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O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (4) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A possibilidade ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, nessa terça-feira (3), quando os parlamentares decidiram retirar a discussão sobre a idade de responsabilização criminal do texto principal.

A iniciativa em análise foi apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e prevê a manutenção da maioridade penal em 18 anos para os demais crimes. A proposta é defendida por integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda enfrenta divergências entre governistas e oposicionistas.

Durante a sessão de terça-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu a apresentação de um requerimento para estabelecer um calendário especial de votação. O mecanismo permitiria acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordou com a possibilidade de acelerar a análise. A expectativa apresentada durante a sessão é que a votação ocorra nesta quarta-feira ou, no máximo, na próxima semana.

A discussão envolve também uma proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves.

As duas propostas foram separadas da PEC da Segurança Pública por decisão do Senado, aprovada por 38 votos a 36. A medida permitiu que o texto principal fosse votado sem alterações de mérito, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados.

A PEC da Segurança foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e seguirá para promulgação.

Apesar das articulações, a redução da maioridade penal ainda não foi aprovada. Atualmente, a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução

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O democrata James Talarico venceu a eleição para o Senado pelo Texas.

James Talarico, deputado estadual democrata desde 2018 e ex-professor da rede pública, enfrentou o republicano Ken Paxton, procurador-geral do estado desde 2015.

Talarico ganhou projeção no Texas com vídeos virais nas redes sociais em que critica a aproximação entre religião e políticas conservadoras. Também adotou um discurso populista contra grandes empresas, bilionários e a influência do dinheiro na política.

Vídeo: Reprodução Instagram Pedro Campos

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O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que o município poderá suspender investimentos em obras e até deixar de realizar o Carnaval de 2027 para garantir o pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios aos ex-prefeitos Dinca Brandino e Édson Moura. A declaração foi feita nessa terça-feira (3), durante entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Segundo Flávio, a Prefeitura tem até 31 de dezembro deste ano para quitar a dívida, após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O gestor alertou que o descumprimento da obrigação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo o bloqueio de contas municipais.

Na avaliação do prefeito, um eventual bloqueio comprometeria a capacidade financeira da administração, com possíveis consequências para o pagamento dos servidores e a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Flávio também afirmou que a necessidade de reservar recursos para os precatórios já interfere no planejamento da Prefeitura. Entre os projetos que poderão ser afetados está a pavimentação de 50 ruas, cuja execução deverá ser reavaliada diante das limitações orçamentárias.

O calendário festivo também poderá sofrer alterações. O prefeito admitiu que o Carnaval de 2027 corre o risco de não ser realizado, dependendo do impacto do pagamento sobre as finanças municipais.

A cobrança envolve precatórios destinados aos ex-prefeitos Dinca Brandino e José Edson de Moura. Em outubro, a 3ª Câmara de Direito Público do TJPE rejeitou a ação apresentada pelo município para anular o processo que originou a dívida, determinando a retomada dos procedimentos de pagamento.

Enquanto Flávio Marques manifesta preocupação com as consequências financeiras da decisão, Dinca Brandino reagiu com ironia. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o ex-prefeito perguntou para quem deveria enviar uma caixa de lenços, em referência às declarações da atual administração.

Até o momento, não há confirmação definitiva sobre o cancelamento do Carnaval ou a suspensão das obras mencionadas. As duas possibilidades foram apresentadas pelo prefeito como consequências que poderão ocorrer caso o município precise reorganizar suas despesas para cumprir a obrigação judicial.

Fonte: Júnior Alves, radialista
Foto: Reprodução

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A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nessa terça-feira (3), arquivar o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia questionava supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

O arquivamento foi aprovado por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição da denúncia Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da comissão, Major Palumbo (PP), relator do caso, Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Podemos) e Sandra Santana (MDB). Os vereadores Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT) se posicionaram contra o arquivamento.

A denúncia apontava que a Prefeitura de São Paulo teria descumprido uma determinação da Justiça Eleitoral para manter 100% da frota de ônibus em circulação no dia da votação. Segundo a vereadora Luana Alves, apenas 70% dos veículos teriam operado, prejudicando principalmente eleitores que saíam do trabalho em direção aos locais de votação.

Para a parlamentar, a distribuição desigual da redução dos ônibus entre as regiões da cidade indicaria uma possível interferência no processo eleitoral. Hélio Rodrigues também relatou problemas de circulação e pontos de ônibus cheios durante a votação.

A Prefeitura de São Paulo negou as acusações. A administração municipal afirmou que não houve prejuízo ao deslocamento dos eleitores e sustentou que a oferta de transporte estava acima da demanda registrada naquele dia.

Ao apresentar seu parecer, o relator Major Palumbo considerou que a denúncia não reunia elementos suficientes para justificar a abertura de um processo de impeachment. Segundo ele, eventuais irregularidades eleitorais devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, e não pela Câmara Municipal.

A decisão encerra a tentativa de afastamento do prefeito no âmbito do Legislativo municipal, mas não representa uma conclusão definitiva sobre as denúncias relacionadas ao transporte público, que podem ser examinadas pelas autoridades eleitorais competentes.

Os problemas de transporte durante o segundo turno também foram relatados em outras cidades brasileiras. Na ocasião, a campanha de Lula denunciou restrições na circulação de ônibus em nove estados e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h nos locais abrangidos pela decisão que ainda não haviam encerrado a votação, considerando pedidos apresentados pelas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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As prefeituras do Recife e de Fortaleza anunciaram, nessa terça-feira (3), o cancelamento das apresentações da dupla sertaneja Jorge & Mateus nas festas de Réveillon das duas capitais nordestinas. As decisões ocorreram após críticas nas redes sociais ao posicionamento político do cantor Jorge, que declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026.

A controvérsia começou com a circulação de um vídeo gravado em 20 de outubro, durante um encontro de artistas sertanejos favoráveis à candidatura de Flávio. Na ocasião, Jorge afirmou: “Pode chorar, mas eu não voto no PT”. A declaração provocou reações de internautas, que passaram a cobrar das administrações municipais o cancelamento das apresentações.

Em Fortaleza, o prefeito Evandro Leitão (PT) confirmou a retirada da dupla da programação após negociações para o encerramento do contrato. Segundo o gestor, a contratação havia sido negociada meses antes da repercussão política.

Antes do anúncio oficial, Chagas Vieira, ex-secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, havia defendido uma solução negociada para evitar possíveis manifestações durante a festa.

“A meu ver, bom senso mandaria ser feito acordo de cancelamento de contrato”, declarou Chagas, que também informou ter conversado com Evandro sobre o assunto.

Ao confirmar a decisão, o prefeito afirmou que a repercussão passou a desviar a atenção da proposta do evento. Segundo ele, o cancelamento foi realizado em comum acordo e dentro da legalidade.

A Prefeitura de Fortaleza informou ainda que os cachês dos artistas são custeados integralmente por patrocinadores privados, sem utilização de recursos municipais para essa finalidade. A administração não detalhou publicamente eventuais penalidades contratuais.

No Recife, o prefeito Victor Marques (PCdoB) também anunciou a exclusão da dupla da programação. O show estava previsto para 27 de dezembro, na Praia do Pina.

“E é justamente por esse motivo que não há mais clima para a apresentação da dupla Jorge & Mateus dentro da nossa programação”, declarou Victor, ao defender que a festa de fim de ano deve ser um momento de união e confraternização.

A decisão representou uma mudança de posicionamento do prefeito, que anteriormente havia defendido a manutenção do show e o respeito às diferenças políticas. Na segunda-feira (2), ele chegou a afirmar que o Brasil precisava superar as divisões provocadas pelas eleições.

Apesar dessa manifestação inicial, a continuidade das críticas levou a Prefeitura a retirar os artistas da programação.

O cancelamento das apresentações nas duas capitais ocorre em meio à repercussão do posicionamento político de Jorge. Não há confirmação de que Mateus tenha participado da declaração que motivou a controvérsia.

Até os anúncios das prefeituras, não havia manifestação conjunta da dupla sobre os cancelamentos. Também não foram divulgadas as atrações que substituirão os sertanejos nas programações de Réveillon do Recife e de Fortaleza.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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