Danilo Simões e Romero Sales Filho celebram ambulância UTI e ampliação da ETA Afogados

O início do processo começou com intercâmbio de informações em Teresina, no Piauí.

O Diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Anderson Miranda de Souza, visitou esta semana a gerência de vigilância sanitária em Teresina (PI), onde conheceu experiências aplicadas nesse Estado que poderão ser copiadas para a gestão em vigilância sanitária em Petrolina. Uma dessas experiências é a reformulação do código sanitário de Teresina, aprovada em 2016, sendo reconhecida pela Anvisa como referência, destacando mudanças nas áreas técnicas e na tributação de taxas e multas.

Anderson Miranda também recebeu informações de como a Vigilância Sanitária pode trabalhar os eixos e ações estabelecidas pelo plano diretor da própria agência. A exemplo do Piauí, da gerência de vigilância sanitária GEVISA, com as metas elaboradas pelas principais demandas existentes na sociedade. “Achei interessante o plano diretor deles, o que poderá ser aplicado à AMVS em Petrolina. Para se ter ideia, os principais problemas sanitários deles na cidade era o setor de panificação, com estabelecimento do plano diretor, em 5 anos foram solucionados os problemas.” relatou Anderson.

Outra experiência que poderá ser colocada em prática em Petrolina, é o acesso da população a um aplicativo para celulares com o objetivo de receber denúncias através de fotos, áudios e vídeos, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante. Nesse aplicativo, a denúncia vai gerar um protocolo de atendimento pela AMVS e ouvidoria do município.

Em reportagem publicada na quinta-feira (24), a revista The Economist classificou o anúncio dos Estados Unidos sobre a implementação de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras e a suspensão dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “chocante agressão”.

Segundo a publicação britânica, trata-se de uma das maiores interferências americanas na América Latina desde a Guerra Fria.

“Raramente desde o fim da Guerra Fria os Estados Unidos interferiram tão profundamente em um país latino-americano”, disse a revista no artigo intitulado “A chocante agressão de Trump ao Brasil”.

Segundo a reportagem, Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “inimigos ideológicos”, e apoiadores do presidente americano criticam há muito tempo a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre desinformação nas redes sociais.

“No entanto, o gatilho para o ataque de Trump parece ter sido a cúpula do Brics, um grupo de países emergentes, que o Brasil sediou nos dias 6 e 7 de julho”, afirma a The Economist, em referência à reunião que aconteceu no Rio de Janeiro.

A revista classificou a resposta do STF, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como “agressiva também”.

Desaprovação nos EUA

Uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostra que a maior parte dos americanos discorda da taxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a alíquota mais alta do tarifaço mundial de Donald Trump.

Nos Estados Unidos, 46% dos americanos desaprovam o aumento, enquanto 34% são a favor, e 20% não sabem ou não opinaram. Os índices são parecidos com a rejeição a taxação de China, União Europeia e México.

A população do Distrito de Jericó recebeu na manhã deste sábado (18), uma área de lazer, que conta com pista de atletismo, parque infantil e uma quadra de futebol society, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral (EMEFI) Manuel Cândido Ferreira. 

As obras iniciaram no mandato anterior, do ex-prefeito João Batista Rodrigues, e foram concluídas pela atual gestão de Luciano Bonfim.

O espaço ganhou o nome de Lupércio Damasceno Barbosa, triunfense, natural de Jericó, que foi um dos maiores quadros da cultura do MST. Graduado em Arte-Educação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), era especialista em Teorias Sociais e Produção do Conhecimento. 

Estudou cultura popular, teatro político, literatura e música popular brasileira. Lupércio também compôs a equipe que preparou alfabetização no método cubano, conhecido por ser o mais rápido de alfabetizar, denominado “Sim, Eu Posso”, que hoje é exemplo para a América Latina e para o Brasil. Por isso, o devido reconhecimento e homenagem.

Seguindo todos os protocolos para convivência com a Covid-19, os equipamentos foram inaugurados com as participações do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, vice-prefeito, João Hermano, secretários e gerentes municipais, diretores de escolas, professoras e professores e os vereadores: Camilo Ferreira, Djaci Marques, Anselmo Marins, Bal, Leonardo da Areia, Mácio de Selminha e Léo de Angelita.

Após a cerimônia, o prefeito Luciano Bonfim se dirigiu ao centro da quadra society e deu o pontapé inicial da partida amistosa entre os alunos da Escola, inaugurando efetivamente o equipamento esportivo, que vai servir para alunas e alunos da unidade escolar, assim como, toda comunidade local.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a permissão para doações de campanha por parte de empresas. A data foi marcada após Gilmar Mendes ter liberado, na semana passada, seu voto sobre o assunto, permitindo que o caso seja retomado pelo plenário.

A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista (mais tempo para estudar o processo), e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses.

A decisão final do Supremo depende do voto da maioria dos 11 ministros do tribunal.

Em diversas manifestações, Gilmar Mendes afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a permissão para que empresas doem a partidos políticos, porém não mais a candidatos, como atualmente.

Questionado nesta terça sobre a situação, Mendes disse que a decisão do STF sobre o tema prevalecerá, inclusive sobre o projeto de lei aprovado no Legislativo, que, para valer, ainda depende de sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Se o Supremo manifestar que é inconstitucional, será inconstitucional a doação de empresa e ponto final”, afirmou.

Mendes também afirmou que uma eventual proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais poderá elevar o chamado “caixa dois” – contribuições não declaradas à  Justiça Eleitoral, o que é crime.

“Quer dizer, voltamos ao status pré-Collor, em que se tinha doação só de pessoas privadas. O Brasil sempre teve isso. É um amontoado de caixa dois. Que essa era a realidade”, criticou Mendes.

“Nós temos dificuldades na situação atual às vezes de fiscalizar 20 empresas – doadoras, etc e tal. Agora imagine o número de doadores pessoas físicas com esse potencial: sindicatos, igrejas, organizações sociais, todas elas, podendo ter dinheiro que vai ser distribuído por CPF”, completou o ministro. (G1)

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado