Destaque

A governadora Raquel Lyra realizou uma série de entregas em Petrolina.

A chefe do Executivo estadual assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão, responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região. A Vita Sertão, empresa vencedora do leilão, irá investir R$ 3,2 bilhões e pagar uma outorga de R$ 805,8 milhões. Os prefeitos dos 24 municípios contemplados já estão com os valores do primeiro repasse em conta. Petrolina, por sua vez, recebeu R$ 45,9 milhões.

A gestora também inaugurou o Centro Interesportivo Educacional, que atenderá mais de 3 mil pessoas da região; anunciou ações que somam R$ 76 milhões para melhorar o abastecimento de água na cidade, repassou cinco unidades de ônibus escolares, anunciou o projeto do Hospital Regional de Petrolina que será construído pelo Estado e gerido pela gestão municipal, além de um convênio com a prefeitura para pavimentação de dez ruas na cidade, com R$ 10 milhões de investimento. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as entregas e anúncios.

“Estamos vivendo um novo tempo na história do acesso à água e da universalização do tratamento de esgoto no nosso estado. Tivemos a coragem de enfrentar um tema que parecia espinhoso, como a concessão parcial dos serviços da Compesa. Nós acreditamos e hoje estamos oficializando o que parecia que não ia acontecer. Em seis meses iniciamos essa gestão em conjunto com 24 municípios pernambucanos”, disse a governadora Raquel Lyra.

Com a assinatura do contrato de concessão, inicia-se o processo de transição, que vai durar 180 dias. Durante esses seis meses, os serviços continuam sendo prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A segunda parcela do repasse será paga no início da operação e a última dois anos após o início da operação, totalizando R$ 216,1 milhões. Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.

“Essa concessão é a chave de virada de Pernambuco. O Estado está se transformando em um verdadeiro canteiro de obras de ponta a ponta, graças à determinação e decisão do Governo do Estado”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Os municípios que serão beneficiados são: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante.

“A água continua sendo um bem público. O que muda é a capacidade de desenvolver, a eficiência, transparência e a velocidade em que devemos fazer, o que nos resultou em vencer o leilão oferecendo o maior resultado direto à população”, disse o CEO da VITA Sertão, Eduardo Dantas.

Ainda durante a solenidade, a governadora anunciou a licitação para ampliação da produção de água no município de Petrolina, além da autorização para licitar a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Centro e a recuperação do reservatório elevado. As ações, que incluem também a instalação de uma nova estação de tratamento, somam R$ 76 milhões em investimentos e vão beneficiar cerca de 370 mil habitantes.

Ainda nesta terça-feira, a governadora inaugurou o novo Centro Interesportivo Educacional de Petrolina. Administrado pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), o equipamento irá beneficiar diretamente até 3,2 mil cidadãos do Sertão do São Francisco entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência. O espaço dispõe de pista de atletismo de alto padrão, quadra poliesportiva, dojo para artes marciais, pista de skate e um auditório com capacidade para 250 pessoas. Ao todo, 34 modalidades esportivas serão oferecidas.

PE NA ESTRADA – A governadora anunciou, ainda, as obras para restauração e duplicação da PE-647, no trecho entre BR-407 (Petrolina) até o Aeroporto (Divisa PE/BA), com extensão de 3,8 quilômetros com investimento superior a R$ 17 milhões.

Presentes no evento, estiveram os secretários Rodrigo Ribeiro (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Simone Nunes (Projetos Estratégicos), e Ivete Lacerda (Esportes); além dos prefeitos Fabinho Lisandro (Salgueiro), Júnior Pinto (Exú), Helbinha Rodrigues (Trindade), Teto Teixeira (Moreilândia), Ismael Lira (Orocó), George de Sidney (Granito), Xicão Tavares (Verdejante), Cloves Ramos (Afrânio), Catharina Garziera (Lagoa Grande), Gildevan Melo (Santa Filomena) e George Duarte (Santa Maria da Boa Vista); além de lideranças políticas da região.

O avanço do processo de reestruturação do sistema bancário brasileiro, marcado pelo fechamento de unidades físicas e pela digitalização dos serviços, volta a impactar diretamente cidades do interior.

Desta vez, a decisão do Itaú Unibanco de encerrar sete agências em Pernambuco, incluindo a unidade de Arcoverde, reacende o debate sobre inclusão financeira e compromisso das instituições com municípios fora dos grandes centros. A informação é da Folha das Cidades.

Considerada uma cidade polo no Sertão do Moxotó, Arcoverde conta com mais de 14 mil clientes atendidos pela agência que terá suas atividades encerradas até o dia 7 de maio de 2026.

A medida tem gerado forte repercussão entre lideranças políticas, trabalhadores do setor bancário e a população local, que já enfrenta dificuldades com a sobrecarga no atendimento presencial.

De acordo com representantes sindicais, o fechamento da unidade deve agravar ainda mais a precarização dos serviços, forçando clientes a buscarem atendimento em cidades vizinhas. O impacto também recai sobre os bancários, que deverão absorver a demanda crescente em outras agências da região, intensificando o ritmo de trabalho e pressionando a estrutura existente.

Na tentativa de reverter a decisão, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, por meio da subsede de Arcoverde, iniciou articulações políticas.

Em reunião realizada no dia 1º de abril com o prefeito do município, a pauta foi apresentada como prioritária, encontrando receptividade por parte da gestão municipal, que demonstrou preocupação com os efeitos econômicos e sociais da medida.

Além de Arcoverde, o plano de encerramento do banco inclui unidades localizadas em bairros e cidades estratégicas, como Conde da Boa Vista (Recife), Paulista, Candeias, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Araripina.

O movimento reforça uma tendência nacional de redução da presença física das instituições financeiras, que têm priorizado canais digitais.

No entanto, em regiões onde o acesso à internet e à tecnologia ainda enfrenta limitações, o fechamento de agências levanta questionamentos sobre o impacto na economia local e na inclusão de milhares de usuários do sistema bancário.

Dando continuidade às agendas no Sertão do São Francisco, após participar de um café da manhã com jornalistas de Petrolina e região, a governadora Raquel Lyra inaugura a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração desta parte do Estado.

Com aporte de R$ 14,2 milhões, a iniciativa garante o fim do rodízio de abastecimento em Lagoa Grande. Na ocasião, Raquel Lyra também autoriza o início das obras para construção de uma creche.

No final da tarde, em Santa Maria da Boa Vista, a gestora entrega 691 títulos de propriedade a famílias do bairro Boa Vista. Na comunidade, serão realizadas reformas habitacionais em 140 imóveis regularizados, por meio do programa federal Periferia Viva.

Além disso, durante a manhã, em Petrolina, a chefe do Executivo estadual realiza visita à obras estruturantes realizadas pelo Governo de Pernambuco. São elas: Escola Técnica Estadual (ETE), 2º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), Escola em Tempo Integral (ETI) e o Complexo de Polícia Científica (CPC).

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), criticou, em entrevista ao SBT News, a postura da governadora Raquel Lyra de, segundo ele, ficar longe das discussões nacionais e ainda não ter declarado quem irá apoiar à presidência da República neste ano. Campos disse não acreditar que Raquel declare apoio a Lula e avaliou que a governadora deve repetir o tom de neutralidade do segundo turno das eleições de 2022.

“Precisava mais o quê, ter um adversário pior que Bolsonaro para ela dizer que votava em Lula? Ou ter um presidente melhor para Pernambuco do que Lula foi nestes últimos 4 anos? Garantindo que as principais obras que acontecessem no estado sejam obras do governo federal”, afirmou Pedro Campos, durante participação no programa Sala de Imprensa, deste domingo (5).

“Ela não vai fazer isso porque parte das pessoas que fazem parte do governo dela, que são eleitores dela, são na verdade da direita, do PL, do bolsonarismo”, provocou.

Com o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado, opositor de Lula, à presidência da República pelo PSD, partido de Raquel, ficou mais difícil para a governadora não assumir oposição ao presidente. Para Campos, reconhecer um lado na disputa reafirma a importância do estado.

“Pernambuco não é uma ilha. E pra gente querer o melhor para Pernambuco tem que querer o melhor para o Brasil e a gente não pode se esconder das lutas nacionais. Pernambuco nunca se escondeu das lutas nacionais”, disse o parlamentar.

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O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, do Avante, deu uma declaração ao Farol de Notícias que mostra como está estremecida a relação entre o partido de Sebastião Oliveira e a prefeita Márcia Conrado.

O secretário-executivo de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada, Cesár Caíque, muito ligado a Márcia, não gostou das declarações de João Duque Filho (Duquinho) e cobrou dos que fazem o Avante a entrega dos cargos da prefeitura. Duquinho chegou a dizer que Márcia não estava preocupada com a gestão e que o seu foco é eleger Breno Araújo.

Faeca Melo disse que o grupo de Sebastião Oliveira cumpriu 101% dos compromissos selados com a prefeita Márcia Conrado, que ofereceu cargos, mas muitos foram rejeitados. Segundo ele, o grupo tem, no máximo, 10 indicações.

Faeca disse ainda: “O Avante não é apegado a cargos, mas deixa os líderes decidirem. Como membro do Avante não temos apego a cargos. A prefeita pode tomar a decisão que ela quiser”.

Márcia passou a ser cobrada depois que anunciou apoio ao marido,  Breno Araújo,  para Estadual. Sebastião Oliveira diz que o compromisso era, em troca do apoio em 2024, ele indicar o vice e receber o apoio de Márcia para Estadual. No balaio,  anulou Luciano Duque quando Marília Arraes negou a legenda ao Deputado,  que teve que lançar o filho,  Miguel Duque.

Semana passada,  o agora ex-secretário Márcio Oliveira entregou o cargo afirmando que seguiria Sebastião. Márcia Conrado disse respeitar a decisão,  mas ironizou. “Espero que ele tenha feito a escolha certa”. De lá pra cá,  o clima azeda mais a cada dia. Sebastião chegou a dizer que quem seguir o mesmo caminho de Márcio será acolhido por ele.

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  analiso os detalhes de mais um espetáculo deprimente da Câmara de Arcoverde.

Entre acusações de golpe, gritos de “Judas” e microfones desligados, a política de Arcoverde desceu mais um degrau durante a sessão da noite desta segunda-feira (06).

​A constatação é de uma Câmara distante dos reais interesses da coletividade, ligada a acordos não republicanos, conchavos e toma lá dá cá.

De um lado, a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco. Do outro, o questionamento sobre a postura fisiologista do restante do parlamento.

Enquanto vereadores lavam roupa suja e trocam ofensas, os problemas reais da cidade ficam em segundo plano.

Arcoverde é um polo de referência no Estado.É lamentável que sua representação política atual prefira o enredo do “golpe” e da “traição” ao exercício da democracia séria.

​O povo de Arcoverde, definitivamente, merecia parlamentares mais focados no regimento e menos no ressentimento.

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Imagens desta manhã mostraram a Barragem de Brotas começando a verter no início da manhã.

O volume da lâmina d’água não é maior por conta da vegetação aquática.

É uma prova do volume de chuvas esse ano. Desde a criação da Barragem da Ingazeira, que tem capacidade para 49 milhões de metros cúbicos de água, 29 milhões a mais que Brotas, todos sabiam que só um grande inverno faria Brotas sangrar de novo. E isso não ocorria desde janeiro do ano passado.

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Duas pessoas morreram após parte do paredão de um prédio histórico desabou na Rua do Ocidente, na comunidade do Pilar, no bairro do Recife, na noite desta segunda-feira (16). Equipes de resgate estão no local.

O desabamento atingiu residências construídas de forma improvisada em um terreno na área central da cidade. A ocorrência mobiliza equipes do Corpo de Bombeiros, que seguem em operação de resgate. Até o momento, pelo menos duas pessoas foram retiradas com vida dos escombros e encaminhadas para um hospital. Um casal morreu no local.

O acidente ocorreu em meio as chuvas que atingem o Recife. Apesar disso, as causas do colapso ainda não foram oficialmente confirmadas.

O Grande Recife teve uma noite de muita chuva. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) alertou para pancadas de intensidade moderada a forte para o Grande Recife e as Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco, até a terça (7).

Matéria em atualização

Liderados por Claudelino e Célia,  governistas fizeram sessão extraordinária para apurar denúncia contra Luciano Pacheco, aceitar a denúncia e posteriormente, votar sua cassação 

A Câmara de Arcoverde teve mais uma sessão movimentada. Vereadores governistas liderados por Claudelino Costa e Célia Galindo apreciaram a denúncia contra Luciano Pacheco que estourou esta tarde, de exercício da advocacia no curso da Presidência, o que é proibido. Luciano nega as acusações.

A denúncia foi apresentada pela cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino, e aponta que Pacheco teria praticado atos privativos da advocacia nos dias 29 e 30 de abril de 2025, junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, no âmbito da ação penal nº 0064678-46.2016.8.19.0038.

Luciano Pacheco acusa a bancada governista de querer promover um golpe contra seu mandato, e que a ação tem relação com seu rompimento com o governo Zeca Cavalcanti.

Mércia é irmã de Neyla Lyra Cavalcante, Secretária de Assistência Social da gestão Zeca. Luciano invocou uma ação articulada. Célia Galindo disse que o fato de ser parente da Secretária não tira o direito dela de denunciar e invocou a sequência da apreciação.

A sessão teve direito a lavagem de roupa suja entre Claudelino e Luciano. O vereador chegou a tentar ler a convocação da sessão extraordinária, sendo interrompido por Luciano, que encerrou a sessão.

Em se tratando de polêmicas, a Câmara de Arcoverde não têm decepcionado.

Sessão extraordinária aconteceu

Com microfones desligados, o vice-presidente da Câmara de Arcoverde, Claudelino Costa, apreciou a denúncia contra o presidente Luciano Pacheco, acusado de exercício da advocacia, que é proibido por executar a função de Presidente.

Luciano tentou pedir vistas, mas foi voto vencido. Ele acusa os vereadores governistas de manobra para tirá-lo da presidência depois do seu rompimento com o prefeito Zeca Cavalcanti. Por nove votos a zero, foi recebida a denúncia da cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, representada pelo advogado Tércio Soares Belarmino.

Aliados de Luciano na sessão chegaram a chamar Claudelino de “Judas”.

O sorteio seguiu para formar a comissão que analisará o pedido, formada por Heriberto do Sacolão, que será o presidente da Comissão, João Taxista (relator) e Rodrigo Rôa, membro.

O caso deve parar na justiça, já que Luciano Pacheco diz que houve burla ao regimento e que trata-se de uma manobra para tirá-lo do mandato. Claudelino nega e diz que Luciano como investigado não poderia tocar a apuração.

Chamou atenção um comentário após toda a confusão na sessão extraordinária. Pacheco desabafou. “Até Jesus foi traído, quanto mais eu”.

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Durante o Radar das Treze, dentro do A Tarde é Sua desta segunda-feira (06), na Rádio Pajeú, o ex-prefeito de Itapetim e coordenador da campanha de João Campos ao Governo de Pernambuco, Adelmo Moura, falou sobre a agenda do pré-candidato na região.

Segundo Adelmo, João Campos cumpre agenda em Serra Talhada na próxima quarta-feira (08) e há a possibilidade de passagem por Afogados da Ingazeira no sábado, 11 de abril.

A visita ao município, no entanto, ainda é tratada como pré-agenda e deve ser confirmada após alinhamento com o prefeito Sandrinho Palmeira e outras lideranças locais, segundo Adelmo.

Quarta, Campos estará em Serra Talhada ao lado da prefeita Márcia Conrado e do marido e pré-candidato a Estadual Breno Araújo.

Aniversário de Anchieta Patriota 

O ex-prefeito de Carnaíba e liderança histórica do PSB, Anchieta Patriota,  comemora seu aniversário no sábado. Ele também confirmou a presença de João Campos na celebração.

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Em nota divulgada à imprensa a prefeita Pollyanna Abreu se manifestou sobre o vídeo enviado pela oposição ao blog mostrando a gestora jogando chocolates para um grupo de crianças ao chão neste domingo de Páscoa.

Só na postagem já são mais de 220 mil visualizações e mais de 750 comentários.

Na ocasião, a gestora participava de uma ação solidária, percorrendo diversos bairros do município em uma caminhonete, realizando a distribuição de chocolates para crianças. As imagens divulgadas mostram o momento em que a prefeita lança bombons para o público infantil ao chão, gesto que, segundo ela, “foi interpretado de forma distorcida por setores da oposição”.

A prefeita Pollyanna Abreu repudiou veementemente qualquer tentativa de transformar a ação em fato negativo, destacando que sua intenção sempre foi proporcionar alegria às crianças, especialmente às mais carentes, em uma data simbólica como a Páscoa.

“A oposição de Sertânia, sem ter com o que se ocupar, tenta distorcer um gesto simples de carinho e solidariedade. Em nenhum momento houve a intenção de desrespeitar qualquer criança. Pelo contrário, atendíamos aos pedidos delas, que solicitavam mais chocolates, em um momento de alegria coletiva”, afirmou a prefeita.

A gestora ainda destacou que Sertânia vive um novo momento “de desenvolvimento e avanços, fruto de um trabalho sério, pautado na responsabilidade e no compromisso com o futuro”. E voltou a acusar a oposição de “desesperada”.

“A crítica faz parte do processo democrático, mas não aceitaremos que tentem desviar o foco do trabalho que vem sendo realizado. Seguiremos firmes, trabalhando com humildade e dedicação por nossa população, especialmente pelas nossas crianças, que representam o futuro de Sertânia”, concluiu.

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O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, do PSB, estará nesta segunda-feira em Juazeiro do Norte, Ceará.

Segundo o candidato em sua rede social, ele visita a estátua do Padre Cícero onde pedirá proteção para a sua campanha.

Até a terça visita Araripina e outras cidades da região do Araripe. Na quarta vai a Serra Talhada, onde será recebido pelos aliados Márcia Conrado e Breno Araújo, além de socialistas da região. Na quinta, retorna a Recife.

O gabinete da governadora Raquel Lyra definiu a agenda da gestora em Petrolina nesta terça-feira (7). A informação é do Blog Carlos Britto.

A visita começará pelo Circuito Literário de Pernambuco 2026, que acontecerá na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e terá como tema deste ano ‘Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis’, a partir das 9h.

Na ocasião Raquel assinará ordem de serviço para a construção de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de areninhas esportivas – equipamento voltado ao esporte, lazer e inclusão social.

Já às 15h, na Vila Eduardo, a governadora vai inaugurar o Complexo Educacional e Esportivo de Petrolina/Construindo Cidadania e autorizará formalização de convênio. Às 17h, no IFSertãoPE, Bairro João de Deus, Raquel autorizará a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento d’Água, reforma e adequação da ETA Centro, contrato de concessão dos Serviços de Saneamento do Sertão de Pernambuco e lançamento do Plano Regional de Saneamento Básico do Sertão.

A crítica da vez nas redes sociais de Sertânia é da forma com a qual a prefeita Pollyanna Abreu distribuiu ovos de Páscoa para crianças em comunidades carentes.

Em vez de organizar uma distribuição, a gestora foi vista em um carro com o Coelho da Páscoa arremessando os ovos. No vídeo, as crianças correm para disputar o ovo de Páscoa jogado.

“Mais parece cena de país arrasado por guerra civil”, diz Josessandro Andrade. “Jogando no chão como se o povo fosse lixo”, critica Paulo Henrique.

Prefeita diz que oposição está desesperada 

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, rebateu em contato com o Blog as críticas da oposição sobre sua ação de doação de chocolates no domingo de Páscoa. Ela enviou o vídeo que divulgou nas redes sociais.

“Eles estão desesperados porque estão vendo as nossas pesquisas e as de Raquel”, disse.

A prefeita justificou que na imagem divulgada nas redes ficaram duas crianças sem receber. “Pediram pra jogar, mas se observar todos estão com os chocolates.

Nunca vi uma festa tão bonita como a de hoje. Muita felicidade estampada nas crianças”, disse.

Veja o vídeo enviado pela oposição e o divulgado pela prefeita:

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Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos

A atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o ex-prefeito de Recife João Campos (PSB) empatam na disputa para o governo de Pernambuco, de acordo com um levantamento do instituto Veritá divulgado pela CNN Brasil neste domingo (5).

No cenário testado, Campos e Lyra têm 15,6% das intenções de votos, seguidos por Anderson Ferreira (PL), com 12,1% dos votos. O ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL) Gilson Machado (Podemos) aparece com 10% das intenções de votos.

Na sequência da disputa, o vereador Eduardo Moura (Novo) é escolhido por 7,2% dos eleitores pernambucanos, seguido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), com 5,3% e por fim aparece Alfredo Gomes (Rede), com 3,7% das intenções de votos.

Os votos nulos e brancos somam 12,5%. Outros 18% não sabem ou não responderam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04215/2026.

Foram entrevistados 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março; margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos

O senador Humberto Costa (PT) e a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) aparecem à frente na pesquisa de intenção de votos para o Senado por Pernambuco, segundo um levantamento do instituto Veritá divulgado neste domingo (5).

Nas eleições deste ano, estarão em jogo 54 das 81 cadeiras que compõem o Senado. O candidato do PT tem 18,4% dos votos e aparece em empate técnico com Arraes, que tem 18,3% das intenções de votos.

Em terceiro lugar aparece o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União), com 13,8%, também em empate técnico com o vereador Gilson Machado Filho (PL), com 13,3% das intenções de voto dos pernambucanos.

Na sequência, aparecem Armando Monteiro (Podemos), com 5,7%, o ministro Silvio Costa Filho, com 1,8%, o senador Fernando Dueire (MDB), com 1,3% e Paulo Rubem Santiago (Rede), com 0,7% das intenções de votos.

Votos nulos e brancos são 12,5%, enquanto 14,3% não sabem ou não responderam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-04215/2026.

Pontífice destaca a vitória de Cristo sobre o ódio e a morte, mas lamenta a resignação à violência e a indiferença diante dos conflitos globais

Em sua mensagem Urbi et Orbi, proferida da sacada central da Basílica de São Pedro neste domingo pascal, 5 de abril de 2026, o Papa Leão XIV recordou que “a Páscoa é uma vitória: da vida sobre a morte, da luz sobre as trevas, do amor sobre o ódio”. No entanto, o Pontífice fez um forte alerta sobre a crescente “globalização da indiferença” diante dos conflitos e sofrimentos no mundo.

Leão XIV enfatizou que a vitória de Cristo foi conquistada a um “preço muito alto”, através do “Amor que cria e gera, Amor fiel até o fim, Amor que perdoa e resgata”. Ele descreveu a força da ressurreição como “completamente não violenta”, capaz de gerar relações respeitosas e buscar o bem comum.

Indiferença diante da violência e dos conflitos

O Papa expressou preocupação com a forma como a humanidade tem se habituado à violência. “Nos habituamos à violência, resignamo-nos a ela e tornamo-nos indiferentes. Indiferentes à morte de milhares de pessoas. Indiferentes às repercussões de ódio e divisão que os conflitos semeiam. Indiferentes às consequências econômicas e sociais que produzem e que todos sentimos”, afirmou.

Leão XIV retomou a expressão “globalização da indiferença”, querida pelo Papa Francisco, e lamentou que, por medo da morte e do sofrimento, as pessoas “voltamo-nos para o outro lado, preferimos não olhar”. Ele conclamou: “Não podemos continuar indiferentes! Não podemos resignar-nos ao mal!”.

Apelo à paz e vigília de oração

O Pontífice fez um apelo direto: “Quem tem armas nas mãos, que as deponha! Quem tem o poder de desencadear guerras, que opte pela paz! Não uma paz conseguida com a força, mas com o diálogo! Não com a vontade de dominar o outro, mas de o encontrar!”.

Leão XIV sublinhou que a paz de Jesus “não é aquela que se limita a calar as armas, mas aquela que toca e transforma o coração de cada um de nós!”. Para reforçar a mensagem, o Papa convidou todos a se unirem a ele em uma vigília de oração pela paz que será celebrada na Basílica de São Pedro no próximo sábado, 11 de abril.

Confiando ao Senhor “todos os corações que sofrem e esperam a verdadeira paz”, o Papa Leão XIV concluiu suas saudações pascais em dez idiomas, incluindo o português: “Feliz Páscoa! Levai a todos a alegria do Senhor Ressuscitado e presente entre nós.”

Lei eleitoral exige o afastamento para evitar interferência nas campanhas, com uso de recursos públicos. Prazo da desincompatibilização terminou neste sábado (4).

Por Ana Carolina Montoro, Bianca Muniz, g1

Onze governadores e dez prefeitos de capitais renunciaram a seus mandatos para disputar outros cargos na eleição deste ano, como exige a lei, segundo levantamento do g1.

O prazo de desincompatibilização terminou na noite de sábado (4), a seis meses do primeiro turno. A regra é válida para quem ocupa cargos no Poder Executivo, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em favor das candidaturas.

Entre os governadores que renunciaram, dois são pré-candidatos à Presidência da República — Romeu Zema e Ronaldo Caiado —, e oito devem disputar o Senado, que neste ano vai renovar 54 das 81 cadeiras. Veja os nomes e clique sobre eles para saber mais:

• Acre: Gladson Cameli (PP)
• Amazonas: Wilson Lima (União)
• Distrito Federal: Ibaneis Rocha (MDB)
• Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB)
• Goiás: Ronaldo Caiado (PSD)
• Mato Grosso: Mauro Mendes (União)
• Minas Gerais: Romeu Zema (Novo)
• Pará: Helder Barbalho (MDB)
• Paraíba: João Azevêdo (PSB)
• Rio de Janeiro: Cláudio Castro (PL)
• Roraima: Antonio Denarium (PP)

Quando o governador deixa o cargo, o vice assume e pode ser candidato a um novo mandato. É o que deve acontecer na maioria dos estados. No Rio de Janeiro, há uma situação diferente: como Cláudio Castro estava sem vice, que foi nomeado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, haverá uma nova eleição para um mandato-tampão até o fim do ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se será uma eleição direta, com votos dos eleitores, ou indireta, em que somente os deputados estaduais podem votar.

A saída do cargo não confirma a candidatura, mas é uma condição exigida. A oficialização só ocorrerá em agosto, após as convenções partidárias e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia a íntegra da reportagem no g1 clicando aqui.

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos,  foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude,  cidadania,  democracia,  mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos,  por sua convicção,  dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire,  idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire,  há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu,  mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas,  falhas na colheita de depoimentos,  erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos,  estupradores,  assaltantes,  saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados,  a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época,  havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica,  sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição,  uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente.  “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias. 

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes,  a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista,  até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas,  para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra,  criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza,  para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio,  o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo,  RR Soares,  Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer,  se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás,  nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo,  muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote,  por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça,  no meu veredito,  por tudo que ouvi das investigações,  não absolvo o Padre Airton Freire.  E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.

Haja “da terra”

Podem haver mudanças até o prazo limite de registro,  mas até agora chama atenção a quantidade de candidatos da terra entre os Sertões do Moxotó e Pajeú. Detalhe é que, demograficamente, não tem votos pra todo mundo. Há os que buscam viabilidade eleitoral e aqueles “candidatos do voo de galinha”, que saem bem da terra natal pra ajudar a legenda,  mas não têm força para beliscar um mandato.

Kekéu foi

A governadora Raquel Lyra participou de um encontro promovido pelo presidente do Avante,  Sebastião Oliveira,  que recebeu aliados em sua casa em Gravatá neste sábado. Sebá está otimista e projeta três a quatro estaduais e dois a três federais eleitos pelo partido. A conferir.

O perfil de Márcio

O ex-vice prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, rompeu com a prefeita Márcia Conrado,  por discordar do seu apoio a Breno Araújo e por não cumprir a promessa de votar em Sebastião Oliveira,  que à época indicou o “vice granada sem pino”, Faeca. A maior virtude de Márcio é justamente seu maior defeito para a política, o de ser “bonzinho demais”, “gente boa”, “afável”, em um ambiente que espera mais firmeza e se preciso, socos à mesa. Até pra romper,  como fez com Márcia,  rompeu sorrindo.

Recado direto

Sebastião Oliveira, aliás, apertou o modo ataque e disse que Márcio tem o seu respeito e admiração. E que quem seguir o mesmo caminho, de deixar a gestão Márcia para se alinhar a ele, “terá o seu apoio”. Márcio já estaria com espaço garantido no governo Raquel. A declaração foi dada a Paulo César Gomes, do Farol de Notícias.

Promessa

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  respondeu à crítica da Coluna sobre o Pátio da Feira,  ainda inacabado. Afirmou que houve distrato com a empresa Realiza e que o projeto teria nascido com problemas que foram corrigidos agora, para nova licitação que pretende,  finalmente,  concluir o projeto. Questões como drenagem e banheiros foram ajustadas, diz ele.

Rands

Mais um nome que flerta com o lulismo será candidato no bloco de Raquel Lyra. O advogado Maurício Rands, que já foi Deputado Federal pelo PT e era figurinha carimbada em programas como o Frente a Frente, com Magno Martins e o programa de Geraldo Freire na CBN, será candidato a Federal pelo Avante.

Esqueceu o rádio 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, perguntando se “o povo sabe” das entregas realizadas pelo governo Lula. Sidônio se achava a pouco tempo o midas da comunicação e entendia que só as redes sociais resolveriam a vida de Lula. O resultado é que ignorou o meio rádio,  que fala pra base da sociedade. Com valores de campanhas defasados e sem o ministro sequer receber representantes do meio, 80% das rádios em Pernambuco,  por exemplo, não aceitam campanhas federais.

Confiante

O presidente da Câmara de São José do Egito,  Romerinho Dantas,  disse a este blogueiro estar empolgado com a votação que seu grupo dará a Breno Araújo na Capital da Poesia. Com ele estão juntos no apoio a Breno para Estadual Fernanda Jucá, Adeilton de Brás, Beto de Marreco e outros aliados.

Valeu, André!

Este domingo marca o último dia de colaboração do jornalista André Luiz Bento para este blog. André optou pelo direito a tocar seus projetos, a exemplo do site Causos e Causas, bem como outras atividades, dado seu talento e competência. Foram mais de dez anos de parceria e, principalmente,  uma amizade que segue, na torcida pelo novo momento do profissional.  A ele, muito obrigado e o desejo de todo o sucesso na vida que segue!

Frase da semana:

“Da mesma forma que o PT não pode cobrar (fidelidade) dos seus membros, de repente o PSB pode dizer que também não pode cobrar de seus mebros o apoio a Humberto”.

Do prefeito socialista Sandrinho Palmeira,  cobrando reciprocidade plena do PT para João Campos.

A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que exonerar seis secretários no prazo limite de desincompatibilização.

Eles vão disputar vagas na Alepe ou na Câmara dos Deputados.

Kaio Maniçoba (PP), que comandava a pasta de Turismo, era o único com mandato e deixou o cargo para voltar à Assembleia Legislativa e disputar a reeleição.

Daniel Coelho (PSD), era secretário de Meio Ambiente será candidato a deputado federal.

André Teixeira (PSD) estava na pasta de Infraestrutura e Mobilidade, e é cotado para disputar cargo de deputado federal.

Emmanuel Fernandes, o Manuca (Avante), era titular de Desenvolvimento Profissional. O ex-prefeito de Custódia é pré-candidato a deputado federal.

Carlos Braga (PSD) deixou a pasta de Assistência Social e pode ser candidato a deputado estadual. Mesma situação de Juliana Gouveia, que era titular da Secretaria da Mulher e é opção para deputada estadual.

Também saíram as secretárias executivas de Direitos Humanos, Fernanda Rafaela, e de Justiça e Direitos Humanos, Camila Freitas.

Miguel Duque (Podemos) foi exonerado da presidência do IPA para ser candidato a deputado federal. Também pré-candidata a um mandato de federal, Michelle Collins (PP) deixou a presidência da Arena Pernambuco.

Da Secretaria da Casa Civil saíram os ex-prefeitos Raimundo Pimentel (PSD), Célia Sales (PSD), Judite Botafogo (PSD) e o vereador Ronaldo Lopes (PSD), entre outros assessores.

Do Poder360

A 6 meses do 1º turno da eleição, marcado para 4 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um cenário acirrado em um eventual embate contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Levantamento do Poder360 com as pesquisas feitas desde o início do ano mostra que encurtou a distância média entre os dois em eventual 2º turno. O petista registrava uma média de 5,2 pontos percentuais de vantagem em fevereiro. Agora, apesar de se manter à frente, essa diferença caiu para 1,3 p.p.

Em simulações de 2º turno, o indicador registra que o petista tem média de 42,8% das intenções de voto ante 41,5% de Flávio. Em fevereiro, Lula tinha 46,0%, ante 40,8% de Flávio.

A piora na média de intenções de voto de Lula ocorre em paralelo à alta na reprovação de seu desempenho como presidente registrada no final de março pelo PoderData. No estudo, 61% dos eleitores declararam desaprovar o comando do país pelo petista.

O desgaste se dá apesar do reforço na agenda econômica e social adotada pelo governo nos últimos meses. Como o Poder360 mostrou, de olho na reeleição, o presidente resgatou programas sociais e preparou medidas voltadas a diferentes segmentos, com gastos que já somam ao menos R$ 403,2 bilhões.

Lula também apostou na ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e em descontos para salários de até R$ 7.350. Tratada como um trunfo da campanha, a medida não produziu o efeito eleitoral esperado. Pouco ampliou o apoio em segmentos onde o presidente tem menor aprovação, que vê a distância para Flávio Bolsonaro diminuir.

Caiado & Zema

Nas simulações de embates contra outros pré-candidatos em 2º turno, Lula está em situação mais favorável.

Lula X Caiado – o presidente registra 45,0% na média das intenções de voto ante 37,0% do ex-governador de Goiás e pré-candidato pelo PSD;

Lula X Zema – o petista tem 44,7% de média ante 36,9% do ex-governador mineiro.

Em sua primeira agenda pública após renunciar o cargo de prefeito do Recife, João Campos (PSB) assistiu à encenação da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, nesta sexta-feira (3), em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco.

O pré-candidato a governador, que esteve acompanhado de familiares, lideranças políticas e apoiadores, destacou o valor religioso, cultural e turístico do espetáculo, que, nesta edição, homenageia os 100 anos de Plínio Pacheco, idealizador da cidade-teatro.

“É uma alegria estar aqui mais uma vez nesse grande espetáculo, que é uma tradição do povo de Pernambuco. E estar aqui quando a gente também celebra os 100 anos de Plínio Pacheco, grande fundador, um verdadeiro visionário. A gente faz isso num momento importante, em que se celebra a Paixão de Cristo, o amor, a vida e a penitência de Jesus Cristo, que se fez carne para salvar a todos nós. Desejo a todas as famílias que a gente possa ter muita paz, muito amor, uma vida repleta de harmonia e com Jesus Cristo à frente de tudo”, declarou.

João Campos também falou da nova etapa de sua trajetória política, período em que vai percorrer os quatro cantos do estado.

“Tive a oportunidade de governar a nossa capital por cinco anos e três meses. Estive todos os dias na rua, fazendo um governo ouvindo as pessoas, e chegou a hora de poder levar isso para Pernambuco. Poder começar a caminhada na Semana Santa traz um símbolo especial, com a certeza de que a gente vai fazer muito por Pernambuco. Chegou a hora de andar os quatro cantos e que bom que a gente está começando aqui pelo Agreste”, disse.

João esteve ao lado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e de deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças da região.

Ministros têm até este sábado (4) para deixar os cargos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso queiram concorrer às eleições deste ano.

Ao todo, 18 ministérios tiveram troca de titular e, dessas pastas, 16 já estão sob novo comando.

Nessa sexta-feira (3), o governo publicou a exoneração dos ministros Geraldo Alckmin (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços), e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Um caso especial é o do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que foi exonerado da pasta para assumir a chefia do Ministério da Agricultura e Pecuária. Na prática, ele não deixou o governo, apenas substituiu o titular anterior, Carlos Fávaro.

As trocas na Esplanada ocorrem por conta do fim do prazo para desincompatibilização, medida prevista na legislação eleitoral e que termina sempre seis meses antes da data marcada para o primeiro turno das eleições.

No Ministério dos Portos e Aeroportos,  sai Silvio Costa Filho (Republicanos), que tinha o plano de ser candidato ao Senado por Pernambuco, mas vai se candidatar à reeleição para deputado no estado.

Entra Tomé Barros Monteiro da Franca, atual secretário-executivo da pasta.

Pernambuco passou a ser representado em mais um ministério no Governo Lula, com a nomeação de Tadeu Alencar na pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ele era secretário executivo e substituiu Márcio França, que também é filiado ao PSB e será candidato em São Paulo.

Pernambuco passou a ser representado em mais um ministério no Governo Lula, com a nomeação de Tadeu Alencar na pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Ele era secretário executivo e substituiu Márcio França, que também é filiado ao PSB e será candidato em São Paulo.

A escolha de Tadeu acorreu numa briga interna entre João Campos, presidente nacional do PSB, que defendia o pernambucano, e o próprio Márcio França.

Este é a terceira função de Tadeu ocupa no Governo Federal, mas pela primeira vez assume como titular. Ele já foi secretário de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça, de onde saiu quando o Ricardo Lewandowski entregou o cargo.

Tadeu Alencar já foi secretário estadual e deputado federal pelo PSB. Em 2014, chegou a ser cotado para ser candidato a governador.

​O cenário político em Pernambuco ganhou um novo capítulo com a movimentação de Túlio Gadelha em direção ao PSD, integrando a base da governadora Raquel Lyra.

Com todo esse movimento a pergunta que fica é: ele acertou no movimento?

Para alguns,  sim. Gadelha dá uma cartada inteligente e sobe de nível com a perspectiva de sua eleição para o Senado.

Há ainda os que o tratam como um “traidor ideológico”, como os fundadores da Rede Sustentabilidade,  que o colocam como alguém que busca o poder pelo poder.

Uma certeza, Túlio tem um corredor estreito para percorrer no discurso que terá no novo bloco, dada a presença de opositores do Lulismo com quem passará a conviver. Já Raquel,  está no seu papel e estratégia de ter um palanque amplo para defender na campanha. Ouça no comentário para a Itapuama FM:

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Manifestação do presidente do STF sobre relatório elaborado pelo secretariado de comitê da Câmara dos Representantes dos EUA

Órgãos de imprensa no Brasil vêm conferindo visibilidade a relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA, o Comitê do Judiciário, sobre o que seriam supostas violações à liberdade de expressão no Brasil, inclusive com efeitos alegadamente extraterritoriais. O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro.

Pelos canais diplomáticos, e no nível adequado, esclarecimentos que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos serão transmitidos ao órgão da burocracia do Congresso dos EUA responsável pela publicação do relatório.

Nesta nota, para benefício da opinião pública, recapitulam-se elementos úteis à compreensão do lugar de destaque que cabe à liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.

Registre-se preliminarmente que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal seguem à risca os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um desses primados fundamentais de nossa República.

A Constituição de 1988 incorporou um consistente sistema de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa, como se nota na leitura dos múltiplos dispositivos constitucionais sobre o tema (art. 5º, IV, V VI, IX, XIV e XXXIII; art. 206, II; e art. 220, caput, e §§1º, 2º e 5º).

Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema.

A título ilustrativo, o Tribunal, diante de atos da Justiça Eleitoral que autorizaram a interrupção de aulas e a censura de manifestações em razão de opinião político-eleitoral nas eleições de 2018, invalidou a interpretação da lei eleitoral brasileira que permitia o cerceamento da livre expressão em ambientes universitários (ADPF 548, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgada em 15/05/2020). Além disso, em recente caso, o STF coibiu a prática do assédio judicial contra jornalistas, com a tentativa de intimidação e silenciamento dos profissionais da imprensa pela propositura de múltiplas demandas em localidades diversas, definindo a necessidade de reunião de todas as ações no domicílio do réu (ADI 6792 e 7055, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgada em 22/05/2024). A Corte também declarou inconstitucionais as restrições impostas pela legislação eleitoral ao humor e à emissão de críticas envolvendo candidatos, partidos e autoridades, declarando que a liberdade de expressão assegura o direito de criticar figuras públicas e autoridades estatais, ainda que em tom áspero, contundente, irônico ou irreverente (ADI 4.451, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgada em 21.06.2018).

O que se verifica, portanto, é que, no ordenamento jurídico brasileiro, confere-se à liberdade de expressão uma posição preferencial dentro do quadro de direitos fundamentais. Essa tutela reforçada da liberdade de expressão é justificada por tratar-se de direito essencial para a efetiva realização da democracia, para a garantia da dignidade humana, com o livre desenvolvimento da personalidade, e para o processo coletivo de busca da verdade, que depende da circulação desimpedida de ideias e pontos de vista diversos e plurais.

Tal primazia, contudo, não confere caráter absoluto à liberdade de expressão. Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei.

As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais dadas pelo Supremo Tribunal Federal inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Trata-se, essencialmente, dos inquéritos 4.781, 4.874, 4.828, 4.879. No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes.

Cumpre, ainda reiterar o sentido e o alcance da correta decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo de terceiros:

Em 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto de dois Recursos Extraordinários, com repercussão geral reconhecida: o RE 1.037.396 (Tema 987) e o RE 1.057.258 (Tema 533).

A repercussão geral é um instituto processual que reserva ao STF o julgamento de questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos das partes. A decisão em sede de repercussão geral produz uma tese com efeito vinculante, que deve ser observada por todos os tribunais em casos semelhantes.

Os casos discutem os limites da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, bem como a constitucionalidade do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet – MCI), que prevê a responsabilização civil da plataforma apenas quando esta descumprir ordem judicial específica de remoção de conteúdo.

Os recursos tramitaram na Corte por cerca de 8 anos, com observância estrita do devido processo legal e ampla participação das partes e da sociedade. Houve a admissão de 22 amici curiae e a realização de audiência pública com 47 expositores, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas da academia, entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos.

No julgamento de mérito, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet, reconhecendo que a norma não oferece proteção suficiente a direitos constitucionais relevantes, como direitos fundamentais e a democracia. Ressaltou-se o aumento do cometimento de crimes no ambiente digital no Brasil, como casos de fraudes, indução à automutilação de crianças e adolescentes, e organização de ataques armados a escolas.

A tese fixada para as repercussões gerais tem como fundamento e premissa a necessidade de criar um regime de responsabilidade que forneça incentivos adequados para a proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, em especial os direitos à vida, à integridade física e à segurança, à liberdade de expressão e ao acesso à informação, à saúde, à igualdade, à privacidade, entre outros.

Ademais, a decisão acompanha uma tendência global de reavaliar a proteção de direitos na internet, buscando equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e a preservação da liberdade de expressão. Em vista disso, o julgamento caminhou para encontrar uma decisão final que, simultaneamente, aumente os cuidados quanto ao cometimento de crimes no ambiente digital e não crie incentivos para a remoção inadequada de conteúdos legítimos, protegidos pela liberdade de expressão no contexto normativo constitucional brasileiro, em especial os conteúdos relacionados à proteção da honra. A solução para esse fim foi manter a regra de imunidade prevista no art. 19, mas extraindo do sistema constitucional algumas exceções para casos específicos.

Vale mencionar que esse modelo não é exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, a Seção 230 do Communications Decency Act confere imunidade para as plataformas, mas estabelece cinco exceções: em caso de ação penal federal, leis de propriedade intelectual, leis estaduais compatíveis com a seção 230, determinadas normas sobre privacidade de comunicações eletrônicas ou leis específicas sobre tráfico sexual. Já a Europa adota regras ainda mais rigorosas, previstas no Digital Services Act.

Com base na interpretação do STF, provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando forem notificados extrajudicialmente sobre crimes ou atos ilícitos existentes nas suas plataformas e não agirem para moderar tais conteúdos. Essa interpretação apenas amplia o reconhecimento de exceções já existentes à norma, como o caso do artigo 21 da mesma lei, aplicado a casos de divulgação não consentida de cenas de nudez privadas. Essa mesma lógica passa a valer para crimes e atos ilícitos explícitos.

Para todos os demais conteúdos, incluídos também os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), a responsabilização das plataformas continuará a exigir ordem judicial, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet. Essa diferenciação é importante para proteger a liberdade de expressão, evitando censura ou remoção de conteúdo que veiculem críticas, duras e incômodas, e denúncias. Caso uma decisão judicial entenda se tratar de crime contra a honra e determinar a remoção, os provedores devem remover publicações com conteúdo idêntico, a partir de notificação extrajudicial.

Ainda, a regra geral do artigo 19 do MCI continua a valer para provedores considerados neutros, que não interferem na circulação de conteúdos de terceiros, como serviços de e-mail, aplicativos para realizar reuniões fechadas e serviços de mensageria instantânea (como o WhatsApp/Meta) quanto às comunicações interpessoais, que são protegidas por sigilo constitucional.

Em apenas duas hipóteses específicas, plataformas podem ser responsabilizadas sem ordem judicial ou notificação extrajudicial: (i) em casos de anúncios ou impulsionamento pago de conteúdos que veiculem ilicitudes, já que nesses casos há uma aprovação prévia por parte das plataformas para que o conteúdo passe a circular publicamente; e (ii) quando detectado o uso de redes artificias ilícitas de distribuição massiva de conteúdos criminosos.

Por fim, a Corte decidiu pela necessária interpretação de um dever de cuidado a partir do zelo constitucional a direito fundamentais. Em casos de crimes gravíssimos, os provedores devem zelar para que seus serviços estejam livres deles, atuando de forma diligente e proativa para que esses conteúdos não circulem. A responsabilização, nesse dever de cuidado, apenas se aplica quando for reconhecida falha sistêmica do provedor, ou seja, quando deixar de adotar medidas adequadas para prevenir e mitigar o cometimento de crimes. Tal regra só se aplica, taxativamente, aos seguintes crimes: (i) terrorismo; (ii) indução ao suicídio ou à automutilação; (iii) pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes e pessoas vulneráveis; (iv) tráfico de pessoas; (v) discriminação e discurso de ódio; (vi) crimes contra mulheres em razão de gênero; e (vii) cometimento de crimes contra a democracia. São, em todos os casos, crimes tipificados e reconhecidos pelo ordenamento jurídico constitucional brasileiro.

Para dar efetividade à proteção de direitos fundamentais, as plataformas devem criar regras próprias para criar sistema de notificação para usuários fazerem denúncias de crimes e atos ilícitos, disponibilizar canais de atendimento, implementar processo que permita aos usuários entenderem decisões de remoção e possam recorrer de tais decisões e elaborar relatórios de transparência com dados de atuação de moderação de conteúdo.

Como demonstrado, a decisão da Suprema Corte acompanha práticas internacionais de proteção de direitos e responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros, mantém o núcleo do modelo de responsabilização, apenas criando exceções em casos graves, como o cometimento de crimes, e se pauta pela proteção do usuário no ambiente digital, conforme previsto na Constituição Federal brasileira de 1988.

Em suma, a ordem instituída pela Constituição Federal de 1988, como interpretada pelo STF, eleva a liberdade de expressão à condição de direito preferencial no universo dos direitos fundamentais. Outros direitos prevalecem sobre ela apenas em caráter excepcional, com base na lei, mormente em hipóteses em que se invoque a liberdade de expressão para o cometimento de crimes devidamente tipificados.

Brasília, 02 de abril de 2026.

Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Presidente afirmou em Salvador que o sistema do BC deve ser aprimorado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros.

“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

De acordo com o relatório anual do comércio estadunidense, as empresas daquele país temem que Banco Central dê tratamento preferencial ao sistema do Pix, em detrimentos de outros sistemas de pagamentos.

“O Banco Central do Brasil criou, detém, opera e regula o Pix, uma plataforma de pagamentos instantâneos. Nos Estados Unidos, partes interessadas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, que desfavorece os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos. O Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas”, diz o documento.

Investigação

No ano passado, o país governado por Donal Trump abriu uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. Um dos motivos especulados para a medida é de que o BC teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que o Pix visa a segurança do sistema financeiro, sem discriminar empresas estrangeiras. A defesa brasileira destacou que a administração pelo BC garante neutralidade ao sistema de pagamentos instantâneos e que outros bancos centrais, inclusive o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) testam ferramentas parecidas.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018.

O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026, dos Estados Unidos, foi divulgado no último dia 31 de março e trata sobre questões de diversos países que podem significar “barreiras” ao comércio exterior dos Estados Unidos.

Sobre o Brasil, o documento ainda aborda temas como mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, as leis trabalhistas brasileiras, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados, taxa de uso de rede e satélites.

Ao se despedir da Prefeitura do Recife, o agora ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Estado, João Campos, fez um discurso destacando sua passagem à frente da capital e o desafio de disputar as próximas eleições.

Após receber a bandeira de Pernambuco das mãos do irmão Pedro Campos, João disse que passará a percorrer o Estado.

“Tenho uma gratidão imensa ao Recife, por tudo que vocês fizeram por mim, e graças a vocês vão ver um jovem percorrer Pernambuco inteiro, de cabeça erguida, respeitando as pessoas. Mas o que nós fizemos aqui, nós vamos fazer por Pernambuco. Essa bandeira vai ser honrada em Pernambuco, que vai voltar o leão do norte e do Nordeste brasileiro”, disse.

A fala é uma referência ao uso da bandeira pela governadora e futura adversária Raquel Lyra.

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A ex-vereadora do Recife e pré-candidata a Deputada Federal, Aline Mariano, confirmou sua filiação ao Republicanos.

A filiação ocorreu em ato ao lado de Sílvio Costa Filho. “O Republicanos segue avançando em Pernambuco e fortalecendo seu time com nomes que fazem a diferença. Confirmamos a pré-candidatura de Aline Mariano à Câmara Federal, uma liderança experiente, preparada e com uma trajetória marcada pelo compromisso com o povo”, afirmou.

“Aline foi vereadora do Recife, secretária municipal e construiu uma história de trabalho sério, sensibilidade social e resultados concretos, especialmente nas áreas de direitos humanos, políticas para as mulheres e ação social. É uma mulher forte, combativa e respeitada, que chega para qualificar ainda mais o nosso time e representar Pernambuco com firmeza em Brasília. Seja bem-vinda, Aline, vamos juntos nessa caminhada!” – concluiu.