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TCE: em Solidão, Cida Oliveira deixou déficit de R$ 6,7 milhões em 2014

Por Nill Júnior
Segunda Câmara

Seguindo o voto do relator, conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do TCE emitiu, nesta quinta-feira (31), parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Solidão a rejeição das contas da ex-prefeita Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas (popularmente chamada de Cida), relativas ao exercício financeiro de 2014 (processo eletrônico nº 15100187-0) .

O relatório de auditoria que embasou a decisão apontou uma série de irregularidades na prestação de contas de governo. Uma delas foi o elevado déficit financeiro do município, no total de R$ 6.798.617,66, revelando falta de capacidade de pagamento das dívidas de curto prazo e baixa arrecadação da dívida ativa.

A auditoria identificou problemas também no cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegou a 58,23% no último no último quadrimestre de 2014, e nos investimentos na área de saúde, com despesa per capita abaixo da média dos municípios de população semelhante.

Também foi constatado recolhimento a menor ao Regime Próprio de Previdência Social das contribuições dos servidores, adicionais e patronais no valor de R$ 562.784,72, comprometendo a viabilidade de se arcar a médio e longo prazo com os benefícios aos segurados.

A falta de transparência pública, a não implementação de medidas para tratamento e disposição da água e de esgoto e de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, também foram avaliados no voto do relator.

Sendo assim, Carlos Pimentel, em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal, relator original do processo, decidiu recomendar a rejeição das contas da ex-prefeita, com aprovação unânime na Segunda Câmara do TCE.

Outras Notícias

Salário mínimo de R$ 880 começa a valer a partir de hoje

Do DP São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas […]

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Do DP

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

“No momento, para o governo, essa fórmula se encaixa bem no ajuste fiscal, porque reflete o PIB. O salário mínimo a partir de janeiro de 2016 vai ter apenas o INPC, pois o crescimento do PIB em 2014 [período levado em conta para o cálculo] foi de 0,1%. Ou seja, foi nulo.” Oliveira destaca que o valor do salário mínimo está aquém das necessidades dos trabalhadores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Na prática, entretanto, o mínimo não cobre todos os gastos de trabalhadores, como os da atendente Ana Carolina da Silva, de 19 anos, moradora de Sobradinho, no Distrito Federal (DF). Segundo ela, o salário mínimo é pouco para as despesas do mês. “Não supre minhas necessidades. Deveria ser pelo menos R$ 2 mil. Mesmo assim, o aumento, apesar de pouco, vai ajudar bastante”, diz.

Um cálculo do Dieese aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Moradora de Águas Lindas, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal, Brenda Almeida do Nascimento, de 22 anos, recebe auxílio do governo e precisa da ajuda da mãe e de trabalhos extras para suprir as necessidades mensais. “Seriam necessários mais de R$ 900 para suprir as necessidades. O aumento deveria ser de pelo menos R$ 150, porque não adianta aumentar só isso e aumentar arroz, feijão, luz. Ninguém se contenta com esse valor, preciso do apoio da minha mãe e trabalhar por fora pra conseguir pagar meu aluguel e a luz”, conta.

A auxiliar de serviços gerais Jacilene Cardoso Santos, de 46 anos, mora em Ceilândia, no DF, e considera também o aumento insuficiente. “O salário é baixo, o justo eles nunca vão pagar, mas deveria ser de pelo menos uns R$ 1,3 mil para ajudar. O aumento não vai ajudar muito, porque quando você vai ao mercado está tudo mais caro e acaba ficando a mesma coisa. Não supre as necessidades, principalmente para quem tem filhos.”

Morre Ramirinho Simões, irmão da ex-prefeita Giza

Ele era casado com a ex-vereadora Antonieta Guimarães e sofreu infarto em Alagoinha aos 65 anos.  Será sepultado e velado em Afogados da Ingazeira. Faleceu essa manhã em Alagoinha, Agreste do Estado, Ramiro Mendes Filho, o Ramirinho. Ele tinha  65 anos e sofreu infarto fulminante essa manhã quando passava o fim de ano com familiares. Ramirinho […]

Ramirinho, quando esteve no Debate das Dez em junho de 2016

Ele era casado com a ex-vereadora Antonieta Guimarães e sofreu infarto em Alagoinha aos 65 anos.  Será sepultado e velado em Afogados da Ingazeira.

Faleceu essa manhã em Alagoinha, Agreste do Estado, Ramiro Mendes Filho, o Ramirinho. Ele tinha  65 anos e sofreu infarto fulminante essa manhã quando passava o fim de ano com familiares.

Ramirinho estava acompanhado da esposa e ex-vereadora Antonieta Guimarães.  Ele teria ido dormir e não acordou. O óbito foi atestado porco depois.

Ramirinho  era contador e irmão da ex-prefeita Giza Simões,  do padre Adilson Simões e da política local Gláuria Simões e de Lucelena Simões. Em 2016, foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo petista Emídio Vasconcelos. Obtiveram 17% dos votos válidos

A esposa está providenciando o traslado do corpo para Afogados da Ingazeira onde será sepultado. Deixa duas filhas.

Prefeito de Afogados da Ingazeira é multado pelo TSE por acumular material de campanha em prédio público

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa com relação às eleições de 2014 no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) em denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Da […]

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O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa com relação às eleições de 2014 no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) em denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores de Afogados da Ingazeira. Da decisão não cabe mais Recurso. A informação é do Afogados On Line.

A denúncia partiu do presidente do PT local, Jair Almeida, no dia 29.09.14 já próximo ao dia das eleições. O presidente do PT relatou em sua denúncia por meio de ofício que, na secretaria de Agricultura, Infraestrutura e Centro Tecnológico (antiga Cagepe) constavam vários materiais de campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito expostos no pátio da antiga Cagepe e, através dessa irregularidade eleitoral, foi solicitado às providências cabíveis.

A Juíza Eleitoral, à época, Dra. Maria Conceição Godoi, de imediato determinou que o Oficial do Cartório Eleitoral encaminhasse a denúncia a Procuradoria Regional Eleitoral, e esta fez representação de número 2459-07.2014.6.17.0000, com o número de protocolo 775212014 com a data de 14.10.14 (por se tratar de eleição estadual). O TRE-PE absolveu o prefeito afirmando que não houve propaganda eleitoral. A Procuradoria Eleitoral (Recife) não se contendo com a decisão do TRE-PE, recorreu ao TSE e este modificou a decisão, aplicando multa ao prefeito com o valor acima citado. Um dos advogados do prefeito é o advogado Walber de Moura Agra.

O prefeito José Patriota solicitou que a multa fosse parcelada em 20 pagamentos, mas o TRE-PE determinou que fosse parcelada em 10. O TSE confirmou a multa, mas a cobrança fica a cargo do TRE-PE.

Corrida para Câmara de Serra Talhada: metade do eleitorado diz não saber em quem vai votar

O  Farol de Notícias liberou no início da tarde desta sexta-feira (12), a primeira rodada da sondagem eleitoral feita pelo o Múltipla. Com base no cenário espontâneo, um dado que continua chamando atenção:  quase 50% ainda não sabem em quem vão votar. Essa pesquisa é feita geralmente apenas na primeira rodada e não na reta final, […]

Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%) e Antônio Rodrigues (3%) são os que melhor pontuaram
Manoel Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%) e Antônio Rodrigues (3%) são os que melhor pontuaram

O  Farol de Notícias liberou no início da tarde desta sexta-feira (12), a primeira rodada da sondagem eleitoral feita pelo o Múltipla. Com base no cenário espontâneo, um dado que continua chamando atenção:  quase 50% ainda não sabem em quem vão votar. Essa pesquisa é feita geralmente apenas na primeira rodada e não na reta final, pois é muito “esfarofada”, aumentando a margem de erro. Vamos aos números:

Na liderança aparece agora Manoel Enfermeiro com 4,6% das intenções de voto, seguido de Agenor de Melo (4%), Zé Raimundo (3,6%), Dedinha Inácio (3,3%), Antônio Rodrigues (3%), Jaime Inácio (2%), Edmundo Gaia (2%), Sinézio Rodrigues (2%), Marcos Oliveira (1,6%), Pinheiro (1,6%), Romero do Carro de Som (1,6%), Gilson Pereira (1,6%), Vera Gama (1,3%), Alice Conrado (1,3%), Antônio de Antenor (1,3%), Barbosa Neto (1,3%), Nailson Gomes (1%), Pessival Gomes (1%), André Maio (1%), Ronaldo de Dja (1%), Zé Pereira (1%).

Ainda, 6,6% dos entrevistados disseram que votarão em outros candidatos, indicando que o ranking deverá mudar ao longo da campanha alterando a colocação dos postulantes. A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 8 e 9 de agosto sob o registro PE-07810/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

Serra Talhada inaugura ambulatório de saúde para a população LGBTQUIA+

Foto ilustrativa O ambulatório será um espaço de acolhimento, escuta e direcionamento da população para os serviços da rede pública de saúde A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura, nesta sexta-feira (12), o primeiro Ambulatório LGBTQUIA+ da XI Regional de Saúde de Pernambuco.  O ambulatório será uma porta de entrada […]

Foto ilustrativa

O ambulatório será um espaço de acolhimento, escuta e direcionamento da população para os serviços da rede pública de saúde

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura, nesta sexta-feira (12), o primeiro Ambulatório LGBTQUIA+ da XI Regional de Saúde de Pernambuco. 

O ambulatório será uma porta de entrada para acolhimento, escuta e orientação da população LGBTQUIA+ e funcionará no Centro de Reabilitação (antigo Centro Municipal de Saúde). 

O atendimento será às sextas-feiras, das 07h às 13h, com uma equipe de profissionais multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Serão atendidas cerca de quinze pessoas por dia, inicialmente por demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de marcação. 

“O ambulatório será um espaço de escuta dessa população, onde profissionais de saúde capacitados farão o atendimento e o direcionamento do paciente para os serviços de saúde disponíveis na rede pública. É uma política necessária, uma vez que o município precisa garantir saúde básica para todos, mas reconhecemos as dificuldades ainda existentes na oferta de saúde ao público LGBT, que tem resistência em procurar os serviços de saúde por medo de ser exposto, medo do preconceito ainda muito forte na sociedade. Será um trabalho integrado com as unidades de saúde, que também estão de portas abertas para receber essas pessoas”, explica Luísa Cruz, coordenadora de Saúde LGBT em Serra Talhada. 

Ainda de acordo com Luísa, além de orientar a população sobre os cuidados com a saúde, o serviço permitirá ao município fazer o levantamento da população  LGBTQUIA+ no território, estratégia necessária para o fortalecimento das políticas públicas. 

“Nós precisamos conhecer essas pessoas, saber onde elas estão localizadas no território e garantir que tenham acesso integral à saúde pública de qualidade”, concluiu.