Santa Terezinha adere e 31 municípios ingressam no SAMU regional

O Brasil Publisher Awards (BPA) surge como uma importante premiação que celebra a excelência, a inovação e as boas práticas no segmento de publicações digitais no Brasil. Trata-se de uma iniciativa pioneira que reconhece o trabalho dos publishers, sejam eles empresas ou profissionais que escrevem e publicam conteúdo em sites, portais e blogs. 

Esses publishers desempenham um papel fundamental na divulgação de informações relevantes, promovendo um diálogo construtivo sobre temas de interesse público.

No próximo dia 23 de outubro, às 10h, será realizado um webinar que detalhará todo o processo do BPA, desde os critérios de seleção até como a premiação pode trazer maior visibilidade para os sites participantes. Essa é uma oportunidade única para publishers de todo o país aprenderem como podem ter seu trabalho reconhecido como um dos melhores no cenário digital brasileiro.

O  Escritório de Mídia apoia a Associação Nacional dos Publishers do Brasil,  reforçando a importância desses profissionais na disseminação de informações de qualidade. O papel do publisher é crucial para o desenvolvimento de uma comunicação mais democrática e acessível, especialmente em tempos de transformação digital.

Se você é Publisher (produtor de conteúdo) e deseja saber como seu site pode ser premiado, não deixe de participar deste evento!

Participe e inscreva-se no webinar do Brasil Publisher Awards: 

Dia 23/10 às 10h. Inscreva-se: www.webinar.premiumads.com.br/ 

Por Joel Gomes*

Caro Nill Júnior,

Com o sentimento dos demais sertanejos e pajeuzeiros, venho irmanar-me ao amigo no que diz respeito a “falta” de respeito para com o povo pelo Legislativo, nas suas devidas Casas de Lei conforme expressa a “Coluna do Domingão”. Tudo leva a crer que não existe mais a dignidade e o respeito ao mandato eletivo outorgado pelo povo.

A cada dia a credibilidade do parlamento afoga-se no lamaçal da política “podre e desonesta” que se perde ao vento às palavras dos que juraram cumprir a Constituição Federal, as Normas e Lei Orgânica Municipal (LOM).

Os últimos episódios ocorridos na nossa região pela briga do comando das casas legislativas, fere de morte a figura do substantivo “honestidade”.

Revira-se no túmulo Rui Barbosa, ele mesmo que distribuiu a todos nós um dos mais belos desempenho e comportamento do Parlamento brasileiro, identificando como tal a atual conjuntura prática política brasileira, onde alguns homens e mulheres que se profissionalizam na política, jurando de joelhos a essência da mais pura lisura, desvirtuam-se do verdadeiro caminho da Ciência Política e sucumbem-se aos impuros detritos que circundam nas cabeças dos acéfalos maus políticos, os quais ferem a moral de uma sociedade nutrida de esperanças.

Disse Rui Barbosa: “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.  Atualizadíssimo!!!

*Joel Gomes foi vereador em Tuparetama e presidente da Copap, Comissão Parlamentar do Pajeú

Por André Luis

O presidente da Câmara de Iguaracy, vereador Manoel Olimpio, disse ao Câmara em Ação na Rádio Pajeú  estar preocupado com o aumento de casos positivos da Covid-19 no município. “Já temos cinco casos positivos, outros em investigação. A gente fica muito preocupado com isso”.

Ele pediu para que a população atenda às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde e pediu a união de todos para combater o novo coronavírus.

“A gente está aqui em Iguaracy cumprindo a determinação do Governo do Estado, cumprindo determinação da Secretaria de Saúde e o que a gente pede a população de Iguaracy é união, vamos juntos resolver esse problema. A Secretaria está pedindo pra fazer, ficando em casa, usando máscara, é hora de todos dar as mãos, não é hora de ficar discutindo, nem torcendo pelo pior” disse.

Olimpio informou que a Câmara tem feito a sua parte para ajudar a Secretaria de Saúde no controle da Covid-19. Destacou que a Prefeitura comprou uma ambulância nova que deve chegar em breve e uma outra ambulância UTI.

O presidente disse ainda que os vereadores estão cobrando ajuda dos deputados aliados  e daqueles que receberam votos no município e destacou a emenda no valor de R$ 100 mil do deputado Gonzaga Patriota.

Pontuando, Manoel informou que adiantou o pagamento dos funcionários e vereadores do município, que geralmente acontece no dia vinte, para esta sexta-feira (15). “Porque estamos vendo as dificuldades que todos estão passando”, justificou.

Após quase três horas de reunião, iniciada por volta das 15h, os produtores que ocupavam desde o começo da manhã desta segunda-feira, 21, a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, em Petrolina, decidiram deixar as dependências do órgão.

Um entendimento foi construído tendo a participação do deputado estadual Odacy Amorim, do PT, convidado pelos produtores para ajudar nas negociações da pauta apresentada ao órgão federal.

A solicitação principal foi a não interrupção da água para as 20 comunidades e cerca de 2 mil famílias que residem e trabalham em áreas da região do Pontal.  “A Codevasf assumiu o compromisso de não interromper o fornecimento de água das adutoras como as do Gavião, de Cristália que vai até as Almas; e a de Uruás que beneficia Atalho e Cruz de Salinas”, disse Odacy.

Um dos primeiros sinais de entendimento entre os manifestantes e os agricultores foi a garantia da Codevasf de iniciar os estudos para a construção de uma adutora de água bruta para a região, atendendo os produtores e suas áreas plantadas. A reunião foi com o superintendente regional da Codevasf, Luciano Albuquerque, juntamente com parte do corpo técnico da Companhia.

“São áreas de sequeiro que foram feitas para a irrigação de culturas utilizadas para a ração animal. A concessão foi para cinco anos e fizemos um pleito durante a reunião para aumentar esse tempo de concessão para quarenta e cinco anos, assim como foi dado à empresa vencedora da licitação do Pontal. A Codevasf ficou de analisar e nos dá retorno”, reiterou o deputado.

Outras reivindicações apresentadas na pauta na reunião entre os produtores e a Codevasf, foram a emissão de títulos do lotes e a implantação de outros projetos irrigados para as comunidades.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.