Nova diretoria da Amupe será eleita por aclamação em assembleia nesta quinta

O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Horas depois do importante encontro entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e representantes do Governo do Estado, prefeituras e ONGs, o repórter popular Márcio Gustavo enviou ao blog mais um flagrante de transporte ilegal de madeira nativa. Observe pela foto a altura da carga.

Segundo o  Grupo de Trabalho Fé e Política, formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú, é grave retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

Dentre os encaminhamentos, o Bispo Dom Egídio Bisol reforçou a necessidade de que a Secretaria de Meio Ambiente utilize “todos recursos humanos e financeiros” para combater o desmatamento.

O ex-prefeito de Brejinho, Agenor Ferreira dos Santos, de 92 nos, faleceu ontem. A causa da morte não foi revelada.

Agenor  foi o sexto prefeito eleito de Brejinho. Votado em 15 de novembro de 1988 foi empossado em 31 de janeiro de 1989 administrando por quatro anos, até 1992.

Agenor também foi desportista na juventude, chegando a jogar futebol profissional no América do Recife, nos idos dos anos 50, quando a equipe rivalizava com os outros grandes do Recife. Era um meia clássico.

Ele era amigo do ex-prefeito João Pedro, que o indicou e apoiou nas eleições de 1988. A Prefeitura decretou luto oficial.

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), o executivo Francisco Alexandre assumiu oficialmente o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O evento contou com a presença de lideranças políticas e empresariais e teve como destaque a defesa de obras estratégicas para a região, como a conclusão da ferrovia Transnordestina.

Durante o discurso de posse, Francisco Alexandre afirmou que pretende trabalhar para ampliar a participação do Nordeste no Produto Interno Bruto nacional, atualmente em torno de 14%. “Nosso desafio é transformar o potencial da região em oportunidades, geração de renda, crescimento econômico e inclusão social”, afirmou.

Segundo o novo superintendente, as ações da Sudene terão como base o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que prevê 1.217 iniciativas estratégicas para os próximos anos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Integração Nacional, Valder Ribeiro, que deu posse a Alexandre, essas ações representam 46% do Plano Plurianual (PPA) do governo federal.

Francisco Alexandre destacou setores considerados prioritários para o desenvolvimento da região, como a fruticultura irrigada, a indústria de confecções, a pecuária, a mineração, a produção de grãos, a carcinicultura, o polo gesseiro do Araripe, o setor farmacêutico, a produção de petróleo e gás e as energias renováveis. Ele defendeu ainda a necessidade de atrair indústrias de transformação para agregar valor à produção local.

Em relação à infraestrutura, o superintendente enfatizou a importância da Transnordestina. “Reafirmo o compromisso do governo federal com a execução dos dois ramais: o que vai até o Porto de Pecém (CE) e o que chegará ao Porto de Suape (PE). A ferrovia é apontada como fundamental para a integração regional pelo PRDNE e pelo Novo PAC”, disse.

A conclusão da ferrovia com o traçado original foi defendida também por lideranças políticas presentes. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a obra é estratégica para Pernambuco e anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar ainda este ano a ordem de serviço para o início das obras do ramal pernambucano. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) também ressaltaram a relevância da Transnordestina no desenvolvimento regional.

Francisco Alexandre é engenheiro e advogado, com especializações em instituições como Harvard, INSEAD e London School of Economics. Tem experiência em conselhos de grandes empresas, foi diretor de fundos de previdência e servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos.

Ao encerrar o discurso, Alexandre destacou que o desenvolvimento do Nordeste depende de uma articulação entre governos, instituições e sociedade civil. “Cada iniciativa, seja em infraestrutura, inovação ou integração regional, só terá força se for parte de um projeto coletivo, que una todos em torno do protagonismo do Nordeste”, concluiu.