Presidente do Paraguai, Santiago Peña, anuncia renúncia após crise bancária e pressão por impeachment

O governo federal publicou, nessa quarta-feira (4), uma medida provisória que define como será cobrado o chamado “imposto do pecado” a partir de 2 de fevereiro de 2027. O novo tributo atingirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de determinadas atividades de apostas e loterias.

Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece os percentuais que serão aplicados durante o primeiro ano de cobrança. Segundo o governo, a intenção é manter uma carga tributária semelhante à atual, substituindo parte dos impostos já cobrados sobre esses produtos.

Isso significa que a criação do Imposto Seletivo não representa, necessariamente, um aumento imediato no preço dos itens atingidos. O impacto final dependerá das regras de tributação e de outros fatores que influenciam os preços ao consumidor.

Quais produtos serão atingidos?

Entre os produtos incluídos na medida estão refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados, cigarros, automóveis, aeronaves e embarcações.

Para os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, a alíquota prevista é de 2,6%. No caso das cervejas de malte, o percentual será de 4,2%.

Os vinhos terão, em geral, alíquota de 8%, enquanto outras bebidas alcoólicas poderão ter percentuais mais elevados, chegando a 24%, dependendo da classificação do produto.

Para os cigarros, a cobrança será calculada de maneira diferente. A medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base equivalente a 15% do preço de venda no varejo, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Portanto, o percentual de 66,7% não será aplicado diretamente sobre o preço total do maço.

No caso dos automóveis, o valor do imposto dependerá das características de cada modelo, incluindo potência, eficiência energética e impacto ambiental. Veículos menos poluentes poderão receber descontos ou até ficar isentos da cobrança.

A medida também prevê alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as condições previstas na legislação.

Para concursos de loterias e apostas abrangidos pela medida, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, a alíquota estabelecida é de 0,5%.

Já os bens minerais extraídos terão alíquota zerada até 31 de dezembro de 2027.

O imposto vai deixar tudo mais caro?

Não necessariamente. Durante 2027, o Imposto Seletivo substituirá parte da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente incide sobre diversos produtos.

De acordo com o governo, os percentuais foram calculados para manter, de maneira geral, uma tributação equivalente à existente hoje. Entretanto, mudanças nas regras e nas condições do mercado poderão produzir efeitos diferentes sobre os preços de cada produto.

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. As regras estabelecidas pela medida provisória serão temporárias e valerão até o fim daquele ano.

Para 2028, o governo deverá apresentar uma nova proposta com as alíquotas permanentes. O projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027.

A medida provisória já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O que não

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (5), por meio das redes sociais, a assinatura de um decreto municipal que estabelece medidas de contenção de despesas na administração pública.

As restrições começam a valer em 1º de dezembro e, segundo o gestor, foram adotadas diante da necessidade de pagar mais de R$ 3 milhões em precatórios decorrentes de uma ação judicial iniciada em 2002, envolvendo dois ex-prefeitos do município.

Entre as medidas anunciadas estão cortes de gratificações, rescisão de contratos de assessoria e consultoria, além da revisão de contratos administrativos. O decreto também prevê a suspensão da utilização de veículos alugados, incluindo aqueles destinados ao gabinete do prefeito.

Outras determinações envolvem a suspensão de diárias e da concessão de novas licenças-prêmio, além da redução da frota própria de veículos da Prefeitura.

De acordo com Flávio Marques, as medidas terão duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O prefeito justificou a decisão como uma forma de adequar as despesas municipais às obrigações financeiras decorrentes do processo judicial.

“Estamos fazendo os ajustes necessários para cumprir nossas obrigações e preservar os serviços essenciais à população”, afirmou o gestor na publicação.

A dívida mencionada pelo prefeito tem origem em uma ação judicial iniciada há 24 anos. Embora tenha informado o valor aproximado dos precatórios, Flávio não detalhou na publicação como será realizado o pagamento nem apresentou uma estimativa da economia que a Prefeitura pretende alcançar com as restrições.

As medidas deverão atingir diferentes setores da administração municipal, especialmente despesas com contratos, gratificações, deslocamentos e veículos. A possibilidade de prorrogação dependerá da avaliação das condições financeiras da Prefeitura após o período inicial de 30 dias.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, vistoriou a retomada das obras de asfaltamento e recapeamento do programa Pavimenta Arcoverde. Os serviços estão sendo realizados em diferentes pontos da cidade, incluindo ruas que recebem pavimentação asfáltica pela primeira vez e vias que passam por recuperação do pavimento.

Entre os locais contemplados está a Rua Leonardo José Guimarães, conhecida como Rua da Celpe, que recebeu asfaltamento pela primeira vez. A intervenção integra o cronograma de obras de infraestrutura viária executado pela Prefeitura.

Os trabalhos também incluem o recapeamento da Praça do Livramento e a pavimentação da Avenida Zeferino Galvão, no trecho inferior, localizado abaixo do receptivo de lotação.

De acordo com a gestão municipal, as próximas frentes de serviço contemplam a Rua Dr. Carlos Rios, que estabelece a ligação entre a Avenida Capitão Arlindo Pacheco e a área de acesso ao Hospital Regional de Arcoverde, além da Rua Sálvio Napoleão.

Durante a vistoria, Zeca Cavalcanti comentou a retomada das intervenções e destacou as vias incluídas no cronograma.

“Estamos retomando e avançando com as obras de asfalto em vários pontos de Arcoverde. É muito gratificante chegar a ruas como a Leonardo José Guimarães, a conhecida Rua da Celpe, que está recebendo asfalto pela primeira vez. Também estamos melhorando outras vias importantes, como a Praça do Livramento e a Avenida Zeferino Galvão”, afirmou.

O prefeito também citou a parceria com o Governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra, e o Governo Federal, presidido por Lula, na execução das intervenções.

Segundo a Prefeitura, o Pavimenta Arcoverde prevê investimentos superiores a R$ 24 milhões em obras de asfaltamento, recapeamento e calçamento. A programação contempla mais de 100 ruas da área urbana e dos distritos do município.

Foto: Divulgação

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Profissionais, empresários e estudantes participaram, nessa quarta-feira (4), do II Fórum de Tecnologia na Construção Civil, realizado em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O encontro abordou o uso de novas tecnologias, a análise de dados e as possibilidades de modernização das atividades do setor.

Coordenado pelo Sebrae, com apoio da Prefeitura de São José do Egito, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e participação da Câmara Setorial da Construção Civil, o evento aconteceu na Sala do Empreendedor.

A programação contou com duas palestras voltadas às mudanças no mercado da construção civil. O engenheiro civil e empresário Aquin Martins apresentou sistemas construtivos que vêm sendo utilizados como alternativas aos métodos tradicionais, abordando novas técnicas e soluções para a execução de obras.

Já Pedro Paz, especialista em Ciência e Análise de Dados, discutiu a utilização de informações e ferramentas tecnológicas na construção civil. A apresentação tratou das possibilidades de aplicação dos dados no planejamento, na tomada de decisões e na melhoria da produtividade.

Segundo a organização, o fórum teve como objetivo aproximar profissionais e empresas locais das inovações do setor, além de incentivar a qualificação e a identificação de novas oportunidades de negócios.

O encontro também contou com a participação do prefeito Fredson Brito, do secretário municipal de Obras, Jackson Brito, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira. O Sebrae foi representado pela analista Amanda Barbosa.

Esta foi a segunda edição do fórum, que reúne representantes da construção civil para discutir temas relacionados à atividade econômica e às transformações tecnológicas do segmento.

Foto: Divulgação

A saída de Lisbeth Rosa do comando da Secretaria de Saúde de Serra Talhada abriu uma disputa nos bastidores da gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). Dois nomes aparecem com mais força nas articulações para assumir a pasta: Leonardo Carvalho e Tamires Brandão.

Lisbeth anunciou sua renúncia nessa quarta-feira (4), após quase seis anos à frente da secretaria. Em carta pública, afirmou que a decisão foi motivada pela necessidade de dedicar mais atenção à própria saúde.

Com a mudança, Leonardo Carvalho surge como uma das principais possibilidades para o cargo. Ele acumula experiência na administração municipal e já esteve à frente da direção do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

O outro nome é o de Tamires Brandão, atual secretária executiva de Saúde e esposa do vereador Tércio Siqueira. Integrante da estrutura administrativa da pasta desde 2022, ela representa a possibilidade de continuidade da atual equipe de gestão.

Os dois nomes já vinham sendo mencionados nas articulações políticas antes mesmo da confirmação da saída de Lisbeth. Com a renúncia, a discussão sobre quem assumirá a secretaria ganhou espaço dentro do grupo governista.

Embora outros possíveis substitutos também tenham sido mencionados, Leonardo e Tamires são, até o momento, os nomes que concentram as especulações mais consistentes sobre a sucessão.

A escolha caberá à prefeita Márcia Conrado, que ainda não anunciou oficialmente quem ficará responsável pelo comando da Saúde municipal.

A definição ocorre em um momento de cobranças sobre a gestão da pasta, especialmente em relação ao funcionamento dos serviços públicos e aos questionamentos apresentados por vereadores sobre contratos e despesas da secretaria.

Fotos: Reprodução/Redes sociais

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