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Para Amupe, nova legislação dificulta compra de vacina por municípios

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) orienta aos prefeitos e prefeitas que analisem as Leis 14.124 e 14.125, publicadas ontem, quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, que tratam do estabelecimento do regime jurídico relacionado à aquisição de vacinas e insumos contra a covid-19, bem como da resolução RDC n° 476, publicada nesta quinta-feira (11/03) pela Anvisa, que regulamenta os procedimentos para importação e distribuição de vacinas por Estados e Municípios.

A referida legislação centraliza o papel de coordenação, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e praticamente inviabiliza a compra de vacinas pelos outros entes federativos, tendo em vista as diversas exigências impostas pela Anvisa aos laboratórios para importação das doses, dentre elas a de que o prefeito e secretário de saúde assinem uma declaração que ateste e comprove o descumprimento do PNI por parte do governo federal. 

No entanto, segundo a Lei nº 14.124, no artigo 13 parágrafo 1º, o próprio Ministério da Saúde será o responsável por atualizar o respectivo Plano sempre que necessário.

A regulamentação também deixa claro que toda e qualquer aquisição de vacinas, por ente público ou iniciativa privada, que porventura se viabilize, deverá ser incorporada ao PNI.

Os prefeitos e prefeitas, assim como a sociedade em geral, exigem celeridade e urgência na aquisição e distribuição de vacinas, pelo Ministério da Saúde, para que possamos vencer o vírus, proteger a vida e retomar as atividades econômicas. 

Outras Notícias

Paulo Câmara assina convênio para melhorar abastecimento de água em Orobó

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois […]

O governador Paulo Câmara assinou um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional.

A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba.

A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades.

Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro.

A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água.

Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza da barragem.

Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida.

A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade.

“A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.

Fetape: “Manoel ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é motivo de orgulho”

A Direção da Fetape e conjunto do Movimento Sindical Rural estão de luto. Neste final de semana, perdemos o nosso amigo de todos os momentos, um sertanejo fiel às suas origens, um dirigente com liderança indiscutível, um homem que fez da luta pelo campo a sua grande razão de viver: Manoel Santos. Perdemos um companheiro […]

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A Direção da Fetape e conjunto do Movimento Sindical Rural estão de luto. Neste final de semana, perdemos o nosso amigo de todos os momentos, um sertanejo fiel às suas origens, um dirigente com liderança indiscutível, um homem que fez da luta pelo campo a sua grande razão de viver: Manoel Santos.

Perdemos um companheiro que nos ensinou que ser trabalhador e trabalhadora rural é um grande motivo de orgulho, pois somos nós que buscamos na terra o nosso sustento, e alimentamos o nosso país. Ele também nos ensinou a lutar por acesso a direitos e a transformar os desafios em força.

Em todos os momentos, Manoel foi trabalhador rural, mesmo quando assumiu um assento na Assembléia Legislativa do Estado, nos orgulhando por sua conquista, mas, acima de qualquer coisa, fazendo ecoar as bandeiras de luta do campo.

Lamentamos profundamente a morte do nosso companheiro, e a nossa dor é imensurável. Porém, é na sua experiência de vida que buscamos força para continuar lutando. Ele foi e sempre será o símbolo de um agricultor familiar que, mesmo com raízes fincadas na sua terra, não deixou de espalhar por todos os cantos do país, a luta por um campo digno para se produzir, viver e reproduzir.

Ex-prefeito de Verdejante critica boicote a projeto de aterro

Por Péricles Tavares* No meu governo, elaborei um projeto para construção de um aterro sanitário no município de Verdejante para atender à demanda da cidade, dos distritos e de toda zona rural. O projeto enviado para aprovação dos vereadores sofreu todo tipo de boicote daqueles que são guiados pela cabeça do atual prefeito. Todo projeto básico […]

Por Péricles Tavares*

No meu governo, elaborei um projeto para construção de um aterro sanitário no município de Verdejante para atender à demanda da cidade, dos distritos e de toda zona rural. O projeto enviado para aprovação dos vereadores sofreu todo tipo de boicote daqueles que são guiados pela cabeça do atual prefeito.

Todo projeto básico e conceitual, assim como requerimentos de licenças ambientais foram realizados. Não aprovaram devido à condução do projeto estar sendo feita pela minha pessoa, e o sucesso ofuscaria, com certeza, a vaidade doentia daqueles que conduzem hoje o município.

Passados quase um ano do governo atual, nada foi feito em relação à urgente situação do lixão. Um ano perdido nessa questão.

Atrapalharam o nosso projeto sem nada fazerem para solucionar as grandes questões municipais, ou seja, não deram nada em troca. Ontem (domingo, dia 22) a imagem era essa da foto, total descontrole da situação. Sem contar que a incineração de lixo pode causar câncer, por conta das toxinas que são liberadas.

É hora das pessoas que impediram o projeto de andar aparecerem diante da população e explicarem porque evitaram a sua evolução ou porque não fizeram nada até agora, mesmo estando com a responsabilidade de resolver.

*Péricles Tavares é ex-prefeito

Aprovado PL de João Paulo Costa que gera mais inclusão para alunos autistas

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que assegura assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de preferência, na primeira fila das salas de aula. O PL nº 1763, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), também garante a esses estudantes mais tempo para cumprir as atividades de […]

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que assegura assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de preferência, na primeira fila das salas de aula. O PL nº 1763, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), também garante a esses estudantes mais tempo para cumprir as atividades de avaliação. 

“Nossa medida é para garantir a inclusão desses jovens no ambiente educacional. Sabemos das necessidades das pessoas com o Espectro e como a rotina é importante para a aprendizagem deles. Com nosso projeto, esses estudantes terão direito de sentar nas primeiras filas das salas de aula e poderão receber maior atenção na escola e em ambientes universitários. Além disso, terão as avaliações julgadas de acordo com as necessidades que apresentam, com mais tempo para resolução das questões”, declarou o parlamentar. 

A medida leva em consideração o histórico médico da pessoa com TEA e possíveis recomendações pedagógicas da instituição para definir a reserva do assento. Além disso, o projeto visa estimular as instituições de ensino a adequar o planejamento educacional às pessoas com necessidades especiais.

Marconi Santana recebe Troféu Leão Dourado no Palácio da Justiça de Pernambuco

O ex-prefeito Marconi Santana foi homenageado com o Troféu Leão Dourado durante evento realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça de Pernambuco. A premiação ocorreu na edição do evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total. A honraria é concedida a personalidades reconhecidas por atuações nas áreas social […]

O ex-prefeito Marconi Santana foi homenageado com o Troféu Leão Dourado durante evento realizado no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Palácio da Justiça de Pernambuco. A premiação ocorreu na edição do evento “Totalizando o Brasil”, promovido pela Revista Total.

A honraria é concedida a personalidades reconhecidas por atuações nas áreas social e econômica. A solenidade reuniu representantes de instituições civis, militares e integrantes do Judiciário estadual.

A entrega do troféu ocorreu na sede do Judiciário pernambucano e marcou a participação de Marconi Santana na programação do evento. Segundo a organização, o prêmio integra uma agenda de reconhecimentos promovidos pela revista.

O ex-prefeito é pré-candidato à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A homenagem ocorre no período de articulações políticas para as eleições estaduais de 2026.

Durante a cerimônia, foram destacadas iniciativas administrativas desenvolvidas ao longo de sua trajetória pública. Marconi Santana afirmou que pretende manter atuação voltada ao diálogo institucional e a projetos de desenvolvimento regional.