João Campos percorre Pajeú, apresenta propostas e critica falta de efetivo após suspensão de carreata em Tuparetama

Líder da oposição em Serra Talhada, o vereador Antônio de Antenor (PL) criticou o Prefeito Luciano Duque em virtude da reforma da previdência municipal proposta pelo governo. As declarações foram feitas em entrevista ao Frequência Democrática da Rádio Vila Bela FM, nesta quarta-feira (29).

O líder oposicionista disse que se tivesse presente na votação final teria sido contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica 012/2019, que estabelece novas regras para o regime de Previdência Própria de Serra Talhada, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019. Segundo ele, faltou à segunda votação por questões de saúde. A entrevista de Antônio aconteceu após reunião do grupo de Sebastião Oliveira para debater os rumos eleitorais.

O curioso é que na primeira votação da mesma emenda, que aconteceu no dia 27 de dezembro, Antônio de Antenor votou a favor da proposta, que na oportunidade recebeu 14 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas Sinézio Rodrigues, da situação, e Pinheiro do São Miguel, da oposição, votaram contra. Colega de Antenor na bancada oposicionista, Jaime Inácio também votou a favor da emenda na primeira votação de dezembro e depois mudou de idéia, sendo contrário na segunda.

Questionado sobre a pouca atuação da oposição nesses três últimos anos, sendo muitas vezes até ofuscada por Sinézio Rodrigues da base governista, Antônio de Antenor disse que faltou “orientação jurídica” e que já havia cobrado de Sebastião Oliveira um advogado para orientá-los.

A governadora Raquel Lyra participou neste domingo da assinatura da ordem de serviço da construção do novo Santuário de São Severino do Ramos, em Paudalho, na Zona da Mata Norte. O projeto do santuário vai proporcionar a reestruturação de um importante equipamento do turismo religioso do Estado. Além da solenidade, a chefe do Executivo estadual também participou da tradicional missa de domingo na igreja de São Severino do Ramos.

Com a reforma, o Santuário contará com um novo centro comercial e gastronômico, velário, estacionamento, missa campal e anel viário. O projeto de requalificação recebeu um investimento de R$ 15 milhões, com recursos federais e municipais.

“O povo de Pernambuco é um povo religioso, de muita fé, e a gente sabe da importância do santuário para acalentar o coração dos romeiros, mas também para a economia do município, pois o comércio aqui em São Severino do Ramos gera emprego e renda. a cultura e a religião de Pernambuco andam juntas. Eu tenho certeza de que esse investimento vai voltar em muito mais felicidade para a população daqui”, declarou a governadora Raquel Lyra. 

O santuário foi reconhecido como patrimônio cultural religioso imaterial em 2018. A romaria de São Severino do Ramos é a terceira maior do Nordeste. O complexo recebe até 1 mil turistas semanalmente. Aos domingos, entre setembro e abril, temporada de romaria, o movimento no Santuário aumenta para 10 a 15 mil pessoas. Já nas romarias específicas, como as romarias dos cavaleiros e dos motociclistas, o local chega a receber entre 20 e 30 mil romeiros.

A ordem de serviço foi assinada simbolicamente pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia; o deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Gustavo Gouveia; o secretário de Turismo, Daniel Coelho; e o superintendente-adjunto da Codevasf, Samuel Andrade. 

“O Estado tem nos apoiado com esse projeto que vai, de fato, fortalecer a fé, o desenvolvimento econômico do município e ajudar muito a nossa cidade no tocante ao turismo religioso, porque a romaria de São Severino do Ramos gera muito emprego e renda para a nossa população”, declarou o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia. 

“Esses investimentos vão ajudar no turismo de negócio e turismo de lazer mas, sobretudo, no turismo religioso, que é fundamental para o desenvolvimento, não só de Paudalho, como de toda região”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também presente no evento.

“A gente recebe aqui em Paudalho turistas do Brasil inteiro e de todo o estado de Pernambuco. Agora vamos poder proporcionar um maior conforto para essas pessoas que vão vir aqui”, pontuou Gustavo Gouveia. “Esse investimento contribui para a economia dessa região, pois fortalece um arranjo importantíssimo, que é o turismo religioso”, destacou o deputado Luciano Duque. “Entendemos que a presença da governadora aqui na assinatura da ordem de serviço  é um grande gesto para essa região”, disse o deputado estadual Mário Ricardo.

Estiveram presentes na assinatura o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge; a prefeita de Lagoa de Itaenga, Graça Arruda; a secretária de educação de Paudalho, Paulinha da Educação, entre outras lideranças políticas da região. Também prestigiaram o evento o secretário chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o secretário de turismo, Daniel Coelho; o presidente da Adepe, André Teixeira; o assessor especial da governadora, José Pereira; e o pároco da igreja de São Severino do Ramos, Arthur Alexandre.

Eleito pelo atual prefeito Anchieta Patriota (PSB), o ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, foi alvo, ontem, de uma ação civil pública pela prática de contratações ilegais e temporárias em 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. A nota está na Coluna de Magno Martins, hoje, na Folha de PE.

Em nota ao blog no último sábado (21), o ex-prefeito disse que “não houve qualquer notificação formal a respeito” e que “no momento oportuno será formulada a defesa no âmbito do processo. Leia a nota:

Caro Nill Júnior,

Com relação à matéria que se refere ao ajuizamento de uma ação civil pública a respeito de supostas contratações realizadas no ano de 2014, pelo governo do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra, cumpre informar que, até a presente data, não houve qualquer notificação formal a respeito.

No momento oportuno, portanto, e com absoluta tranquilidade, será formulada a defesa no âmbito do processo.

Em mais, cumpre registrar que a decisão final acerca do julgamento de contas cabe ao Poder Legislativo Municipal, e a Câmara de Vereadores de Carnaíba já se posicionou pela aprovação de todas as contas referentes à gestão, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com placas terminadas em 1 e 2, que no próximo dia 8 de fevereiro tem início o pagamento da cota única ou 1ª parcela do licenciamento 2019, que consta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT), bem como, as possíveis multas vencidas até a data do prazo limite do calendário, seguindo o final da placa.

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2019, só acontece após a quitação de todos os valores, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. Além disso, a circulação sem o porte, seja físico ou digital, desse documento poderá acarretar a remoção do veículo para depósito. Infração gravíssima no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação.

O carnê de pagamento seguirá para o endereço dos proprietários pelos Correios, outra opção é acessar o site www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. Vale lembrar que o Governo do Estado está dando desconto de 7% sobre o valor do imposto para fizer o pagamento do IPVA em cota única. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 18,04 em até 30 dias e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o ponto de atendimento.

O cidadão que optar por pagar a taxa de postagem poderá ainda rastrear o envio do CRLV 2019, depois de sua devida emissão, através do site do órgão. Para isso, é necessário digitar a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal e depois clicar no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de “Localização de documento do veículo”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação de Flores que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda às exigências legais.

Os gestores devem providenciar todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação, inclusive de modo que a distância a pé percorrida pelos alunos de suas respectivas residências até o ponto de passagem do veículo escolar não ultrapasse o limite de dois quilômetros e de forma que os alunos fiquem em trânsito apenas durante o tempo estritamente necessário para o percurso do trajeto, conforme critérios de segurança, bom senso, razoabilidade e viabilidade e levando-se em consideração os horários de início e término das aulas.

Devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Flores o número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; a nova relação de todos os veículos de transporte escolar com as respectivas capacidade de lotação e rotas, cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores, uma vez que a documentação anteriormente enviada a esta PJ encontra-se incompleta, além de ter juntados CRLV referentes a anos anteriores, inclusive vários de 2020, alguns de 2019, um referente ao ano de 2018 (Ônibus PDM 2087) e outros em ainda mais atraso, até um do longínquo ano de 2008 (placa parcialmente ilegível no documento apresentado).

Assim como, a relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; a cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; e cópia de ofícios/notificações da empresa contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento, leia-se, pagamento, por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses. A recomendação do promotor de Justiça Olavo Leal foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.