TCE recomenda aprovação das contas de Luciano Duque referentes a 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque que se abstenha de nomear ou designar, para os cargos em comissão no quadro da corporação, servidores estranhos ao efetivo da Guarda Municipal.

A recomendação, da promotora de Justiça Renata de Lima Landim, tem como objetivo compatibilizar o previsto na Lei Complementar Municipal nº274/2015, que versa sobre o provimento dos cargos em comissão de ouvidor-geral, corregedor-geral e subcorregedor-geral da Guarda Municipal de Serra Talhada, com o Estatuto Geral da Guarda Municipal, que só autoriza a nomeação de membros efetivos da carreira de guarda municipal para cargos em comissão.

Na mesma recomendação, o MPPE também estipula prazo de 60 dias para que o prefeito de Serra Talhada encaminhe proposta de cronograma de realização de concurso público para a Guarda Municipal. A requisição se baseia no que está previsto no artigo 7º, inciso II do Estatuto Geral, que determina que “o efetivo da Guarda Municipal não poderá ser inferior a 200 servidores, os quais deverão ser integrantes de carreira única”.

A fim de cumprir o dispositivo legal, a gestão deverá deflagrar, em até 90 dias, após a realização do devido processo licitatório, a abertura do certame com a publicação de edital. Por fim, o MPPE recomendou que a seleção seja realizada no prazo máximo de 180 dias, a fim de atender a necessidade de pessoal.

Por fim, a promotora de Justiça recomendou que o prefeito efetue, independentemente dos demais atos, estimativa do impacto orçamentário-financeiro das possíveis nomeações de guardas municipais, no exercício financeiro em que for realizado o concurso e nos dois anos seguintes, com o intuito de manter conformidade com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi identificado no Maranhão o primeiro caso oficial da cepa indiana (B.1.617.2) do coronavírus. A informação foi confirmada pela secretaria de Saúde do estado. 

O contaminado é tripulante do navio Shandong da Zhi, um homem de 54 anos, indiano, que está internado em um hospital de São Luís. A embarcação veio da África do Sul, fretado pela Vale para entregar Minério de Ferro.

Em coletiva de imprensa, o secretário Carlos Lula disse que foram estudadas 15 amostras em que foi possível fazer o estudo genômico de seis. Em todas as seis amostras foram confirmadas a cepa indiana. 

A tripulação do navio está isolado e não tem permissão para atracar na costa do Maranhão. Cerca de 100 pessoas que tiveram contato com o homem infectado serão testadas, acompanhadas e isoladas.

A variante indiana é motivo de preocupação em todo o mundo porque tem uma ou duas alterações na proteína spike, o que pode significar maior resistência  e transmissibilidade.

Fonte: Veja

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e da Diretoria de Infraestrutura, iniciou a revitalização da praça Poeta João Arcanjo, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

Segundo nota, as melhorias contam com reforma dos bancos, pintura, iluminação, manutenção da pista de cooper e um novo paisagismo com plantas ornamentais e frutíferas.

O prefeito Adelmo esteve vistoriando o serviço ao lado do secretário de Cultura Ailson Alves e do diretor de Infraestrutura, Seu Dido.

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza  sábado dia 24 de setembro,  carreata em defesa do petista

A concentração acontecerá na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente ao Colégio Normal Estadual a partir das 18h. O término previsto para as 22h na Praça da Avenida Rio Branco.

Em Afogados,  o fato de ser cidade polo costuma atrair esses eventos.  A poucos dias, a militância de Jair Bolsonaro também realizou carreata. Neste caso específico, petistas e simpatizantes estão reforçando a ideia do voto útil, buscando decidir a eleição em primeiro turno.

Na organização,  nomes como Janaina Nogueira, Pedro Rafael,  Risomar Lemos, Nadja Patrícia e a presidente do PT local, Mônica Souto. “Janaína está coordenando direto de São Paulo. O grupo mobilizado já tem mais de duzentas pessoas”, diz Mônica.

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.