Itapetim abre as portas para o mundo do autismo

Da Folha de São Paulo

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

A decisão foi tomada por dois dos três juízes que compõem a corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. O relator João Pedro Gebran Neto pediu a condenação de Vaccari.

“A Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação”, disse o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari.

“Vale dizer, a lei proíbe condenação baseada exclusivamente em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo”.

Vaccari está preso na região metropolitana de Curitiba. D’Urso ainda não sabe se ele poderá ganhar liberdade.

O ex-tesoureiro já foi condenado em cinco processos por Moro. Esse é o primeiro que passa pelo crivo da segunda instância.

A absolvição foi comemorada pelo ex-presidente do PT, Rui Falcão. “Vaccari absolvido! Vitoria do PT e da verdade. Ninguém pode ser condenado sem provas”, disse.

Vaccari foi acusado de articular repasses de ao menos R$ 4,3 milhões da propina para o PT, inclusive por meio de doações oficiais. Para o juiz Sergio Moro, havia coincidência entre as doações e os pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar.

Segundo pesquisa, Lula tem 48% no 1º turno, seguido de Bolsonaro (22%), Moro (9%) e Ciro (7%)

Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta na rejeição do eleitorado um dos seus maiores problemas na tentativa de ficar na cadeira a partir de janeiro de 2023. Nada menos que 60% dos eleitores dizem que não votariam de jeito nenhum nele em 2022.

É o que revela levantamento feito com 3.666 pessoas acima de 16 anos pelo Datafolha de 13 a 16 de dezembro. A pesquisa, encomendada pela Folha, tem margem de erro de dois pontos para mais ou menos.

No levantamento anterior, feito nos dias 13 a 15 de setembro, a situação de Bolsonaro era semelhante, com 59% de rejeição. No período, ele colecionou mais más notícias na área econômica, como a inflação em alta e a subida dos juros prometendo um período recessivo mais longo.

O presidente conta com o impacto do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda, para tentar melhorar sua posição no quesito.

Na política, ele também sacramentou seu casamento com o centrão ao filiar-se ao PL, rompendo uma de suas últimas promessas de campanha em 2018 —a de não associar-se justamente ao grupo.

Já o líder na pesquisa, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viu sua rejeição cair quatro pontos, de 38% para 34%. Em movimento descendente, dentro da margem de erro, o governador João Doria (PSDB-SP) foi de 37% para 34% também.

Recém-chegado à disputa pelo Podemos, o ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Sergio Moro marcou 30% de rejeição, patamar de político conhecido.

Por sua vez, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) viu o índice daqueles que não votariam nele cair de 30% para 26%, apesar de ele ter protagonizado episódio negativo nos dois últimos dias do campo desta pesquisa.

Ele e seu irmão Cid são investigados em um suposto esquema de desvios de verbas que Ciro acusa ser perseguição política da Polícia Federal sob Bolsonaro.

Os outros candidatos a nome da chamada terceira via se beneficiam do baixo conhecimento do público para marcar uma rejeição bastante baixa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem 17% de eleitores que nunca votariam nele. Já o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido) registra 16%, enquanto o cientista político Felipe d’Ávila (Novo) e os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) têm 15%.

Não votariam em ninguém 3%, enquanto 1% não rejeitariam nenhum nome e 1%, não sabem dizer.

Os números, é claro, exprimem o momento atual da campanha. O time de Bolsonaro considera que a rejeição ao chefe já está precificada e pode ser reduzida com o poder de sua caneta, enquanto Lula sabe que nem começou a receber a artilharia dos adversários, por exemplo.

O grau de conhecimento é um dos elementos avaliados pelas campanhas para estipular o potencial de voto de um candidato. Quanto menos conhecido, teoricamente menos rejeitado e, se bem trabalhado, o nome pode crescer.

Quem já governou ou governa, por óbvio, não tem essa vantagem comparativa. Segundo o Datafolha, 99% dos ouvidos conhecem Lula, que governou o Brasil de 2003 a 2010. Destes, 65% dizem o conhecer muito bem.

Na mesma linha, 97% dizem conhecer o presidente atual, Bolsonaro. Entre esses, 50% afirmam que o fazem muito bem.

Outro chefe de Executivo exposto às intempéries do noticiário, Doria, é um pouco menos conhecido: 77% sabem quem ele é, e só 23% dizem que o conhecem muito bem.

Ele é menos conhecido do que figuras sem mandato, mas que já tiveram destaque na política. O estreante nessa edição das pesquisas do Datafolha como pré-candidato para 2022, Moro, é conhecido por 88% —fruto dos seus anos de Lava Jato e no governo. Mas apenas 27% dos ouvidos dizem o conhecer muito bem.

O ex-governador e ex-ministro Ciro, por sua vez, marca 86% de conhecimento, mas também com apenas 26% do grau “muito bem” dos eleitores.

No grupamento dos candidatos a candidato da terceira via, que por óbvio têm baixa rejeição, o desconhecimento impera: 64% nunca ouviram falar de Pacheco, 69% de Aldo, 79% de Tebet, 78% de d’Ávila e 85%, de Vieira.

No caso de Tebet e Vieira, a curiosidade fica no fato de que o lançamento de seus nomes na praça decorreu da crença na exposição de ambos na CPI da Covid, na qual tiveram trabalho destacado e horas de cobertura televisiva nos canais fechados.

Pesquisa Datamétrica mostra Paulo Câmara com 20%, Marília Arraes com 17% e Armando Monteiro com 14% das intenções de votos

Do Diário de Pernambuco

A pesquisa estimulada de primeiro turno para governador de Pernambuco apresenta um empate técnico entre os três primeiros pré-candidatos, Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro. O governador, do PSB, vem em primeiro lugar, com 20%, seguido da candidata do PT, com 17%, e do candidato do PTB, com 14%. Os demais pré-candidatos simulados na pesquisa, Júlio Lóssio, Danielle Portela e Coronel Meira, apareceram cada um com 2%, 2% e 1%, respectivamente. É o que mostra a pesquisa Datamétrica sobre as eleições deste ano, realizada entre 8 e 9 de junho.

Em um segundo exercício, especulou-se o cenário em que Marília Arraes não seria candidata. Mantém-se um empate técnico, mais uma vez com Paulo Câmara em primeiro lugar e, neste quadro, com 23% (veja gráficos ao lado). O candidato do PTB aparece em segundo com 19%. Os demais três incluídos permanecem nas posições do outro cenário.

Sobre a migração de votos de Marília: ao suprimir o nome dela na simulação de primeiro turno, metade dos seus eleitores não migra para ninguém, enquanto a outra metade se divide entre Armando Monteiro e Paulo Câmara, com preferência pelo senador. Dos que disseram que votariam nela, 49% responderam que anulariam seu voto, votariam em branco ou não votariam em ninguém. Armando Monteiro beneficia-se com a migração de 20% dos votos dela e Paulo Câmara com 13%.

Na simulação espontânea, em que o respondente não tem acesso aos nomes dos pré-candidatos, todos os três candidatos aparecem com muito menos menção: Paulo Câmara com 12%, Marília Arraes com 8% e Armando Monteiro com 4%. Na sequência, Júlio Lóssio foi lembrado por 2%, Coronel Meira por 1%, Danielle Portela por 1%.

Em cenários de segundo turno, exercitando as possibilidades entre os três principais pré-candidatos, Marília venceria Armando por 29% a 20%, portanto fora da margem de erro – que é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. Marília venceria Paulo com 28% contra 27%, o que constitui um empate técnico. Paulo venceria Armando com 28% contra 24%, novamente configurando empate técnico.

Segundo turno

Em eventual segundo turno entre o governador e Armando, a migração do voto de primeiro turno de Marília é maior para o pré-candidato do PTB do que para o pré-candidato do PSB. Em cenário entre Marília e Paulo, o eleitor de Armando beneficia mais Marília do que Paulo: 44% preferem Marília, enquanto 24% preferem Paulo. Na hipótese de sair Paulo, seus votos se distribuem mais em favor de Marília: 31% migrariam para a candidata do PT e 19% para Armando. A frequência de eleitores de Marília que, diante de um cenário de segundo turno sem ela, disseram que não votariam em ninguém, chama a atenção. São 53% de eleitores que de alguma forma não votariam em nenhum dos dois candidatos.

“Estes não são resultados óbvios. Eles mostram que o eleitorado está mergulhado em motivações ideológicas e de insatisfação com a gestão que precisarão ser desvendadas por qualquer um que pretenda fazer prognósticos eleitorais este ano”, diz a sóciadiretora da Datamétrica, Analice Amazonas.

Apesar dos cenários de empate técnico que se repetem ao longo da pesquisa, o pernambucano tem a expectativa de que Paulo será reeleito governador. 26% assim afirmaram, enquanto 12% apostam em Marília e outros 11% em Armando. Chama a atenção o fato de que 47% dos entrevistados preferem não fazer prognósticos.

Dentre os três nomes mais fortes na disputa, o governador hoje é o mais conhecido: 49% consideram conhecê-lo bem, e outros 44% o conhecem de ouvir falar. Natural para um governador em seu quarto ano de mandato.

Armando Monteiro e Marília Arraes têm graus de conhecimento semelhantes, mas com o senador ligeiramente mais conhecido: 23% consideram conhecê-lo bem e 54% de ouvir falar. No caso de Marília, 20% dizem conhecê-la bem e outros 51% de ouvir falar. Marília, dos três, é a única novata em disputas majoritárias e recente na política. Portanto, a que tem mais potencial de crescimento derivado do aumento de conhecimento que ocorrerá na campanha.

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito