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Solidão: Cida Oliveira é multada em R$ 42 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

A gestão fiscal da prefeitura de Solidão do exercício financeiro de 2016 foi julgada irregular, nesta quinta-feira (31), pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Carlos Porto.

A responsável pelas contas foi a então prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

Análise técnica realizada pela auditoria do TCE constatou que a prefeitura desenquadrou-se desde 2015 no que diz respeito a gastos com pessoal e não tomou providência para eliminar o excedente da despesa, que atingiu 58,49% da receita corrente líquida no segundo quadrimestre daquele exercício, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é 54%.

Pela prática da irregularidade, foi aplicada uma multa à prefeita no valor de R$ 43.200,00 (correspondente a 30% do seu subsídio auferido naquele exercício). A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão. As informações são do Afogados On Line.

Outras Notícias

Mesmo com mais chuvas em 2018, reservatórios de Pernambuco têm pouca água

Choveu um pouco mais no Nordeste em 2018, depois de anos de seca. Mas em muitas regiões, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, tem pouca água nos reservatórios. No sertão de Pernambuco, o período chuvoso acabou no mês de abril. E de acordo com dados do Instituto Agronômico do estado, a precipitação média foi […]

Choveu um pouco mais no Nordeste em 2018, depois de anos de seca. Mas em muitas regiões, como Pernambuco e Rio Grande do Norte, tem pouca água nos reservatórios.

No sertão de Pernambuco, o período chuvoso acabou no mês de abril. E de acordo com dados do Instituto Agronômico do estado, a precipitação média foi abaixo do esperado.

Por causa disso, teve agricultor que perdeu tudo o que plantou. A falta de chuvas tem se refletido nos mananciais. A barragem de Jucazinho, na região Agreste, está com apenas 5% da capacidade.

Na zona rural de Caruaru, a 132 quilômetros do Recife, a vegetação está seca. Na propriedade de Luiz Tiburcio, por exemplo, os animais são alimentados com o que sobrou da silagem de milho que foi armazenada.

A previsão é de que os meses de novembro e dezembro de 2018, além de janeiro de 2019, sejam de pouca chuva no estado. No Agreste, só deve chover de forma mais significativa a partir de março.

Viva o carnaval!!

Segundo o Wikipedia, o Carnaval de Pernambuco acontece de forma mais forte na Região Metropolitana do Recife, principalmente nos bairros do Recife Antigo no Recife e na Cidade Alta em Olinda; mas também ocorre em diversos municípios do interior do estado. Ritmos comuns são o frevo, o maracatu, a ciranda, o coco, os caboclinhos, o manguebeat, entre outros. […]

Segundo o Wikipedia, o Carnaval de Pernambuco acontece de forma mais forte na Região Metropolitana do Recife, principalmente nos bairros do Recife Antigo no Recife e na Cidade Alta em Olinda; mas também ocorre em diversos municípios do interior do estado. Ritmos comuns são o frevo, o maracatu, a ciranda, o coco, os caboclinhos, o manguebeat, entre outros.

Considerado o “carnaval mais culturalmente diverso do país”, o carnaval pernambucano tem como característica principal a democratização da brincadeira. Os foliões participam intensamente das manifestações, sem a necessidade de uma distinção por mortalhas ou abadás. O texto serve de base para um show de fotos do nosso carnaval, seja pelas mãos de Cláudio Gomes, pelo Iphone, testemunha da nossa folia, ou por sua contribuição! Viva o carnaval!

 

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Dr Lúcio Almeida, nos fazendo inveja no Galo
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Gaaaaalooooo!
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Túlio Gadêlha entra com ações contra Bolsonaro e ministro da Saúde por violação à LDO e desvio de finalidade

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar […]

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou, na noite desta quarta-feira (10), com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na justiça federal. O texto aponta violação dos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, o deputado também apresentou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 (Reforma da Previdência).

Os dois teriam violado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao liberar mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da PEC 06/19, sendo que R$ 400 milhões sem autorização legislativa. Mandetta, inclusive, confirmou que a liberação de recursos se tratou de “um esforço” pela aprovação da reforma da Previdência, o que configura desvio de finalidade.

Segundo o Artigo 142, da LDO 2019, a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

“Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, declara Gadêlha.

Caso sejam aceitas as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas. Além disso, uma das ações pede a suspensão da tramitação da PEC 06/19 até a decisão definitiva.

Cimpajeú: FBC anuncia R$ 300 mil para patrulha mecanizada e usina de asfalto

O Presidente do Cimpajeú, Marconi Santana, que também é prefeito de Flores, teve audiência com o Senador Fernando Bezerra Coelho. Ele tratou de emenda para aquisição de uma patrulha mecanizada e uma usina de asfalto, que vai atender os Municípios ligados ao Consórcio. O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu R$ 300 mil em emenda parlamentar […]

O Presidente do Cimpajeú, Marconi Santana, que também é prefeito de Flores, teve audiência com o Senador Fernando Bezerra Coelho.

Ele tratou de emenda para aquisição de uma patrulha mecanizada e uma usina de asfalto, que vai atender os Municípios ligados ao Consórcio.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu R$ 300 mil em emenda parlamentar para a aquisição dos equipamentos.”Estaremos sempre prontos para atender a região do Pajeú”, garantiu o senador.

Santana comemorou. “Ele não só garantiu a sua participação na aquisição da usina de asfalto e patrulha mecanizada como também deu sinal positivo quanto à liberação de mais outra emenda pra investimento nos serviços em saúde em nosso município”.

Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem‏

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming). Na última quarta-feira (11), a Comissão de […]

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Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados.

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica”, acredita Humberto.

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto.

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador.

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.