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O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na última quinta-feira (8), a prestação de contas de 2016 do atual gestor de Ingazeira, Luciano Torres. 

Após análise inicial das contas foi consolidada em Relatório de Auditoria, apontando irregularidades, dentre elas: repasse de duodécimo ao Poder Legislativo menor que o valor fixado na LOA; constatadas diversas inconsistências nos demonstrativos contábeis, não obedecendo às normas e padrões contábeis exigidos pela contabilidade pública; não disponibilização integral à sociedade do conjunto de informações exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A 2ª Câmara da Corte de Contas seguiu o voto do relator e emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a rejeição das referidas contas do atual prefeito Luciano Torres Martins, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana a 15ª passagem molhada construída pela atual gestão, na comunidade rural do Monte Alegre. 

A passagem molhada tem 112 metros de comprimento, feita em concreto armado, com nove tubulações de 400mm cada, para facilitar o escoamento das águas pluviais. Teve um investimento de 95 mil Reais. A obra atendeu a um requerimento do vereador Douglas eletricista. 

Além do Prefeito Sandrinho palmeira e do vice Daniel Valadares, estiveram presentes à inauguração os Vereadores Douglas eletricista, Toinho da Ponte, e César Tenório, além dos futuros integrantes da câmara, recentemente eleitos, Mário Martins, Simone da feira e Lucineide do sindicato. Presenças também do Presidente do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Francisco Panta, presidente da associação do Monte Alegre, além de secretários e secretarias municipais. 

Segundo o secretário de Agricultura de Afogados, Valberto Amaral, esta é a décima quinta passagem molhada construída ou reformada pela atual gestão. “Essa obra foi executada numa parceria entre as secretarias de agricultura e infraestrutura. É uma obra que vai melhorar muito a circulação dos moradores. São 23 açudes que quando sangram deságuam aqui,” afirmou Valberto. 

Daniel Valadares destacou que essa é a última entrega do atual ciclo de gestão. “É uma alegria estar aqui com a comunidade, de uma forma especial, nessa última entrega dessa nossa primeira gestão, encerrando um ciclo e começando um outro, com expectativa alta de ainda mais conquistas para Afogados. Já com recursos garantidos para mais investimentos”, destacou Daniel.

Sandrinho reafirmou seus compromissos com a zona rural de Afogados. “Fizemos muito na nossa zona rural, sistemas de abastecimento de água, recuperação de estradas, academias da saúde, pontos de apoio da saúde, passagens molhadas. E vamos fazer muito mais nos próximos quatro anos”, declarou o Prefeito Sandrinho Palmeira, que aproveitou o momento para homenagear o secretário de infraestrutura, Silvano Brito, o Bombinha, pelos relevantes serviços prestados ao município, como secretário, desde a primeira gestão do ex-prefeito José Patriota.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, é o novo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan), para o biênio 2023/2024. Ele foi eleito para o cargo na última terça-feira (24). 

O Conseplan é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como membros os titulares das Secretarias de Planejamento dos Estados, Distrito Federal e dos órgãos correlatos. 

Entre seus objetivos estão funcionar como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das pastas, participar da formulação e implementação das políticas nacionais de planejamento público; propor e contribuir para a eficiência na condução das políticas públicas, entre outros.

“O desafio agora é aproveitar para fazermos um debate muito forte, inclusive, federativo com os municípios. Que a gente consiga fazer uma grande discussão com outros estados, o Governo Federal, os municípios, instituições do terceiro setor e acadêmicas, além de agências multilaterais para que possamos avançar nessa agenda de planejamento público que é tão importante para o Brasil”, destacou Fabrício Marques.

O Prefeito de Iguaraci Francisco Dessoles avaliou com tranquilidade a derrota eleitoral do último dia 2, em uma das eleições mais comentadas do Sertão, com a vitória do socialista Zeinha Torres. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Quem entra no jogo eleitoral sabe que existem dois resultados previsíveis, vitória e derrota. Não há eleição fácil. No dia da convenção eu dizia que não era fácil porque a gente vive uma conjuntura muito difícil, crise econômica, moral, isso desaba na cabeça dos prefeitos”, afirmou.

Ele acrescentou que o número de prefeitos que não conseguiu êxito eleitoral foi muito alto. “Quase 60% dos prefeitos que disputaram a reeleição não renovaram seus mandatos. Encaro o resultado com humildade, achando que fizemos o que deveria, uma gestão dentro dos parâmetros normais. Mas o resultado traduziu esse sentimento de mudança”.

Perguntado sobre a alegação de Zeinha de que erros do seu grupo acabaram favorecendo o discurso de “candidato liso”, Dessoles rebateu. “Conversa de vencedor é sempre mais fácil. Já venci e já perdi e sei o discurso. Essa questão do candidato liso pegou mas não que tivéssemos adotado nenhum mote. O candidato liso pela dimensão da campanha fomos nós”.

Ele usou de argumento a fala de Zeinha sobre apoios de outras cidades. “O candidato disse que teve ajuda de Afogados, Tabira, Sertânia, Monteiro, Tuparetama, Ingazeira e eu não tive ajuda de ninguém a não ser das pessoas que confiaram no discurso e votaram com a gente. Sei que enfrentei uma das piores gestões que os prefeitos enfrentaram com5 anos de seca e pagamos um preço com isso”.

“Temos  respeito pelos vencedores, mas a política é feita de ondas. Quando vem varrem tudo. O resultado a gente acata com tranquilidade. Desejo que Zeinha faça um bom governo, não desejo mal a ele ou a Iguaraci. Que cumpra as promessas que ele fez, são difíceis, mas espero que cumpra. Prometeu emprego, grandes festas, algo  fora da realidade de quem governa. Mas quem está na oposição pode atirar a vontade”.

Sobre transição, Dessoles disse esperar que esta semana haja o início do processo. “Acabamos de nomear a comissão de transição e esperamos que comece essa semana. O Departamento de Contabilidade já está levantando os dados. Esperamos o mais breve possível iniciar, diferentemente da gestão passada quando passamos três meses e não recebemos dado nenhum”.

Perguntado sobre futuro, o gestor deixou no ar a possibilidade de oxigenar o grupo com outros nomes. “A gente tem que entender que a politica é um ciclo. Dei minha contribuição ao povo de Iguaraci. Sou muito grato ao povo. Talvez seja hora de tentar fazer oposição sem disputar mandato. Estou numa fase de ajudar a construir novas lideranças para fazer Iguaraci continuar no seu rumo”.