TCE imputa mais um débito a ex-prefeita Cida Oliveira

A Comissão de Transparência e Fiscalização aprovou hoje (quarta, 19) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que obriga os governos federal e estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais, em vigor desde 2016, justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”.

Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado só tem sentido para atender a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público. ‘A atuação das empresas governamentais não pode se guiar apenas por uma relação de custo-benefício das próprias empresas, pelos impactos de suas decisões sobre as empresas privadas e a coletividade”, conclui o senador petebista.

Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura,  o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores.

Depois de um ano de muita lamentação,  a coisa parece que realmente vai mudar de figura.

Claro, ele aparentemente exagera um pouco, para a insatisfação de colegas. “Prefeitos vão nadar em dinheiro no final de novembro e dezembro. O repasse de 30 de novembro vem bom, mais a recomposição da perdas, mais 1% dia 8 de dezembro”.

Diz que ainda vem o que chamou de “FPM topado” em 10 dezembro. “É dinheiro de rodo”, diz o gestor.

Autoridades e Técnicos de Meio Ambiente, preocupados com a preservação da água, elemento vital para manutenção da vida e dos ecossistemas, realizaram  no Centro de Eventos, em Jaíba, Norte de Minas, o primeiro Seminário Territorial de Sustentabilidade de Recursos Hídricos, que contou com a presença de autoridades Legislativas, Executivas e Técnicos ligados a área de preservação ambiental.

O tema das palestras foi direcionado aos projetos e ações de combate a seca que castiga incessantemente o Norte de Minas Gerais. Entre os palestrantes a fala que mais chamou a atenção, foi do Engenheiro e representante do Ministério  de Meio Ambiente, José Artur Padilha, que falou sobre o seu projeto Conceito Base Zero (CBZ), de Afogados da Ingazeira.

De acordo com Padilha a construção de barragens subterrâneas em forma de arco romano deitado, promete acabar com a escassez de água no semiárido.”Com um custo baixíssimo, a água é armazenada debaixo do chão, praticamente livre de salinização e da evaporação que a mais de um século tornam os mananciais de superfície, fragilizados diante do clima árido.

O conceito Base Zero, pode gerar uma economia sustentável nas microbacias hidrográficas do semiárido, pois permite uma umidificação não salinizante, capaz de proporcionar um abastecimento de água sustentável para consumo humano e animal da região nos intervalos secos anuais e recuperar aos poucos o solo e a sua fertilidade para otimizar, qualidade e quantitativamente, a produção de biomassa.

O CBZ observa os limites e as exigências da ecologia local como base da produção vegetal e animal. Este modelo pode ser utilizado para organizar o aproveitamento dos recursos capturados em microbacias de área média de 2.000 ha para hospedarem até 50 famílias”, afirmou Padilha.

Participaram do evento, o Engenheiro, José Artur Padilha, do Ministério do Meio Ambiente, Hélio Pinheiro, Presidente do Consórcio União da Serra Geral, Eliane Rabelo, Prefeitura de Jaíba, José dos Santos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Prefeitura de Jaíba, do Superintendente do Consórcio União da Serra Geral, Horácio Cristo, Prefeito de Serranópolis de Minas, Wagner Mendes, Aloizia Lima, Presidente da Associação Regional de Preservação Ambiental, Davison Barbosa, SEDINOR (Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais) ,João Damásio, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Verde Grande (CBH), representantes dos municípios de Monte Azul, Verdelândia, Catuti, Janaúba, Porteirinha, Estudantes  e população em geral.