TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira

Deputada gaúcha disse que ainda espera candidatura única da esquerda

Da Agência Brasil

A deputada estadual Manuela d’Ávila foi confirmada pelo PCdoB nesta tarde como candidata do partido à Presidência da República. Dizendo-se esperançosa quanto à possibilidade de união entre os demais quadros da esquerda em torno de apenas um nome, a candidata se colocou como a melhor opção para construir um “novo projeto” de desenvolvimento para superar desigualdades regionais, de gênero e de raça.

Ao discursar, depois de ter a candidatura lançada com apoio unânime dos delegados do partido, Manuela d’Ávila apresentou bandeiras como a da reforma da segurança pública, a justiça tributária, o combate às grandes corporações e a revogação da reforma trabalhista e da emenda constitucional que estabeleceu um teto para os gastos públicos por 20 anos. Ela criticou o “desemprego recorde”, a queda da massa salarial e a evasão de jovens de universidades e escolas técnicas.

Após o evento, a candidata voltou a dizer que abrirá mão de disputar a Presidência caso haja unidade dos três outros partidos da esquerda que pretendem concorrer ao pleito.

“Serei candidata, a partir da homologação, para defender o nosso país da cobiça das grandes corporações e das grandes potências internacionais. Sou candidata porque o Brasil é um sonho que pode ser realizado, porque acreditamos que é possível defender o desenvolvimento sustentável, aquele que coloca a Região Amazônica no centro das alternativas”, disse.

Reforma da Previdência

Sobre a Previdência, a candidata defendeu que se faça antes uma auditoria para saber o “tamanho do déficit”, e depois propor uma reforma que combata os privilégios. Manuela d’Ávila também disse apoiar a taxação dos lucros, dividendos e das grandes fortunas. “É necessário radicalizar a democracia. Ou seja, ocupar poder. É possível construir uma política com muito mais participação da sociedade”, prometeu ainda.

Em diversos momentos do discurso, a candidata criticou também a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ela, tem sido perseguido porque lidera as pesquisas de intenção de voto. “Nós acreditamos na necessidade de, durante os próximos 60 dias, não baixarmos a bandeira da defesa da liberdade de Lula”, disse.

Participaram da convenção o governador do Maranhão, Flávio Dino; a senadora Vanessa Graziotin (AM); a deputada Jandira Feghali (RJ); e a presidenta nacional da sigla, Luciana Santos. Também estiveram presentes a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e a coordenadora da campanha de Manuela, a ex-vice-prefeita de São Paulo Nádia Campeão.

Perfil

Nascida em Porto Alegre (RS) em agosto de 1981, Manuela Pinto Vieira D’Ávila é jornalista. Ingressou em 1999 na União da Juventude Socialista, ligada ao PCdoB, e mais tarde chegou à vice-presidência da UNE. Foi vereadora na capital gaúcha e deputada federal por dois mandatos.

Sua atuação sempre foi focada em pautas sociais especialmente educação, juventude e direitos humanos. Manuela também já se candidatou, sem sucesso, duas vezes, à prefeitura de Porto Alegre, em 2008 e 2012. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado.

A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões).

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon.

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS – Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada).

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses.

O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões.

Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

CONTROLE SOCIAL – Embora festividades como Carnaval, São João, Natal e Réveillon desempenhem papel importante na preservação da cultura e no aquecimento da economia local, o Tribunal de Contas reforça que os gastos públicos com esses eventos devem seguir os princípios da legalidade, planejamento e responsabilidade fiscal.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a importância do trabalho para o controle orçamentário da gestão pública e também por parte da sociedade.

“Ao oferecer acesso fácil e direto a esses dados, o painel criado pelo TCE-PE se consolida como um importante instrumento de fiscalização cidadã. O painel permite que qualquer pessoa, incluindo os próprios gestores públicos, para fins de comparação e referência, possa acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos nas festas realizadas por prefeituras e pelo governo estadual”, disse ele.

Clique aqui e veja o painel do TCE.

“De extrema importância para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, foi assim que o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, descreveu a importância da Transnordestina em assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas nesta quinta-feira (12/08), por videoconferência.

Os gestores municipais discutiram pontos chave do desenvolvimento municipal, dentre eles a atual situação da Ferrovia, a resolução Nº 134 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), além de atualizações sobre a pauta municipalista em Brasília, como o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro.

A boa adesão dos municípios pernambucanos ao Selo Unicef também foi destaque. O presidente José Patriota, comemorou a grande representação. Das 145 cidades aptas, 133 aderiram ao Selo, cerca de 92%. Outro programa de gestão também foi apresentado, o Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que como o Selo Unicef, atua junto a gestão nos 4 anos de mandato, buscando melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios.

Transnordestina: Na assembleia desta quinta-feira, os prefeitos e prefeitas aprovaram o empenho político da Amupe para lutar pela construção do eixo da Ferrovia que corta Pernambuco, de Trindade, no Sertão do Araripe, para o porto de Suape, no litoral Sul, na cidade do Cabo de Santo Agostinho. “Vamos buscar meios e mecanismos para não deixar Pernambuco ficar de fora desta grande obra”, frisou Patriota.

Resolução Nº 134/2021: O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Dirceu Rodolfo esclareceu aos prefeitos e prefeitas presentes sobre a Resolução Nº 134 e frisou que “em nenhum momento, nenhum município usou dinheiro do Fundeb para pagar  aposentados e pensionistas”. E completou: “Hoje, o que a gente verifica é que mais de 90% dos municípios cumprem os 25% mínimos do ensino”, disse o presidente.

TFD: A regularização dos veículos que fazem o Transporte Fora do Domicílio (TFD) também foi um tema presente na Assembleia, através da Diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes. Os municípios devem preencher um cadastro e protocolar todos os documentos necessários para terem seus veículos regularizados na EPTI. Mais informações pelo whatsapp (81) 3181-7700.

Digitaliza Brasil: Com edital para sair até a primeira quinzena deste mês, o programa Digitaliza Brasil vai levar sinal digital para 124 municípios pernambucanos. Tarcísio Silva, representante da Seja Brasil, entidade criada para gerir a mudança do sinal analógico para o digital no Brasil, foi o responsável por apresentar a iniciativa aos prefeitos e prefeitas. Os municípios selecionados e cadastrados receberão toda a estrutura para transmissão de sinal digital em seu território (torre, transmissores e antenas). Para saber mais, acesse o site do Digitaliza Brasil, através do link: https://bit.ly/3xGRERP.

Pauta Municipalista: Eduardo Stranz, assessor técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trabalhou com os gestores e gestoras, as principais lutas da Confederação em Brasília. Para a conquista do 1% do FPM de setembro, Stranz informou que a Câmara deve voltar em breve, em segundo turno. Sobre a PEC que aumenta o parcelamentos das dívidas previdenciárias, Stranz reformou a necessidade da criação de Comissão Especial para apreciação da matéria, que deve ser votada e aprovada rapidamente.

“Precisamos que os senhores prefeitos e as senhoras prefeitas conversem com seus deputados para que avancemos com essas pautas em favor dos municípios”, concluiu o assessor. Sobre a questão do IR, Stranz informou que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos entes municipais.

São eles Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu, Terra Nova, Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una

Agricultores de 13 municípios pernambucanos vão receber recursos do Garantia-Safra.

Ao todo, cerca de 22 mil agricultores e agricultoras terão direito a receber o benefício de R$ 850, elevando o número de beneficiados no Estado para aproximadamente 55 mil famílias, distribuídas em 52 municípios, representando um aporte na economia desses municípios de R$ 14,5 milhões.

Foram beneficiados trabalhadores rurais de Araripina, Bodocó, Carnaubeira da Penha, Flores, Sertânia, Tacaratu e Terra Nova, no Sertão do Estado, e Belo Jardim, Ibirajuba, Lajedo, Orobó e São Bento do Una, no Agreste.

Inicialmente, esses municípios foram classificados como se não tivessem registrado perda na safra 2018-2019 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mas após recurso apresentado pelos municípios, com orientação da Coordenação Estadual do Programa, ficou comprovada a perda de 50% ou mais das lavouras e os agricultores desses municípios inscritos no programa tiveram o direito ao benefício reconhecido.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, mudanças nos critérios de avaliação da Coordenação Nacional do Garantia-Safra fizeram com que, no primeiro momento, agricultores de apenas 39 municípios pernambucanos tivessem direito ao auxílio.

“Com os resultados, colocamos a nossa equipe da Coordenação Estadual do programa à disposição das gestões municipais e orientamos as prefeituras a anexar laudos de vistorias e recorrer ao Ministério”, detalhou o secretário.

De acordo com o coordenador estadual do Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, todos os municípios que tiveram o direito ao benefício negado foram orientados sobre como recorrer pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário e a equipe da Coordenação Estadual do Garantia-Safra está a disposição para tirar dúvidas dos gestores municipais.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu neste final de semana uma nova máquina retroescavadeira, da marca Caterpillar, avaliada em R$ 250 mil, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Danilo Cabral.

A máquina pesa 7.500 kgs, tem sete metros de comprimento, e será usada nas obras de infraestrutura do município. Logo após sua entrega, na secretaria municipal de transportes, a máquina já entrou em operação, iniciando os trabalhos de drenagem de águas pluviais na antiga estação ferroviária, onde está sendo construído o novo pátio da feira de Afogados.

“Estamos buscando mais emendas para renovar o nosso maquinário pesado, e colocá-lo à serviço do povo de afogados, tanto dos bairros quanto de nossas comunidades rurais. Quero agradecer ao Deputado Federal Danilo Cabral pela emenda que nos garantiu mais uma retro, para que possamos reforçar o trabalho em Afogados,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A entrega da máquina, na secretaria municipal de transportes, contou com as presenças da secretária da pasta, Flaviana Rosa; dos secretários Rivelton Santos (agricultura) e Silvano Brito (infraestrutura); além dos secretários executivos Carlos Neves (infra) e Wandson Moura (transportes).