Justiça barra licitação do Senado para serviços de telefonia e fornecimento de celulares

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de aparelhos de alto padrão.
O pregão eletrônico previa 95 smartphones da linha iPhone Pro, com expectativa de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado determinou a paralisação integral do procedimento, impedindo a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato.
O valor estimado da contratação era de R$ 6.045.048, para um período de 48 meses. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são fornecidos para uso durante a vigência do contrato.
Ao analisar o pedido de Nikolas, o juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a exigência de aparelhos da Apple com especificações de última geração.
O edital utilizava como referência o iPhone 17 Pro, exigia sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB, além do fornecimento da versão mais recente da linha.
A decisão questiona a necessidade dessas características, considerando que o mesmo procedimento também previa o fornecimento de 330 aparelhos com sistema Android.
O magistrado apontou ainda que a exigência de experiência anterior no fornecimento de celulares da Apple poderia restringir a participação de empresas interessadas na licitação.
Segundo os documentos analisados pela Justiça, as 95 linhas associadas aos aparelhos de alto padrão representavam aproximadamente 14% das 675 linhas previstas, mas concentravam cerca de 44% do valor estimado do contrato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia defendido o modelo de contratação diante das críticas de parlamentares. Segundo ele, o fornecimento dos aparelhos em comodato é utilizado por outros órgãos públicos, e os senadores podem optar por não receber os equipamentos.
Com a decisão judicial, os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da suspensão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
O Senado também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 15 dias. Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação.
O Ministério Público Federal foi comunicado para acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá receber cópia da ação e da decisão para avaliar eventuais providências.
A suspensão foi concedida em caráter liminar. O julgamento definitivo da ação popular ocorrerá após a análise dos documentos e das manifestações das partes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução
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