Solidão: Cida Oliveira é multada em R$ 42 mil pelo TCE

O Procon Pernambuco multou, nesta quinta-feira (23.04), seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF), por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de evitar aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.

As agências multadas, em R$ 50 mil, cada, por dia, foram as localizadas nos bairros da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, todas no Recife, e a de Casa Caiada, em Olinda. Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e serão realizadas, também, no interior do estado.

Durante as fiscalizações, foram constatadas aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. “É importante que a população saiba que o Procon Pernambuco não está preocupado em multar qualquer estabelecimento financeiro. O que nós queremos e iremos continuar exigindo é que o direito e a vida dos consumidores sejam respeitados”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

• Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
• Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
• Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
• Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
• Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Novo edital integra pacote de R$ 12,96 milhões destinado a ampliar a oferta de refeições para famílias em vulnerabilidade

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial deste sábado (29), o novo Edital de Chamamento Público nº 006/2025, que vai selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para implantação e fomento de até 38 novas Cozinhas Solidárias em todas as regiões do Estado. Lançado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE), a iniciativa, que conta com investimentos de R$ 4,9 milhões, amplia a rede de equipamentos voltados ao enfrentamento da fome e ao fortalecimento da segurança alimentar em Pernambuco.

“Ao ampliar a rede de Cozinhas Solidárias, reafirmamos nosso compromisso de garantir que cada pernambucano tenha acesso a uma alimentação de qualidade e à dignidade que merece. Com essas 38 novas unidades, somadas às 62 anunciadas anteriormente, o Estado chegará às 100 Cozinhas Solidárias previstas nos editais, totalizando um investimento de R$ 12,96 milhões. Esses equipamentos comunitários oferecem refeições gratuitas para quem vive em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo a nossa rede de proteção social e assegurando o acesso regular à alimentação adequada”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

O cronograma do edital prevê a análise dos projetos entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, com divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos. Com investimento total previsto de R$ 4,9 milhões, os repasses variam de R$ 129,6 mil (uma unidade) a R$ 1,29 milhão (dez unidades), para execução ao longo de 12 meses. Não será exigida contrapartida das organizações participantes. O edital está disponível para consulta no site da Secretaria: www.sas.pe.gov.br 

O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, ressaltou que o Estado trabalha para ampliar ainda mais a rede de proteção alimentar. “Queremos chegar a 100 Cozinhas Solidárias fomentadas pelo Estado, que, somadas à nossa rede de cozinhas comunitárias, irão garantir ainda mais dignidade à mesa de quem mais precisa”, afirmou o titular da pasta.

Este é o segundo edital voltado para instituições geridas por OSCs no Bom Prato. No início de novembro, as entidades selecionadas pelo edital anterior — que contemplou 62 cozinhas solidárias — assinaram seus Termos de Fomento no Palácio do Campo das Princesas, ao lado da governadora Raquel Lyra, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação das estratégias de enfrentamento à fome em Pernambuco. 

Podem participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos com, no mínimo, dois anos de existência, sede em Pernambuco e experiência comprovada na área de segurança alimentar e nutricional. Cada organização poderá apresentar apenas uma proposta, contemplando entre uma e dez unidades de cozinhas solidárias previamente cadastradas no sistema Cozinha Solidária Digital. As inscrições devem ser feitas por formulário eletrônico entre 1º e 31 de dezembro de 2025.

Nesta sexta-feira (23), o Porto Digital vai receber o terceiro pré-candidato à presidência da República, que vem conhecer a experiência de empreendedorismo inovador do parque tecnológico e encontrar representantes das principais entidades do setor: Softex, Assespro PE e PB, Seprope e Porto Digital.

Desta vez, a deputada estadual Manuela D’Ávila, do PC do B, desembarca no Recife para um debate sobre Desenvolvimento Nacional e Estratégias de Inovação. O evento será realizado, das 9h às 10h30, no auditório da Softex Recife.

Na rota dos presidenciáveis, o Porto Digital desponta no País como exemplo de inovação, empreendedorismo e economia criativa. Ao longo da corrida presidencial de 2018, o ecossistema do parque tecnológico já recebeu o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pré-candidato pelo PSC, Paulo Rabello de Castro.

do Diário de Pernambuco

O governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), promoveram nesta segunda-feira (20) um encontro com deputados que apoiam o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, no estado. Na reunião, pedidos de engajamento para conquistar no estado a vitória do tucano, a exemplo do que ocorreu com a ex-candidata do PSB, Marina Silva, no primeiro turno das eleições.

No final do encontro, Paulo Câmara afirmou que a conversa com os parlamentares é mais uma estratégia, além dos eventos de rua, para esclarecer à população que o PSB apoia Aécio. “Tivemos oportunidade participar de uma reunião com 100 prefeitos em Gravatá, na semana passada, e nesta segunda-feira tive também a preocupação de me reunir com prefeitos da Região Metropolitana e agora com os deputados para pedir esse apoio final nesses próximos dias de campanha”, observou o socialista.

Questionado se o eleitorado de Marina tem o perfil de votar no candidato do PSDB, Paulo Câmara buscou o discurso da mudança para aposta na migração dos votos. “Acho que os eleitores de Marina tinham a clara convicção da necessidade de mudar. De não concordar com o que está aí e é isso que a gente espera. Que as pessoas enxerguem na candidatura de Aécio a possibilidade de mudança”, observou.

Ele lembrou, inclusive, os compromissos do novo aliado com o Nordeste e Pernambuco, lembrando o fato de Aécio ter incorporado em seu programa de governo propostas sugeridas pelo PSB, a exemplo do Pacto pela Vida, a reforma tributária, a reforma política, o desenvolvimento regional, as escolas em tempo integral e mais recursos para saúde.

Sobre a quebra da polarização entre o PT e o PSDB, projeto defendido pelo ex-governador Eduardo Campos, Paulo Câmara argumentou que as propostas do tucano para o país ajuda nesse processo de discussão. “O candidato Aécio sempre se mostrou a aberto a nos receber e ouvir nossas propostas. Entendemos, principalmente no debate do segundo turno, que ele é o único que tem propostas para mudar o Brasil. Dilma (Rousseff, candidata do PT) não tem mostrado nada de novo. Pelo contrário, há uma clara convicção do partido dela de que tudo está bem”. A reunião contou com a presença de mais de 30 deputados.