Gonzaga Patriota defende PL que permite parcelamento de multas de trânsito

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, tendo a frente o promotor Vandeci de Souza Leite, instaurou Inquérito Civil, nessa quinta-feira (4), com o objetivo de investigar atos de nepotismo na Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores. A informação é do Farol de Notícias.

Entre as justificativas apresentadas para a abertura do inquérito, o promotor diz “que a afinidade familiar com membros do Poder Executivo e Legislativo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira”.

O procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5), e tanto a prefeitura, como a Câmara, têm um prazo de dez dias para encaminhar a lista com o nome de todos os cargos comissionados e funções de confiança, incluindo, nome completo, CPF, e matrícula dos seus ocupantes, inclusive, de secretários de governo, e funções a eles vinculadas. Ainda segundo o MPPE, a Câmara de Vereadores também deverá enviar relação dos nomes dos vereadores eleitos, cargos comissionados e funções de confiança da Casa Joaquim de Souza Melo.

Uma das nomeações que mais repercutiu foi a da sogra da prefeita, Lisbeth Lima, para a Secretaria Municipal de Saúde. A prefeita quer Lisbeth sendo lembrada pela capacidade técnica que tem para fazer as políticas de saúde avançarem em Serra Talhada e disse que não se incomoda com as críticas pelo fato dela ser sua sogra. Márcia foi enfática ao afirmar que não está descumprindo a lei ao nomear Lisbeth.

“Primeiro deixar bem claro que não nomeei minha sogra, nomeei a enfermeira Lisbeth Rosa Lima, uma técnica muito competente, muito humana, que já tem experiência…”, disse a gestora reforçando: “Então, deixar claro que não é a sogra de Márcia, é a enfermeira Lisbeth Rosa que com certeza tem capacidade para assumir a gestão”. Márcia revelou que ficaria incomodada, na verdade, se Lisbeth não conseguir fazer um bom trabalho à frente da Secretaria de Saúde. A prefeita refutou qualquer tese de nepotismo. Mas o MP quer aferir.

Estudo elaborado a partir de dados do TSE identificou 10.191 candidatos autodeclarados pretos ou pardos entre 20.448 candidaturas válidas. Apesar do avanço, participação permanece abaixo dos 55,5% que pessoas negras representam na população brasileira.

As candidaturas de pessoas negras — pretas e pardas — representam 49,8% dos nomes que disputam as Eleições 2026, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da consultoria CommonData com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as 20.448 candidaturas válidas identificadas até 16 de agosto, 10.191 são de pessoas que se autodeclararam pretas ou pardas. O percentual ainda é inferior à participação desse grupo na população brasileira, estimada em 55,5%.

Do total de candidatos, 2.789 são pessoas pretas, equivalentes a 13,6%, enquanto 7.402 são pardas, ou 36,2%. Na população brasileira, os percentuais correspondem a 10,2% e 45,3%, respectivamente.

O estudo também analisou mudanças na autodeclaração racial. Entre candidatos anteriormente identificados como brancos, 338 passaram a se declarar pardos e seis, pretos.

Segundo a assessora do Inesc Carmela Zigoni, uma das hipóteses é de que candidaturas estejam ampliando a abordagem de questões raciais em suas plataformas políticas para alcançar um eleitorado maior. A avaliação, contudo, é uma interpretação do instituto sobre os dados.

Financiamento das campanhas

O levantamento chama atenção ainda para as mudanças nas regras de distribuição de recursos eleitorais. A Emenda Constitucional nº 133, de 2024, alterou a forma de destinação das verbas para candidaturas negras.

De acordo com o Inesc, a presença de candidatos pretos e pardos nas listas partidárias precisa ser analisada em conjunto com fatores como financiamento, estrutura de campanha e tempo de propaganda eleitoral.

Carmela Zigoni também defende a atuação de bancas de heteroidentificação para reduzir o risco de fraudes relacionadas às cotas raciais.

Homens brancos continuam como maior grupo

Quando raça e gênero são considerados simultaneamente, os homens brancos permanecem como o maior grupo entre as candidaturas, com 6.688 nomes, equivalentes a 32,7% do total.

Na sequência aparecem homens pardos, com 4.917 candidaturas (24,1%); mulheres brancas, com 3.271 (16%); e mulheres pardas, com 2.485 (12,2%).

As mulheres pretas somam 1.234 candidaturas, ou 6% do total, enquanto os homens pretos são 1.555, equivalentes a 7,6%.

Entre as 7.116 mulheres candidatas, 3.719 são negras, o equivalente a 52,2%. Desse grupo, 2.485 se declaram pardas e 1.234, pretas.

As mulheres negras representam 18,2% de todas as candidaturas deste ano, ante 17,3% em 2022. Já a participação dos homens negros passou de 32,3% para 31,7%.

Indígenas e quilombolas

O levantamento identificou ainda 191 candidaturas de pessoas autodeclaradas indígenas, correspondentes a 0,9% do total. Em 2022, eram 172, ou 0,6%. Entre os candidatos indígenas deste ano, 84 são mulheres.

As candidaturas quilombolas somam 212, cerca de 1% do total. São 110 homens e 102 mulheres. O grupo é majoritariamente negro: 140 candidatos se autodeclaram pretos e 43, pardos.

Os resultados completos do levantamento deverão ser divulgados no fim de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Tânia Rego

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país.

Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar a disseminação do novo coronavírus, entre as quais:

Limitar a ocupação a 25% da capacidade do local; manter espaço entre assentos com ocupação alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos; deixar o espaço arejado, com janelas e portas abertas sempre que possível; exigir que as pessoas usem máscaras.

Ainda disponibilizar álcool em gel nas entradas dos templos e aferir a temperatura de quem entra nos templos.

A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

Na próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, será divulgado o novo levantamento do Instituto Múltipla sobre o cenário eleitoral de Arcoverde, uma das principais cidades do Sertão.

A pesquisa foi contratada pelo Blog e entrevistou 420 pessoas no dia 12 de setembro. Com um intervalo de confiança de 95%, a margem de erro é de 4,8%, para mais ou para menos.

O resultado é aguardado com expectativa, já que na última pesquisa, realizada em 2 de agosto, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti liderava com 51% das intenções de voto, seguido pela ex-prefeita Madalena Britto, com 28%. João do Skate aparecia com apenas 3%.

A nova pesquisa trará um retrato atualizado da corrida eleitoral e pode indicar possíveis mudanças nas intenções de voto, especialmente em um cenário competitivo como o de Arcoverde.

Carnaíba, Iguaracy e São José do Egito também terão pesquisas

Além de Arcoverde, No Moxotó, cidades do Sertão do Pajeú também serão palco de pesquisas eleitorais nos próximos dias.

O Instituto Naipes registrou pesquisas para Carnaíba e Iguaracy, com divulgação marcada para o dia 16 de setembro. As cidades, conhecidas por suas tradições culturais, como a Terra de Zé Dantas (Carnaíba) e a Terra de Maciel Melo (Iguaracy), agora se tornam o centro das atenções políticas, com os resultados aguardados para dar mais clareza ao cenário local.

Em São José do Egito, cidade famosa por sua intensa movimentação política, duas pesquisas estão programadas.

O Instituto Conecta divulgará seu levantamento no dia 16, enquanto o Datacensus divulgará seus números no dia 17 de setembro.

São José do Egito já é conhecida como a cidade com mais pesquisas registradas nesta eleição, com números de vários institutos servindo como termômetro para o rumo da disputa.

Está sendo concluído o projeto para asfaltamento da estrada que liga o Distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba, no limite com o município de Livramento. O próximo passo será o processo de licitação para a realização da obra.

A ação vai contribuir para o desenvolvimento de Itapetim e da região, além de diminuir a distância entre o Pajeú e municípios paraibanos, inclusive Campina Grande e João Pessoa.

“Estou muito feliz com essa ação do governador Paulo Câmara, de uma importância grandiosa, que vai interligar Pernambuco a Paraíba, passando por Livramento. Além de diminuir a distância entre o Pajeú e municípios paraibanos, inclusive Campina Grande, a obra vai contribuir muito para o desenvolvimento de Itapetim e da região”, comemorou o prefeito Adelmo Moura.