Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas nesta quarta-feira (23).

No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade. “Como em qualquer sociedade, há um contínuo aprimoramento no plano do reconhecimento dos direitos, de respeito à dignidade humana e dos povos indígenas e no plano das competências, não pode haver retrocesso nas políticas públicas”.

Além disso, Raquel Dodge cobrou que o governo realize a demarcação de terras indígenas, conforme determina a Constituição. “Mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta que é refeita é: quando as demarcações estarão concluídas? Para que haja aquilo que a constituição assegura, que é o usufruto exclusivo dos povos indígenas para a terra que a Constituição lhes assegura.” Também presente no evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o governo está aberto ao diálogo.

Na primeira semana de governo, a Fundação Nacional do Índio, a Funai, foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribuições concentradas na elaboração e implementação de políticas públicas para os povos indígenas. A função de demarcar terras indígenas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Ministério da Agricultura.

Tem início nesta quinta (24), a distribuição dos boletos do garantia-safra para os agricultores de Afogados da Ingazeira. A distribuição acontece no horário das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE. Nesta Quinta serão distribuídos os boletos dos agricultores com iniciais de A a J, informa a prefeitura em nota ao blog.

Na Sexta (25), no mesmo horário e local, será a vez de receberem os boletos os agricultores com iniciais de K a Z. Segundo o Secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, os agricultores devem levar o CPF para a conferência dos boletos.

Se por alguma razão o titular do boleto não possa comparecer nas datas divulgadas, o esposo, ou a esposa, podem retirar o boleto, desde que apresente a certidão de casamento. Nos casos de doença, agricultores que estejam acamados, os filhos podem retirar o boleto apresentando uma declaração assinada pelo titular e a documentação que comprove o parentesco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, adotar as medidas necessárias para regularizar os salários atrasados dos servidores públicos municipais no prazo de 30 dias.

A informação sobre o débito foi confirmada pelos próprios servidores, que foram ouvidos na Promotoria de Justiça local.

Além disso, o promotor de Justiça Edson Cunha Filho alertou ainda que o gestor público deve seguir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, no sentido de que as Prefeituras devem evitar gastos com festividades e shows, priorizando o pagamento dos funcionários.

“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, complementou o promotorde Justiça.

Na manhã desta quarta-feira (23), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, iniciou as intervenções das obras de restauração da BR-101 no segmento do km 70,5 ao km 71 da pista, em frente ao CEASA, sentido Jaboatão dos Guararapes. Com isso, foram liberados o tráfego local e a pista no segmento que vai km 76 ao 74 da rodovia, do bairro do Ibura até a empresa Karne e Keijo,  sentido Paulista.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho de 500 metros interditado, onde os serviços foram iniciados. O fluxo de veículos no sentido Jaboatão passa a seguir pela pista local, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos e depois voltará a fluir normalmente. Assim, como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras.

TRECHO EM ANDAMENTO – A pista lateral da via, no segmento que vai do terminal de ônibus do Engenho do Meio até a Reitoria da UFPE, sentido Paulista, deverá ser liberada ao tráfego nesta sexta-feira (25). As equipes estão aplicando as camadas de asfalto em CBUQ para conclusão dos trabalhos e liberação da via.

A meta do DER é concluir, até o final do próximo mês de fevereiro, o restauro dos 30,7 km da pista principal do Contorno do Recife. Os demais serviços das obras de restauração e requalificação da BR-101, como a construção de retornos, da passarela de pedestres, em frente ao Hospital das Clínicas, entre outras obras acessórias e complementares, estão com os prazos previstos para serem concluídos até o final de novembro deste ano.

A sinalização definitiva, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), deve começar a ser implantada na próxima segunda-feira (28), a partir do trecho já concluído.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) divulgou nesta quarta-feira (23.01) o resultado final dos programas de Residência Médica e Multiprofissional para 2019. Reforçando o seu compromisso em qualificar os profissionais da saúde, o Governo do Estado disponibilizou 1.342 vagas, sendo 806 para Residência Médica e 536 para o programa de Residência Multiprofissional em Saúde. As listas dos aprovados estão disponíveis no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), entidade organizadora do processo seletivo (www.upenet.com.br).

A pré-matrícula deve ser feita, obrigatoriamente, nesta quinta-feira (24.01), no sistemaweb rhose.saude.pe.gov.br. A semana de matrícula presencial, com assinatura do termo de compromisso, iniciará na próxima segunda-feira (28/01) e segue até o dia 1º de fevereiro, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30, na sede da SES, no Bongi. O acolhimento aos novos residentes será no dia 28 de fevereiro, no Teatro Guararapes. O início das residências está programado para 1º de março.

Os candidatos devem ficar atentos a possíveis remanejamentos em caso de desistência de candidatos melhor classificados. Nesses casos, o candidato inicialmente lotado em uma instituição de saúde, será transferido automaticamente para outra instituição que esteja em posição mais elevada na sua ordem de preferência, indicada no momento da inscrição. Vale ressaltar que, de acordo o edital, é respeitada a ordem decrescente das médias finais dos concorrentes.

Não será permitido ao candidato permanecer na instituição de saúde inicialmente lotado se houver desistência numa posição mais elevada na sua ordem de preferência, uma vez que o remanejamento será automático. Vale lembrar que, este ano, grande parte das ampliações e abertura de novos programas só foram possíveis graças ao financiamento do Governo do Estado, responsável por 70% dos recursos na área de residência.

Atualmente, o Governo de Pernambuco investe cerca de R$ 80 milhões em formação de especialistas em saúde na modalidade de Residência. O quantitativo corresponde a 70% do custeio total dos programas no Estado. Nesse contexto, Pernambuco, além de ser pioneiro no Brasil na implantação de programas de residências, tem se destacado como um dos mais importantes polos formadores de especialistas, atraindo profissionais de todo o Norte-Nordeste.

OS PROGRAMAS – Entre as novidades da Residência Médica, destaque para a adequação do programa de residência de Cirurgia Geral às novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC), com inclusão de vagas no programa de Cirurgia Geral e o programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica. A SES também abriu vagas em Clinica Médica e Anestesiologia no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Já o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) recebeu dois novos programas: o de Transplante de Rim e Anestesiologia Pediátrica.

Na Residência Multiprofissional, o enfoque foi a otimização dos serviços da rede oncológica do Estado, com a implementação do programa de Física Médica, que usa os conhecimentos da física para a medicina. Sua aplicação é utilizada, principalmente, na radioterapia. Em parceria com o Real Hospital Português (RHP) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Governo de Pernambuco financiará novo programa para residentes que desejam se qualificar na área.

As Residências Médica e Multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por ensino em serviço. Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou através dos telefones (81) 3033-7394 / 3033-7397.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2019.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação.

Confira o resultado:

APROVADOS E CASSIFICADOS DO CURSO DE MATEMÁTICA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE LETRAS

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE DIREITO

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE PEDAGOGIA

APROVADOS E CLASSIFICADOS DO CURSO DE HISTÓRIA

Segue até o dia 30 de janeiro o processo de matrículas das escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) para o ano letivo 2019. Atualmente, o SESI-PE já conta com mais de 5 mil matriculados, restando apenas 150 vagas na unidade de Araripina e 100 vagas em Petrolina.

As aulas terão início no dia 31 de janeiro e as mensalidades custam a partir de R$ 90, para os dependentes da indústria e colaboradores do Sistema FIEPE, e R$ 300, para a comunidade em geral. Além das unidades situadas no Sertão, há vagas para as escolas localizadas em Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Goiana, Ibura, Moreno, Paulista e Vasco da Gama. No total, 6448 vagas foram disponibilidades para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de 515 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetuar a matrícula, os interessados deverão comparecer a secretaria escolar da unidade do SESI onde deseja estudar portando RG, CPF, declaração provisória da série ou o histórico escolar, declaração de quitação anual de débitos da instituição que estudou em 2018 e exame com tipo sanguíneo e fator Rh para os alunos do Ensino Fundamental.

Modalidade de educação a distância, a Nova EJA é oferecida nos polos de Caruaru e Belo Jardim gratuitamente, é exclusiva para o trabalhador da indústria e proporciona certificação para o Ensino Médio.

Conhecido pelo ensino de qualidade e por preparar crianças e adolescentes para vida com foco no mundo do trabalho, a Rede SESI de Educação oferece aulas dinâmicas com uso de metodologias ativas que estimulam a formação integral dos estudantes, como a utilização de recursos tecnológicos com aulas de Robótica e Geekie.

O governo do prefeito Sávio Torres realizou mais uma reunião de planejamento integrado com as (os) secretárias (os) de Tuparetama, nesta quarta-feira (23).

Participaram da reunião os secretários Rafaely de Souza, de Educação, Elizabeth Gomes, de Saúde, e Fernando Marques, de Cultura, Desporto e Turismo. O objetivo foi a elaboração de propostas de políticas públicas para as crianças e os adolescentes do município.

A reunião determinou que entre as ações a serem desenvolvidas no município estão a promoção da cultura da paz, da cidadania, de direitos humanos, das práticas corporais da atividade física, do lazer nas escolas, da prevenção das violências e dos acidentes. “Para que estas ações sejam realizadas junto as escolas contemplando toda a comunidade escolar”, disse Rafaely de Souza.

Segundo Maria Brasiliano, Supervisora de Ensino da Secretaria de Educação de Tuparetama, a cidade tem o Selo Unicef sendo este planejamento uma articulação das ações a serem desenvolvidas nas escolas para a edição 2017/2020 do Selo Unicef . “Atendendo assim a todos os indicadores propostos pelo Selo Unicef”, disse. De acordo com Elizabeth, a Secretaria de Saúde de Tuparetama vai desenvolver ações de prevenção dentro de todas as áreas da saúde. “Trabalhando as políticas públicas do município dentro dos assuntos da área da saúde em apoio a nossa população”, completou.

A Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo vai ser parceira nas ações desenvolvidas neste planejamento cedendo os espaços físicos para os eventos culturais , esportivos e realizando outras ações no município. “Os projetos esportivos como os jogos escolares, as olimpíadas que acontecem na Vila Bom Jesus”, disse Fernando.

Integraram a equipe desta reunião Kelly Gomes, Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Isabel da Silva, Diretora de Ensino da Secretaria de Educação e Luciana Lima, Coordenadora de Ensino da Secretaria de Educação.

Novidade deve permitir aos clientes da concessionária o acesso a uma modalidade de pagamento mais rápida e segura. Aplicativo Ewally pode ser encontrado na App Store e Play Store

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa do Grupo Neoenergia, informa em nota que está apresentando mais uma alternativa para que o cliente possa realizar o pagamento da sua fatura de energia com mais facilidade, comodidade e rapidez.

O aplicativo Ewally já está disponível para download e permite a quitação da conta num ambiente digital, porém sem a necessidade de vínculo com qualquer instituição bancária. A novidade, que deve incentivar os clientes a migrarem para um método mais seguro e prático de pagamento, está disponível na App Store (iOS) e Play Store (Android).

O funcionamento é simples, o aplicativo opera como uma “carteira virtual”, onde o cliente pode depositar um determinado valor, que fica registrado como crédito, podendo ser utilizado para pagar a fatura de energia. A comodidade é que o cliente não precisará se deslocar, evitando filas para conseguir pagar a sua conta, além de não necessitar ter uma conta corrente ou poupança em uma instituição financeira. Outra facilidade é que o aplicativo pode ser utilizado para pagamento mesmo por quem possui restrição financeira, permitindo ao cliente a continuidade de sua adimplência com a Celpe.

Para utilizar a novidade, basta o cliente acessar as lojas de aplicativos App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Ewally”, baixar o app e realizar um rápido cadastro com seus documentos de identificação e comprovante de residência. Pronto! A partir daí, é só recarregar a conta por meio de depósito, em uma agência ou correspondente bancário do Banco Bradesco, pagando um boleto, emitido no próprio aplicativo e pago em qualquer rede bancaria e seus correspondentes,  utilizando o cartão de crédito ou ainda no agente Ewally mais próximo – que pode ser localizado no próprio app. Depois da recarga, o cliente já pode utilizar o saldo para pagar a fatura de energia com praticidade e segurança.

A nova modalidade de quitação possibilita que os clientes que não possuem conta em bancos tenham mais agilidade, evitando as filas nos locais físicos de pagamento. “A proposta do aplicativo é oferecer uma ganho em comodidade para nossos clientes que ainda preferem se deslocar até um ponto físico para realizar o pagamento da fatura de energia. Com a modalidade, eles terão mais praticidade, agilidade e segurança. A novidade já está disponível nas lojas de aplicativos para facilitar o cotidiano do nosso cliente”, comenta Gustavo Santos, gestor de Arrecadação da Celpe.

Além do Ewally, os clientes também podem contar com o aplicativo Jeitto, que também deve facilitar a quitação das faturas de energia da Celpe. O download pode ser feito na App Store e Play Store.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, e a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação – CMAA realizam no dia 29, no auditório da Secretaria de Saúde, o I Seminário de Apresentação dos Resultados da Revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA, que conta com o apoio do Selo Unicef, Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, Fundação Abrinq, Save The Childrem e Comddica.

A programação começa às 9h e após a abertura oficial e a formação da mesa, haverá a apresentação da Comissão de Revisão do PMIA. Em seguida, será apresentada a Plataforma do Programa Prefeito Amigo da Criança e o Orçamento Criança e Adolescente – OCA/2018.

Depois está prevista a Revisão e Atualização do PMIA, Saúde, Educação, Assistência Social e Comddica. No final da manhã, haverá a Aprovação da Revisão do PMIA 2015-2014 e o envio para validação.

Um estudo feito pelo Instituto Escolhas, divulgado nesta terça-feira (22), aponta que, após dez anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, o programa registra recordes de construção, mas repete os erros de concepção. É o caso, por exemplo, de empreendimentos distantes dos centros urbanos, com baixa oferta de emprego e longe dos serviços públicos.

Segundo o diretor do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, foi gasto muito dinheiro com a construção desses empreendimentos. O principal ponto, que era dar condições dignas aos brasileiros, ficou em segundo plano. “Não se mudou esta dinâmica, ou seja, de deixar as pessoas afastadas dos grandes centros, onde existe o emprego, onde existe a infraestrutura, como água, saneamento, melhores condições de saúde e de educação, transformando a vida dessas pessoas, que precisam se deslocar diariamente de onde moram para onde trabalham e estudam, em um verdadeiro inferno; porque a gente sabe como são as condições de transporte, as filas dos hospitais, o desemprego.”

De acordo com ele, a economia que o poder público faz a curto prazo, ao construir habitação popular em áreas distantes e sem infraestrutura, provoca custos ainda maiores. “A crítica principal é que o programa, ao olhar só o preço do terreno, que é a decisão imediata que justifica levar as pessoas para longe, nas grandes cidades do Brasil, acaba sendo paga no dia-a-dia pelo sofrimento das famílias brasileiras. Portanto, a gente desperdiçou uma oportunidade, de usando o recurso público da sociedade brasileira, de fazer tudo diferente e melhor.”

Criado em 2009 pelo governo federal, o programa de habitação popular oferece condições de financiamento mais atrativas para as famílias de baixa renda. O intuito é facilitar o acesso à habitação, tanto em áreas urbanas como rurais. As faixas de financiamento e taxas de juros sobre as parcelas variam conforme a renda familiar e atendem famílias com renda de até R$ 7 mil.

Mesmo com a greve dos caminhoneiros e as eleições presidenciais, o mercado de franquias fechou 2018 com crescimento de 7%. Em termos financeiros, o faturamento superou pela primeira vez a casa dos 170 bilhões de reais. Os segmentos que mais se destacaram foram os de alimentação e de serviços. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O total de unidades de franquias subiu 5%, contra os 2% vistos em 2017. No caso do número de redes franqueadoras, a alta foi de 1%, taxa que, no ano retrasado, ficou negativa. O setor de franchising gerou, em 2018, 1 milhão e 300 mil empregos diretos, aumento de 8% em comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a taxa de mortalidade das franquias, nome utilizado para definir as unidades que fecham às portas, ficou entre 1% e 2%, número inferior a 2017, que chegou próximo dos 5%.

De acordo com ABF, o crescimento de 7% no faturamento do mercado de franquias foi impulsionado pelos resultados do quarto trimestre do ano passado, principalmente pelas vendas na Black Friday e Natal. Os resultados positivos foram puxados pelo setor de serviços, com destaque para atividades administrativas, de lazer e de hotelaria, assim como o segmento de alimentação. Para 2019, a ABF estima um crescimento de 8% a 10% do franchising, o que pode ser uma boa notícia para a criação de novos empregos.

Juliana Lima

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado – DOE, a nomeação de Heleno Mariano de Brito (foto) para a coordenação da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira.  Heleno ocupa o cargo desde o ano de 2015, a partir de indicação do prefeito José Patriota e da sobrinha Aline Mariano, e permanece na função na nova gestão de Paulo Câmara.

Quem também permanece à frente da função é Carlos Evandro Brito de Menezes, conhecido como Cacá Menezes, filho do ex-prefeito Carlos Evandro, nomeado nesta quarta-feira (23) para a manutenção na coordenação da 19ª Ciretran de Serra Talhada. Ele está no cargo desde março de 2014.

O Diário Oficial também divulgou essa semana a permanência de outros dois serra-talhadenses em órgãos importantes na capital do xaxado: Karla Milleni Souza Lima Cantarelli permanece na condução da XI Geres e João Antônio Bezerra Magalhães Antunes na diretoria do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM.

Diário de Pernambuco – Sebastião Araújo

O sertanejo sempre buscou alternativas para sobrevivência debaixo do clima árido da região. Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, uma iniciativa desenvolvida no meio da caatinga vem garantindo uma nova forma de sustento para o homem do campo.

Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município e implantado experimentalmente no Sítio Caxi, a 26 quilômetros do Centro, o projeto de piscicultura familiar, através da criação de tilápias (oreochromis niloticus) vem sendo considerado um êxito. Cerca de 1.200 peixes são distribuídos em seis tanques montados no Centro de Experimento para a Agricultura Familiar (Cepaf).

O objetivo do projeto é complementar a alimentação das famílias, estimulando o consumo do peixe, gerar renda e proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas. A criação dos peixes propicia outro benefício. Na hora da manutenção dos tanques, toda a água que estava dentro deles é reaproveitada irrigando a produção de hortaliças cultivadas na área onde os reservatórios estão montados. Essa água é rica em matéria orgânica.

Primeiramente o projeto foi pensado para atender 30 famílias, mas, segundo o secretário de Agricultura de Carnaíba, José Ivan Pereira, 43, houve uma demanda maior. “Foi uma surpresa a procura pelo fato de estarmos no semi-árido”, diz o gestor. Ainda em fase experimental, o projeto está sendo desenvolvido por 37 famílias, que receberam da prefeitura os tanques devidamente povoados de tilápias.

Benefícios

À criação dos peixes e ao cultivo das hortaliças juntam-se a criação de galinhas e do preá da Índia, formando assim uma cadeia produtiva dentro da agricultura familiar no município. De setembro do ano passado, quando foi lançado, para cá, o projeto de piscicultura já garantiu um cardápio diferente para a população rural, que na maioria dos casos não tinha uma diversidade tão grande.

“A nossa ação fortaleceu a alimentação familiar”, atesta José Ivan. Parte da produção do Sítio Caroá foi, inclusive, distribuída em algumas unidades municipais de ensino, reforçando a merenda escolar, e no hospital municipal para ajudar na alimentação dos pacientes.

Projeto fixa o homem à terra

Além de ajudar na sustentabilidade da agricultura familiar, o projeto de piscicultura carnaibense, também está tendo um outro papel importante na vida da população rural do município. Entusiasmado com o resultado da novidade, o camponês já não pensa mais em deixar a sua terra. É o caso do agricultor Flávio Siqueira Batista, 40 anos. Depois de idas e vindas entre a terra natal e São Paulo e Belo Horizonte, em busca de melhores condições de vida, Siqueira descobriu a piscicultura e vem se beneficiando com a criação de tilápias. “O projeto me fez ficar no meu lugar, está sendo muito proveitoso”, conta o agricultor, que antes vivia apenas do plantio de milho e feijão.

O também agricultor Cícero Laurentino da Silva, 47, demonstra satisfação quando fala da criação dos peixes. Na comunidade do Oitizeiro, onde mora, instalou três tanques, cada um com 500 alevinos. “Vi que dava certo, que mudava um pouco a realidade e resolvi investir”, relata Cícero Laurentino. “Já comecei a comer dos peixes e achei bom. Fiz até um pirãozinho”, conta, rindo.

Mas contente mesmo com a criação dos alevinos ficou a agricultora Josefa Gonçalves da Silva, 65. Dona Zefinha, como é conhecida, diz que tem o maior carinho pelos peixes, que trata por “meus netinhos”. “Não me dão trabalho. É a melhor coisa que tem para criar”, revela. No Sítio Lagoa do Caroá, onde reside, dona Zefinha já se prepara para construir outro tanque, além do que já tem. A comunidade do Caroá, inclusive, é beneficiada com um açude “abastecido” por dois mil peixes, colocados lá pela prefeitura de Carnaíba.

O planejamento familiar é um direito garantido a todo cidadão. No entanto, a legislação atual, que é de janeiro de 1996, exige que a laqueadura, método de esterilização feminina, seja feito somente nos casos em que a mulher tenha mais de 25 anos, ou se já é mãe, de no mínimo, dois filhos. A regra é a mesma para vasectomia, no caso dos homens. A lei, regulamentada há 23 anos, foi feita em um contexto em que muitas mulheres recorriam à laqueadura no Brasil para não ter mais filhos. Para se ter uma ideia, naquele ano, o Congresso chegou a abrir uma CPI para mostrar a avalanche de esterilizações que eram feitas como método contraceptivo.

A comissão tinha como base a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde, feita pelo Ministério da Saúde em 1996. O levantamento mostrava que 45% das brasileiras em uniões estáveis estavam laqueadas e um quinto delas tinham menos de 25 anos. Em 2019, o cenário é completamente diferente e a lei não se aplica mais à realidade brasileira. É o que argumenta a defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza.

“Com toda a discussão que existe de planejamento familiar dentro do SUS, com as normas e diretrizes do Ministério da Saúde e até com que hoje a gente compreende a partir de convenções internacionais, alguns regramentos que tem na lei do planejamento familiar, elas não se adequam mais. Um dos exemplos que a gente tem é esta anuência, por exemplo, do cônjuge para que a mulher tenha acesso à laqueadura. Ou a questão da cirurgia, que hoje não é possível de ser realizada porque a lei do planejamento familiar diz que não se pode fazer uma laqueadura após o parto.”

Para adequar a legislação, um projeto de lei do Senado que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 107/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), permite a laqueadura no período do pós-parto ou do pós-aborto imediato. A lei atual também exige, no caso de união estável, autorização do parceiro para que a cirurgia de esterilização seja feita. Caso o projeto seja aprovado na comissão, que discute o tema em caráter terminativo, a opção da mulher já será suficiente.

Na visão da defensora pública Paula Sant’Anna Machado de Souza, a nova lei pode dar às mulheres a oportunidade de se submeter ao procedimento cirúrgico, sem riscos e em momentos oportunos, como logo após dar à luz. “O pós-parto exige e muito da mulher, no sentido que ela tem que amamentar a cada três horas, ela tem outros filhos para cuidar. Então, ela conseguir se organizar para novamente ser internada, passar por uma cirurgia, é muito complicado para ela, quando isso já poderia ter sido feito nesse momento. Então, nos casos em que há um laudo médico, a saúde da mulher não impossibilita a cirurgia, a gente entende que é possível a realização como se fosse qualquer outra cirurgia.”

Se o projeto de lei for aprovado no Senado, a cirurgia poderá ocorrer durante a internação pós-parto, desde que a vontade da mulher de fazer o procedimento tenha sido manifestada pelo menos 60 dias antes do nascimento da criança. A cirurgia de laqueadura é ofertada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) em qualquer unidade que ofereça serviço de ginecologia, obstetrícia e/ou maternidade. De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram realizadas, pelo SUS, 67.525 laqueaduras no ano passado.

O efetivo foi informado pela permanência da 2ª CPM que na zona rural do município de Solidão, a vítima A. D. N., 68 anos, casado, agricultor, havia sofrido uma tentativa de roubo.

Chegando ao local, uma testemunha informou que por volta das 08h da manhã de ontem (22), estava trabalhando em seu terreno, quando ouviu uma voz pedindo socorro nas proximidades, momento em que chegou perto do local e viu a vítima com sinais de sangramento pelo nariz, lábios roxos e escoriações pelo rosto, pernas e braços.

Populares informaram que a vítima antes de ser socorrida falou que tinha sido espancada por dois indivíduos, que entraram em sua casa para roubar, entretanto nada da residência foi subtraído. A vítima foi socorrida para o hospital de Solidão e em seguida transferida para o hospital Regional na cidade de Afogados da Ingazeira.

Momentos após dar entrada no Hospital Regional, a vítima veio a óbito. Segundo o médico plantonista, a causa da morte possivelmente teria sido o espancamento. O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru, a fim de ser esclarecida a real causa morte. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia de Solidão, onde será instaurado Inquérito Policial para investigar o caso. As informações são do 23º BPM.

A diretoria do Flamengo de Arcoverde se reuniu na manhã desta terça-feira (22) com o Corpo de Bombeiros para entregar laudos técnicos pendentes referentes à partida desta quarta-feira (23), no Estádio Áureo Bradley. O Flamengo recebe o Santa Cruz, no jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano.

A informação foi confirmada pelo presidente do clube Olavo Bandeira. Ainda conforme o dirigente, os ingressos para o jogo que acontece às 21h30 de hoje, já estão sendo comercializados. Estão à venda 1.500 bilhetes para o mandante, e 1.200 para o visitante.

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) havia estabelecido um prazo até a última segunda-feira (21) para que os clubes pernambucanos entregassem os laudos dos estádios locais. Por isso havia o risco de que o jogo não contasse com a presença do público.

A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (23), uma operação para prender suspeitos de integrar organizações criminosas relacionados a homicídios, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Foram expedidos 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão domiciliar.

Os investigadores não informaram quantos dos mandados de prisão são para pessoas que já estão no sistema prisional. Eles foram expedidos pela juíza da Vara Criminal da Comarca do Recife e são cumpridos na capital e em cidades da Região Metropolitana, além de Caruaru, no Agreste do estado, e em Rio Largo (AL).

Denominada Master, a operação é resultado de investigações iniciadas em novembro de 2017 na Diretoria Integrada Especializada (Diresp), sob o comando do delegado Ícaro Schneider. A ação também conta com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel).

Ao todo, foram escalados 270 policiais civis para o cumprimento dos mandados. Os detalhes preliminares da operação devem ser divulgados na manhã desta quarta-feira (23).

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Departamento de Repressão Aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, no Recife.

Em Curitiba, o vereador serra-talhadense Sinézio Rodrigues (PT) participa dos atos em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na sede da Polícia Federal.

Sinézio está ao lado do presidente do PT na cidade, Júnior Morais. “Vir a Curitiba participar da vigília Lula Livre é uma experiência de grande significado para todos nós que estamos diante de uma grande batalha para reconstruir nossa democracia”, disse em uma rede social.

Está manhã, Sinésio e Júnior participam da saudação matinal ao presidente, organizada pelo partido e militantes contrários à sua prisão.

“A luta por Lula livre é uma das tarefas centrais das forças populares e democráticas brasileiras. Manter Lula preso é manter a democracia encarcerada”, conclui. O vereador não informou se conseguirá visitar o ex-presidente na carceragem da PF.

Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) identificou que, dos municípios do Pajeú, Ingazeira, com R$ 685,05, foi o município que mais investiu por habitante na área da saúde. Afogados da Ingazeira foi o município que menos investiu. A pesquisa tem como base dados de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, a média nacional de gasto municipal por morador em municípios de até 5 mil habitantes foi de R$ 779,21; municípios entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 449,30; municípios entre 10 mil e 25 mil habitantes, R$ 357,03; municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes, R$ 326,42; municípios entre 50 mil e 100 mil, R$ 329,14; municípios entre 100 mil e 500 mil, R$ 389,45; e municípios com mais de 500 mil habitantes, R$ 425,84.

Os dados divulgados na segunda-feira (21) trazem a informação de que o município que mais investiu foi Ingazeira, com R$ 685,05. Afogados da Ingazeira como o que menos investiu em saúde por habitante: R$ 156,48 para cada um dos seus 37.017 moradores.

Em seguida, aparecem: São José do Egito, R$ 163,34; Serra Talhada, R$ 179,35; Flores, R$ 183,73; Tabira, R$ 199,51; Santa Cruz da Baixa Verde, R$ 217,41; Carnaíba, R$ 233,83; Triunfo, R$ 268,25; Itapetim, R$ 278,45; Brejinho, R$ 288,54; Iguaracy, R$ 303,03; Tuparetama, R$ 330,98; Solidão, R$ 340,86; Santa Terezinha, R$ 344,53; Calumbi, R$ 376,52 e Quixaba, R$ 406,37.

Por Anchieta Santos

Diante do anúncio de que a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira está em sua chácara no Stíio São Joaquim, o vereador Dicinha do Calçamento usou a tribuna da Câmara durante a primeira sessão do ano para se defender.

Dicinha atacou a imprensa, citando rádios e blogs, acusou que a denúncia partiu de vereador, sem citar o nome, e negou existir a irregularidade apontada pela Compesa.

Ao mesmo tempo, o parlamentar cobrou a divulgação dos outros nomes que também teriam desviado a água e concluiu dizendo que tudo não passa de “uma tempestade em copo d’água”.

Ao ouvir a repetição do discurso de sua excelência na Rádio Cidade FM um ouvinte rebateu: “Dicinha está enganado. Não é uma tempestade em copo d’água. Foi um terço da água desviada para sua chácara” .

Chama a atenção que contra a Compesa, que apontou o desvio da água da adutora, sua excelência nada falou.

Foi lançado o edital do novo concurso público da Aeronáutica. Ao todo são ofertadas 227 com salários de até R$ 5.049 para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargento. Serão ofertadas vagas para a formação nas especialidades de: equipamento de voo (6), para ambos os sexos, material bélico (13), apenas para o sexo masculino, guarda e segurança (30), destinado ao sexo masculino, mecânica de aeronaves (50), destinado também apenas para os homens e controle de tráfego aéreo (128), destinado para ambos os sexos. Confira o edital.

Durante o curso os selecionados receberão um salário de cerca de R$ 1.066, além de alimentação, auxílio dentário, fardamento e assistência médico-hospitalar. Após o término do curso os aprovados serão graduados no cargo de terceiro sargento e o salário passará a ser de R$ 3.825, além de um adicional militar (que equivale a 16% do salário) e o adicional de habilitação (mais 16%), totalizando a remuneração bruta de R$ 5.049.

O concurso tem validade até o primeiro semestre de 2020 e as inscrições deverão ser feitas no site ingresso.eear.aer.mil.brentre os dias 18 de fevereiro e 19 de março.

Requisitos

Os requisitos necessários para se candidatar são: ter nível médio reconhecido por órgão de ensino competente, não ter menos de 17 anos de idade nem completar 25 anos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Etapas

O exame será constituído por seis etapas: provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, procedimento heteroidentificação complementar e validação documental.

As provas escritas serão realizadas no dia 2 de junho em Belo Horizonte, Boa Vista (RR), Brasília, Belém (PA), Campo Grande (PB), Canoas (RS), Curitiba (PR), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Velho (RO), Recife, Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), São Paulo (SP)e Santa Maria (RS). O endereço do local onde as provas serão realizadas será informado no cartão de inscrição.

Após ser divulgado que o cantor Alcymar Monteiro teve o veículo furtado na noite desse domingo (20) em Patos, na Paraíba, o Jornal do Commercio divulga que conversou com uma das advogadas da esposa do cantor (não quis ter o nome revelado) nesta terça-feira (22). Ela informou que o veículo não foi furtado, mas que pertence a sua cliente.

O caso ocorreu após uma discussão familiar. O cantor saiu com o carro, que, segundo a advogada, é de propriedade da esposa, sem avisar. Ao saber do roteiro do esposo, que estava hospedado em um hotel após um show na cidade de Catingueira, a mulher foi ao local e, com as chaves e documentos em mãos, retirou o veículo do local.

De acordo com a advogada, a mulher não quer se expor e está “muito abalada”. “Comparecemos à Delegacia de Patos nesta terça e foi tudo esclarecido na forma da lei”, informou por meio de nota. Por telefone, a advogada declarou que “a queixa prestada no domingo foi retirada, mas vamos continuar com o processo”.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz confirmou em nota enviada agora há pouco por meio de sua defesa que foi ele mesmo quem indicou a contratação da mãe e da esposa do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega para o gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.

O ex-capitão do Bope é um dos principais alvos da Operação Intocáveis, deflagrada na manhã desta terça-feira cedo pelo MPRJ e Polícia Civil. Segundo as autoridades, Nóbrega é um dos líderes da milícia que atua na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste. Ele também é suspeito de integrar o grupo de extermínio chamado de Escritório do Crime.

A Alerj confirmou que a mãe do PM, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher dele, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro até novembro do ano passado. Ambas ganhavam um salário de R$ 6.490,35 mensais. Em nota, Flávio Bolsonaro informou que a contratação das duas seria da responsabilidade de Queiroz.

Nota assinada pelo advogado Paulo Márcio Ennes Klein, que trabalha na defesa de Queiroz, informa que o seu cliente “é ex-policial militar e conheceu o sr. Adriano na época em que ambos trabalhavam no 18º Batalhão da Polícia Militar e, após a nomeação dele como assessor do ex-deputado estadual, solicitou ao gabinete moção para o sr. Adriano, bem como a nomeação dele para trabalhar no referido gabinete, em razão dos elevados índices de êxito na condução das ocorrências policiais registradas, até então, na equipe em que trabalhava na PM.”

A nota continua: “Ademais, vale frisar que o sr. Fabrício solicitou a nomeação da esposa e mãe do sr. Adriano para exercerem atividade de assessoria no gabinete em que trabalhava, uma vez que se solidarizou com a família que passava por grande dificuldade pois à época ele estava injustamente preso, em razão de um auto de resistência que foi, posteriormente, tipificado como homicídio, caso este que já foi julgado e todos os envolvidos devidamente inocentados.”

A defesa de Queiroz reafirma que ele não tem envolvimento com a milícia, que jamais esteve hospedado em Rio das Pedras, e que nunca soube do envolvimento de Nóbrega com qualquer atividade ilícita.

Acontece na próxima quinta-feira (24), em Serra Talhada, uma importante reunião promovida pela regional da Seccional Pernambucana da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMA-PE, com a presença de gestores municipais de meio ambiente de Pernambuco.

O encontro tem como objetivo a discussão e elaboração de uma pauta com os principais temas de interesse dos municípios para a gestão ambiental no estado. O evento será realizado no CEU das Artes, na Caxixola, a partir das 14h.

O município de Serra Talhada será representado pelo secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho (foto). “Convidamos todos os gestores ambientais da região para participar da reunião, que será importante para apresentação de nossas demandas”, convida o secretário.

Obra começa em janeiro e previsão e de que seja concluída ainda no primeiro semestre de 2019

Nessa terça-feira( 22), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Marcos Oliveira, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, receberam o arquiteto Sandro Marcos, da Construtora Métron , empresa responsável pela construção do Assaí em Serra Talhada.

O início da obra está previsto para próxima segunda-feira (28) e deverá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2019.

Segundo o grupo, a loja, quando pronta, vai gerar cerca de 460 empregos diretos e indiretos, além de um investimento superior a R$ 40 milhões.

O Assaí Atacadista possui 144 unidades em 18 estados (AL, AM, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP). Negócio de atacado do GPA, a rede opera com o formato Cash&Carry, conhecido como atacado de autosserviço, e está em plena expansão.

Em uma Nota de Esclarecimento enviada há pouco para o blog, o vereador Dicinha do Calçamento voltou a negar que haja furto de água em sua propriedade.

Dia 16, o blog noticiou que informação de nome da Compesa atestava que seria do vereador a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastece Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog.

Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas nega a irregularidade. Agora, Dicinha enviou nova nota. Segue teor na íntegra:

Caro amigo Nill,

A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:

1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;

2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;

3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;

4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;

5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.

Grato pela atenção,

Dicinha do Calçamento

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018