TCE julga ilegais contratações de Floresta e multa ex-prefeito Ricardo Ferraz

O deputado federal Sebastião Oliveira apresentará, nesta segunda-feira (23), à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de sua autoria que prevê o adiamento das eleições de outubro deste ano, que elegerá novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.

Outro ponto importante da proposta é destinar aos partidos políticos a prerrogativa de destinar recursos do Fundo Eleitoral 2020, para o combate à pandemia do Coronavírus.

De acordo com o parlamentar pernambucano, objetivo da medida é incentivar e reforçar o enfrentamento do Covid-19. Com isso, o pleito de 2022, ocorreria coincidemente ao de presidente da República e governadores – respectivos vices -, senadores, deputados federais e estaduais.

“O Brasil está paralisado devido à pandemia do Coronavírus decretada pela OMS. É preciso unir forças para que os efeitos deste mal mundial sejam minimizados no nosso País. Nesse momento é mais importante que o Governo disponha do máximo de recursos para o atendimento à saúde da população. A política sanitária é a prioridade atual”, justificou Sebastião Oliveira.

Para um auditório lotado, formado por trabalhadores da área da agricultura de todo o Estado de Pernambuco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT) disse, ontem, que o governo de Michel Temer (PMDB) terá muita dificuldade para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O projeto está sendo debatido em Comissão Especial da Câmara Federal. Segundo o senador, é notório o enfraquecimento de Temer e a crescente insatisfação com o seu governo.

“O governo sofreu uma grande derrota com a rejeição da proposta de cobrança em universidades públicas e muita gente da base do governo não está disposta a ter que explicar ao seu eleitorado, no ano que vem, o porquê de votar num projeto como esse da Reforma da Previdência, que penaliza de todas as formas o trabalhador”, disse Humberto na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Fetape, em Carpina. O encontro, que teve como tema a Reforma da Previdência, reuniu dirigentes sindicais e várias lideranças políticas. Entre os presentes, o presidente da Contag, Aristides Santos, o senador José Pimentel (PT-CE), o presidente da CUT, Carlos Veras, o presidente da CTB, José Rodrigues, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) e o presidente do PT, Bruno Ribeiro.

“Muita gente em Brasília está começando a querer se desvincular de Temer e isso não é por acaso. A popularidade segue caindo, pesquisa após pesquisa. Hoje, 79% dos brasileiros diz que não confia no presidente, a economia brasileira segue ladeira a baixo e o povo não quer nem ouvir falar nesse pacote de reformas. Nem a política do toma lá da cá, da qual Temer é especialista, está dando conta disso”, avalia o senador.

Para Humberto, a crescente mobilização nas ruas vem também pressionando o governo Temer. “Manifestação após a manifestação, o que a gente vê é cada vez mais gente contra esse governo. Por isso, essa ação precisa ser constante. Temos que ocupar todos os espaços, nas ruas, nas redes, mandar e-mail aos parlamentares, pressionar. Assim conseguiremos barrar esse projeto nefasto”, afirmou o líder da Oposição.

PESQUISA – Humberto Costa comentou a pesquisa de opinião divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau, que dá ao ex-presidente Lula  o primeiro lugar nas intenções de voto para presidente da República, em Pernambuco, com um total de 65%. Uma diferença esmagadora para o segundo e o terceiro colocados que tiveram 6% cada.

Para o senador, trata-se de mais uma prova cabal de que o povo está consciente do que acontece no País, onde, através de um golpe parlamentar, um projeto político vitorioso e popular foi sacado do governo.

“Não é nenhuma novidade, pois todo mundo sabe do carinho, da gratidão e do respeito que o pernambucano tem por Lula. Todos sabem que foi nos seus governos, e no de Dilma Rousseff, que o Estado cresceu e obteve resultados inéditos em termos de desenvolvimento social e econômico. Querer negar isto é inútil. O povo vai botar as coisas em seus devidos lugares”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição destacou, ainda, a performance de Lula na região do Sertão do São Francisco, onde o percentual de intenções de voto do ex-presidente atinge os 90%. “Este é um dado que deve ter deixado os golpistas de cabelo em pé. Sobretudo aqueles que tentam negar o papel de Lula e Dilma na conclusão do projeto de Transposição do São Francisco. Já haviam levado uma surra aqui, quando tentaram enganar o povo e só juntaram meia dúzia de gatos pingados na visita de Temer e sua turma a Monteiro (PB), enquanto, dias depois, Lula e Dilma reuniriam mais 70 mil pessoas. A pesquisa, agora, não faz nada mais do que referendar esse julgamento popular. O povo não é bobo”, assinalou Humberto Costa.

Na tarde deste sábado (25) o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve no Sítio Santo Antônio de Lima assinando a ordem de serviço para a construção da passagem molhada da Mata.

A obra vai dar acesso aos sítios Santo Antônio, Canto, Jardim e Areias.

Na oportunidade, o chefe do executivo municipal também assinou uma ordem de serviço para a revitalização do açude de Cosmo.

“São ações importantíssimas para os moradores daquela região, que tanto sonhavam com essas obras”, disse o prefeito.

Adelmo esteve acompanhado do vice-prefeito Chico de Laura, do secretário de Agricultura Júnio Moreira, e dos vereadores Carlos Nunes e Jordânia Siqueira.

O deputado Danilo Cabral (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, defende o aumento do valor destinado a área através de emendas parlamentares. Para isso, ele apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)  de 2019 destinando 10% do orçamento para o Ministério da Educação e suas unidades vinculadas. A proposta foi acatada pelo relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), e espera análise do Plenário da Casa.

Atualmente, 4,1% é valor total das emendas de todos os parlamentares destinado à educação, o que corresponde a aproximadamente R$ 400 milhões. Com a emenda do deputado Danilo Cabral, esse valor atingiria R$ 880 milhões em investimentos. Para o socialista, “essa ação é de extrema importância, tendo em vista que a melhoria da educação é prioridade para o País. Com mais recursos disponíveis será possível construir mais escolas, creches, e aprimorar todo setor”, explica o deputado.

Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Além da proposta do aumento do valor de investimentos na educação, Danilo Cabral teve mais seis emendas aprovadas pelo relator, todas elas voltadas para a área. A votação da LDO será feita na próxima quarta-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.

A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição.

De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de fornecimento adequado da merenda escolar. A retirada da empresa responsável pelo serviço teria provocado prejuízos à rotina da escola, especialmente para alunos e professores que permanecem em período integral no ambiente escolar.

“Não reivindicamos refeições de alto padrão, mas sim o direito a uma alimentação básica, digna e contínua, capaz de assegurar nossa permanência na escola e garantir condições mínimas de aprendizado”, destaca o comunicado.

O grêmio também reforçou que a mobilização é de iniciativa exclusiva dos estudantes, sem participação da direção ou de instâncias administrativas da escola.

O lema do protesto resume a insatisfação dos jovens: “Se a comida para, nós também iremos parar”.