Procuradoria Eleitoral pede ao TSE cassação da chapa Messias e Anne além da inelegibilidade de Manuca

Palavra final será do TSE
Primeira Mão
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pelo provimento do recurso que pede a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lira, sem perda de direitos políticos (o que permite que concorram de novo) além da declaração de inelegibilidade do ex-prefeito Manuca por oito anos.
O parecer foi assinado hoje pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e encaminhado ao TSE), que dará a palavra final no âmbito do processo nº 0600192-60.2024.6.17.0065.
A ação foi apresentada pela Coligação Frente Popular de Custódia e pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apontaram supostas irregularidades na utilização da estrutura administrativa da Prefeitura durante o processo eleitoral de 2024.
Entre os principais pontos estão as contratações de 96 servidores temporários entre junho e agosto de 2024, sem realização de processo seletivo simplificado.
Segundo o parecer, as admissões buscaram mapear a real finalidade de arregimentar cabos eleitorais, em nítido abuso de poder econômico.
Outro ponto considerado relevante foi a realização de pagamentos extraordinários nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições, fora do calendário regular de pagamento dos servidores municipais.
Servidores temporários teriam recebido valores destinados ao financiamento de militância política. A denúncia apontou que cada contratado deveria indicar cinco eleitores e repassar R$ 100 a cada um, ficando com o excedente.
A Procuradoria considerou que os extratos bancários, depoimentos de testemunhas e uma lista de eleitores apresentada durante a audiência formam um conjunto probatório suficiente para caracterizar o suposto esquema.
A Justiça Eleitoral de primeira instância havia julgado procedente a ação, cassando os diplomas de Manoel Messias e Anne Lúcia e declarou os três investigados inelegíveis por oito anos.
O TRE-PE manteve a cassação dos diplomas, mas afastou a inelegibilidade dos candidatos eleitos.
Depois, o próprio TRE modificou seu entendimento e julgou improcedente a ação, afastando as condenações.























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