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Justiça barra licitação do Senado para serviços de telefonia e fornecimento de celulares

Por Michael Andrade

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de aparelhos de alto padrão.

O pregão eletrônico previa 95 smartphones da linha iPhone Pro, com expectativa de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de 330 aparelhos intermediários de marcas como Samsung e Motorola.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília. O magistrado determinou a paralisação integral do procedimento, impedindo a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato.

O valor estimado da contratação era de R$ 6.045.048, para um período de 48 meses. Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são fornecidos para uso durante a vigência do contrato.

Ao analisar o pedido de Nikolas, o juiz considerou insuficientes as justificativas apresentadas para a exigência de aparelhos da Apple com especificações de última geração.

O edital utilizava como referência o iPhone 17 Pro, exigia sistema operacional iOS, processador A19 Pro e armazenamento mínimo de 512 GB, além do fornecimento da versão mais recente da linha.

A decisão questiona a necessidade dessas características, considerando que o mesmo procedimento também previa o fornecimento de 330 aparelhos com sistema Android.

O magistrado apontou ainda que a exigência de experiência anterior no fornecimento de celulares da Apple poderia restringir a participação de empresas interessadas na licitação.

Segundo os documentos analisados pela Justiça, as 95 linhas associadas aos aparelhos de alto padrão representavam aproximadamente 14% das 675 linhas previstas, mas concentravam cerca de 44% do valor estimado do contrato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia defendido o modelo de contratação diante das críticas de parlamentares. Segundo ele, o fornecimento dos aparelhos em comodato é utilizado por outros órgãos públicos, e os senadores podem optar por não receber os equipamentos.

Com a decisão judicial, os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da suspensão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias.

O Senado também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo em até 15 dias. Os réus terão prazo de 20 dias para apresentar contestação.

O Ministério Público Federal foi comunicado para acompanhar o processo, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá receber cópia da ação e da decisão para avaliar eventuais providências.

A suspensão foi concedida em caráter liminar. O julgamento definitivo da ação popular ocorrerá após a análise dos documentos e das manifestações das partes.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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“Loucura”, diz Valdemar sobre candidatura de Nikolas à presidência da Câmara

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços […]

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços na Mesa Diretora e nas principais comissões da Casa.

Questionado sobre a possibilidade de Nikolas assumir a candidatura, Valdemar respondeu: “Loucura”, segundo reportagem de O Globo publicada nesta quarta-feira (18).

O dirigente também apontou a idade do parlamentar, de 30 anos, como um obstáculo à pretensão. Na avaliação de Valdemar, o fato de o presidente da Câmara integrar a linha sucessória da Presidência da República precisa ser considerado na escolha de um candidato.

A resistência ocorre enquanto uma ala do PL articula o lançamento de Nikolas para disputar o comando da Casa. O movimento enfrenta a oposição de integrantes do partido que consideram mais vantajoso negociar a participação no bloco de apoio a Hugo Motta.

O principal argumento desse grupo está relacionado à distribuição dos cargos da Mesa Diretora e às presidências das comissões permanentes. A avaliação é que uma candidatura própria, sem apoio suficiente para vencer, pode deixar o PL fora de posições consideradas estratégicas na Câmara.

Em manifestação anterior aos parlamentares, Valdemar já havia alertado para as consequências de uma eventual decisão de não integrar o bloco majoritário.

“A importância do bloco é que nós teremos as melhores comissões. Se nós não fizermos o bloco, certamente ficaremos os quatro anos sem grandes comissões”, afirmou o dirigente.

Valdemar também mencionou a Comissão de Saúde e a relatoria do Orçamento como exemplos de espaços que poderiam ser negociados em uma composição com Motta.

A discussão ganhou importância depois das eleições de outubro, quando o PL conquistou 121 cadeiras e se tornou a maior bancada da Câmara para a legislatura que começa em 2027.

Mesmo com esse resultado, o partido enfrenta dificuldades para chegar a um entendimento sobre a eleição da presidência da Casa. A direção nacional procura conciliar os interesses dos parlamentares que defendem uma candidatura própria com os daqueles que priorizam a participação na estrutura de comando do Legislativo.

Nikolas está entre os deputados contrários ao apoio a Hugo Motta e já declarou que poderia deixar o PL caso a legenda decidisse apoiar a reeleição do atual presidente. O posicionamento foi divulgado anteriormente pelo Blog do Nill Júnior.

Outro nome colocado na disputa é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que também anunciou a intenção de concorrer à presidência da Câmara.

A direção do PL programou uma reunião com lideranças da bancada nesta quarta-feira (18) para discutir os caminhos do partido na eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Célia Galindo recebe Medalha Cardeal Arcoverde e Título de Cidadã Arcoverdense

A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco. Primeira mulher eleita vereadora em […]

A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco.

Primeira mulher eleita vereadora em Arcoverde, em 1988, Célia está em seu décimo mandato consecutivo. A parlamentar acumula uma trajetória de quase quatro décadas na política municipal e é a decana da Câmara.

A sessão contou com uma homenagem do advogado Yago Cardoso, neto da vereadora, que abordou aspectos da trajetória pessoal e familiar da parlamentar. Em sua fala, ele destacou a figura de Célia para além da atuação política, lembrando sua relação com a família e os valores que marcaram sua história.

Ao receber as honrarias, a vereadora agradeceu aos eleitores, familiares e pessoas que acompanharam sua trajetória na vida pública.

“Receber o Título de Cidadã Arcoverdense e a Medalha Cardeal Arcoverde é uma das maiores emoções da minha vida. Hoje, meu coração é só gratidão. Gratidão a Deus, ao povo de Arcoverde, que tantas vezes confiou em mim e me permitiu chegar até aqui, e a cada pessoa que fez e faz parte dessa caminhada”, declarou.

Célia também fez referência aos dez mandatos conquistados desde sua primeira eleição e à relação construída com o município ao longo desse período.

“São dez mandatos, muitas histórias, desafios, lutas e conquistas. Nada disso teria sido possível sem o carinho, o apoio e a confiança de vocês”, afirmou.

A concessão do Título de Cidadã Arcoverdense à parlamentar havia sido aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano. A entrega ocorreu durante a programação de aniversário da instituição.

A solenidade também homenageou outros três integrantes do Legislativo com o Título de Cidadão Arcoverdense: Paulo César Galindo Wanderley, conhecido como Paulinho Wanderley; Rodrigo Enrique Roa Sarmiento; e Luiza Margarida de Jesus.

Foto: Robson Lima

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Prisão de responsável por morte de Abner Costa é sopro de esperança na justiça

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa. A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de […]

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa.

A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva em aberto. O detido deverá ser encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, onde ficará à disposição da Justiça.

O caso ocorreu no dia 19 de setembro, na rodovia PE-270, quando o Jetta conduzido por Genivaldo colidiu contra a motocicleta pilotada por Abner Costa, que chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu. Segundo as investigações, o motorista participava de um racha com o condutor de uma caminhonete Hilux.

O motorista da Hilux, cujo nome não foi divulgado, foi denunciado como coautor do crime, embora ainda não haja mandado de prisão expedido contra ele até o momento. Na avaliação de Nill Júnior, ambos possuem forte responsabilidade no episódio, já que a tragédia não teria ocorrido sem a disputa entre os veículos.

Os dois motoristas foram indiciados por homicídio doloso na modalidade de dolo eventual quando se entende que o agente assumiu o risco de produzir a morte ao praticar o racha. O jornalista também levantou o debate sobre a ausência de discussão acerca de eventuais responsabilidades da empresa Sigma Materiais Médicos e Hospitalares Ltda., proprietária do Jetta envolvido na colisão e fornecedora de equipamentos para prefeituras e órgãos públicos.

Classifico a prisão como um sopro de esperança para a população de Arcoverde e região, mas ressaltou a necessidade de o Brasil rediscutir a legislação de trânsito para fechar brechas legais aplicadas a condutores que dirigem sob efeito de álcool ou promovem rachas com vítimas fatais.

Confira o meu comentário clicando no link abaixo.

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Eliana Brito assume Secretaria de Educação de São José do Egito

A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta. Eliana já integrava a equipe […]

A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta.

Eliana já integrava a equipe da Secretaria de Educação como adjunta e assume a titularidade da pasta após o falecimento da professora Acidália Pessoa, ocorrido no último dia 12 de novembro.

Antes da morte de Acidália, Eliana havia sido designada para substituí-la temporariamente durante seu afastamento por motivos de saúde. A medida constava da Portaria Municipal nº 250, de 10 de novembro.

Com a nova composição, Eliana Brito passa a responder pela condução da política educacional do município, tendo Kátia Belo na secretaria adjunta. Ambas são professoras efetivas da rede municipal de ensino.

Acidália Pessoa esteve à frente da Educação de São José do Egito entre 2013 e 2016 e retornou ao cargo em janeiro de 2025, permanecendo na função até seu falecimento.

Fonte: Blog do Erbi
Foto: Reprodução

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Nikolas Ferreira ameaça deixar o PL caso partido apoie reeleição de Hugo Motta na Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da […]

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da Casa.

Nikolas considera que um eventual apoio a Motta seria incompatível com a posição política do PL. Apesar da possibilidade de saída, o parlamentar afirmou acreditar que a legenda dificilmente declarará apoio oficial à recondução do atual presidente da Câmara.

“Eu acho que o PL decidir apoiar o Hugo Mota deixaria insustentável a minha permanência no partido”, declarou.

O deputado também disse que o posicionamento de parlamentares favoráveis à reeleição de Motta poderia comprometer a imagem dos próprios congressistas e da legenda.

Segundo Nikolas, embora não tenha poder para determinar como os demais integrantes da bancada devem votar, cabe a ele decidir sobre sua continuidade no partido.

O parlamentar mencionou sua participação no desempenho eleitoral do PL em Minas Gerais. Reeleito com mais de três milhões de votos, Nikolas contribuiu para a eleição de outros 13 deputados federais da legenda no estado, conforme os resultados apresentados na reportagem.

Entre os motivos apontados para rejeitar a permanência de Hugo Motta na presidência da Câmara estão a demora na votação de propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o apoio político do presidente da Casa à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a entrevista, Nikolas também mencionou a possibilidade de apresentar seu próprio nome para a presidência da Câmara, embora tenha classificado suas chances de vitória como uma “improbabilidade”.

Disputa pelo comando da Câmara

O posicionamento de Nikolas ocorre em meio a divergências internas no PL sobre a estratégia para a eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.

A legenda elegeu 121 deputados federais para a próxima legislatura, formando a maior bancada da Câmara. Apesar disso, partidos que já declararam apoio à reeleição de Hugo Motta representam mais de 70% dos parlamentares eleitos.

Dentro do PL, há parlamentares que defendem uma candidatura própria e outros que consideram a possibilidade de apoiar Motta, levando em conta as negociações para a composição da Mesa Diretora e a distribuição de espaços nas comissões.

A posição apresentada por Nikolas amplia a pressão sobre a direção do partido, que terá de definir sua estratégia para a disputa pelo comando da Câmara.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Brenno Carvalho

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