Lula prepara pronunciamento sobre contas públicas e manutenção de programas sociais

A vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos pode dificultar a permanência política de Eduardo e Flávio Bolsonaro no país. A avaliação é do professor Lucas Souza Martins, da Temple University, na Filadélfia, que analisou os possíveis reflexos da nova composição do Congresso norte-americano sobre os dois filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Professor de História dos Estados Unidos, Martins considera que a conquista da maioria democrata na Câmara dos Representantes e no Senado pode alterar o ambiente político que vinha favorecendo a atuação dos irmãos em território americano.

O resultado das eleições de terça-feira (3) representa um revés para o presidente Donald Trump, aliado político da família Bolsonaro. Com a oposição fortalecida no Congresso, o governo republicano poderá enfrentar maior fiscalização sobre suas decisões, inclusive aquelas relacionadas à política externa e à imigração.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025 e mantém articulações com integrantes do Partido Republicano. Flávio, por sua vez, chegou ao país no fim de outubro, após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial brasileira.

O novo cenário também pode ampliar os questionamentos sobre as circunstâncias da entrada de Flávio nos Estados Unidos. Antes das eleições legislativas, parlamentares democratas já haviam cobrado explicações do governo Trump sobre a autorização concedida ao senador e a eventual participação de autoridades americanas em sua viagem.

Apesar da mudança na composição do Congresso, uma eventual alteração na situação migratória dos irmãos Bolsonaro não ocorre automaticamente. Decisões sobre vistos, autorizações de permanência e deportação dependem das autoridades competentes e dos procedimentos previstos na legislação norte-americana.

A avaliação sobre o enfraquecimento da posição política dos dois brasileiros, portanto, diz respeito à possibilidade de maior pressão e fiscalização sobre o governo Trump, sem significar que exista uma decisão de retirada dos irmãos do território americano.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (4), contra mudanças nas jornadas de trabalho previstas com o fim da escala 6×1. As entidades questionam aspectos da nova legislação e pedem a suspensão ou o adiamento de sua aplicação.

As ações contestam pontos da Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A medida estabelece a transição para uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.

A CNI argumenta que as novas regras podem comprometer a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.

A entidade sustenta que acordos e convenções coletivas já firmados devem permanecer válidos até o encerramento de seus respectivos prazos ou até a celebração de novos instrumentos de negociação.

Outro argumento apresentado é o impacto financeiro sobre o setor industrial. Segundo estimativa da CNI, a redução da jornada, acompanhada da ampliação do descanso semanal sem diminuição dos salários, poderá elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.

A confederação também afirma que setores industriais com funcionamento ininterrupto dependem de escalas diferenciadas e de acordos coletivos para organizar os períodos de trabalho e descanso.

Já a CNC pretende adiar o início da redução da jornada de trabalho para outubro de 2027. Pelas regras aprovadas, a primeira etapa da mudança está prevista para dezembro deste ano.

A entidade considera insuficiente o período de adaptação concedido às empresas e argumenta que a implementação das novas regras exige reorganização de escalas, contratações e revisão de acordos trabalhistas.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com votos de parlamentares da base governista e da oposição. A mudança foi comemorada por entidades sindicais, que defendem a ampliação do tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores.

Enquanto as ações tramitam no STF, o governo federal prepara a regulamentação da nova jornada. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que a publicação do decreto está prevista para a próxima segunda-feira (9).

O texto deverá estabelecer orientações para a organização das escalas nos diferentes setores econômicos, assegurando pelo menos oito folgas por mês.

A apresentação das ações pelas entidades empresariais não suspende automaticamente a emenda constitucional. Uma eventual alteração dos prazos ou das regras dependerá de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Brasil
Foto: CNI/Divulgação

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A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) promove, nesta quinta-feira (5), em Serra Talhada, um encontro com profissionais da comunicação para discutir as transformações do rádio e os desafios éticos da cobertura jornalística. A programação começa às 9h, no auditório do Senac, no bairro Bom Jesus.

A reunião setorial contará com representantes de emissoras, jornalistas e profissionais da radiodifusão pernambucana. A abertura será conduzida pelo presidente da Asserpe, Edmilson Boaviagem.

Entre os temas da programação está “Rádio 3.0: a evolução do rádio e como ele ganha protagonismo”, apresentado por Maria Claudia Santos, diretora de Jornalismo da Rádio Itatiaia. O painel terá a participação de Cristiano Stuani, da CBN Recife e Caruaru, e mediação do jornalista Nill Júnior.

O debate abordará as transformações do rádio diante das novas tecnologias, das plataformas digitais e das mudanças na maneira como o público consome informação.

A programação também contará com a palestra “Cobertura jornalística da violência contra as mulheres: ética, responsabilidade e cuidado”, conduzida pela advogada Luciana Brasileiro, doutora em Direito Privado.

A discussão terá como foco os aspectos éticos e jurídicos envolvidos na divulgação de casos de violência contra mulheres, incluindo os cuidados necessários para evitar a exposição indevida das vítimas e a reprodução de abordagens que possam ampliar situações de violência.

O encontro será realizado na unidade do Senac de Serra Talhada, localizada na Avenida Waldemar Inácio de Oliveira, nº 325, no bairro Bom Jesus.

A reunião é organizada pela Asserpe, com apoio do Senac.

Foto: Reprodução

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O governo federal pretende publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer regras para a organização das jornadas e assegurar aos trabalhadores pelo menos oito folgas a cada 30 dias.

Antes da publicação, o ministro deve discutir o decreto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação estava inicialmente prevista para esta semana, mas o encontro com o presidente não ocorreu dentro do prazo planejado.

O decreto vai detalhar a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança estabelece o fim do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

Segundo Marinho, a regulamentação permitirá que diferentes setores econômicos organizem suas escalas conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem os direitos assegurados pela Constituição.

A principal exigência será garantir, em média, dois dias de descanso por semana, totalizando pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição poderá ser negociada entre empresas e representantes dos trabalhadores.

Isso significa que, mediante negociação coletiva, um empregado poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que os períodos de descanso sejam compensados dentro do prazo estabelecido. O trabalhador não poderá, entretanto, cumprir sete dias consecutivos de trabalho sem descanso.

Na ausência de acordo coletivo, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.

A regulamentação também deverá considerar as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, as jornadas poderão ser adaptadas por meio de negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais.

A mudança na jornada de trabalho será implementada gradualmente. A partir de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.

O fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso e incorporado à Constituição. O decreto previsto para segunda-feira não representa uma nova aprovação da medida, mas a regulamentação necessária para orientar sua aplicação pelos empregadores.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisa necessariamente ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Em entrevista publicada nesta quarta-feira (4), o petista defendeu que a escolha seja construída dentro de uma aliança política capaz de dar continuidade ao projeto do atual governo.

Jerônimo citou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como exemplo de liderança de outra legenda que integra o governo. Para o governador, ainda é cedo para definir nomes para a sucessão presidencial, mas a discussão deve considerar a capacidade de articulação política e a identificação dos possíveis candidatos com o projeto liderado por Lula.

A declaração ocorre após a reeleição do presidente para um quarto mandato, que terá início em janeiro de 2027. A definição de quem poderá representar seu campo político na eleição de 2030 já começa a movimentar setores do PT e partidos aliados.

Na entrevista, Jerônimo também cobrou maior participação do Nordeste nas decisões nacionais do PT e na composição do próximo governo. Segundo ele, a região não pode ser considerada apenas por sua contribuição eleitoral, devendo ocupar posições de influência na formulação das políticas públicas.

O governador lembrou que o Nordeste concentra quatro governadores petistas e possui representação expressiva da legenda no Senado. Ele criticou a centralização de decisões partidárias em São Paulo e defendeu uma distribuição de responsabilidades que reflita a força política das diferentes regiões.

Jerônimo também defendeu que o Nordeste tenha participação na definição de políticas nacionais de desenvolvimento, infraestrutura e ciência. Para ele, a composição do próximo governo precisa considerar tanto a experiência administrativa quanto a representatividade regional.

Ao abordar a governabilidade, o governador destacou a necessidade de unidade entre os partidos que apoiam Lula e de atenção às demandas da população e aos sinais da economia.

Na área da segurança pública, Jerônimo defendeu o enfrentamento ao crime organizado por meio de medidas de repressão, ressocialização e políticas sociais. Ele também afirmou que a Bahia registrou redução nos indicadores de mortes violentas nos últimos dois anos e citou investimentos em efetivo policial e equipamentos de segurança.

Fonte: O Globo
Foto: Cristiano Mariz

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