Estudo aponta que erros no Minha Casa, Minha Vida aumentam custos a longo prazo

Nesta segunda-feira (04/08) a Amupe reúne os prefeitos para tratar de assuntos urgentes como resíduos sólidos e iluminação pública.

Sobre os resíduos, após encontro com o Ministério Público na última terça-feira (29) ficou acordado que a Amupe apresentaria o TCA (Termo de Compromisso Ambiental) aos prefeitos com 13 compromissos, 80 ações e prazos determinados.

Quanto ao recebimento dos passivos da Celpe, a empresa, juntamente com a ANEEL apresentará proposta para transição da gestão.

Ainda sobre a questão da iluminação pública tem o recadastramento das famílias beneficiárias da tarifa social da energia elétrica, caberá às prefeituras fazer a tramitação. Na ocasião, a Celpe entregará a lista com todos os beneficiários do Estado.

Na pauta, ainda a apresentação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o secretário Osiris Caldas, a criação do Consórcio Estadual de Municípios Pernambucanos – COMUPE e informes da CNM sobre o diálogo municipalista e negociações da Marcha.

Nesta quarta-feira (20), a campanha de vacinação contra a Covid-19, em São José do Egito, chegou ao Lar do Idoso, instituição sem fins lucrativos que mantém dezenas de idosos abrigados.

Os idosos abrigados estão entre os grupos prioritários nessa primeira fase da campanha de imunização. No Lar do Idoso egipciense, 31 pessoas receberam a primeira dose da vacina CoronaVac, ao todo 149, entre trabalhadores da saúde e idosos já foram vacinados em São José do Egito.

Além dos idosos, trabalhadores da saúde seguem recebendo suas vacinas. Profissionais do Hospital Maria Rafael de Siqueira, da UPA/COVID, do Centro de Atendimento da Covid-19 e Atenção Básica.

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

A governadora Raquel Lyra assinou, neste sábado (28), em Petrolina, Sertão do São Francisco, durante visita à Estação de Tratamento de Água Vitória (ETA-Vitória), no bairro Distrito Industrial, a autorização para licitação de três obras que visam a ampliação do abastecimento de água no município. Juntas, elas representam um investimento de R$ 100 milhões e fazem parte de um plano de ações voltadas para Petrolina que vão garantir a segurança hídrica da cidade pelos próximos 15 anos, com recursos já garantidos pelo empréstimo internacional entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o New Development Bank (NDB).

“Estamos muito felizes em poder garantir esses recursos para essa cidade, que está ao lado do Rio São Francisco, mas, ao longo dos últimos dez anos, os investimentos da Compesa não acompanharam o desenvolvimento da cidade. Agora é a hora de virar o jogo e isso já começou. Nosso time tem trabalhado incansavelmente para que todo pernambucano e pernambucana possa ter acesso à água. Na Compesa, já temos garantidos R$ 5 bilhões para investimentos. É um recurso que há muito tempo a Compesa não vê, para poder garantir água tratada na casa das pessoas”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Foram autorizadas as licitações para construção da Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, com capacidade de 400 l/s, no valor de R$ 25 milhões, cujo edital será publicado em até 30 dias; a licitação da obra de reforço de abastecimento para os bairros Pedra Linda e João de Deus, no valor de R$ 400 mil, que vai beneficiar 12 mil pessoas; e a publicação de edital para a obra de recuperação estrutural do Reservatório Elevado da Estação de Tratamento de Água – ETA 1, no valor de R$ 4 milhões.

Também foram anunciados R$ 40 milhões para a construção de uma adutora, que vai fazer com que a água saia da ETA e vá para a cidade; R$ 23 milhões em expansão de redes de abastecimento e de requalificação das adutoras internas; R$ 5 milhões para um reservatório; mais R$ 5 milhões para um projeto de requalificação da estrutura de esgotamento de Petrolina, e mais recursos para uma estação em Lagoa Grande, que vai atender o distrito de Izacolândia.

Na Estação de Tratamento de Água – ETA São Francisco, são incrementados 400 litros por segundo, onde atualmente trabalha com 1.100 litros por segundo. Isso garante que Petrolina tenha água para toda a população durante os próximos 15 anos. 

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou que as obras vão garantir o abastecimento contínuo em toda a cidade. “Petrolina é uma cidade em constante expansão e a nossa meta, com a conclusão das obras, é dialogar com a Petrolina do presente e do futuro, assegurando a ampliação da produção e também do tratamento da água. As obras trazem segurança hídrica para o sistema, garantindo o abastecimento diário de água à população ao longo dos anos. São obras importantes também de expansão de esgotamento sanitário. A cidade ainda tem 20% da sua região não atendida por rede de esgoto e estamos avançando para dar velocidade a essa ampliação”, disse. 

Em Petrolina, o Governo de Pernambuco, por meio da Compesa, está executando obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Padre Cícero, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida para os moradores do bairro, que terão acesso a saneamento. A iniciativa, em execução na rua Papa Capim, prevê a implantação de quatro mil metros de rede coletora de esgoto e ramal condominial, em diâmetros de 100mm a 200mm. Com aporte de R$ 582 mil, a conclusão dos serviços está prevista para janeiro do próximo ano.

Também estiveram na agenda o secretário estadual da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Após um período afastados de seus cargos, os vereadores de Santa Terezinha, incluindo o presidente da Câmara, foram restituídos aos seus mandatos parlamentares. A decisão de revogar as medidas cautelares foi tomada pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Rossi, determinando o retorno imediato dos parlamentares às suas funções legislativas.

O vereador Neguinho de Danda reassumiu a presidência da Câmara, enquanto os vereadores Nôdo de Gregório e André de Afonsim retornaram às suas respectivas cadeiras no legislativo municipal.

Relembre o caso – Em janeiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”. Na ocasião, o presidente da Câmara, José Martins Neto, conhecido como Neguinho de Danda, juntamente com os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, foram afastados de seus cargos.

O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), esclareceu que a ação foi uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023. Esta resultou na prisão preventiva dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, conhecido como Doutor Júnior, e Manoel Grampão, além da tesoureira da Câmara, identificada como Gorete Soares.

Doutor Júnior e Manoel Grampão já haviam retomado as suas cadeiras na Câmara em fevereiro deste ano pós audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca. Com informações de Marcello Patriota.