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Serra Talhada cria Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Por Nill Júnior

Objetivo é assegurar a melhoria da qualidade de vida da população e regular a ação do Poder Público Municipal, assim como sua relação com os cidadãos e instituições com vistas ao equilíbrio ambiental

O prefeito Luciano Duque sancionou a Lei Nº 345, de 27 de dezembro de 2018, que cria o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada. Fundamentado na legislação em vigor e nas necessidades locais, o código regula a ação pública do Município de Serra Talhada estabelecendo normas de gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e da promoção de um meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável.

Em seu parágrafo único, a Lei Nº 345 afirma que a administração do uso dos recursos ambientais do Município de Serra Talhada compreende, ainda, a observância das diretrizes norteadoras do disciplinamento do uso do solo e da ocupação territorial previstos na Lei Orgânica municipal de Serra Talhada, no Plano Diretor, Códigos de Urbanismo, de Obras, de Posturas e a Política Municipal de Meio Ambiente.

O código trata da gestão ambiental do município; dos objetivos e instrumentos de aplicação da política ambiental; das entidades não governamentais, zoneamento ambiental, criação de espaços territoriais protegidos, zonas de preservação permanente,  unidades de conservação, zonas especiais de conservação e zonas de proteção histórica, artístico e cultural; das praças e espaços abertos; padrões de qualidade; monitoramento ambiental e avaliação de impactos; banco de dados e auditoria ambiental; cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos ambientais; educação e controle ambiental; arborização e reflorestamento; esgotamento sanitário; resíduos sólidos; emissão de ruídos; controle de poluição visual; e transporte de cargas perigosas, entre outros aspectos.

Quanto à fiscalização e apuração das infrações, o código destaca o poder de polícia administrativa ambiental e a classificação das infrações como leves, graves e gravíssimas, levando-se em consideração suas consequências, o tipo de atividade, o porte do empreendimento, sua localização, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. Responderá pela infração quem a cometer, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ou quem se beneficiar da infração. Responderá, também, pela infração, quem incentivar ou, de qualquer modo, concorrer para a sua prática.

A política municipal de meio ambiente tem por instrumentos: zoneamento geoambiental; criação de espaços especialmente protegidos;  estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental;  auditoria ambiental; monitoramento ambiental; cadastro de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais; banco de dados ambientais; fundo municipal de meio ambiente; educação ambiental; mecanismos de benefícios e incentivos com vistas à preservação e conservação dos recursos ambientais, naturais ou criados; fiscalização ambiental; e  sanções administrativas.

Outro destaque do Código trata sobre as Organizações Não Governamentais – ONGs, entidades da sociedade civil que deverão ter, entre suas finalidades e objetivo programático, a atuação na área ambiental sem fins lucrativos, sendo de direito privado e com atuação de interesse público. As ONGs referidas deverão ter inscrição junto aos órgãos competentes, em especial na esfera federal, há pelo menos um ano.

Confira o código no link:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-complementar-n-345-de-27-de-dezembro-de-2018

Outras Notícias

Prefeita antecipa Gusttavo Lima como atração da Festa de Setembro

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro. A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração. Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que o cantor Gusttavo Lima será uma das atrações da tradicional Festa de Setembro.

A programação completa será anunciada segunda-feira,  dia 8, mas diante das especulações,  a gestora antecipou a atração.

Ainda não houve informações sobre custos da atração.  Gustavo Lima gerou polêmica recentemente sobre os valores de seu cachê em alguns municípios do Nordeste.

Também não adiantou a data na grade. A gestora  prometeu que a programação da Festa de Setembro será  a maior da história.

Mais cedo, a Prefeitura de Serra Talhada informou que anuncia na próxima segunda-feira (08/08) a programação oficial da Festa de Setembro 2022.

O anúncio acontecerá às 20h, no Museu do Cangaço e será transmitido através do canal da prefeitura no YouTube: /prefeituradeserratalhada.

SJE: após troca de ofensas, Maurício do São João acusa servidor de agressão

Segundo o vereador de São José do Egito, Maurício do Bairro São João, nesta sexta-feira (17), um incidente grave aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores da cidade. O vereador relata que foi agredido por Adelmo Riachão, servidor do município. O confronto teria começado virtualmente, durante uma live da sessão da Câmara, mas rapidamente se […]

Segundo o vereador de São José do Egito, Maurício do Bairro São João, nesta sexta-feira (17), um incidente grave aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores da cidade.

O vereador relata que foi agredido por Adelmo Riachão, servidor do município. O confronto teria começado virtualmente, durante uma live da sessão da Câmara, mas rapidamente se transformou em violência física.

De acordo com informações, tudo começou com um comentário de Adelmo na transmissão ao vivo da sessão da Câmara. Durante a discussão, Adelmo escreveu a palavra “safado”, dirigida ao vereador Maurício. Indignado com a ofensa, Maurício rebateu o comentário, gerando uma discussão acalorada.

“Eu não sou de arrodeio. Quem me conhece sabe.  Tem um cidadão aí,  Adelmo do Riachão,  que disse que a culpa lá do Rita Viana é do povo, me chamou aí nas redes sociais dizendo que eu sou safado.  Safado é você,  cabra safado.  E vou dizer mais. Não sou de arrodeio, não. Me espere, me encontre onde você quiser. Não fale por rede social não.  Venha falar pessoalmente, na minha cara, cabra safado!”.

Ainda segundo informações, a situação escalou rapidamente. Não satisfeito com o embate online, Adelmo Riachão se dirigiu à câmara municipal, onde confrontou o vereador Maurício pessoalmente. A troca de palavras logo se transformou em agressão física, gerando tumulto e preocupação entre os presentes.

O vereador Maurício se dirigiu à delegacia de polícia para prestar queixa contra Adelmo Riachão, dizendo buscar justiça e uma resposta adequada das autoridades para um ato de violência que não pode ser tolerado em uma sociedade democrática.

Este episódio lamentável serve como um alerta sobre os perigos da intolerância e da agressividade na política. A divergência de opiniões é parte essencial do processo democrático, mas quando o debate é substituído pela violência, todos perdem. É imperativo que figuras públicas, políticos,  servidores e cidadãos trabalhem juntos para promover o respeito mútuo e a civilidade, mesmo diante de discordâncias profundas.

Missa marcará um ano sem Patriota

Hoje faz um ano da morte do ex-prefeito e ex-deputado Estadual José Patriota, maior presidente da história da AMUPE e liderança sindical marcante. Sete da noite, haverá missa na matriz de São Francisco presidida pelo padre Luis Marques Siqueira, com familiares e amigos. Naquela data, a morte de Patriota, após perder a luta para um […]

Hoje faz um ano da morte do ex-prefeito e ex-deputado Estadual José Patriota, maior presidente da história da AMUPE e liderança sindical marcante.

Sete da noite, haverá missa na matriz de São Francisco presidida pelo padre Luis Marques Siqueira, com familiares e amigos.

Naquela data, a morte de Patriota, após perder a luta para um câncer de fígado,  de tão impactante, parou a disputa eleitoral entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões.

Uma biografia única

Filho único de Odete Gomes e de José Coimbra Patriota, José Coimbra Patriota Filho nasceu em Tabira, no dia 9 de outubro de 1960, em Tabira.

Entretanto toda a sua história está atrelada ao Sítio Carnaúba, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Patriota é pai de quatro filhos e é casado com Madalena Leite Patriota.

É um dos políticos de maior reconhecimento nacional, regional e estadual em gestão pública. Ex-prefeito do município de Afogados da Ingazeira-PE por duas gestões consecutivas e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) reeleito por unanimidade por 4 gestões consecutivas.

Possui formação em serviço social sendo defensor das causas sociais e municipalista, atuando no nas áreas de saúde, educação, agricultura, meio ambiente, turismo, dentre outros temas do desenvolvimento municipal com foco em Cidades Sustentáveis.

Depois de uma vivência sofrida como garoto pobre, Patriota veio estudar na sede em Afogados da Ingazeira. Para sobreviver, comercializava alimentos da agricultura familiar, Muito jovem, Patriota iniciou sua militância no Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais (já foi assessor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, FETAPE e Contag) e na Pastoral da Juventude da Igreja Católica.

Ocupou os cargos de Vereador por três mandatos no município de Afogados da Ingazeira, de 1982 à 1996. Foi Secretário de Saúde também de Afogados de 2004 a 2005 e vice-prefeito de Afogados da Ingazeira na gestão Gisa Simões, de 1997 a 2000.

Na gestão Eduardo Campos, foi Secretário Estadual de Articulação Regional, e Gerente Geral do Prorural.

Nas eleições de 2012, foi candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, pelo PSB, sendo eleito com 52,22% dos votos válidos em uma virada histórica sobre a então candidata Giza Simões.

Nas eleições de 2016, foi candidato à reeleição contra Emídio Vasconcelos e obteve 83,25% dos votos válidos, sendo a segunda maior votação do Estado de Pernambuco.

Sua liderança se baseou em um modelo de gestão com monitoramento de metas, herdada da gestão Eduardo. Nesse período, foi Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, por quatro mandatos entre 2013 e 2022. Sua liderança na pauta municipalista o fez continuar presidente por pressão dos prefeitos, alterando o Estatuto para, mesmo sem mandato executivo, liderar a entidade.

Sua aprovação o fez juntamente com outras lideranças eleger seu sucessor, o atual prefeito Sandrinho Palmeira. Patriota bancou Sandrinho dizendo que alguém com origem humilde como ele deveria ter a oportunidade de gerir a cidade.

Em 2018, em meio à segunda gestão, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Patriota deu detalhes da doença falando à Rádio Pajeú em 18 de julho daquele ano. Um amplo debate se instalou e a decisão foi um tratamento mais conservador, não cirúrgico.

Em 2022, conseguiu quebrar o vácuo de Deputados Estaduais radicados no Médio e Alto Pajeú. Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.

“Essa festa é uma grande celebração de toda a jornada que tivemos, junto de pessoas queridas. Sou muito grato ao povo afogadense, do Pajeú e de todo Pernambuco. Na Alepe, procurarei seguir minha trajetória de trabalho para o desenvolvimento do estado, e melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou José Patriota.

Em março, Patriota foi homenageado pela Juventude Rural do Pajeú, durante encontro organizado pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Pajeú e Fetape, no Colégio Normal, em Afogados da Ingazeira, por seus maios de 40 anos dedicados ao Movimento Sindical e organização popular.

Patriota além de tudo é uma liderança histórica do PSB, tendo sido fiel à legenda de Miguel Arraes a Eduardo Campos e agora, João Campos, maior expoente da legenda.

Em agosto de 2024, a Prefeitura do Recife através de João Campos entregou a medalha de ordem do Mérito Capibaribe a Patriota. A entrega foi realizada no município sertanejo e contou com a presença do homenageado, familiares e amigos. A comenda foi concedida por toda atuação política e administrativa prestadas por Patriota ao longo de mais de 40 anos de vida pública.

Mais mudanças: Davyson Amaral é desligado da VI GERES

Bruno Souza deve assumir o cargo Panorama PE Uma informação tem ganhado repercussão e pegou de surpresa servidores, gestores e parceiros da saúde pública regional. Nesta terça-feira (14), o enfermeiro Dr. Dayvison Amaral deverá ser desligado da gerência da VI Regional de Saúde (VI Geres), sediada em Arcoverde. De acordo com fontes ligadas à gestão […]

Bruno Souza deve assumir o cargo

Panorama PE

Uma informação tem ganhado repercussão e pegou de surpresa servidores, gestores e parceiros da saúde pública regional. Nesta terça-feira (14), o enfermeiro Dr. Dayvison Amaral deverá ser desligado da gerência da VI Regional de Saúde (VI Geres), sediada em Arcoverde.

De acordo com fontes ligadas à gestão estadual, Bruno Sousa é o nome mais cotado para assumir o cargo.

Nos últimos dois anos e meio, Dr. Dayvison destacou-se como um dos principais aliados da governadora Raquel Lyra no Sertão do Moxotó e Itaparica. Conduzindo uma gestão marcada por iniciativas estratégicas de fortalecimento do SUS regional. Entre os principais avanços, estão a criação do Colegiado Indígena — o primeiro do estado —, a modernização da estrutura física, bem como da identidade visual da regional. Além disso, a ampliação dos espaços de educação permanente e a forte articulação com universidades e prefeituras municipais.

Por outro lado, Bruno Sousa, enfermeiro com trajetória consolidada tanto na assistência quanto na gestão de serviços de saúde, já atuou em diversas frentes no território. Assim como é reconhecido por seu perfil técnico e colaborativo. Sua possível chegada à VI Geres sinaliza uma mudança significativa no comando da regional. Nesse sentido, que coordena políticas e ações de saúde em 13 municípios do Sertão do Moxotó e Itaparica.

Nos bastidores, o desligamento de Dr. Dayvison foi recebido com surpresa e apreço, já que sua atuação vinha sendo amplamente elogiada por gestores municipais e técnicos da área. Até o momento, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a substituição.

Alepe retoma os trabalhos nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (02.08), com uma agenda de trabalhos mais intensa e reforço às iniciativas que buscam uma integração maior com os demais poderes e instituições e na retomada do crescimento econômico do Estado.  Para o segundo semestre estão previstos além da votação de matérias e promoção […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (02.08), com uma agenda de trabalhos mais intensa e reforço às iniciativas que buscam uma integração maior com os demais poderes e instituições e na retomada do crescimento econômico do Estado. 

Para o segundo semestre estão previstos além da votação de matérias e promoção de audiências públicas visando à melhoria da qualidade de vida da população, novos projetos da Alepe que atenderão os setores produtivos do Estado. Também estão programadas iniciativas que darão suporte às Câmaras Municipais em áreas como tecnologia, legislação e capacitação.

“O momento exige cada vez mais trabalho e integração com as instituições. A economia vai ocupar lugar central nos debates da Assembleia Legislativa, pois na medida em que avançamos com a vacinação, é urgente construir as condições para impulsionar a competitividade do nosso setor produtivo, gerando mais oportunidade, emprego e renda”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Para cumprir o protocolo de segurança recomendado por conta da pandemia do coronavírus, as sessões plenárias e reuniões das comissões serão mantidas de forma remota, sendo exibidas pela TV Alepe (28.2) e pelo canal do Youtube. O primeiro semestre de trabalhos legislativos foi concluído em 30 de junho, mas interrompido entre os dias cinco e doze de julho para análise e votação de proposições em regime de urgência, solicitadas pelo Executivo.

Dentre as votações, estava a prorrogação por mais de 90 dias do reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios. Outro momento em que o recesso parlamentar foi interrompido ocorreu na última sexta-feira (30), quando a Comissão de Justiça da Alepe promoveu uma reunião para debater a possibilidade de exclusão do ramal Suape na execução da Ferrovia Transnordestina.

Ficou decidido que a Alepe terá uma comissão suprapartidária para acompanhar a discussão.