Divulgado resultado do vestibular 2019.1 da FASP

Plenário do STF deve decidir se regras são constitucionais. Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que tinha suspendido implantação do juiz de garantias por 180 dias.

Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Fux. O ministro também está encarregado do plantão do STF no recesso do Judiciário. Caberá a ele liberar o processo para a pauta do plenário.

A decisão de Fux ocorre dias depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiar a implantação do sistema nos tribunais por até 180 dias. Essa decisão foi revogada pelo relator.

A suspensão valerá até que o plenário do STF decida se as novas regras estão de acordo com a Constituição. Ainda não há data marcada para análise. O ministro também determinou a realização de audiências públicas sobre o tema. Leia a íntegra da matéria no G1.

Pasta também lançou edital para muro do Aeródromo de Arcoverde e investimentos em Garanhuns, Salgueiro  e Araripina

Em mais uma etapa para  a estruturação no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi realizado, entre os dias 15 e 18 de outubro, um trabalho de levantamento das condições de navegação na região do terminal para o desenvolvimento do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA).

A ação foi executada por técnicos da Infracea, empresa especializada em operações aeroportuárias, contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

O trabalho integra e atende a uma normatização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECAEA) da Aeronáutica.

“Este serviço é de fundamental importância para garantir a segurança das operações aeroportuárias, porque identifica previamente possíveis obstáculos com potencial de interferir na segurança de vôo das aeronaves. Ele auxilia, por exemplo, para que no entorno do aeroporto não sejam erguidas edificações altas em um raio de 20 quilômetros, pois estas construções podem impactar na visibilidade dos pilotos durante os pousos e decolagens”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos hídricos, Fernandha Batista.

Até 27 de outubro, o serviços necessários para o plano básico de zona de proteção também serão realizados no Aeroporto de Caruaru e, nos próximos oito meses, também acontecerão nos demais aeródromos que estão sob responsabilidade do Estado de Pernambuco: Garanhuns, Salgueiro, Araripina e Arcoverde. O investimento para execução dos planos é de aproximadamente R$ 200 mil.

A reunião de partida para a execução dos trabalhos foi realizada no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), órgão da Aeronáutica responsável pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo, a fim de mapear os obstáculos e administrar a construção de edificações no entorno dos aeródromos.

ARCOVERDE – Dando andamento às ações voltadas para o fortalecimento dos aeródromos regionais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE), lançou, na última quinta-feira (17/10), o edital de licitação para a contratação da empresa de engenharia que irá construir o muro do Aeródromo de Arcoverde. O investimento previsto para a execução das intervenções é de R$ 1.376.414,10. A estrutura será construída em concreto e, após a assinatura da ordem de serviço, deve ser concluída em 150 dias.

A abertura do certame está agendada para o dia 6 de novembro, a partir das 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife. O edital e os anexos estão disponíveis no site: www.licitacoes.pe.gov.br.

Através de consulta prévia, a empresa Solar Serrita Energia que implantará uma usina de geração de energia fotovoltaica em Salgueiro foi aprovada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esse é o passo inicial para que a empresa possa pleitear acesso ao financiamento através de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que conta com R$ 1 bilhão disponível para investimentos neste ano.

“A aprovação da consulta prévia é uma excelente notícia para Salgueiro e toda a região. Com a instalação da usina de energia solar, o município se tornará um polo de desenvolvimento e contribuirá para fortalecer a economia local. Além disso, a iniciativa impulsionará o setor industrial, que tem enfrentado desafios nos últimos anos”, comemora a Prefeitura.

A Sudene tem desempenhado um papel fundamental no fomento da produção de energia renovável no Brasil, financiando empreendimentos como esse. Atualmente, o Nordeste é responsável por 83% da capacidade de produção de energia eólica e solar fotovoltaica instalada no país. Esse novo projeto em Salgueiro contribuirá para aumentar ainda mais essa participação, contribuindo para que a região alcance destaque no setor de energias limpas.

O projeto de instalação da usina de energia fotovoltaica em Salgueiro foi vencido pela Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda, filial brasileira da Elecnor, no leilão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Governo de Pernambuco. A expectativa é que o empreendimento resulte em uma economia de 20% no custo de energia ao longo de 28 anos.

A usina irá atender 52 unidades consumidoras nas áreas de Saúde, Segurança, Educação, Turismo, Lazer e Cultura, além da Administração. Hospitais, pronto-socorro, penitenciárias, escolas, universidades e estádios de futebol estão entre os beneficiados por esse avanço tecnológico e sustentável.

Após a aprovação pela Diretoria Colegiada da Sudene, a Solar Serrita Energia deve apresentar o projeto do empreendimento a uma instituição financeira federal, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Após a análise do banco, a Sudene avaliará novamente o projeto e, em seguida, decidirá sobre a autorização do financiamento.

O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, celebra essa conquista para a cidade e agradece a parceria entre a empresa Solar Serrita Energia, a Sudene e o Grupo Elecnor. Ele ressalta a importância desse investimento para a economia local, a geração de empregos e o fortalecimento da matriz energética sustentável da região. “Com a instalação da usina de energia solar, Salgueiro dá um importante passo rumo a um futuro mais limpo e próspero”, destacou o prefeito.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

O Ministro Sílvio Costa Filho falou a pouco à Rádio Pajeú. Ele antecipou parte da agenda que terá em Brejinho, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

Ele vai visitar os aeródromos de São José do Egito e Afogados da Ingazeira. “Vamos discutir investimentos na requalificação desses equipamentos”, disse.

O Ministro também visita a requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. “São quase 50 milhões em investimentos”, disse.

Quanto à agenda política de disputa ao Senado, Sílvio destacou que conta com um apoio determinante: o do presidente Lula. “Tivemos uma conversa entre Lula, o presidente da Câmara Hugo Motta, e Marcos Pereira. Lula comunicou que vai votar em mim, me dar seu apoio. Isso só me enche de responsabilidade”, disse, prometendo discutir uma agenda desenvolvimentista para a região.

Ele destacou que ainda esse mês deverá estar com o presidente acompanhando as obras da Transnordestina, de Salgueiro a Suape.

Sobre o diálogo com João Campos, disse estar confiante de que vai emplacar o projeto pela relação que tem com o prefeito da capital pernambucana. O presidente do PT Estadual, Carlos Veras, destacou recentemente que a definição dos nomes que serão apoiados pelo PT, passará também pelo candidato ao governo do estado que terá o apoio do partido. “Na hora certa teremos uma conversa com Marilia Arraes, Humberto Costa, Miguel Coelho, e vamos definir uma discussão conjunta pelo melhor para Pernambuco”.