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Tribunal recomenda rejeição das contas do ex-prefeito de Cabrobó

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Marcilio Rodrigues Cavalcanti (MDB), relativas ao exercício financeiro de 2018.

À unanimidade, o Tribunal de Contas considerou a extrapolação ao limite de gastos com Despesa Total de Pessoal verificada nos três quadrimestres do exercício analisado; a ausência tempestiva de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio Previdenciário; o baixo percentual de 18,20% das receitas oriundas de impostos aplicadas na educação, em detrimento do patamar mínimo de 25%, fixado no artigo 212, CF; e a baixa liquidez para fazer face a compromissos assumidos com restos a pagar processados.

O Parecer Prévio foi emitido durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada no último dia 1º de fevereiro. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Pimentel. Seguiram o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Carlos Porto.

Marcílio Rodrigues Cavalcanti foi prefeito de Cabrobó entre 2017 e 2020. Em maio do ano passado ele foi nomeado pelo governador Paulo Câmara para ocupar um cargo em comissão, sem concurso, no Governo de Pernambuco. O cargo em questão seria de assessor técnico na Secretaria Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado.

Outras Notícias

Resgatada última vítima do Edifício Andréa, em Fortaleza

G1 O corpo da nona vítima do desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, foi retirado dos escombros do prédio no fim da tarde deste sábado (19). O comandante do Corpo de Bombeiros responsável pela operação de resgate, Eduardo Holanda, afirmou que está encerrada a operação de busca por pessoas sob as ruínas do edifício. “Foram […]

G1

O corpo da nona vítima do desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, foi retirado dos escombros do prédio no fim da tarde deste sábado (19).

O comandante do Corpo de Bombeiros responsável pela operação de resgate, Eduardo Holanda, afirmou que está encerrada a operação de busca por pessoas sob as ruínas do edifício.

“Foram retiradas nove vítimas. Graças ao bom Deus resgatamos com vida sete pessoas. Com isso declaramos encerrada a operação de resgate no edifício”, afirmou o comandante.

A identidade da 9ª pessoa retirada não foi revelada, no entanto, o Corpo de Bombeiros havia informado que única pessoa que estava desaparecida sob os escombros era síndica do condomínio, Maria das Graças Rodrigues, de 70 anos.

Buscas por vítimas desaparecidos entraram no 5º dia em Fortaleza — Foto: José Leomar/SVM
Buscas por vítimas desaparecidos entraram no 5º dia em Fortaleza — Foto: José Leomar/SVM

Após o encerramento da ação de resgate, os bombeiros civis e militares realizaram um ato solene em homenagem às nove vítimas da tragédia. Eles distribuíram flores entre familiares e voluntários que acompanharam o trabalho dos socorristas.

Conforme o comandante Eduardo Heleno, outros servidores assumirão a responsabilidade sobre a área do desabamento para retirada de escombros, recolhimento de pertences dos moradores e devolução dos itens aos sobreviventes e familiares.

Mais cedo, por volta das 10h40, o corpo do cuidador de idosos José Eriverton Laurentino Araújo, de 44 anos, também foi removido do local pelos bombeiros. Ele trabalhava para Vicente de Paula e Izaura Marques Menezes, ambos também mortos no desastre.

A semana policial em Serra Talhada, no Debate do Sábado

A semana foi marcada por ações contra o comércio de Serra Talhada. Um vídeo do assalto à joalheria Art Joias, no Centro de Serra Talhada, rodou as redes sociais. Uma dupla entrou armada a luz do dia em alguns estabelecimentos, levou vários objetos, relógios,  celulares e dinheiro. O programa Revista da Cultura recebe o comandante […]

A semana foi marcada por ações contra o comércio de Serra Talhada.

Um vídeo do assalto à joalheria Art Joias, no Centro de Serra Talhada, rodou as redes sociais.

Uma dupla entrou armada a luz do dia em alguns estabelecimentos, levou vários objetos, relógios,  celulares e dinheiro.

O programa Revista da Cultura recebe o comandante do 14º BPM, TEN CEL André Luiz Bezerra e o Delegado de Serra Talhada, Alexandre Barros, são os convidados do Debate do Sábado, hoje, 11h.

Eles falam do combate aos crimes contra o patrimônio, investigações e como a sociedade pode ajudar. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

TCE-PE julga legais admissões de pessoal de 2021 na Câmara de Vereadores de Flores

Na manhã desta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer favorável à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O julgamento, que teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio, considerou legais as contratações referentes ao concurso público para […]

Na manhã desta terça-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer favorável à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Flores durante o exercício financeiro de 2021. O julgamento, que teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Flávio, considerou legais as contratações referentes ao concurso público para 10 funções de cargos efetivos.

O processo em questão, identificado pelo número 24208887, foi iniciado a partir de uma análise minuciosa da admissão de pessoal conduzida pela gestão da Câmara de Vereadores de Flores. O interessado no processo é Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara de Vereadores à época das contratações.

Durante a sessão, o Conselheiro Substituto Marcos Flávio destacou que examinou cuidadosamente cada aspecto relacionado ao concurso público e às contratações realizadas. Após uma análise detalhada, concluiu que as admissões atenderam aos requisitos legais e, portanto, mereciam ser consideradas legais, concedendo-lhes o registro necessário.

Alepe pede que TCE faça auditoria especial sobre falta de insumos em hospitais do Estado

Solicitação foi feita após provocação da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa  A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, nesta quarta-feira (28), por meio de ofício assinado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria especial para apurar a falta de insumos nas unidades de […]

Solicitação foi feita após provocação da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitou, nesta quarta-feira (28), por meio de ofício assinado pelo presidente Álvaro Porto (PSDB), que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize uma auditoria especial para apurar a falta de insumos nas unidades de saúde administradas pelo Governo do Estado. 

O pedido foi feito após encaminhamento da Comissão de Saúde e Assistência Social, que, pela manhã, durante reunião do colegiado, aprovou por unanimidade a necessidade de uma solicitação formal à corte para que apure as irregularidades que vêm sendo noticiadas na rede pública.

 “É preciso que o TCE investigue a falta de planejamento da Secretaria de Saúde e, se for o caso, identifique os gestores responsáveis pelo desabastecimento de insumos que tem sido relatado nos hospitais públicos, aprofundando a apuração sobre as razões que levaram a esse cenário”, disse o deputado Sileno Guedes (PSB), que é vice-presidente da comissão.

 Durante a reunião, coube ao parlamentar apresentar a proposta de solicitação ao TCE, que foi prontamente acatada pelo presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, deputado Adalto Santos (PP), e pelos demais presentes – as deputadas Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (União Brasil) e os deputados Abimael Santos (PL) e Gilmar Jr. (PV). 

No ofício encaminhado pela comissão à presidência da Alepe, são citados casos como o do Hospital Barão de Lucena, no Recife, que, no mês passado, sofreu uma interdição ética parcial pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) após denúncias de que a equipe médica estaria tendo que adquirir remédios e outros insumos para viabilizar os procedimentos realizados na unidade. 

Esse cenário estaria relacionado com a decisão do Governo Raquel Lyra de centralizar na Secretaria de Administração todos os procedimentos licitatórios, o que teria gerado atrasos no abastecimento de hospitais públicos.

Waldemar Borges critica substituição de provas por sorteio nas Escolas Técnicas Estaduais

“O conhecimento está sendo trocado pelo Bozó”, reclama O deputado estadual Waldemar Borges fez críticas à mudança no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco, anunciada pela Secretaria de Educação, que a partir deste ano deixa de aplicar provas de conhecimentos e passa a utilizar sorteio eletrônico público para definir os alunos que […]

“O conhecimento está sendo trocado pelo Bozó”, reclama

O deputado estadual Waldemar Borges fez críticas à mudança no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) de Pernambuco, anunciada pela Secretaria de Educação, que a partir deste ano deixa de aplicar provas de conhecimentos e passa a utilizar sorteio eletrônico público para definir os alunos que ingressarão nas unidades.

“É lamentável que o Governo do Estado tenha decidido trocar o mérito, o esforço e o conhecimento dos estudantes pelo Bozó”, afirmou o parlamentar, fazendo referência ao jogo de dados popular. “As ETEs sempre foram um espaço reconhecido pela qualidade do ensino e pelo estímulo ao aprendizado. Substituir a medição do conhecimento por sorteio é desvalorizar quem se prepara, quem estuda e quem sonha com uma oportunidade conquistada pelo próprio mérito.”

O novo edital, lançado nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Educação de Pernambuco, oferece 9.891 vagas em 29 cursos técnicos integrados ao ensino médio, com jornada integral. As inscrições seguem abertas de 28 de outubro a 7 de novembro pelo site da Secretaria.

Segundo o governo, a mudança para o sorteio eletrônico busca ampliar a equidade e garantir a participação de alunos de diferentes redes de ensino. No entanto, para Waldemar Borges, a medida “nivela por baixo” e enfraquece um dos principais instrumentos de valorização do ensino público.

“As escolas técnicas sempre foram um exemplo de educação pública de qualidade, e parte disso se deve à seriedade do processo seletivo. O que o Governo está fazendo é jogar fora uma história de sucesso e de reconhecimento nacional”, criticou.

O parlamentar afirmou ainda que levará o tema ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para debater o impacto da medida na qualidade e na imagem das ETEs.

“Educação é porta de futuro, não é bingo. É preciso garantir oportunidades, mas sem abrir mão do conhecimento como base de transformação social. É preciso entender melhor essa proposta do governo. Fico imaginando a situação daquele aluno que se dedicou ao longo de muito tempo para dominar as matérias mas que ficou de fora porque a sorte não lhe sorriu. É isso mesmo o que o governo quer fazer com nossas ETE’s?”, concluiu Borges.