Agricultores/as de Flores visitam área produtiva agroecológica em Santa Cruz da Baixa Verde

Em apoio ao Movimento Branco, organizado pelos servidores públicos da saúde de Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), defendeu a categoria e cobrou do governo do estado a nomeação de todos os concursados da seleção ocorrida em 2014 e o pagamento dos salários atrasados de todos os contratados da saúde durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21).

“O governador faz mídia de bom pagador, de que está em dia com os salários, mas os trabalhadores contratados e terceirizados da secretaria de saúde, que atuam nas UPAS e hospitais sob administração das OS, estão com seus salários atrasados, recebendo cobranças e sem poder pagar suas contas em dia”, disse Júlio Cavalcanti.

Além do pagamento dos atrasados dos contratados e terceirizados e da nomeação dos concursados, Júlio Cavalcanti endossou a bandeira do Movimento Branco durante sua fala no pequeno expediente na Alepe e defendeu a regularização dos plantonistas extraordinários para contratos de serviços por tempo determinado, regulamentação dos contratos de tempo determinado de serviços equiparando todas as garantias trabalhistas aos servidores efetivos da saúde, regularização dos reajustes salariais, entre outras propostas.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a população de Pernambuco não pode ficar assistindo correligionários políticos do governo ocupando o lugar dos concursados aprovados e muito menos ficar atrasando os salários dos servidores terceirizados ou contratados, ao mesmo tempo em que diz que está com os salários em dia.

“O povo de Pernambuco não pode continuar a ser enrolado, enganado por este governo que vive na ilha da fantasia, que não paga os salários em dia e é pior do que você imagina. É um governo Pinóquio”, concluiu o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Foto: Arquivo/Secretaria de Educação de Sertânia

Em seu plano de governo, o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), referente a 2021-2024, o socialista apresenta uma série de melhorias para a área da educação, com o objetivo de elevar os índices educacionais e gerar oportunidades iguais para que crianças, jovens e adultos tenham chances de um futuro garantido.

Uma das metas do Governo é construir um novo prédio para a Biblioteca Pública Municipal, considerando a acessibilidade, um espaço amplo e com uma boa iluminação, para uma melhor circulação dos leitores, promovendo e democratizando a leitura em nosso município. 

Dentro do espaço também será instalado laboratório de informática com acesso à internet, o que contribuirá para que os leitores possam acessar conteúdos de estudos e interagir entre si. Outro destaque apresentado é a implantação de uma Escola Municipal de Idiomas (Língua Inglesa e/ou Espanhola).

“Sabemos que muito já foi feito nessa área, mas a educação é algo que temos que continuar sempre investindo porque é uma prioridade para nós. Vamos dar um reforço importante na construção da biblioteca e promover um espaço adequado para nossos estudantes”, afirma o prefeito Ângelo Ferreira.

Também está prevista a construção de uma nova escola na cidade, para ampliar o atendimento do ensino fundamental, no Bairro Francisco Dias, conhecida como Mário Melo Nova. 

A localidade cresceu muito e abriga hoje uma parcela significativa da população. As escolas Maria Morais (Caroalina), Vicente Bezerra da Silva (Várzea Velha) e Manoel Xavier de Melo (Sítio Caroá) serão reformadas e ampliadas.

Outra medida que beneficiará a educação é reformar e/ou ampliar as seguintes escolas: Alcides Lopes de Siqueira (Albuquerque Né), Isaura Xavier dos Santos (cidade), João Pereira Vale (Henrique Dias), José Sérgio Veras (Cruzeiro do Nordeste), Laura Alves Feitosa Chaves (Algodões), Manoel Monteiro dos Santos (Moderna), Maria Verônica da Soledade (Sítio Caianas), Francisco Nunes da Silva (Sítio Campos) e Givaldo Cavalcanti de Siqueira (Waldemar Siqueira).

Ângelo também garante, em seu plano, a conclusão das construções dos novos prédios das Escolas Cel. Ernani Gomes (na Vila do Rio da Barra), Antônio Batista de Melo (Sítio Bom Nome) e Constância Rodrigues (Cidade). Entre suas propostas, ainda é destaque a construção de uma nova creche na cidade. E, nas vilas e povoados, de acordo com as possibilidades e demanda existentes.

Outro objetivo é ampliar o número de Laboratórios de Informática nas escolas da cidade, vilas, povoados e sítios, onde for possível, melhorando o funcionamento e o acesso ao público. 

O objetivo é que esses laboratórios façam sua contribuição na inclusão social, trabalhando, junto à população, recursos tecnológicos como instrumentos para fortalecimento da cidadania e atendimento às demandas da comunidade escolar. Investir na utilização de tecnologias no processo de aprendizagem, um investimento que o Governo Ângelo vem desenvolvendo com sensibilidade e atenção na Rede Municipal de Ensino.

A Praça do Distrito de Caiçarinha foi palco na noite deste domingo (18), para receber a chapa majoritária da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidatos Luciano Duque e Márcio Oliveira. Dezenas de motos e carros, moradores nas calçadas e nas ruas saldaram Luciano e Márcio, que puxaram uma carreata e em seguida partiram para um porta a porta, segundo nota ao blog.

Luciano Duque discursou em defesa de Lula e Dilma. “Eles transformaram a realidade do nosso povo tirando 40 milhões de famílias da miséria. Mas, infelizmente o Brasil que sonhamos que desejamos e que foi eleito por 54 milhões de brasileiros foi rechaçado, e foi tomado o poder por 60 senadores. Ninguém pode dizer que ela não trabalhou, ou que foi desonesta. O que ela fez foi colocar dinheiro pra pagar o seguro safra e minha casa minha vida”.

O gestor disse sobre o próximo pleito: ”em 2018 vamos eleger novamente, um presidente da república que represente os interesses do povo”. Luciano Duque ainda assegurou a construção de uma quadra esportiva e mais desenvolvimento e investimentos”.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia apresentou, nesta segunda-feira (17), no auditório da Central de Oportunidades (COPE), para pais e responsáveis os detalhes da lei que institui a Carteira do Autista.

O documento será concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município. A ação faz parte da programação do Abril Azul.

Para solicitar a carteira do autista, o usuário deve acessar o link para inscrição no site da prefeitura. Ou comparecer presencialmente para fazer a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica na Rua Maria dos Anjos, 120 – Centro.

Esteve presente, além dos representantes das pastas envolvidas no projeto, o secretário de Desenvolvimento e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.