A Comissão de Transparência e Fiscalização aprovou hoje (quarta, 19) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que obriga os governos federal e estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais, em vigor desde 2016, justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”.
Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado só tem sentido para atender a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público. ‘A atuação das empresas governamentais não pode se guiar apenas por uma relação de custo-benefício das próprias empresas, pelos impactos de suas decisões sobre as empresas privadas e a coletividade”, conclui o senador petebista.
Presidente deverá optar entre desagradar sua base no Congresso ou seus seguidores cada vez mais raros Painel/Folha de S. Paulo Prensado entre o derretimento da popularidade e a dependência do centrão, Jair Bolsonaro terá escolha difícil entre vetar ou sancionar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de R$ 5,7 bilhões para […]
Presidente deverá optar entre desagradar sua base no Congresso ou seus seguidores cada vez mais raros
Painel/Folha de S. Paulo
Prensado entre o derretimento da popularidade e a dependência do centrão, Jair Bolsonaro terá escolha difícil entre vetar ou sancionar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundão que foi aprovado pelo Congresso.
Em 2020, ele sancionou o valor de R$ 2 bilhões sob alegação de que poderia sofrer impeachment por crime de responsabilidade caso optasse pelo veto —o que foi refutado por especialistas. Dias depois, ele estimulou uma campanha “não vote em quem usa o fundão”.
O veto à ampliação dos recursos eleitorais irritaria o centrão, formado por parlamentares que são sua base de sustentação, garantem a aprovação de projetos e impedem o andamento dos mais de 100 processos de impeachment. Em 2022, muitos deles pretendem fazer uso desses valores em campanhas eleitorais.
A sanção geraria desgaste com os apoiadores, em número cada vez mais reduzido, como os levantamentos do Datafolha têm mostrado. Nas redes sociais, parlamentares bolsonaristas que votaram favoravelmente à tramitação do texto integral da LDO têm sido hostilizados pelos próprios seguidores.
“Houve uma época em que ele estava frágil no Parlamento, mas com muito apoio popular. Hoje, tem menos apoio popular do que em qualquer outro momento e está mais dependente do que nunca de sua base no Congresso. Ele vai ter que pesar”, diz Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.
O deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, diz que os bolsonaristas torcem para que o presidente vete, mas ressalta que o chefe do Executivo tem “um espectro grande de componentes políticos a serem avaliados.”
Bohn Gass, líder do PT na Casa, afirma que seu partido quer “fundo público para não estar na mão dos empresários patrocinadores”. Para ele, o dilema de Bolsonaro mostra que ele “está na mão do centrão.”
O município de Brejinho foi reconhecido com o Selo Ouro no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do governo federal voltada à avaliação das políticas públicas de alfabetização na idade certa. O reconhecimento ocorre em um contexto de ampliação dos critérios de avaliação do programa. Em 2024, foram considerados 20 indicadores. Já em 2025, […]
O município de Brejinho foi reconhecido com o Selo Ouro no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do governo federal voltada à avaliação das políticas públicas de alfabetização na idade certa.
O reconhecimento ocorre em um contexto de ampliação dos critérios de avaliação do programa. Em 2024, foram considerados 20 indicadores. Já em 2025, o número de critérios avaliados passou para 50, o que tornou o processo mais rigoroso. Mesmo com a ampliação das exigências, o município atingiu os parâmetros necessários para a concessão do Selo Ouro.
De acordo com a gestão municipal, o resultado reflete ações contínuas desenvolvidas na rede pública de ensino, com foco na alfabetização e no acompanhamento pedagógico dos estudantes.
O prefeito Gilson Bento e o secretário municipal de Educação, Abrahão Filho, destacaram a participação de profissionais da educação, estudantes e familiares no alcance do reconhecimento. “Esse resultado é fruto do trabalho coletivo e da união de todos por uma educação cada vez melhor, que acolhe, respeita e renova”, afirmou o prefeito Gilson Bento.
Bastante aguardada pela população de Calumbi, município localizado no Sertão do Pajeú, a obra de implantação de cerca de sete quilômetros da PE-357 está muito próxima de deixar de ser um sonho para se tornar realidade. Isso porque foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o processo de licitação para execução da obra. Orçada em […]
Bastante aguardada pela população de Calumbi, município localizado no Sertão do Pajeú, a obra de implantação de cerca de sete quilômetros da PE-357 está muito próxima de deixar de ser um sonho para se tornar realidade. Isso porque foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o processo de licitação para execução da obra.
Orçada em mais de R$ 20,2 milhões, a intervenção viária contou diretamente com o empenho de Sebastião Oliveira, que comemorou a conquista. “Agradeço especialmente à governadora Raquel Lyra e ao secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira, que sempre deram atenção especial a esse nosso pleito e não mediram esforços para tirar do papel essa obra tão importante para Calumbi e todo o Sertão do Pajeú”, destacou o presidente estadual do Avante.
“Ao povo de Calumbi e ao competente prefeito Joelson, asseguro que continuarei trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do município e pelo bem-estar da população. Estamos garantindo um ir e vir mais seguro para muitas famílias sertanejas”, ressaltou Sebastião Oliveira, pré-candidato a deputado estadual.
Foto: Wellington Júnior O presidente da União dos Controladores Internos do Estado de Pernambuco – UCIPE Thehunnas Peixoto, fez um chamamento a Prefeitos e Presidentes de Câmaras municipais presentes na cerimônia de premiação do evento excelência em política administrativa, promovida pela MV 4 na cidade de Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (2), para que […]
O presidente da União dos Controladores Internos do Estado de Pernambuco – UCIPE Thehunnas Peixoto, fez um chamamento a Prefeitos e Presidentes de Câmaras municipais presentes na cerimônia de premiação do evento excelência em política administrativa, promovida pela MV 4 na cidade de Afogados da Ingazeira na última sexta-feira (2), para que promovam mais investimentos aos órgãos de controle interno na administração pública.
Segundo Peixoto, é inadmissível o funcionamento precário das controladorias municipais, a falta de pessoal capacitado, salários desproporcionais em relação ao trabalho executado, ausência de equipamentos adequados, entre outros fatores.
Ainda segundo Peixoto, essa falta de investimento tem levado Controladores a serem penalizados pelo tribunal de contas com multas altíssimas, além da responsabilização administrativa por omissão do dever de fiscalizar.
Tehunnas também alertou sobre que a falta de estruturação adequada desses órgãos pode levar a sérias consequências aos gestores, “a UCIPE irá avaliar o devido funcionamento das controladorias municipais como forma de proteger não apenas os Controladores mas também a gestão como um todo”, pontuou Peixoto.
Governador Paulo Câmara acompanhou o último dia da ação, realizada no Hospital Dom Helder Câmara Em visita ao Hospital Dom Helder Câmara, localizado no Cabo de Santo Agostinho – Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara acompanhou, na tarde desta quinta-feira (26.01), o último dia do mutirão cirúrgico, promovido em parceria com a instituição […]
Governador Paulo Câmara acompanhou o último dia da ação, realizada no Hospital Dom Helder Câmara
Em visita ao Hospital Dom Helder Câmara, localizado no Cabo de Santo Agostinho – Região Metropolitana do Recife, o governador Paulo Câmara acompanhou, na tarde desta quinta-feira (26.01), o último dia do mutirão cirúrgico, promovido em parceria com a instituição americana Operation Walk. A ação, que teve início no último dia 22, realizou 38 artroplastias (cirurgia de reposição das articulações) de quadril, em pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O chefe do Executivo estadual ressaltou que ações como essa representam bem a força e a importância das parcerias que o Governo de Pernambuco tem buscado em benefício da população.
“Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado por essa instituição, que atua no mundo inteiro, atendendo a população mais carente. E, para nós, é muito gratificante poder oferecer a estrutura e todo o amparo necessário para a realização desses atendimentos. O Governo e a população pernambucana agradecem a toda equipe americana do Operation Walk. Vamos sempre buscar parcerias como essa”, pontuou o governador.
Durante os cinco dias de mutirão, foram realizados 38 procedimentos cirúrgicos em pacientes que possuíam indicação de artroplastia de quadril e foram previamente selecionados pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao todo, 60 voluntários participaram do mutirão. Nesta primeira etapa, as operações serão apenas de colocação de próteses de quadril. Contudo, uma segunda etapa, que vai contemplar pacientes com disfunção articular nos joelhos, está sendo articulada entre o Governo e a instituição para acontecer ainda este ano.
Diretora e cofundadora do Operation Walk Chicago, a Dra. Victoria Brander elogiou a equipe e a estrutura do Hospital Dom Helder Câmara. “Em 12 anos de trabalho, depois de ter passado por diferentes lugares do mundo, esse foi, sem dúvidas, o melhor. Toda a equipe que nos recebeu conseguiu antecipar as nossas necessidades, facilitando o nosso trabalho. Nos ofereceu todas as condições necessárias para a realização do nosso trabalho. Pernambuco está de parabéns”, disse.
O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, parabenizou o trabalho realizado. “Tanto do ponto de vista médico quanto do ponto de vista humano, esta ação é fantástica. Estamos dando uma nova esperança e uma maior qualidade de vida para esses pacientes. Espero que essa parceria possa ser expandida, beneficiando um número cada vez maior de pernambucanos”, frisou.
Ao conhecer o projeto pela Internet, o fisioterapeuta Sandro Ramos, especialista em quadril, logo se ofereceu para voluntariar junto à equipe americana. “Eu me propus a vir para buscar mais experiência, trocar informações com profissionais que vêm de fora, com outras ideias. Eu sabia que ia ser enriquecedor para mim. Mas, quando me deparei com essa missão linda na prática, eu vi que poderia ultrapassar a busca pelo conhecimento e colocar a mão na massa também”, afirmou.
OPERATION WALK CHICAGO – A Operation Walk é uma organização de serviços médicos voluntários, sem fins lucrativos, que oferece tratamento cirúrgico gratuito para pacientes de países em desenvolvimento, prestando serviços voluntários no tratamento para pacientes com necessidade de reposição articular. O grupo já passou por 20 países, entre eles: Cuba, Guatemala, Nepal, Nicarágua, Tanzânia, Vietnã e Honduras; realizando procedimentos em 10 mil pacientes espalhados pelo mundo.
Amanhã (27), será realizado um simpósio acadêmico, no auditório da Secretaria Estadual de Saúde, que visa reunir médicos da rede estadual presentes no evento, e também, por meio de vídeo-conferência, transmitida para as doze Regionais de Saúde do Estado. Serão abordados, em debates e mesa-redonda, temas como patologias de quadril, reabilitação e gerenciamento da dor.
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