncias do Coordenador Geral do Sinduprom Josenildo Vieira de Melo, não foram bem digeridas pelos gestores da Educação em Tabira. Durante mais de uma hora a Secretária de Educação Aracelis Amaral e a Coordenadora Financeira Lucia Santos responderam todas as queixas, definindo como mentirosas. Durante a entrevista, três carros de som circulavam pela cidade reproduzindo o áudio da conversa com Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

As entrevistadas disseram que Josenildo falou do que não sabe e não tem conhecimento de causa sobre os laboratórios de informática que de seis, quatro funcionam normalmente, e os outros dois tem problemas pontuais.

Nenhum recurso teria sido desviado, carteiras escolares não foram compradas por não haver necessidade; material didático sempre existiu; fardamento foi adquirido em 2013 e nos anos seguintes nunca houve obrigatoriedade para os pais comprarem; a troca de para-brisas se deu depois de dois anos de uso dos ônibus e não de apenas um mês; o governo através da secretaria de Educação sempre esteve aberta ao diálogo. Afirmaram ainda que  não houve pressão contra quem cruzou os braços ontem.

Finalmente, sobre a professora Dinalva Bezerra, Diretora Executiva do Sinduprom, que atende Tabira e a região e ao somar dois vínculos, mais pagamento de substituta e direitos custaria quase R$ 20 mil ao município, informou a gestora; Daí não ser possível a sua liberação. Ontem, professores convidados pelo Sindurpom promoveram uma Assembleia na Câmara de vereadores.