Vereador volta a negar responsabilidade por furto de água em Tabira

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da  Silva.

Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik tiveram o mesmo entendimento.

O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primerio a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca diz que o STJ tem exercido sim seu papel de corte nacional de uniformização da lei federal, e mesmo de tema de natureza constitucional, não tem escapado de se pronunciar. Seguiu o relator.

O julgamento começou pela leitura do relatório do caso, pelo relator, ministro Félix Fischer. Em seguida, falou o advogado de Lula, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sepúlveda Pertence afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou os motivos sobre a necessidade da medida após a condenação.

Pertence falou em defesa do petista no julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um habeas corpus preventivo com o objetivo de evitar a prisão, que poderá ser decretada logo após o julgamento de um recurso no TRF-4. A decisão é da Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.

Em nome do Ministério Público, o subprocurador subprocurador da República Francisco Sanseverino citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o julgamento de seu recurso contra a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

Em sua manifestação no julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de habeas corpus que visa evitar a prisão de Lula, Sanseverino disse que o entendimento do STF que permite a prisão após condenação em segunda instância já foi incorporada pela jurisprudência do próprio STJ e também pelo TRF-4.

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), participou na manhã deste sábado (23/08), em Afogados da Ingazeira, de uma reunião com mais de 100 agricultores e líderes sindicais.

Na ocasião, Patriota ouviu as reivindicações de cada comunidade, como também apresentou suas propostas para o fortalecimento da agricultura familiar na região.

No encontro, também estiveram presentes; o prefeito do município José Patriota e os vereadores Igor Mariano, Reinaldo Lima e Luiz Besourão e lideranças de Tabira, a exemplo do ex-vice-prefeito, Joel Mariano.

O prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, entregou aos moradores de Flores, no último sábado (07), a Praça Américo Quidute de Souza Ferraz.

O equipamento de lazer abrange a antiga Praça da Bandeira, e Travessa Manoel Quidute Sobrinho e foi construído com recursos do próprio tesouro municipal, na ordem de mais R$ 190 mil.

O evento que teve início ás 16h30 foi prestigiado por autoridades do executivo, legislativo, líderes religiosos, empresários e representantes de vários seguimentos da sociedade civil organizada.

O equipamento de lazer recebeu o nome do saudoso filho ilustre de Flores, Américo Quidute de Souza Ferraz, comerciante com uma história marcada por muito trabalho, dedicação aos familiares e de forte vínculo de amizade na cidade.

Para o momento de homenagem, o prefeito Marconi Santana recebeu os filhos do senhor Américo Quidute, que foi representado nas falas de Ricardo Quidute e Murilo Quidute. A matriarca da família, a senhora, ‘Dona Ceminha’, com é popularmente conhecida na cidade, também, esteve presente no ato festivo.

Fizeram uso da palavra, os vereadores Luiz Heleno, Alberto Ribeiro e Jeane Pereira; além da primeira dama do município, Lucila Santana, o deputado estadual Joaquim Lira e o prefeito Marconi Santana.

“Eu quero agradecer a Deus por ter nos colocado à frente da prefeitura de Flores, para que a gente pudesse fazer o que estamos fazendo pela população, que é o bem comum. Hoje estamos demonstrando mais um gesto de como é importante a união das famílias, e graças a Deus esse nosso desejo tem consolidado aqui na nossa cidade”, destacou o prefeito.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou, nesta quarta-feira (28), a convocação de mais um grupo de aprovados no concurso público realizado por sua gestão. A informação foi divulgada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do gestor.

De acordo com o prefeito, a convocação será feita em dois grupos. O primeiro inclui profissionais para áreas estratégicas da administração municipal: agentes de trânsito, assistente social, psicólogo e agentes administrativos. “Estamos buscando fortalecer áreas importantes dos serviços públicos prestados à população”, afirmou Sandrinho.

A grande novidade, segundo o prefeito, é a convocação de 85 novos professores, que irão atuar nos anos iniciais e finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino. “Esses professores irão qualificar ainda mais o trabalho realizado em nossas escolas, sendo uma prova legítima de que nossa gestão tem um compromisso consistente com a educação”, declarou.

Sandrinho Palmeira destacou ainda que, com esta nova chamada, a gestão está convocando o dobro de vagas inicialmente previstas no edital do concurso. “Cumprimos os compromissos assumidos em campanha. É assim que fazemos gestão: com ações bem planejadas e que impactam positivamente na vida dos afogadenses”, concluiu.

De acordo com o anúncio, estão sendo convocados 85 professores – dos anos iniciais e finais do ensino fundamental -, 8 agentes de trânsito, 10 agentes administrativos, 1 psicólogo e 1 assistente social.

Quando somadas os 52 concursados que já tomaram posse a esses 108 convocados, a Prefeitura de Afogados passará a contar com 160 novos profissionais oriundos do concurso público, quase o dobro das vagas inicialmente abertas, 83.

A lista com os nomes dos convocados será divulgada amanhã (29) pela secretaria de educação, podendo ser conferida no site institucional ou no mural da própria secretaria.

Nesta quinta-feira (21), o ex-deputado estadual, Rogério Leão e o vereador Erik Diniz, lançaram suas pré-candidaturas a prefeito e vice, respectivamente de São José do Belmonte.

A confirmação se deu em evento que contou com a presença de várias lideranças políticas. 

Logo na largada da campanha como pré-candidato, Rogério já conta com o apoio declarado do atual vice-prefeito Antônio de Alberto, de vários vereadores, além de suplentes e dos pré-candidatos e candidatas ao Poder Legislativo.

Ele conseguiu ainda unificar importantes lideranças políticas de São José do Belmonte em prol de sua pré-candidatura, nomes que em breve serão anunciados.

Rogério Leão lembrou que para ser prefeito e representante do povo, é necessário, primeiramente, ter amor pela cidade. 

“Humildade é o principal fator para quem quer cuidar das pessoas. Somos  pré-candidatos e chegando lá tenho certeza que faremos uma administração comprometida com os interesses do povo e, sobretudo, atuando com competência, inteligência e humildade. Vamos trabalhar forte e dar o nosso melhor à população da minha cidade, São José do Belmonte merece ter um representante que esteja ao lado do povo. Se Deus nos permitir, no nosso governo, vamos trabalhar para melhorar a vida das pessoas e que nosso município possa avançar”, afirmou Rogério Leão.