Notícias

Fernando Rodolfo dá parecer favorável para tornar crimes hediondos imprescritíveis

Por André Luis

Foto: Roberto França

Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.

O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.

Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Contas do governo acumulam rombo de R$ 94,15 bilhões, o pior da série histórica

G1 Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para meses de novembro de toda […]

temerG1

Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O resultado é o pior para meses de novembro de toda a série histórica iniciada em 1997, ou seja, em 20 anos. Esse número não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

No acumulado de janeiro a novembro, o governo federal registrou déficit de R$ 94,15 bilhões, o pior de toda a série histórica para este período.

O forte aumento do rombo fiscal acontece por conta do fraco desempenho da arrecadação do governo com impostos, reflexo da crise econômica. Além disso, o governo tem elevado as despesas públicas em um orçamento com um alto grau de vinculações.

Revisão: O Tesouro informou, no relatório divulgado nesta segunda, uma revisão da meta fiscal para 2016, que passou para um déficit de R$ 167,7 bilhões. Como o rombo acumulado até novembro é de R$ 94,15 bilhões, isso significa que o governo estima registrar em dezembro um novo déficit de R$ 73,55 bilhões.

No relatório anterior e no relatório de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, a estimativa do governo era de déficit de R$ 166,7 bilhões em todo o ano de 2016.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a mudança na meta ocorreu após uma revisão extemporânea das receitas e despesas primárias. O decreto com a revisão foi publicado nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União.

Para dezembro, o relatório prevê um gasto extra de R$ 28,6 bilhões com pessoal, sendo R$ 9 bilhões com 13º salário e férias, R$ 1,6 bilhão com pagamento a organismos internacionais, R$ 1 bilhão em tarifas bancárias e R$ 21 bilhões com abertura de limite financeiro. “O relatório mostra que a nossa estratégia de adotar uma reserva para riscos fiscais foi bem sucedida”, afirmou Vescovi.

O governo prevê ainda a transferência, em dezembro, de R$ 11 bilhões a estados e municípios referentes à parcela que eles têm direito da arrecadação com a chamada “repatriação.” Segundo Ana Paula, esse valor não será computado como despesa e entrará na conta de Transferência por Repartição de Receita.

“A ordem bancária dessa transferência será feita no dia 29 de dezembro e no dia 30 de dezembro esse recurso já estará na conta dos entes”, explicou a secretária. Ela destacou que o cronograma atende às preocupações a respeito da lei de responsabilidade fiscal, já que o recurso está no caixa dos governos locais.

Prefeitura de Tabira alega FPM zerado e não paga aposentados

Mas dados indicam que entrou dinheiro sim O pagamento do mês de setembro aos aposentados e pensionistas de Tabira dependia da parcela do FPM na data de 10 de outubro. Esta foi a informação do Tesoureiro do Governo Municipal Jandson Menezes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, na segunda feira dia 09. Ontem 10, […]

Mas dados indicam que entrou dinheiro sim

O pagamento do mês de setembro aos aposentados e pensionistas de Tabira dependia da parcela do FPM na data de 10 de outubro. Esta foi a informação do Tesoureiro do Governo Municipal Jandson Menezes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, na segunda feira dia 09.

Ontem 10, Jandson foi procurado pela Produção do Cidade Alerta e deu a péssima notícia aos aposentados e pensionistas: “O FPM veio zerado e até 20 de outubro não haverá nenhum pagamento”.

Na verdade, entrou dinheiro sim na conta da Prefeitura ontem: de crédito, R$ 973.441,60 menos os descontos já debitados de R$ 542.518,53. A Prefeitura de Tabira ainda teve um saldo de R$ 430.923,07. Com a palavra o Prefeito Sebastião Dias.

Material de propaganda irregular nas ruas da região

Em boa parte das cidades da região, muito material de propaganda eleitoral espalhado. Os chamados santinhos estão sendo verificados em muitas cidades. Em algumas delas, como em Afogados, há registro nas ruas de propaganda irregular. Santinhos com Lula figurando como candidato a presidente foram encontrados nas ruas.

Em boa parte das cidades da região, muito material de propaganda eleitoral espalhado. Os chamados santinhos estão sendo verificados em muitas cidades.

Em algumas delas, como em Afogados, há registro nas ruas de propaganda irregular. Santinhos com Lula figurando como candidato a presidente foram encontrados nas ruas.

Tabira: Nicinha Melo sanciona rateio do Fundeb e anuncia aquisição de mamógrafo 

A Prefeitura de Tabira anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que a prefeita Nicinha Melo, sancionou a lei N° 1.152 de 21/12/21 que dispõe da autorização para rateio do Fundeb e anuncia pagamento do percentual de 179.4% sobre os vencimentos dos professores da educação básica ativos e contratados da Rede Municipal de Ensino […]

A Prefeitura de Tabira anunciou em suas redes sociais nesta terça-feira (4), que a prefeita Nicinha Melo, sancionou a lei N° 1.152 de 21/12/21 que dispõe da autorização para rateio do Fundeb e anuncia pagamento do percentual de 179.4% sobre os vencimentos dos professores da educação básica ativos e contratados da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O pagamento acontecerá na próxima quinta-feira (6).

Mamógrafo –  Nicinha Melo (MDB), juntamente com a Secretária Municipal de Saúde,  Genedy Brito, anunciaram, na tarde desta segunda-feira (3), a aquisição de um mamógrafo para o ambulatório do hospital municipal.

“Com este importante aparelho iremos oferecer mamografias para as mulheres de Tabira, um exame de imagens das mamas, que são obtidas por meio de radiografia. Ele serve para identificar lesões, nódulos, assimetrias e diagnosticar precocemente o câncer de mamas”, destacou Nicinha em sua rede social.

Segundo informação da Prefeitura, a instalação do mamógrafo será feita após a adequação do espaço.

CIMPAJEÚ é reconhecido nacionalmente por excelência em gestão pública

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, juntamente com a secretária executiva do CIMPAJEÚ Hilana Santana participaram em Brasília de evento realizado no Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na ocasião, o Consórcio CIMPAJEÚ recebeu destaque nacional pela excelência em gestão, resultado do trabalho coletivo […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, juntamente com a secretária executiva do CIMPAJEÚ Hilana Santana participaram em Brasília de evento realizado no Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Na ocasião, o Consórcio CIMPAJEÚ recebeu destaque nacional pela excelência em gestão, resultado do trabalho coletivo desenvolvido em prol dos municípios consorciados e do fortalecimento das políticas públicas na região.

Luciano Torres celebrou a conquista e destacou o compromisso da equipe com “uma gestão séria, transparente e voltada para resultados”.

O reconhecimento reforça a importância do trabalho integrado entre os municípios e evidencia o papel do CIMPAJEÚ como referência administrativa em nível nacional.

O momento contou ainda com a participação de representantes e colaboradores envolvidos diretamente nas ações desenvolvidas pelo consórcio, consolidando mais uma importante conquista para a gestão pública regional.