Alex Mendes eleito Presidente da Câmara de Carnaíba para o biênio 2023-2024

Ederson Hising, G1 PR, Curitiba

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15).

Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite de sexta-feira (14).

A mulher de Beto e ex-secretária estadual, Fernanda Richa, e outros 13 investigados da Operação Rádio Patrulha também tiveram a liberdade concedida. Fernanda e o irmão de Beto, Pepe Richa, que é ex-secretário estadual, estavam presos no mesmo local e também saíram na madrugada deste sábado.

Os investigados foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina. Na saída, Beto Richa se pronunciou, mas não respondeu perguntas dos repórteres. O ex-governador disse que o povo do Paraná conhece a história política dele e da família. Richa se disse cansado, mas garantiu que vai retornar a campanha ao Senado.

O ex-governador questionou a credibilidade do delator da operação. “Vale a palavra dele ou a minha palavra?”, disse. Ao concluir a fala, Richa afirmou que entrou no Regimento da Polícia Montada “como um homem honrado” e sai de lá da mesma forma. Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.

Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas – sem prazo – do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.

Ainda nesta sexta, Beto foi levado a depor no Gaeco, mas preferiu ficar calado. Fernanda Richa também prestou depoimento e falou por mais de uma hora. De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Beto Richa é considerado chefe da organização criminosa, que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção das estradas rurais, em 2011, segundo as investigações. Fernanda Richa participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, e Presidente reeleito da AMUPE, José Patriota, participou na manhã desta terça (28), de uma reunião com os Prefeitos que integram a diretoria executiva da AMUPE, sobre o processo de descentralização das ações da entidade.

A ideia é que para cada tema, um grupo de Prefeitos seja responsável pela formulação das propostas da AMUPE e o acompanhamento das ações ao tema relacionadas.

Foram definidos, inicialmente, grupos temáticos para educação, saúde, captação de recursos, agricultura e desenvolvimento rural, consórcios, assistência social, infraestrutura hídrica, segurança pública, moradia, iluminação pública, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saneamento, pacto federativo e reforma tributária, resíduos sólidos, previdência social, concurso público, cultura/esporte e turismo, ordenamento e mobilidade urbana.

Os Prefeitos também indicaram técnicos para assessorem os grupos formados. Na maioria, técnicos oriundos dos próprios municípios. “Essa tem sido uma necessidade da gestão na AMUPE. Fico feliz em poder envolver os Prefeitos no processo de discussão e na coordenação dos temas mais relevantes para as populações de nossos municípios. A AMUPE é de todos, e todos os Prefeitos podem representa-la em qualquer instância,” destacou o Presidente da AMUPE, José Patriota.

Vários prefeitos estiveram presentes, entre eles: Toritama, Edilson Tavares de Lima;Águas Belas;Luiz Aroldo Resende, Altinho; Orlando José da Silva,Riacho das Almas; Mário da Mota, Surubim; Ana Célia Farias; São Joaquim do Monte; João Tenório; Tacaratu; José Gerson da Silva,Moreno, Vavá Rufino; João Alfredo,Maria Sebastiana da Conceição,Capoeiras; Lucineide de Almeida; São Bento do Una; Débora Almeida, Custódia;Emamanoel Fernandes; Arcoverde, Madalena Brito e Ingazeira,Lino Morais e  o prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) convocou todos os 184 prefeitos e prefeitas para mais uma assembleia extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (7), às 8h, na sede da Associação.

Em pauta, a recondução de José Patriota para a presidência, que volta à Amupe após a disputa nas eleições gerais deste ano. A reunião também terá assinatura de convênios com o Sebrae e apresentação de proposta de licenciamento ambiental via consórcio público, além das atualizações da pauta municipalista em Brasília.

Pioneiro na região Nordeste, o convênio Amupe/Sebrae já teve seu lançamento nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, a Amupe é a única entidade que vai executá-lo, após grande articulação do presidente José Patriota. O projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico-social local e modernização da gestão  pública nos municípios pernambucanos.

Na assembleia também será apresentada a proposta de licenciamento ambiental por meio do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe),  que visa otimizar o processo e baratear os custos. A expectativa é concluir o estudo e  definir as diretrizes para posterior execução da proposta a partir de 2023.

Em Brasília, a pauta municipalista avança e os gestores municipais pedem a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os municípios sem a devida previsão orçamentária, além do requerimento de 1,5% adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir despesas. Também será anunciada a XXIV Marcha de Prefeitos em Brasília, que acontecerá de 27 a 30 de março.

Os incêndios em carros e cinco ônibus provocados por militantes bolsonaristas na noite desta segunda-feira, depois da tentativa de invasão da sede da Polícia, em Brasília, levaram ao aumento do reforço no hotel em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado.

Ele está no estabelecimento enquanto ruas são tomadas e os distúrbios se espalham para diferentes pontos da capital federal.

Cerca de 60 policiais militares foram posicionados na frente da entrada do prédio, que fica próximo à sede da Polícia Federal, e os jornalistas que estavam na frente do hotel receberam ordem para entrar no edifício. Por precaução, a rua foi fechada.

Houve a informação de que Lula deixaria o hotel e a possibilidade usar helicóptero foi sugerida, mas a assessoria de imprensa informou que não existe previsão de o presidente eleito deixar o local.

O presidente eleito foi diplomado na tarde de hoje e seguiu para o hotel depois de uma série de agendas. O estabelecimento também é o local onde o vice-presidente eleitor, Geraldo Alckmin (PSB) está hospedado durante sua passagem por Brasília.

Os militantes bolsonaristas gritavam “prende o Lula” enquanto iam na direção do hotel onde o presidente eleito está hospedado. Um comboio de policiais faz uma barreira na Via N1, onde um ônibus foi incendiado, para tentar impedir que mais manifestações.

Do Causos & Causas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na 24ª sessão ordinária realizada em 23 de julho, a denúncia apresentada por Mário José Soares Costa Cavalcanti contra a Prefeitura de Itapetim, relativa ao exercício de 2015, sob gestão do então prefeito Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com o Acórdão nº 1499/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Corte reconheceu a ocorrência de gestão temerária em procedimentos licitatórios devido à ausência de pesquisa adequada de preços de mercado, condição essencial para garantir a seleção da proposta mais vantajosa à administração pública.

O TCE destacou a responsabilidade solidária de integrantes da Comissão de Licitação e de pregoeiros por não impedirem a continuidade dos processos com vícios. Também foi apontada a omissão do gestor municipal na homologação dos certames, desconsiderando a conformidade legal exigida.

Apesar da prescrição administrativa — em razão do transcurso de mais de cinco anos desde os fatos, conforme a Lei Estadual nº 12.600/2004 —, o tribunal manteve o julgamento das questões de mérito e determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas. A medida visa avaliar a pertinência de uma representação ao Ministério Público comum, diante dos indícios de manipulação em licitações, o que pode resultar em investigação criminal.

Foram citados como denunciados, além de Arquimedes, diversos servidores públicos e empresas contratadas na época, incluindo construtoras e prestadoras de serviço.

O relator foi acompanhado à unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves (presidente em exercício), Ranilson Ramos, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. Também esteve presente o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Dr. Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O TCE reforçou que, mesmo diante da prescrição, a análise de irregularidades permanece necessária para garantir a integridade da gestão pública.