Tabira abandona o SAMU Regional

MP monitora cidades desde 19 de julho de 2016. Praticamente nada avançou, dizem promotores

Do site do MPPE

Pela falta de resolutividade e até uma certa passividade na área ambiental observada nas gestões públicas dos 13 municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial (Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos e secretários municipais de cada um deles que implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, promovam e zelem por ela, adotando as providências necessárias: os atos, medidas e processos administrativos para isso.

No texto das recomendações, os promotores de Justiça que atuam na região lembraram que em 19 de julho de 2016 e em 28 de agosto de 2018 foram realizadas, no Auditório da Sede da 3ª Circunscrição Ministerial, em Afogados da Ingazeira, reuniões de monitoramento para acompanhar o que havia sido feito.

Nas oportunidades, os gestores municipais declararam que as principais dificuldades encontradas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos seriam captação de recursos, pessoal capacitado para atuar na gestão, colaboração da população, encontrar parceiros (empresas, órgãos, entidades, ONGs etc.) para a execução dos compromissos, dificuldade de articulação com os setores que compreendem os diversos acordos setoriais da logística reversa, e soluções consorciadas não concluídas a tempo.

Foi citado também nas recomendações que, em 2018, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) havia captado recursos do FEM-Projetos, em torno de R$ 400.000,00, para elaboração dos projetos sanitários. Porém os recursos não haviam sido liberados até 28 de agosto de 2018, em virtude de não ter sido concluído o PGIRS e a cisão no Cimpajeú.

Assim, os municípios devem elaborar proposta(s) a ser(em) enviada(s) ao Ministério do Meio Ambiente, exclusivamente, via Plataforma Mais Brasil (ex-Sincov) (www.plataformamaisbrasil.gov.br). O comprovante de envio das propostas precisa ser encaminhado ao MPPE.

Inscrições para oficinas já estão abertas

O Núcleo de Extensão das Regiões do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP), da Universidade Federal de Pernambuco, traz para Sertânia o projeto “UFPE NO MEU QUINTAL”.  A iniciativa terá início na segunda-feira (23/01), mas com a abertura oficial acontecendo no domingo (22/01), na Praça de Eventos Olavo Siqueira.

O projeto vai ofertar às pessoas da região oficinas e intervenções divididas nos seguintes eixos: Meio Ambiente; Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Humano; Saúde; Educação; Cultura; e Justiça e Cidadania. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de janeiro, de forma online, através do preenchimento do formulário disponível no site www.sertania.pe.gov.br.

As oficinas serão realizadas na sede do município, tanto nas Escolas Presidente Vargas e Etelvino Lins de Albuquerque, como no prédio do NEMIP (antigo prédio da Justiça do Trabalho). O projeto também vai acontecer na Escola Municipal Coronel Ernani Gomes, no distrito de Rio da Barra e na Escola Municipal José Sérgio Veras, no povoado Cruzeiro do Nordeste.  Na sede, os encontros serão nos três turnos: manhã, tarde e noite. Na zona rural, apenas pela manhã e tarde.

O “UFPE No Meu Quintal” vai ofertar oficinas temáticas como: Dança e movimento: uma abordagem na Educação Infantil; Capacitação para pais e educadores de crianças autistas; Oficina de desenho de padrão básico para costura; Produção de adubo e biofertilizante; Música na educação infantil: como abordar elementos musicais em sala de aula de forma divertida e eficiente; Introdução a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; Produção de conteúdo digital através do celular: aprendendo na prática; Oficina de primeiros socorros para profissionais da saúde e da educação; Hanseníase: o que é, prevenção e detecção precoce, uma abordagem educativa; Autocuidado e saúde feminina: os sinais que o seu corpo pode dar; Origem da cidade de Sertânia através dos cordéis e da cinematografia,  entre outras.

Ao todo, serão oferecidas 65 oficinas e intervenções gratuitas. A ação é voltada para jovens e adolescentes, professores do ensino fundamental e médio, Agentes Comunitários de Saúde, lideranças comunitárias, funcionários públicos e população em geral. O projeto será encerrado no dia 27 de janeiro.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

A programação da Rádio Pajeú sofrerá algumas mudanças a partir da próxima segunda,  dia 12 de janeiro. Elas fazem parte do novo ciclo de gestão,  comandado pelo jornalista Alyson Nascimento.

Uma delas, no esporte. A resenha Esportes no Ar agora terá um único bloco e meia hora de duração. A ideia,  segundo a emissora,  é dar um formato mais leve, de bate-papo esportivo,  sob a apresentação de Augusto Martins, com Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti e Marconi Pereira, mais a participação dos ouvintes sobre os destaques do futebol nacional, de Pernambuco e local.

Outra novidade é a transmissão dos jogos do Campeonato Pernambuco da primeira divisão pela Seleção do Povo, com reprodução também no YouTube, uma tendência nacional.

Às 13 horas, uma da tarde, o novo A Tarde é Sua, sob comando de Alyson Nascimento com a participação de Michelli Martins. O programa ganha mais interação,  prêmios e a volta de um quadro que fez sucesso no final dos anos 90 e início dos anos 2000: o Radar das Treze,  um giro de notícias,  prestação de serviço e participação popular.

Nesse mês de janeiro,  a Manhã Total tem comando de Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. Já o Rádio Vivo é apresentado por Michelli Martins.

Fred Amâncio na Educação e Luciana Albuquerque na Saúde foram os primeiros nomes divulgados.

Por André Luis

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), iniciou neste domingo (27), a divulgação do seu secretariado. Como havia anunciado mais cedo, os nomes estão sendo divulgados em suas redes sociais.

O primeiro nome escolhido pelo prefeito eleito foi o de Fred Amâncio, que vai assumir a Secretaria Municipal de Educação. 

“Nos últimos seis anos, Fred vem comandando com destaque a Secretaria Estadual de Educação, sendo apontado por especialistas de todo o país como um dos melhores gestores estaduais da área no Brasil. Conto com Fred para avançar na qualidade da Educação do Recife, ajudando a aumentar as vagas em creches e a pensar num robusto programa para alfabetização das nossas crianças na idade certa”, publicou João em sua conta no Facebook.

O outro nome, também anunciado atraves de postagem no Facebook, foi o de Luciana Albuquerque, que assumirá a Secretaria Municipal de Saúde. Ela é secretária executiva de Vigilância em Saúde do Governo do Estado.

“A Secretaria de Saúde do Recife, outra área de extrema importância em nossa gestão, principalmente agora na pandemia, será comandada pela sanitarista Luciana Albuquerque. Ela é doutora em Saúde Internacional pela Universidade Nova de Lisboa e tem mestrado em Saúde Pública”, divulgou João.

“A formação técnica de Luciana, que atua há cinco anos como secretária executiva de vigilância em saúde do Governo de Pernambuco, será fundamental para a gestão da área diante de um desafio sanitário nunca visto por nenhuma geração viva, inclusive com a missão de  discutir e planejar, com o comitê científico que estruturamos, o processo de chegada da vacina e de imunização da nossa população. Ela ainda vai ajudar a cuidar do nosso sistema já existente e contribuir para a expansão da nossa rede de atenção básica e para a construção do Hospital da Criança, um dos nossos compromissos de campanha”, emendou.