Pernambuco não vai aderir à recuperação fiscal

Sob o comando do governador Paulo Câmara (PSB), autoridades locais e nacionais participam de ato em apoio ao Estatuto do Desarmamento nesta segunda-feira (23) no Palácio do Campo das Princesas.

O movimento vai reforçar a posição contrária dos líderes pernambucanos em relação ao Projeto de Lei Nº 3722/2012, que altera as regras de acesso, porte e posse de armas de fogo em todo o território nacional. O tema está em discussão no Congresso Nacional e foi aprovado no final do mês passado pela Comissão Especial responsável pela sua análise.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) estará presente no ato. Ele utilizou as redes sociais para convocar a sociedade. “Não podemos dar um passo para trás nas políticas de segurança pública permitindo, por exemplo, que jovens de 21 anos possam comprar até nove armas”, cita um dos trechos da postagem na página oficial do parlamentar. “Nossa posição é a favor da vida. Armar a sociedade civil não é a solução para combatermos a violência”, afirma Lucas Ramos na publicação.

Um dos pontos mais criticados pelo parlamentar é a liberação de armas para pessoas com antecedentes criminais, respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. “Estaríamos dando aval para que pessoas criminosas ou em conflito com a sociedade possam andar armadas. Isso é inadmissível. A simples existência do Projeto de Lei é uma vergonha para o Brasil”, declara.

O ato será realizado às 10h na sede do Governo do Estado e é aberto ao público. Será o pontapé inicial de um movimento que pretende espalhar-se pelo Brasil contando com o apoio de lideranças políticas e sociais. Já confirmaram presença o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

O governador Paulo Câmara convidou todos os governadores do Nordeste, além das bancadas federal e estadual de Pernambuco. Também estarão presentes representantes de organizações sociais como a Rede Desarma Brasil, o Movimento Vida em Paz e Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares.

Por Paulo Veras da editoria de política do JC

O PSB deve apoiar o nome do deputado Eriberto Medeiros (PP) na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tentar evitar uma vitória do presidente interino da Casa, Cleiton Collins (PP). O Palácio do Campo das Princesas já identificou que o parlamentar é hoje o favorito para presidir o Legislativo na disputa interna com Collins. O JC apurou que Eriberto é uma opção bem vista também pela bancada de oposição.

Em uma reunião ontem com metade da bancada do PSB e outros três governistas, os socialistas foram à ponta do lápis e perceberam que matematicamente não teriam votos para vencer uma disputa pela presidente da Alepe, vaga há três dias após a morte do ex-presidente Guilherme Uchoa. A estratégia esboçada então foi dividir o PP para evitar a vitória de Cleiton Collins, cuja ascensão fortaleceria o poder do deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP e padrinho de inúmeros cargos na gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

Pelo cálculo socialista, Eriberto é uma opção neutra para comandar a Alepe durante o mandato-tampão por ser pré-candidato a deputado federal. Além disso, o PSB aposta que oposicionistas como Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT) teriam dificuldade em apoiar Collins, principal expoente da bancada evangélica.

Os socialistas buscam empurrar a votação para a volta do recesso, em agosto, embora tenham identificado o interesse de Cleiton Collins na possibilidade de antecipar o pleito em uma convocação extraordinária. A tese vem sendo defendida abertamente pela oposição, que busca se fortalecer internamente e conseguir o apoio do PP para a eleição de outubro.

Nessa quinta-feira (5), Cleiton Collins passou o dia na Alepe se inteirando de questões administrativas e dando início a uma série de conversas que ele fará pessoalmente com todos os deputados estaduais. “Estou trabalhando pela harmonia e ouvindo todos os deputados. A Casa vai sair unida desse processo. E os 49 é que decidem (a presidência). Não é uma questão partidária, de governo ou oposição”, assegurou o presidente interino.

PSB e oposição

Maior partido do Legislativo, o PP tem hoje 14 deputados. A sigla integra ainda um bloco com o PR, que tem outros dois parlamentares. Já o PSB tem 12 integrantes, a segunda maior bancada da Casa.

Dentre os socialistas, Adalto Santos, Aluísio Lessa, Clodoaldo Magalhães, Isaltino Nascimento, Laura Gomes e Simone Santana participaram da conversa, além de Joaquim Lira (PSD), Romário Dias (PSD) e Tony Gel (MDB). O encontro ocorreu em uma sala de reunião anexa ao plenário. Como vários integrantes do PSB estavam em viagem, uma nova reunião está nos planos para bater o martelo sobre as articulações.

Na próxima segunda-feira a tarde, é a vez de a bancada de oposição se reunir para tratar da sucessão na Alepe. “Defendo que seja restabelecida a proporcionalidade na presidência da Casa. O PP precisa ter a compreensão do seu papel e do momento que vivemos na Alepe; e refletir sobre qual será a melhor opção”, afirma o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB). Ele defende antecipar a eleição para que o novo presidente possa conversar com diversos órgãos e poderes durante o recesso e fazer o planejamento do segundo semestre.

Na noite de ontem (14), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), inaugurou a Praça José Augusto.

O nome homenageia com o nome um dos primeiros moradores da Travessa Vereador José Alves, via pública que fica localizada ao lado do Pátio de Eventos Milton Bezerra das Chagas (Milton Pierre), no centro da cidade.

O ato contou com a participação de um grande público, incluindo familiares do homenageado, como a viúva Socorro, e os filhos, Joelson, Vera Magdala, Magaly e Marcília, esta última tesoureira da prefeitura.

A inauguração foi abrilhantada com as apresentações da Banda Filarmônica Santo Antônio e do Grupo Arrastapé, contando também com a presença da primeira-dama, Cecília Patriota, do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), e a esposa, Suzana, e secretários municipais e vereadores.

O ex vereador  José Jesus, o “Calango”, que foi o autor do requerimento para a construção do logradouro e do projeto de lei que deu a denominação da praça também esteve presente.

A praça dispõe de postes com lâmpadas de LED, arborização, bancos, canteiros e piso com blocos intertravados. A obra foi executada pela empresa KME construções LTDA-ME, com o investimento de mais de R$ 45 mil, com recursos próprios do município.

Reconhecendo que a AMUPE tem desempenhado um papel importante na defesa dos municípios, o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado elogiou a realização do 2º Congresso Pernambucano dos Municípios. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Arquimedes fez críticas à redução de repasses do Governo Federal as Prefeituras, ao que definiu como descaso.

A respeito do FEM, o gestor de Itapetim destacou o investimento em obras de convivência com a seca em 2013, obras estruturadoras como ponte, pavimentação e praça em 2014.

Sobre o 3º FEM oficializado pelo Governador Paulo Câmara, Arquimedes disse que já definiu o que fazer. O prefeito declarou que a expansão de Itapetim só tem hoje dois caminhos: de um lado a saída para São José do Egito e o outro para São Vicente. Daí o caminho será construir uma ponte sobre o Rio Pajeú, onde fará a desapropriação de um terreno para construção de novas casas.

Chuva forte não livrou Itapetim do carro pipa :  Ao registrar 78 milímetros na semana passada, Itapetim foi beneficiada com a maior chuva dos últimos três anos, de acordo com informação do Prefeito Arquimedes Machado. Na zona rural os açudes receberam bastante água e a situação de pasto para os animais melhorou. Enquanto isso, na cidade o quadro não foi alterado. O abastecimento com carro pipa continua.

O Procon/PE, vinculado à Secretaria Justiça e Direitos Humanos, interditou, na manhã desta quarta (19/12), cinco empresas financiadoras de crédito no Bairro do Recife. Os estabelecimentos funcionavam, de forma irregular,  no Edifício Antônio Barbosa, localizado na Avenida Guararapes.

A interdição ocorreu em razão dos estabelecimentos não apresentarem documentação que comprove a existência do correspondente bancário, ou seja, a autorização que deve ser emitida pelo Banco Central.  Em setembro de 2018, o Procon realizou uma ação nos mesmos locais e os notificou. A partir dessa interdição, as empresas têm dez dias para apresentarem a defesa.

“O trabalho do Procon é fundamental mas é importante planejar a polícia e o Ministério Público também. Nossa intenção é regularizar a situação para que os estabelecimentos funcionem dentro da lei. Alguns não sabem nem explicar qual a taxa bancária praticada”, exemplificou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participou da ação, juntamente com a secretária-executiva de Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. Este ano, 13 financeiras da Região Metropolitana foram interditadas pelo Procon/PE. A multa pode chegar a R$ 9 milhões.

Goiana – O Procon-PE também autuou, na manhã desta quarta-feira (19) duas agências bancárias do município de Goiana, na Região Metropolitana. Os fiscais estiveram, juntamente com a gerente jurídica, Danyelle Sena, realizando diversas fiscalizações na cidade. A Caixa Econômica Federal e o Santander foram autuados por descumprirem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades encontradas na agência da Caixa estão longas filas na área externa da agência e o toten interno desligado com a oferta de fichas manuais sem data ou horário impresso, o que impossibilita o consumidor saber o tempo de espera. Em dias de pagamento o tempo de espera na fila é limitado a 30 minutos. Já no Santander, as fichas estavam sendo emitidas sem a hora e data de atendimento. Ou seja, o consumidor não consegue comprovar se foi atendido no tempo que a lei determina.

Os bancos terão prazo para defesa e podem multados pelas irregularidades. Todos os bancos do centro de Goiana foram fiscalizados.