Serra: Secretaria de Educação capacita servidores

O prefeito de Arcoverde Wellington Maciel usou suas redes sociais para se defender das críticas pelo Projeto de Lei Complementar 18/22 criando uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz.

A oposição e sociedade o acusam de jogar mais uma bomba para explodir no bolso do cidadão arcoverdense.

“A base de oposição criou uma Fake News dizendo que vamos criar o imposto novo do lixo. Isso não é verdade.  Não está se criando.  Já existe o imposto.  A gente está adequando à nova lei federal”.

A lei segundo ele é o Marco Regulatório do Saneamento,  que diz ele, a partir de 2023, vai ter que ser implementado em todas as cidades.

“Quando houver estudo, as pessoas podem ser beneficiadas socialmente.  Em vez de pagar uma vez, como é o IPTU,  vai ser pago em doze parcelas”. Disse que o modelo favorece o fim da inadimplência, favorecendo inclusive as comunidades mais carentes.

Projeto de Lei Complementar 18/22 cria uma taxa de coleta, manejo, e acondicionamento do lixo a ser incorporada na conta de luz. Até então,  ninguém explicou o que o gestor disse nas redes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, avisou ao prefeito Wellington Maciel que não colocaria o projeto em pauta. “A matéria merece a máxima participação popular através da realização de audiências públicas”, disse.

Em resposta no Ofício, LW ameaçou Siqueirinha: “Quanto às razões expostas no ofício 0308/2022, importa ressaltar que, caso reiterado o descumprimento da Lei Orgânica quanto à prerrogativa deste chefe do executivo municipal de convocação de sessão extraordinária desta Câmara Legislativa, não lhe restará outra alternativa senão adotar as medidas cabíveis para o restabelecimento do império da lei municipal”.

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

Em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (10.01), a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou o novo quadro de conselheiros tutelares do município, para o quadriênio 2020/2023.

Dos membros, quatro mulheres foram eleitas por meio de votação na eleição divulgada em 15 de outubro de 2019, e desta vez, uma suplente estará compondo o quadro de atuação na condição de posse provisória.

Contando com as presenças da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, Anabel Souza do Amaral; do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha; da representante do Poder Legislativo, vereadora Cleriane Medeiros, entre outras autoridades, tomaram posse as conselheiras eleitas: Janaína Cleide Custódio Xavier, Gleid Yonara Carvalho Alves Andrade, Maria do Socorro da Silva Faustino (Help), e Suely Pereira da Silva (Dom); além da suplente em posse provisória, Juliete Paulino Cavalcanti (Gerle).

 O Conselho Tutelar de Arcoverde tem o papel de intermediação e também de buscar soluções junto ao Poder Público, para melhorar o processo de fiscalização nas questões de discriminação e abandono de crianças. O órgão também é permanente e autônomo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesta terça-feira (24), a Secretaria de Saúde de Itapetim realiza grande evento durante todo o dia para comemorar o Dia Mundial da Saúde.

Durante a ação mais de 500 pessoas serão beneficiadas. Serão atendimentos médicos com especialistas em cardiologia, ultrassonografia, ginecologia, pediatria, oftalmologia, clínica médica, neurologia, ortopedia e muito mais.

Também será disponibilizado avaliação Clinica Bucal, atendimento psicológico, testes rápidos para HIV, sífilis, coleta de citopatológico, auto-exame das mamas, vacinação, aferição da pressão arterial e glicemia em jejum.

O prefeito Adelmo Moura afirmou que o compromisso da gestão é fazer com que a saúde chegue nos mais necessitados. “Todos da Secretaria de Saúde de Itapetim estão de parabéns por realizar um dos maiores eventos da saúde do município”, afirmou.  A secretária de Saúde, Jussara Alves, vereadores do município, secretários, além de médicos da região participaram do evento.

A Secretaria de Saúde realizou, na última sexta-feira (7) a Feira de Saúde no bairro de Carnaíba Velha, na Academia da Saúde do bairro.

O evento também contou com os serviços da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Foram ofertados serviços de Testes rápidos; ações de planejamento familiar; aferição da pressão arterial; exame de glicemia capilar; aulão de aeróbica; ações de saúde bucal e Antropometria.

A Secretaria de Assistência ofereceu Espaço Kids, com muitas brincadeiras para as crianças, já em comemoração ao mês delas, com a participação do Programa Criança Feliz. Presentes também o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), além de consultas, agendamentos, informações e impressão de documentos do Cadastro Único.