Comitiva do Pajeú aprova modelo de SAMU mineiro e diz que será modelo para serviço na região

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na última quinta-feira (19), o Consórcio Nordeste esteve presente no I Fórum de Mudanças Climáticas Norte-Nordeste, realizado em Salvador, onde a Caatinga foi um dos temas centrais discutidos. O chefe de gabinete do Consórcio, Glauber Piva, participou do painel “Força Tarefa dos Estados, setor privado e sociedade civil para COP 30”, ao lado de João Ferreira, CEO da Natura. O evento reuniu líderes dos setores público, privado e da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades relacionados à transição energética e ao mercado de carbono.

Durante o painel, foram abordados temas como o protagonismo das regiões Norte e Nordeste no cenário das mudanças climáticas, o potencial do mercado de hidrogênio verde, e os serviços ambientais derivados de fontes de energia limpa. O objetivo foi destacar a disposição dos principais atores para contribuir com soluções que garantam um futuro sustentável para as próximas gerações.

Em sua fala, Glauber Piva enfatizou a importância da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro, que ocupa cerca de 70% da região Nordeste e abriga mais de 28 milhões de pessoas, incluindo 1,8 milhão de agricultores familiares. Ele ressaltou que, apesar de sua relevância ecológica e social, a Caatinga ainda é pouco valorizada no cenário nacional.

“A Caatinga precisa de maior reconhecimento e protagonismo. É um bioma essencial para a sustentabilidade e sobrevivência de milhões de brasileiros. Nosso compromisso é fazer com que o debate sobre as mudanças climáticas inclua essa riqueza natural que, muitas vezes, passa despercebida, mas tem grande potencial para o desenvolvimento de soluções sustentáveis”, afirmou Glauber.

A participação do Consórcio Nordeste no fórum reforça o engajamento da região na busca por alternativas sustentáveis e a valorização de seu patrimônio natural, especialmente em um momento crucial de preparação para a COP 30, onde as discussões sobre clima e meio ambiente ganham ainda mais relevância.

Todos que concorreram nas Eleições deste ano precisam apresentar a prestação de contas. Diplomação dos eleitos acontecerá em 6 de dezembro próximo

O prazo para os candidatos que concorreram às Eleições de 2018 apresentarem suas prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) termina nesta terça-feira (6/11). O Tribunal apela para que todos entreguem a documentação necessária e alerta que eventuais pendências podem significar atrasos nos processos.

“Nossa análise prioriza aqueles que apresentam as documentações corretas e completas.  As pendências podem atrasar a análise e aquele candidato que deixou de apresentar algum documento termina indo para o fim da fila”, explica a presidente da Comissão de Exames de Contas Eleitorais do TRE-PE, Mônica Spreafico.

Outro ponto que merece destaque é um possível congestionamento no sistema que recebe as prestações. A exemplo do que ocorre no último dia da declaração do Imposto de Renda, a rede pode ficar lenta nesta terça-feira. O TRE orienta os candidatos a insistirem no envio da documentação. Clique aqui e veja o passo a passo para enviar a prestação.

A diplomação dos eleitos acontecerá em 6 de dezembro, às 15h, no Classic Hall. As contas dos eleitos têm que estar julgadas e as decisões publicadas até 3 dias antes da diplomação.

Em Pernambuco, deverão ser diplomados 49 deputados estaduais, 25 deputados federais, dois senadores e o governador. Ou seja, serão 77 diplomados.

As contas dos suplentes também são analisadas e julgadas pelo TRE, bem como de todos os que concorreram (mesmo os não eleitos). A prioridade na apreciação e julgamento das contas, no entanto, é para aqueles que foram eleitos.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Já a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais e estaduais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado que as Forças Armadas “estão à disposição para começar a vacinar, para colaborar na vacinação”.

“Praticamente todos os quartéis do Brasil tem essa condição. Da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, disse.

As falas foram feitas em Itapoã, no Distrito Federal, na Associação Beneficente Cristã Casa de Maria — Beth Myriam, que distribui sopa para população carente na região. As informações são do Correio Braziliense.

O presidente foi ao local junto com o novo ministro da Defesa, Braga Netto, e fez uma transmissão ao vivo pelas suas redes sociais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre o mesmo assunto em coletiva de imprensa neste sábado, dizendo ter conversado com Netto e Bolsonaro.

“Por determinação do nosso presidente, que está pessoalmente empenhado em aumentar a cobertura vacinal do país, nós teremos o apoio das Forças Armadas, seja na logística de distribuição de vacinas, seja através do corpo técnico da Saúde, ajudando Estados e municípios a vacinar a população brasileira de uma maneira muito efetiva”, afirmou.

O próprio ministro, entretanto, destacou que o problema no país não é capacidade de vacinação, mas falta de imunizante.

“Uma das coisas que o nosso sistema de saúde faz muito bem é vacinar. nós temos mais de 37 mil salas de vacinação em todo o país e temos uma capacidade de vacinação ainda ociosa, que é ociosa por uma série de motivos, mas sobretudo por falta de vacina”, garantiu.

Queiroga relatou que já existe o apoio dos militares durante a pandemia, com participação nos programas de imunização.

“É só ampliar, na parte logística, na parte operacional”, explicou, ressaltando a capacidade dos fardados em fazer os insumos chegarem às áreas mais remotas do país, característica que ajuda “estados e municípios a vacinar a população brasileira de maneira muito efetiva”.