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MPPE recomenda ao Estado que reavalie Plano de Convivência vigente

Por André Luis

Diante do expressivo aumento do número de casos positivos de Covid-19 em razão da variante ômicron, cujo pico é estimado pelos epidemiologistas para ocorrer neste mês de fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) adotasse, com urgência, as medidas necessárias para reavaliar o Plano de Convivência estabelecido pela Portaria Conjunta SES/SDEC/SETUR nº 1, de 11 de janeiro de 2022.

Conforme a Recomendação Conjunta Nº 01/2022, o órgão deverá tomar providências de forma a não permitir aglomeração de pessoas, sejam estabelecimentos comerciais, eventos sociais e culturais, adotando, se for o caso, medidas restritivas mais severas do que as atualmente permitidas no Decreto nº 52.214, de 28 de janeiro de 2022, enquanto durar o atual cenário de elevação exponencial do número de casos diários de Covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de enfermaria e UTI no Estado.

“No atual momento de recrudescimento dos índices da Covid-19 no Estado, com elevação do número de casos positivos e, consequentemente, de óbitos pela doença, há grave risco à saúde pública gerado também pela permissão da realização de grandes eventos sociais, culturais e festivos”, destacaram as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues, no texto da recomendação.

No prazo de 15 dias, a SES/PE deverá proceder a nova avaliação do cenário epidemiológico em razão do comportamento dinâmico da pandemia, a fim de manter, ampliar ou restringir as medidas adotadas em razão da recomendação.

Foi requisitado ainda que Secretaria Estadual de Saúde informe às Promotorias de Saúde, no prazo de cinco dias: o número de testes de Covid-19 realizado diariamente em cada Centro de Testagem e demais locais da Administração Pública, indicando o percentual de testes positivos; se os testes de Covid-19 realizados por laboratórios privados e farmácias estão sendo computados nas estatísticas oficiais; e o número de leitos de UTI e de enfermaria SRAG adulto e pediátrico atualmente em funcionamento e as unidades de saúde onde estão localizados.

O documento foi entregue ao secretário Estadual de Saúde, André Longo, durante audiência virtual realizada na última terça-feira (1º), a partir da qual foi dado um prazo de 72 horas para que a Secretaria informasse sobre o acatamento ou não dos termos da recomendação. 

O encontro contou ainda com a participação de representantes da SES/PE e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Recife); além do coordenador do CAO Saúde, Édipo Soares; das promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise, que presidiram a audiência; e integrantes do MPPE.

Outras Notícias

Bolsonaro ameaça STF em ato com pautas golpistas que reuniu milhares em Brasília

Folhapress Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.” “Ou o chefe desse Poder enquadra o […]

Folhapress

Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”

O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.

No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.

Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.

Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.

Flávio Marques, Zé de Bira e Pipi da Verdura analisam resultado das eleições em Tabira

O debate sobre as eleições 2018 em Tabira permanece. Ontem foi a vez do comunicador Anchieta Santos reunir nomes como o Secretário Municipal de administração Flávio Marques, o Presidente do PSB Pipi da Verdura e o ex-candidato a Prefeito Jose de Bira. Apesar de no primeiro turno os três estarem em palanques distintos, na segunda etapa […]

O debate sobre as eleições 2018 em Tabira permanece. Ontem foi a vez do comunicador Anchieta Santos reunir nomes como o Secretário Municipal de administração Flávio Marques, o Presidente do PSB Pipi da Verdura e o ex-candidato a Prefeito Jose de Bira.

Apesar de no primeiro turno os três estarem em palanques distintos, na segunda etapa da eleição ficou claro que juntos defenderão o nome do petista Fernando Haddad. Entre eles houve discordância sobre a segunda derrota imposta por Armando Monteiro ao governador Paulo Câmara no município.

Flávio disse que a ausência da gestão e do gestor em Tabira motivaram mais um resultado negativo. Pipi defendeu o governador de ter sido determinante para Tabira ter o Entreposto do Mel, Novo Curral do Gado, novos calçamentos e ter sido destaque na educação brasileira.

Já Zé de Bira disse enxergar nos últimos dois anos uma maior participação do Governador Paulo Câmara em Tabira, tanto na forma presencial como na execução de obras em Tabira, além da segunda etapa do Curral do Gado e Rodoanel que serão ações futuras.

A surpresa positiva na opinião de todos foi a boa votação do deputado federal eleito Carlos Veras e a negativa a baixa votação de Augusto Cesar com os seus 164 votos. A eleição municipal entrou no debate uma vez que os três nomes têm chances de disputarem o voto dos tabirenses.

Suspeito de assassinar repórteres ao vivo é preso na Virgínia, nos EUA

Ele é ex-funcionário do canal de TV onde trabalhavam os dois jornalistas. Suspeito atirou em si mesmo e está ferido em estado crítico. Do G1 O suspeito de ter matado a tiros dois jornalistas de uma TV afiliada à rede norte-americana CBS durante uma transmissão ao vivo foi preso na tarde desta quarta-feira (26), afirmou a Polícia […]

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Dois jornalistas de TV foram mortos com tiros na Virginia quando conduziam uma entrevista ao vivo. O incidente ocorreu em Bedford County. As imagens mostram que, quando os tiros foram ouvidos, a repórter e uma entrevistada se abaixaram assustadas (Foto: Reprodução/WDBJ 7)

Ele é ex-funcionário do canal de TV onde trabalhavam os dois jornalistas.
Suspeito atirou em si mesmo e está ferido em estado crítico.

Do G1

O suspeito de ter matado a tiros dois jornalistas de uma TV afiliada à rede norte-americana CBS durante uma transmissão ao vivo foi preso na tarde desta quarta-feira (26), afirmou a Polícia do Estado da Virgínia. Ele havia atirado em si mesmo enquanto era perseguido e foi transportado para o hospital em uma ambulância.

atirador seria um ex-empregado da emissora, Vester Lee Flanigan, que utiliza na mídia o nome de Bryce Williams.

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Foto de perfil do jornalista Vester Lee Flanigan no Twitter (Foto: Reprodução/Twitter/brycewilliams7)

A repórter Alison Parker, de 24 anos, e o cinegrafista, Adam Ward, de 27 anos, do canal WDBJ-TV, foram atingidos na cidade de Moneta por volta das 6h45 (no horário local).

Flanigan registrou o disparo e postou em sua Twitter (veja o vídeo abaixo). Ele escreveu também que Alison Parker havia feito comentários racistas e que Adam Ward fez uma reclamação contra ele no setor de recursos humanos do canal.

Segundo nota da Polícia do Estado da Virgínia, o veículo de Flanigan saiu da pista e bateu. “Os policiais abordaram o carro e encontraram o motorista com um ferimento de bala”, afirma o texto.

Em entrevista à Fox News, o presidente do canal WDBJ, Jeffrey Marks, disse que Vester “era para muitas pessoas uma pessoa difícil de se trabalhar”. Ele tem 41 anos, de acordo com a Associated Press. A polícia começou a persegui-lo logo depois do crime.

Vicki Gardner, da Câmera de Comércio da região, que era entrevistada no momento do crime, foi atingida nas costas, passou por cirurgia e está em condição estável, segundo disse um porta-voz do hospital citada por um jornal local. Ainda não havia informações sobre o estado de saúde dela.

Veja abaixo vídeo gravado pelo atirador:

Imagens
Nas imagens gravadas pelo cinegrafista pouco antes de morrer, é possível ouvir os tiros e ver o momento em que a repórter tenta se esconder dos disparos. A câmera cai, mas ainda registra as pernas do atirador. Logo em seguida e fora do campo de imagem, os gritos da jornalista continuam a ser ouvidos.

Acredita-se que o atirador tenha atirado seis ou sete vezes, disse o gerente-geral do WDBJ Jeff Marks, segundo a CNN.

Alison Parker namorava Chris Hurst, que é âncora do mesmo canal de TV em que ela trabalhava. Em seu Twitter, ele escreveu que os dois planejavam se casar. “Estávamos juntos há quase nove meses. Foram os melhores nove meses das nossas vidas. Queríamos nos casar. Acabamos de celebrar seu aniversário de 24 anos”, disse Chris Hurst. “Ela era a mulher mais radiante que eu já conheci”, completou.

Hurst afirmou que Parker trabalhava diariamente com Adam Ward, o cinegrafista que também morreu no tiroteio. “Eles eram uma equipe. Estou com o coração partido pela noiva dele.” Outro jornalista do canal disse que Ward tinha dito recentemente que planejava deixar o jornalismo e fazer outra coisa.

Parker, que é repórter matutina da rede, começou como estagiária. Ela é natural da Virgínia e passou a maior parte de sua vida na cidade de Martinsville.

Kimberly McBroom, a âncora que estava apresentando o jornal durante o ataque ao vivo, disse à CNN que Parker era uma “estrela de rock”. “Você pedia qualquer coisa àquela garota e ela conseguia fazer.”

Os colegas de trabalho ficaram chocados com o ocorrido. “É com extrema tristeza que nós informamos que Alison Parker e Adam Ward foram mortos em um ataque nesta manhã”, lamentou no Twitter a rede de TV WDBJ7.

Perigo na pista: MPPE cobra plano contra animais soltos em Sertânia

Imagem ilustrativa Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que […]

Imagem ilustrativa

Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que cortam o município de Sertânia. A 1ª Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para obrigar a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) a retirarem os animais das pistas e garantirem a segurança dos motoristas.

O foco da investigação, registrada sob o nº 02277.000.120/2025, é a “omissão estatal”. A redação do blog apurou que o MPPE está preocupado com o risco concreto de acidentes fatais devido ao intenso fluxo de veículos na região, agravado pela resistência de proprietários em manter seus animais cercados.

O Estado pode pagar a conta

Um dos pontos mais fortes da portaria assinada pelo Ministério Público cita a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Decisões recentes do tribunal reafirmam que, se o Estado ou o Município falham na fiscalização e um acidente ocorre por causa de um animal na pista, o poder público pode ser condenado a pagar indenizações por danos materiais e morais às vítimas.

O que o MPPE quer saber agora

A Promotoria não quer apenas promessas, mas sim uma estrutura funcional de fiscalização. Para isso, expediu ordens diretas:

  • À Prefeitura de Sertânia: Deve informar, em detalhes, qual é a estrutura atual para o recolhimento (se há laçadores, veículos adequados e currais para custódia), além de apresentar a legislação municipal que prevê multas para os donos desses animais.
  • Ao DER-PE: O órgão estadual foi oficiado para explicar qual é a sua rotina de fiscalização nas faixas de domínio das rodovias estaduais e se existem convênios com o município para o compartilhamento de pessoal e logística.

O papel do proprietário

Embora o foco seja a fiscalização pública, a lei estadual nº 13.698/2008 é clara: os animais encontrados em rodovias devem ser apreendidos e seus donos penalizados. O procedimento administrativo do MPPE servirá para monitorar se essas apreensões estão, de fato, ocorrendo ou se o poder público está “fechando os olhos” para o problema.

Cunha arquiva outro pedido de impeachment de Temer

Do Estadão Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedido foi protocolado em dezembro pelo […]

O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.