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Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Por Nill Júnior

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Outras Notícias

São José do Egito ganhará curso de Biologia na modalidade EAD

A informação foi confirmada pelo prefeito Evandro Valadares, após participar de uma reunião com a reitoria da Universidade de Pernambuco, na tarde dessa segunda (16), na capital pernambucana, Recife. O município de São José do Egito ganhará curso de Biologia na modalidade EAD. Segundo Valadares, para o curso ser de fato instalado no município, já […]

A informação foi confirmada pelo prefeito Evandro Valadares, após participar de uma reunião com a reitoria da Universidade de Pernambuco, na tarde dessa segunda (16), na capital pernambucana, Recife. O município de São José do Egito ganhará curso de Biologia na modalidade EAD.

Segundo Valadares, para o curso ser de fato instalado no município, já foi fechada uma parceria com as Escolas Oliveira Lima e Técnica Estadual, para utilização dos seus respectivos laboratórios.

“Temos carência nessa área de professores, com o curso possivelmente supriremos as necessidades da região”, disse Evandro.

O vestibular para o curso de biologia e pelo menos mais outros 8 cursos, deverá acontecer no segundo semestre de 2018, inclusive com utilização da nota da prova do ENEM. Esses cursos deverão fazer parte do Pólo de Educação a Distância que funciona no prédio do Centro de Inclusão desde Agosto de 2017.

Depois de perda bilionária em 2014, Petrobras lucra R$ 5,33 bi no 1º tri

Do JC Online O primeiro resultado trimestral da Petrobras sob gestão da nova diretoria trouxe lucro de R$ 5,33 bilhões nos três meses iniciais de 2015, queda de 1,2% em relação aos R$ 5,39 bilhões do resultado no primeiro trimestre de 2014, sob impacto de variação do câmbio, da queda do preço do petróleo e […]

Também sob impacto do câmbio, a dívida líquida da empresa avançou 18%, de R$ 282 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 332 bilhões
Também sob impacto do câmbio, a dívida líquida da empresa avançou 18%, de R$ 282 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 332 bilhões

Do JC Online

O primeiro resultado trimestral da Petrobras sob gestão da nova diretoria trouxe lucro de R$ 5,33 bilhões nos três meses iniciais de 2015, queda de 1,2% em relação aos R$ 5,39 bilhões do resultado no primeiro trimestre de 2014, sob impacto de variação do câmbio, da queda do preço do petróleo e da menor venda de derivados pela desaceleração da economia.

A receita no período foi de R$ 74,4 bilhões, queda de 9% em relação aos R$ 81,5 bilhões do primeiro trimestre de 2014 e queda de 13% em relação aos R$ 85 bilhões dos últimos três meses do ano passado.

Também sob impacto do câmbio, a dívida líquida da empresa avançou 18%, de R$ 282 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 332 bilhões. As captações com a China e com bancos estatais não refletiram no endividamento porque foram fechadas em abril.

Aldemir Bendine assumiu a Petrobras no dia 6 de fevereiro, em substituição a Graça Foster, que deixou a empresa com cinco diretores, depois do desgaste causado pela divulgação do cálculo de perdas em valores dos ativos na empresa, de R$ 88,6 bilhões, relativos a corrupção e perda em valores de projetos. O número acabou não sendo usado.

Em 22 de abril, a Petrobras divulgou ter tido prejuízo de R$ 21,7 bilhões no ano de 2014, decorrente da baixa em ativos nos valores de R$ 6,2 bilhões atribuídos a perdas com corrupção -dentro do esquema revelado pela Operação Lava Jato,- R$ 44,6 bilhões em perdas de valor dos ativos e R$ 2,7 bilhões pela desistência da construção de duas refinarias, no Maranhão e no Ceará.

A empresa informou que não pretende pagar dividendos em 2015 relativos ao resultado de 2014, porque houve prejuízo. O pagamento pode ser retomado em 2016, caso a empresa volte a dar lucro, informou a diretoria, em abril.

Em Iguaracy, “O Grande Encontro”

Adversários no passado, os ex-prefeitos Pedro Alves e Francisco Dessoles foram flagrados conversando no tradicional Bar do Miozinho, em Iguaracy. Claro, o encontro desperta especulações sobre o rumo que Dessoles tomará neste pleito. Aumentaram os rumores da possibilidade de apoio ao médico pré-candidato em detrimento de Albérico Rocha. Até então, Dessoles tem se mantido recluso […]

Adversários no passado, os ex-prefeitos Pedro Alves e Francisco Dessoles foram flagrados conversando no tradicional Bar do Miozinho, em Iguaracy.

Claro, o encontro desperta especulações sobre o rumo que Dessoles tomará neste pleito. Aumentaram os rumores da possibilidade de apoio ao médico pré-candidato em detrimento de Albérico Rocha.

Até então, Dessoles tem se mantido recluso no debate. Acompanhou, mas não anunciou seguir a movimentação de Rogério Lins, do MDB, que apoia a chapa Pedro Alves e Marquinhos. E também teria dito a Albérico Rocha não apoiá-lo.

À mesa, além de Dessoles, e Pedro Alves, Marquinhos, pré-candidato a vice, e Rogério Lins, presidente do MDB.

Assim, a pergunta óbvia: encontro amistoso e republicano de dois ex prefeitos ou início de uma costura visando as eleições deste ano? Com a palavra, Pedro Alves e Dessoles.

“Tenho dificuldade em votar 40”, disse Dessoles a Finfa

“Dr. Pedro é meu amigo de muito tempo, ainda não definir nada, mais preciso dizer, que tenho dificuldades de votar no 40. Isso foge da minha história política’, disse Dessoles ao blogueiro Júnior Finfa.

Luiz Melo elogia Victor, mas diz que candidato a vice não é ele

O professor e Diretor da FIS, Luiz Melo, elogiou o pré-candidato Victor Oliveira, mas negou que seja seu candidato a vice, como chegou a ser sondado nas últimas horas nos bastidores políticos de Serra Talhada. Questionado pelo blog, respondeu: “Essa notícia é uma tremenda Fake News. Nem nos meus piores pesadelos sonhei ou cogitei ser […]

O professor e Diretor da FIS, Luiz Melo, elogiou o pré-candidato Victor Oliveira, mas negou que seja seu candidato a vice, como chegou a ser sondado nas últimas horas nos bastidores políticos de Serra Talhada.

Questionado pelo blog, respondeu: “Essa notícia é uma tremenda Fake News. Nem nos meus piores pesadelos sonhei ou cogitei ser politico nem candidato a nada. Olho a política brasileira com maus olhos”.

Mas ponderou. “Ainda existem bons politicos. O neto de Inocêncio, Victor Oliveira, tem tudo para ser um bom prefeito. É um menino inteligente e arrojado, com visão futurista, preocupado com os anseios da população. Vou apoiá-lo sim, mas não pretendo ser, nem a médio prazo, politico. Nunca nem foi cogitado meu  nome porque deixei claro que não tenho interesse”.

Ele concluiu dizendo que “seu sacerdócio é a FIS”. Sou Diretor e pretendo continuar sendo e me dedicando totalmente à ela. Estou pronto a ajudar um projeto de qualidade, mas sem pretensão de cargos políticos ou eletivos”, concluiu. Também deixou claro que institucionalmente, dialoga com todos os políticos e gestões.

Carnaíba adere ao Consórcio de Municípios para compra direta de vacinas

Carnaíba aderiu ao consórcio de municípios para comprar vacinas contra a Covid—19, através de iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população. Na […]

Carnaíba aderiu ao consórcio de municípios para comprar vacinas contra a Covid—19, através de iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O consórcio vai permitir que os municípios comprem a vacina caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga atender à demanda e não forneça doses suficientes para a população.

Na próxima semana, um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal, para autorizar o Executivo a participar do consórcio público e comprar as vacinas. 

De acordo com o Plano Nacional de Imunização, a obrigação de adquirir vacinas para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de urgência para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio é uma alternativa para acelerar o processo de imunizar a população.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de vacina pelos municípios caso o governo federal não atenda a demanda. A mobilização de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados através dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

Carnaíba foi o primeiro Município de Pernambuco a assinar memorando de entendimento com o Instituto Butantan. O prefeito Anchieta Patriota tem buscado alternativas para vacinar a população, considerando a inércia do governo federal.