
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC). O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) entrou, nesta quinta-feira (3) com uma representação no Ministério Público de Pernambuco contra o acordo de Cooperação nº 27/2021 firmado entre e o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (AABC).
O termo publicado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.
A representação junto ao MPPE objetiva suspender o convênio até que sejam esclarecidos seus termos à sociedade brasileira e investigado a sua legalidade.
O documento protocolado sob o número 1.26.000.000383/2022-78 apresentado pelo parlamentar ao Procurador Chefe Alfredo Falcão Júnior denuncia tal a falta de clareza do termo e insegurança no uso dessas informações. Por exemplo, quais as informações, o prazo de uso e depois de apropriado, como garantir que as instituições financeiras ligadas a AABC irão eliminar essas informações dos seus bancos de dados.
“Essa acordo precisa ser esclarecido e debatido com a sociedade, inclusive com as entidades afins à segurança no uso de dados. Como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há clareza sobre quais informações as instituições financeiras terão acesso, por quanto tempo, suas restrições e o propósito desse acordo acerca de seus riscos para a população brasileira”, alerta Carlos Veras.
Para o deputado, o acordo parece infringir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Lei 13.709/2018. “Os dados têm valor de petróleo nos tempos atuais. O tal acordo de colabaração não esclarece como serão usadas as informações pessoais. Isso representa um ataque à LGPD, com riscos político, social e econômico para o cidadão brasileiro”, adverte Veras.












Em Tuparetama, a tucana filiou o vice-prefeito Diógenes Patriota e em Itapetim, Anderson Lopes, importante liderança política da cidade






A prefeita de Caruaru e pré-candidata do PSDB ao governo do Estado, Raquel Lyra, está cumprindo agenda em cidades do Pajeú.


Nenhuma reação adversa foi registrada


Em Quixaba, muita revolta com uma ação criminosa que incendiou a casa de Carlos Wanderson dos Reis Lima, idade não informada.










Prefeitura espalhou Fake News para evitar repercussão negativa de sair como inadimplente. Débito passa de R$ 200 mil


Ao todo, oito bairros do município ficam sem água a partir desta quinta-feira


Os Professores da EREM Joaquim Mendes da Silva, em Carnaíba, afirmaram em nota enviada ao blog, que estão engajados na luta em defesa do piso salarial e plano de cargos e carreiras.















O governo do prefeito Evandro Valadares é aprovado por 65,2% da população.






As gerências regionais de saúde do Pajeú confirmam que chegam até amanhã mais lotes com vacinas para imunizar os pequenos.

Está eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. O Presidente, como o blog antecipou ontem é Alex Mendes (PSB).


O vereador Matheus Francisco, 26 anos, justificou ao blog que a ausência da bancada de oposição da Mesa Diretora não se deu por represália ou por inferioridade numérica em relação aos governistas.

































Você precisa fazer login para comentar.