Governo de Pernambuco anuncia restauração da Fábrica Tacaruna e do Liceu de Artes e Ofícios

O prefeito de Flores,  Giba Ribeiro (PSB), participou a convite do CIMPAJEÚ do debate sobre a concessão de serviços da COMPESA,  realizado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

“Foi uma excelente oportunidade para dialogar sobre a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à nossa região, buscando sempre o melhor para o povo de Flores e de todo o Pajeú”, disse em nota.

“Gostaria de expressar minha profunda gratidão pelo convite e parabenizar a todos os envolvidos pela organização deste evento que, sem dúvida, promoveu uma reflexão importante sobre os desafios e as soluções para o abastecimento de água em nosso estado”, completou.

A organização do encontro foi do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que esteve com seu staff estadual questionando o modelo de concessão defendido pelo governo Raquel Lyra. Nomes como Pedro Campos,  Sileno Guedes e Waldemar Borges estiveram presentes.

O pré-candidato a Federal pelo PT Carlos Veras, disse que, apesar de estarem em legendas alinhadas com o impeachment de Dilma Roussef, os candidatos que sinalizaram apoio à sua candidatura tem tido postura de defesa de Lula.

“Os companheiros sempre votaram no PT. Inclusive temos um pedido para eles virem ao partido. São contra o golpe. Estiveram nos atos em defesa de Dilma”, acrescenta Veras em sua argumentação.

Ele nega que o partido em Tabira através de Aristóteles Monteiro vá apoiar Paulinho Tomé. “Parte da direção do PT apoia Doriel Barros, outra parte, Tereza Leitão. A base do Sindicato em sua maioria apoia Doriel”.

Ele disse ainda que Paulinho Tome tem defendido Lula e Marília. “O fato dele estar conosco é ter apoiado os candidatos do PT na última eleição. Agora, de novo apoiando nosso nome para Federal. Não tem relação, acordo com Câmara, nada disso”.

O comunicador Anchieta Santos noticiou mais cedo que Veras (PT) foi buscar no palanque adversário do ex-prefeito Dinca Brandino (MDB) os votos de dois vereadores,  Aldo Santana e Djalma das Almofadas, de partidos pró impeachment. Também que o o deputado Paulinho Tomé será apoiado em Tabira também pelo vereador do PT Aristóteles Monteiro, cunhado de Carlos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou nesta terça-feira (09) de Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através das Comissões de Saúde, de Administração Pública e de Negócios Municipais, para discutir a compra de vacina pelos municípios por meio dos consórcios.

A iniciativa foi uma solicitação do deputado estadual Aluísio Lessa, após a lentidão do governo federal em executar o Plano Nacional de Imunização (PNI). A presidente do colegiado de Negócios Municipais, deputada Simone Santana, comandou a audiência, pediu o fim do negacionismo e defendeu o uso de máscara, perante “o momento mais difícil da pandemia, com 95% dos leitos de UTI ocupados em Pernambuco”.

Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes pediu o endurecimento das ações para reduzir a proliferação do vírus. O presidente do colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes, citou o exemplo do município de Macaparana, que adotou uma iniciativa simples para reduzir os níveis de contaminação, com atendimentos de triagem em escolas sem uso, e só os pacientes com sintomas são levados ao hospital municipal.

Representante dos municípios pernambucanos, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade a nível nacional, que é a de seguir o Plano Nacional de Imunização, como uma medida de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Pacto Federativo. 

Patriota colocou a importância da vacinação como prioridade máxima, e contou que esteve em reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual o chefe da pasta garantiu que a partir de abril o processo de imunização será acelerado, com o aumento da aquisição de novas doses.

Em relação a criação de consórcios, Patriota destacou que “toda a iniciativa é válida, portanto a Amupe não vê como prejudicial. No entanto, devemos fortalecer o SUS, acreditar no PNI e resguardar o papel do governo federal, no Pacto Federativo, de aquisição e distribuição de vacina para todos os brasileiros, sem distinção. Sem falar que os Estados e Municípios estão enfrentando dificuldades dentro do mercado, pois a grande maioria dos laboratórios estão negociando exclusivamente com o Ministério da Saúde”, concluiu.

Secretaria de Educação diz que não há previsão de início das matrículas e que pais já foram informados para deixar local

O mesmo famigerado processo de seleção que deu o que falar para os anos finais da educação básica, por conta das filas que duraram horas e de pais que madrugaram para garantir oportunidade para seus filhos se repete novamente na porta da Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira.

Alguns pais aguardam para garantir uma vaga para seus filhos na pré-matrícula de 3º ao 8º ano desde a madrugada de terça. Outra queixa é de que a escola não orienta esses pais. Há poucos dias, o mesmo processo foi verificado para o complemento de turmas do 2º ano do ensino médio.

“Estamos desde ontem aqui e não recebemos nenhuma orientação da Secretaria de Educação ou da Direção da Escola”, reclama um pai em contato com o blog. Pais mantiveram contato com a Rádio para também queixar-se das filas.

Outro lado: a Secretária de Educação Veratânia Morais, ao contrário, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que por mais de uma vez os pais na fila foram informados de que não há previsão exata do início das matrículas. Ou seja, estão lá em vão.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.

A Secretária informou que só após estudo de demanda haverá a divulgação de vagas no Dom Mota e do 7º ano da Escola Padre Carlos Cottart. Ela garantiu que os pais na fila já foram comunicados por Eliana Rabelo, por Magali Zuza, Gestora do Dom Mota e pela Secretária Executiva de Educação Maria José Acioly.

Critérios para orientar contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de água e de esgotamento sanitário foram debatidos em audiência pública, nesta quarta (21), na Alepe. A discussão é motivada pelo plano de privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que está em elaboração pelo Governo do Estado.

No centro do debate está o Projeto de Lei (PL) n° 2675/2025, que busca definir, entre outros pontos, como o dinheiro gerado com a privatização em duas regiões (Sertão e RMR Pajeú) será dividido entre o estado e os municípios afetados. A proposta tem autoria dos deputados Waldemar Borges, Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Diogo Moraes, Junior Matuto e Cayo Albino, todos do PSB.

Comunidades remotas

O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública. Presidente do colegiado, Waldemar Borges comentou os principais itens do texto. Um deles é garantir a universalização do acesso à água. “Na proposta que o Governo apresentou, comunidades com até mil habitantes estariam fora da concessão. A gente acha que isso é um equívoco, porque a maior dificuldade do abastecimento de água é chegar às comunidades mais remotas, com população pequena”, considerou o parlamentar.

O secretário-executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos de Pernambuco, Marcelo Bruto, informou que muitos povoados foram incluídos desde o início do planejamento. “O projeto contemplava 291 comunidades, e atualmente são 736. Para incluir todas as populações dispersas do estado, seriam necessários mais R$ 3,5 bilhões, o que é inviável financeiramente”, explicou o gestor.

Populações não contempladas nos contratos devem ser atendidas pelo modelo do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), que, segundo o secretário, tem experiências bem-sucedidas em outros estados. Essa alternativa utiliza a associação comunitária na gestão dos sistemas.

Repasses

Outra norma prevista no projeto de lei é a divisão dos recursos provenientes dos contratos, em 40% para o estado e 60% para os municípios que sejam objetos da concessão. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, defendeu que a verba seja revertida para ações do plano que ficarão a cargo da Compesa. “Vamos ter que construir grandes adutoras, duplicar a adutora do Pajeú, construir barragem na Mata Norte… O Estado precisa de recursos para investir nessas grandes ações estruturadoras”, justificou o secretário.

Ele afirmou, no entanto, que parte dos recursos deve ser repassada aos municípios. “Esperamos que, assim como o Estado, as prefeituras invistam em ações complementares, como drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos e saneamento rural. É um rateio de missões, não de dinheiro”, pontuou.

Marco legal

O planejamento do Governo de Pernambuco busca atender às exigências do Marco Legal do Saneamento. A legislação federal estipula que, até o final de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada, e 90% à coleta e tratamento de esgoto. O último levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco, com dados de 2022, identificou que a cobertura de água tratada no estado chega a 87%, e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. 

De acordo com Almir Cirilo, serão necessários R$ 35 bilhões para atingir as metas. Desse total, R$ 19 bilhões devem vir da iniciativa privada, e R$ 16 bilhões caberão ao Poder Público.

Servidores

A preservação dos direitos dos servidores da Compesa também está prevista no projeto de lei apresentado pelos deputados. O diretor-presidente da Companhia, Alex Machado, garantiu a estabilidade dos funcionários. “Não vamos deixar ninguém para trás, não há nenhum prejuízo aos funcionários. É uma necessidade: precisamos de todos os funcionários da Compesa, para a atividade à qual vamos nos dedicar nos próximos anos”, assegurou.

A líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), destacou o processo de construção do plano de saneamento, que levou dois anos e contou com consultas públicas. “Foram cinco audiências, em Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Recife. Muitas pessoas deram contribuições que foram inseridas no projeto, para que ele atendesse a todos os municípios do nosso estado”, frisou a parlamentar.

Também participaram da audiência pública representações da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e os deputados Luciano Duque e Wanderson Florêncio (Solidariedade), Romero Sales Filho (União), Junior Matuto e Antônio Moraes (PP).