Afogados inicia distribuição de boletos do Garantia-Safra

Congresso em Foco

Primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na manhã deste domingo (12), aos 77 anos, em decorrência da covid-19.

Meurer estava preso desde outubro de 2019 na Penitenciária de Francisco Beltrão, onde cumpria pena de 13 anos e nove meses.

Ele foi condenado pelo Supremo em maio de 2018, quando ainda exercia mandato na Câmara, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Meurer estava internado desde terça-feira (7) em um hospital particular de Francisco Beltrão. O ex-deputado era diabético, hipertenso e tinha problema renal crônico.

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República avalizada pelo Supremo, ele recebeu R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.

O filho dele, Nelson Meurer Jr., também foi condenado por corrupção passiva no mesmo caso.

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários executivos, juízes e promotores de Justiça

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (9), a premiação do Juntos pela Segurança, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), que reconheceu gestores, comandantes, delegados, juízes e promotores de Justiça que se destacaram, em 2025, pela redução da violência e pela melhoria dos principais indicadores criminais do Estado. A solenidade ocorreu durante a primeira reunião do ano do Juntos pela Segurança, reunindo representantes das forças de segurança, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, em mais um momento de integração entre as instituições. A premiação aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), na área central do Recife.

“Essa premiação é, acima de tudo, um reconhecimento ao trabalho sério, dedicado e comprometido dos trabalhadores que atuam diariamente na linha de frente da segurança pública em Pernambuco. O enfrentamento à violência exige responsabilidade, planejamento e, sobretudo, união entre as instituições. Ao integrar as forças de segurança, o sistema de Justiça e a gestão pública em torno de metas e indicadores monitorados permanentemente, estamos construindo uma política consistente, baseada em resultados”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, 15 prêmios foram entregues a comandantes, delegados, secretários-executivos, juízes e promotores de Justiça, reconhecidos pelo trabalho estratégico e pelos resultados alcançados na condução das políticas de segurança pública. Outras premiações serão concedidas nas próximas ocasiões. “Esse momento faz parte de um trabalho coletivo, construído com diálogo, responsabilidade e compromisso público, que se reflete nas entregas e nos avanços que hoje chegam à população”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Presente ao evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Francisco Bandeira de Mello, ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com o fortalecimento da segurança pública. “Reafirmo o compromisso do poder judiciário, no que lhe compete, em atuar em prol do sistema de segurança em Pernambuco”, disse. O procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, parabenizou os resultados alcançados. “Esses resultados são fruto de uma integração dos poderes. Seguiremos cobrando, propondo e atuando para que Pernambuco consolide a redução das mortes violentas”, afirmou. Já o defensor público-geral, Henrique Seixas, pontuou os investimentos realizados pela atual gestão. “Estamos vendo o investimento massivo do governo nas forças de segurança. Isso permite que os poderes atuem de forma ainda mais integrada”, finalizou.

Na série histórica, Pernambuco registrou em 2025 a menor taxa de vítimas de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes, além do segundo menor número absoluto de vítimas desse indicador. Na comparação entre 2024 e 2025, houve redução de 329 vítimas, o que representa uma queda de 9,5%, com diminuição registrada em 17 Áreas Integradas de Segurança (AISs). No ano de 2025, Pernambuco também alcançou o menor índice de roubos dos últimos 15 anos em todo o Estado.

Durante a reunião, a governadora informou que não haverá qualquer suspensão das convocações em concursos da área de segurança pública. A chefe do Executivo estadual afirmou que não há qualquer decisão nesse sentido e que o Governo de Pernambuco mantém o compromisso com o fortalecimento das forças de segurança, seguindo o planejamento e o cronograma estabelecidos.

Também acompanharam a reunião os secretários Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Juliana Gouveia (Mulher), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco); a Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira; o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Francisco Cantatarelli, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro Costa, o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo Torres, e o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho; assim como Daisy Andrade, Desembargadora Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Confira abaixo todos os agraciados: 

• Delegada Beatriz Leite (Delegada-Geral Adjunta – PCPE)
• Coronel Cláudio Ricardo Gonçalves Lopes (Subcomandante-Geral – PMPE)
• Fernanda Rodrigues Porto (Diretora Integrada De Polícia Científica)
• Coronel João Barros Correia Júnior (Diretor-Geral De Operações – PMPE)
• Ricardo Luiz De Albuquerque Moreira Filho (Secretário Executivo de Gestão para Resultados)
• Coronel Iremberg Barros (Subcomandante do CBMPE)
• Eugênio Oliveira Filho, Juíz da Vara Criminal da Comarca de Araripina
• Lucas do Monte, Juíz da Única Vara Criminal da Comarca de Brejo da Madre de Deus
• Osvaldo Lobo Júnior, Juíz da 1 Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira
• Romero Melo Filho, promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira
• Samuel Farias, promotor de Justiça de Itapetim
• Israel Dias, Defensor Público do Núcleo Reginal de Araripina
• Kleyner Abreu, Defensor Público do Núcleo Regional de Arcoverde
• Rafael Bento Neto, Defensor Público da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior
• José Wilker Neto, Subdefensoria Criminal da Capital

Em Pernambuco, serão 26 barragens

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.

“Estamos agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A segurança da população é uma prioridade em quaisquer circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de estados diversos também acompanharam a apresentação.

O Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União (Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações presentes na legislação.

As 139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais (15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro (2), Sergipe (1) e Paraná (1).

Orçamento

O ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções. O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o quanto antes, buscar o valor adicional necessário para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.

A SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do Dnocs.

Fiscalização

Na última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que apresentam riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nessas estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na fiscalização de barramentos no Brasil.

O Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL) falou agora há pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre temas que movimentam o debate político no Estado e país.

O deputado disse não estar surpreso com as indicações de que o publicitário André Gustavo Vieira da Silva aparece nas delações de executivos da JBS como um suposto elo para o pagamento de caixa dois a políticos do Pernambuco, incluindo o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Ministro Bruno Araújo.

“Não nos surpreende, mais gera mais indignação. Que tudo seja apurado e que todos aqueles que tenham cometido mal feitos como agentes públicos sejam punidos. Há covardia na quantidade de recursos públicos utilizados. Que sejam devidamente investigados”.

Edilson disse estar preocupado com o surgimento de opções como Bolsonaro, em meio à crise institucional que vivemos. “A população está muito afastada da política e da democracia, depositando fichas em aventureiros. São mercadores do desespero. Não precisamos de super heróis, machões ou ditadores”.

Que a população participe da política. O caminho é de mais democracia. Hoje infelizmente elegemos os políticos e só vamos ter acesso a esse político dois ou quatro anos depois”.

O Deputado voltou a criticar o governo do Estado na questão da segurança. “A segurança é caótica. A população quer contribuir. O Fórum Popular de Segurança Pública não consegue participar”.

O Deputado disse como está o debate sobre o desmatamento da caatinga. “Em agosto haverá evento para organizar demandas e recomendações. Existe um plano de combate à desertificação. Há indícios de que os recursos desse fundo estão sendo drenados para outros objetivos”. Ele defendeu alternativas como geração de energia eólica no espectro de desenvolvimento da região”.

Quanto às posições do Psol nos diversos municípios da região, Edilson disse ter verificado nas visitas que fez um desnível entre as posições regionais e a posição institucional da legenda. “Temos desníveis. É difícil estabelecer uma linha nos municípios pelas oligarquias”., afirmou.