Vereador volta a negar responsabilidade por furto de água em Tabira

Carlos Madero – Uol

O governo Lula e a FTL (Ferrovia Transnordestina Logística) estão em negociação, ainda sem sucesso, para definir o valor da indenização e as implicações da devolução de trechos de 3.020 km de ferrovias abandonadas em cinco estados do Nordeste.

A empresa é concessionária da malha da região desde 1997, com 4.200 km de ferrovias no Nordeste. Desse total, apenas 1.200 estão em uso, na rota entre o porto de Itaqui (MA) e o porto de Mucuripe (CE). Os demais trechos foram sendo largados ao longo do tempo, com exceção de áreas urbanas de capitais que deram lugar a metrôs (casos de Fortaleza e Recife) ou trens urbanos (casos de Maceió, João Pessoa e Natal).

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que parte das obrigações contratuais não foi cumprida pela FTL, o que dá à União direito a indenização.

O governo sugere um investimento de R$ 3,1 bilhões na malha, sendo R$ 1,7 bilhão de indenização e outro R$ 1,4 bilhão a serem investidos na malha remanescente para o transporte de cargas e mercadorias.

A FTL, porém, questiona o valor e argumenta que a situação foi consequência de três fatores:

Danos pela natureza: partes importantes da ferrovia foram danificadas por eventos climáticos extremos, como grandes enchentes. Com isso, alguns trechos se tornaram impossíveis de operar, ficando abandonados;

Degradação da ferrovia: há diversos trechos de ferrovia parados e em péssimo estado de conservação. Se, por um lado, pode haver falha da concessionária em arcar com a manutenção da estrutura, por outro lado, a FTL alega que a malha já foi recebida em péssimo estado no início do contrato. De todo modo, a baixa qualidade geral dos trilhos leva a uma menor capacidade de transportar cargas e maior risco para a operação;

Inviabilidade econômica: para a empresa, alguns trechos simplesmente deixaram de ser economicamente viáveis. Manter uma operação que dá prejuízo constante se tornou um grande desafio.

Sem acordo, o caso chegou ao TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa o problema desde julho na Comissão de Solução Consensual. Para o órgão, existem “controvérsias em análise, envolvendo aspectos econômicos, operacionais e jurídicos, que demandam uma abordagem técnica e colaborativa para alcançar uma solução sustentável e alinhada ao interesse público”.

Obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa serão os temas

Da Coluna Expresso/Época

A Procuradoria-Geral da República fará três denúncias contra o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. A primeira será por corrupção passiva. A segunda será por obstrução de Justiça e a terceira será por organização criminosa. Serão protocoladas em momentos distintos. A denúncia por corrupção passiva, por estar em fase final de elaboração, será apresentada primeiro. As outras duas ainda requerem diligências.

Com a nova estratégia da PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, terá de remeter as três denúncias para a apreciação da Câmara dos Deputados, o que resultará em mais desgaste para Temer. Os planos do Planalto de concentrar esforços para derrubar apenas uma autorização para que o STF investigue o presidente terão de ser revistos.

A Secretaria de Educação da prefeitura de Tabira comandada pela professora Aracelis Batista, realizou  a  Conferência Municipal de Educação – COMUDE . O evento aconteceu no auditório da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcanti e contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

 Na abertura do evento a representante da comissão técnica da secretaria municipal de educação, professora Sineide de Lima Gomes, falou da importância do momento para o município de Tabira, enfatizando a responsabilidade de todos em acompanhar, compartilhar, discutir, construir e reorganizar coletivamente as metas e estratégias para a construção do PME – Plano Municipal de Educação.

O professor José Rodrigues dos Santos, Dedé Rodrigues e o secretário de Administração, Flávio Marques, destacaram a importância do evento. Houve referências ao episódio no Paraná, que colocou a polícia para repreender, agredir, lançar gás lacrimogêneo e até prender quem luta e defende seus direitos.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, em seu pronunciamento fez um balanço da educação municipal e destacou a importância da Conferência para a análise das metas e estratégias que nortearão a construção do PME de Tabira.

“Estamos vivendo um momento histórico, pois conseguimos reunir todas as representações da nossa sociedade civil organizada para juntos analisarmos, discutirmos e construirmos o Plano de Municipal de Educação que será vivenciado nos próximos 10 anos. Estamos juntos buscando o melhor para garantir uma maior e melhor qualidade na educação de Tabira”, destacou a secretária.

O prefeito do município Sebastião Dias,  parabenizou a equipe. “Tenho total e plena certeza de que, com as cabeças pensantes que estão nessa conferência, o PME será construído à luz da consciência e da realidade municipal. É inaceitável presenciarmos a falta de consideração e o descaso que alguns governos têm com seus profissionais que passaram uma vida estudando e se preparando para exercer sua profissão. Repassaremos todos os centavos que vierem destinados para a categoria. É um direito e nossa obrigação.” finalizou.

Os governos de todos os Estados brasileiros estão enviando ajuda ao Rio Grande do Sul. Além das equipes de resgate e salvamento, os entes federativos estão empenhados em encaminhar ajuda humanitária, como alimentos não perecíveis e água potável. As doações não param, e os números crescem a todo instante.

Até este domingo (12), um levantamento preliminar aponta que os Executivos estaduais estão encaminhando ao território gaúcho cerca de 2 mil toneladas de donativos e mais de 421 mil litros de água potável, além de R$ 50 milhões em recursos financeiros para ajudar na reconstrução após as enchentes.

O cálculo considera apenas a ajuda enviada pelo poder público, não abarcando as doações encaminhadas por particulares, pela iniciativa privada e por outras instituições.  

“A ajuda reflete o espírito de cooperação entre os Estados brasileiros, que estão empenhados em fornecer suporte e assistência para ajudar a população a se recuperar dessa calamidade. O momento exige união e solidariedade”, disse o governador Eduardo Leite, externando seu agradecimento a todos os governos.

A ajuda financeira de R$ 50 milhões provém do governo do Estado do Mato Grosso e destina-se às ações de restabelecimento do Rio Grande do Sul.

Até o momento, o Paraná já anunciou o envio de 890 toneladas de donativos; São Paulo, 337 toneladas; Goiás, 200 toneladas; Minas Gerais, 110 toneladas; Distrito Federal, mais de 100 toneladas; Ceará, 66 toneladas; Pernambuco, 34 toneladas; Pará, 30 toneladas; Rio de Janeiro, 9 toneladas; Maranhão, 4 toneladas; Mato Grosso do Sul, 700 kg de medicamentos; e Roraima, cerca de 500 kg. Com isso, o total de donativos provenientes das gestões estaduais já chega a quase 2 mil toneladas.

O Estado de Santa Catarina comunicou o despache de 152 mil litros de água potável; Goiás, 100 mil litros; Paraná, 60 mil litros em caminhões-pipa e cerca de 30 mil litros em copos d’água; Amazonas, 100 mil copos, o que corresponde a 20 mil litros; Bahia, 48 mil copos, o equivalente a cerca de 10 mil litros; Mato Grosso do Sul, 30 mil copos, o que significa 6 mil litros; Minas Gerais, 25,4 mil litros; Ceará, 10 mil litros; Paraíba, 10 mil copos por semana, o que representa 2 mil litros por semana; e Pará, 6 mil litros. Desse modo, estão sendo doados, pelo menos, 421,4 mil litros.

Os demais Estados também estão realizando campanhas solidárias e enviando carretas ao Rio Grande do Sul. Além de água e alimentos, estão sendo encaminhados roupas, coberturas, colchões, bolsas de nutrição parental e de hemocomponentes, brinquedos, medicamentos, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza, ração animal e telhas.  

Todos os Estados brasileiros enviaram, também, reforços para ajudar nos resgates e na assistência às vítimas. De todas as partes do país, chegaram bombeiros; policiais militares, civis e penais; agentes da Defesa Civil; cães farejadores; aeronaves; embarcações; viaturas; caminhões; micro-ônibus; caminhonetes; balsas; jet skis; e diversos equipamentos de salvamento, bem como profissionais de saúde e técnicos de diversas áreas.

Essa união trouxe esperança para salvar vidas de todas as maneiras possíveis. O Estado de Santa Catarina realizou uma força-tarefa a fim de enviar a medula óssea de um doador do Canadá para um cidadão gaúcho que precisava do transplante com urgência no Rio Grande do Sul. A cirurgia ocorreu no Hospital das Clínicas, de Porto Alegre. O órgão chegou no aeroporto de Canoas, na Região Metropolitana, em um voo da Polícia Militar de Santa Catarina, e depois seguiu de helicóptero para o hospital onde foi feito o procedimento.

Além disso, há situações carregadas de simbolismo. Em vários lugares, a solidariedade se manifestou também com o uso de iluminação referente às cores da bandeira do Rio Grande do Sul. Alguns exemplos são o Teatro Amazonas, em Manaus, no Amazonas; o Monumento Marco Zero do Equador, em Macapá, no Amapá; e o Estádio Olímpico “Jornalista Edgar Proença”, o Novo Mangueirão, em Belém, no Pará. Todos ganharam iluminação especial com as cores amarela, verde e vermelha.  

Outros auxílios

O governo do Amazonas está mandando, também, três purificadores de água, que podem beneficiar até mil pessoas por dia. E o Espírito Santo enviou estações portáteis de tratamento de água, com capacidade total de filtragem de 4.500 litros/hora.

De Alagoas, vieram técnicos da Defesa Civil para ajudar a mapear o terreno com o auxílio de drones, a fim de levantar dados acerca dos danos causados. As informações são do site oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Com 8 mil novos postos formais criados em junho, o Estado é o segundo maior empregador do Nordeste, de acordo com o Novo Caged

Pernambuco encerrou o último mês de junho registrando, mais uma vez, saldo positivo de empregos. Com 8.022 novas carteiras assinadas no mês, o Estado soma 17.508 postos de trabalho criados de janeiro a junho de 2024. O acumulado é três vezes maior do que o observado no primeiro semestre do ano passado (5.834), confirmando a tendência de elevação da empregabilidade. Nos últimos 18 meses, desde o início da atual gestão, Pernambuco já registrou a criação de 68,9 mil novas vagas formais de emprego. Os dados são do Novo Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (30).

“Estamos trabalhando dia e noite desde o início da nossa gestão para que Pernambuco retome o lugar de líder no Nordeste brasileiro. Esses oito mil novos empregos gerados no mês de junho são resultado desse esforço. Estamos investindo pesado na infraestrutura do Estado para que ele se torne um ambiente favorável para a instalação de indústrias e negócios, gerando mais oportunidades de emprego e renda. Celebramos esses números porque eles representam a mudança de vida que a nossa população tanto deseja e merece”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O saldo do mês de junho deste ano, especificamente, corresponde a mais do que o dobro do obtido no último mês de maio (3.992) e é 50,6% maior do que o observado em junho do ano passado (5.327). “Com o resultado de junho, Pernambuco se torna o segundo maior gerador de empregos do Nordeste. Isso reflete os esforços que a gestão estadual vem empenhando para estimular a economia pernambucana e gerar, cada vez mais, oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de junho deste ano. O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Serviços (com 3.920 novos postos), Comércio (1.498) e Indústria (1.442). Em seguida, vieram Agropecuária (645) e Construção (517). Vale destacar o setor da Agropecuária, que reverteu o saldo negativo (-725) do mês anterior, influenciado, principalmente, pelo cultivo da uva (356) e da manga (71).

Outro setor que obteve aumento significativo do saldo de empregos foi a Indústria, com crescimento de mais de 200% em relação a maio, alavancado pela fabricação e refino de açúcar (507). O setor de Serviços, grande destaque no mês de junho, teve seus principais resultados motivados pelas novas carteiras assinadas nas áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2.261), administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (508), e alojamento e alimentação (343).

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.