Serra: Secretaria de Educação capacita servidores

A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT).  “Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira, 27, pelo relator do texto na Comissão Especial, deputado Juscelino Filho (DEM). A emenda do deputado Augusto Coutinho é de número 57 e defende a supressão completa de um parágrafo acrescentado ao art. 168 do CTB que extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Essa medida foi criticada por especialistas e com razão. Tive acesso a números que atestam uma redução de 12,5% nas mortes de crianças em acidentes de carro após 2008, quando a obrigatoriedade da cadeirinha passou a valer. Estamos falando da preservação de vida e da integridade de crianças”, defendeu Augusto Coutinho. Ele também comentou sobre pesquisa da Organização Mundial de Saúde que indicou que a cadeirinha é capaz de reduzir em até 60% acidentes fatais com crianças.

O texto fechado pelo relator terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal. O Projeto que altera o CTB foi apresentado pelo presidente no primeiro semestre deste ano, quando Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a matéria. Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira.

Por Paulo César Gomes*

Um golpe para a história! Essa é a expressão que resume o que o Brasil assistiu neste triste dia 31 de agosto. Um golpe para a história! A retirada do mandato da presidente de Dilma Rousseff entra para a história do Brasil como um golpe. Golpe que foi orquestrado pelos setores mais conservadores do país, em uma aliança entre os grandes grupos econômicos, partidos de direita, políticos envolvidos em corrupção e seguimentos da grande mídia nacional.

Não basta dizer que o impeachment é uma ferramenta constitucional, é preciso explicar que essa ferramenta foi usada para fins meramente políticos, e não para moralizar o Brasil. Se fosse assim ela teria os seus direitos cassados, o que não ocorreu. A decisão de hoje joga uma pá de terra no mais importante direito de um cidadão, que é o voto. Nesse caso, foram 54 milhões de brasileiros que votaram em um projeto de governo. Dez milhões de pessoas nas ruas não podem ser mais importantes do que o voto de 54 milhões.

É verdade que o governo Dilma cometeu inúmeros erros, bem como o de Lula, a começar pela aliança com setores que agora os traíram. Mas é verdade também que as camadas mais baixas tiveram uma ascensão popular até então nunca vista. Também é preciso ressaltar que os casos de corrupção envolvendo o PT são inaceitáveis, principalmente vindos de um partido que pregava a ética na política. Entretanto é preciso dizer que o PMDB de Michel Temer, PSDB de Aécio Neves e PSB de Paulo Câmara também estão melados com a lama da corrupção.

Dizer que o STF legitimou o impeachment é um equívoco sem precedente, pois o STF não possui legitimidade constitucional para julgar um Presidente da República. O que o STF fez foi apenas legitimar o rito, já que cabia ao parlamento a competência de admitir e julgar o processo. O papel do STF nesse caso será o de analisar se o mérito do processo é procedente, ou seja, confirmar se as pedalas fiscais e os decretos assinados sem autorização do congresso são de fato crimes de responsabilidade, já que essa matéria é até então sem tipificação. Caso o STF absolva Dilma, teremos a confirmação de que houve um golpe.

O pior de tudo é ver um presidente assumir sem um mandato popular, sem que a população tenha respaldado o seu plano de governo. Um presidente fraco, covarde, usurpador, traidor e golpista. Um presidente que não é conhecido pelo povo e que vive a sombra da beleza da esposa e da ingenuidade do filho.

É lamentável ver que o voto no dia de hoje perdeu o seu valor. Quer os interesses econômicos e políticos se sobreponham aos interesses sociais. Que as políticas públicas voltadas para educação, moradia, distribuição de renda, de inclusão social e de gênero sejam deixadas em um plano inferior.

O dia de hoje passará para a história como um golpe! Um golpe que delimitará quem é quem nesse país. Um golpe pautará as próximas eleições e os embates sociais. Infelizmente o golpe dividiu e não uniu o país, mas ainda assim é preciso acreditar que o futuro nos pertence e que certamente iremos nos reencontrar com o que é de fato um Brasil justo e democrático.

*Paulo César Gomes, Professor, Historiador e Pesquisador serra-talhadense. 

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.

O ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa disse em resposta à nota do blog sobre a rejeição de suas contas de 2015 que a pauta de julgamento publicada pelo TCE/PE no Diário Oficial do Estado não incluiu o nome do advogado que patrocina o seu direito de defesa.

“A publicação da decisão sem o nome do Procurador causou um prejuízo grave: o direito de exercer a sua plenitude de defesa que era a interposição de recurso ordinário para fazer valer o seu direito a um duplo grau de jurisdição”, diz.

Argumenta Deva Pessoa, que apesar de não concordar com a decisão do TCE/PE, respeita todos os termos, mas entende que a notificação da decisão sem a devida intimação de quem lhe representa perante o TCE “é uma afronta direta ao direito de ampla defesa”.

“Recebi a Prefeitura de Tuparetama em estado deplorável, com dívidas em quase todas as secretarias e fundo previdenciário, com obras inacabadas, sem recursos financeiros e os convênios sem as devidas prestações de contas. Era impossível varrer toda sujeira de 8 anos em apenas em 4 anos”, diz.

Por fim, saudou todos os seu correligionários, simpatizantes políticos e familiares deixando a mensagem de que está tranquilo quanto a reversão desse julgamento no próprio TCE/PE.