André Luis

Maioria de ministros do STF determina que denúncia contra Temer vá para Câmara

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 20, questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Do Estadão

A maioria do plenário do Supremo determinou que o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.

Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.

Secretaria de Transportes economiza mais de R$ 1 milhão após atuação prévia do TCE

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

Vereador dono de sítio onde maconha foi erradicada é preso no Sertão

Em abril deste ano, a polícia erradicou 20 mil pés de maconha num sítio que pertence ao vereador Gildejanio Coelho Melo

Da Rádio Jornal

Vereador de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Gildejanio Coelho Melo (PSD) foi preso na noite dessa terça-feira (19) pela Polícia Civil em cumprimento ao mandado expedido pelo juiz Carlos Eduardo das Neves. No início do ano, a polícia erradicou 20 mil pés de maconha na propriedade do político.

Gildejanio foi preso em sua residência, na rua Adones Pedro da Silva, 488 bairro Laura Coelho em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

Em abril deste ano, cerca de 20 mil pés de maconha foram erradicados no Sítio Seriema que pertence ao vereador. De acordo com a Polícia, a operação começou quando a polícia recebeu a informação do plantio. Um agricultor, 33 anos, foi detido. Ele era o responsável pelo cultivo do entorpecente.

Além da plantação, a polícia encontrou ainda mais de 15 kg de sementes da erva e fios de energia elétrica. O vereador e o agricultor foram levado para a Delegacia de Ouricuri para prestar esclarecimentos. Segundo a presidente da Câmara de Vereadores de Ouricuri, Adelúcia Clea, o vereador foi ouvido e liberado em seguida.

Mesmo sem base legal, Vereadora insiste em projeto que proíbe capacete fechado em Tabira

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

Juiz aceita denúncia, e Lula vira réu na Zelotes por corrupção passiva

Ex-presidente é acusado de editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina; também viraram réus Gilberto Carvalho e outros 5. Defesa de Lula nega acusação.

Do G1

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia nesta terça-feira (19) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva na Operação Zelotes. Com a decisão, o petista se tornou réu pela sétima vez em ações penais.

A denúncia, do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), afirma que Lula editou uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, que também investiga irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

As investigações mostraram que, além de manipular as decisões do Carf, alguns grupos de empresas também compravam medidas provisórias para conseguir incentivos fiscais.

Além de Lula, Vallisney também aceitou denúncia contra outras seis pessoas:

• Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula) – corrupção passiva;
• José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal) – corrupção ativa;
• Alexandre Paes dos Santos (lobista) – corrupção ativa;
• Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi) – corrupção ativa;
• Mauro Marcondes Machado (empresário) – corrupção ativa;
• Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa) – corrupção ativa.

Com a decisão do juiz Vallisney Oliveira, Lula passa a ser réu em sete ações penais – em uma delas, o ex-presidente já foi condenado em primeira instância e recorre em liberdade.

Além das sete ações, o petista também foi denunciado em outros dois inquéritos, mas a Justiça ainda não decidiu se ele vira ou não réu. Lula também é alvo de outro inquérito, que ainda não foi concluído.

A denúncia

Segundo a denúncia do MPF, as empresas beneficiadas pela medida provisória pagaram a propina a intermediários, que ficaram encarregados de repassar o dinheiro para os agentes políticos.

Ainda de acordo com o MPF, os participantes do esquema prometeram R$ 6 milhões para Lula e Carvalho. O dinheiro, segundo as investigações, era para custear campanhas eleitorais do PT.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículo MMC e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados”, diz um trecho da denúncia.

De acordo com a denúncia, a medida provisória alvo das investigações, editada em 2009, passou por avaliação dos corruptores antes de ser finalizada. Eles chegaram a fazer sugestões de alterações, segundo o MPF.

Secretário diz que prefeito planeja início do plano de mobilidade em janeiro

Foto: André Luis

Por André Luis

O Debate das Dez desta terça sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro, reuniu nos estúdios da Rádio Pajeú, reuniu o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, representando o prefeito José Patriota que estava em encontro da AMUPE, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Mário Martins, o Coordenador da Operação Lei Seca na região do Pajeú, major Costa Brito,  o educador de trânsito Carlos Henrique e o professor Adelmo Santos.

A notícia mais importante acerca da municipalização do trânsito de Afogados partiu do secretário Ney Quidute. Ele apresentou pela primeira vez informações do Plano de Mobilidade Urbana, que analisa projetos de duas empresas para implementação em Afogados da Ingazeira até janeiro do próximo ano.

Ney destacou que o tema é polêmico e que atinge todos os municípios do Brasil. “Só pra ter uma ideia, em Pernambuco de 184 municípios, só temos entre 34 e 37 que são municipalizados. É uma quantidade muito pequena, apesar de ser uma prioridade”.

O secretário também falou que existem muitos fatores dificultadores para a implantação do projeto e elencou a falta de capital para atender simultaneamente todas as demandas do município. Também argumentou que o tempo de análise se deve justamente à escolha do modelo a ser aplicado no município. “A intenção do prefeito é que até dezembro possa iniciar o trabalho. Esperamos que haja condição de fazer isso nesse prazo, já que há um custo para implantação”. A ação está no planejamento, mas ainda depende de alguns fatores para o anúncio definitivo do início.

O programa ouviu também o presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, Valdemir de Souza, que deu detalhes dos seis anos de implementação do trânsito municipalizado em Arcoverde. Segundo ele, a cidade passou a ser vitrine com o projeto, recebendo gente de todo o Estado.

Ele disse que o modelo se inspirou na cidade de Gramado e em cidades da Europa, com instalação dos parquímetros. Disse que hoje a prefeitura complementa os custos do sistema, mas que o valor é mínimo diante das vidas poupadas e de quanto se gastava na saúde com acidentados. Também afirmou que é balela a ideia de que municipalização tira voto de gestores pelo rigor na fiscalização a irregularidades.

Os demais convidados se somaram demonstrando apoio a projeto similar em Afogados. O Major disse que o exemplo de Arcoverde deve ser seguido e criticou legisladores que vão na contramão, como recentemente em algumas cidades. “Um vereador se levantou em um evento defendendo que a lei de trânsito não fosse aplicada porque iria prejudicar muita gente. Eles estão lá para defender o cumprimento das leis”.

De olho no planalto, Alckmin assume tom de oposição a Temer

Alckmin tenta descolar sua imagem do presidente e colocar candidatura ao Planalto nos trilhos (Foto: Facebook/Reprodução)

Da Folhapress

Em busca de um caminho para consolidar sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) começou a testar um discurso crítico ao governo de Michel Temer. Depois de oscilar no debate sobre o rompimento do PSDB com o presidente, o tucano deu início a um movimento gradual para se descolar da imagem desgastada e impopular do peemedebista. Em reuniões políticas reservadas, Alckmin confidenciou que não enxerga espaço para um discurso de continuidade na próxima disputa presidencial. Ele compara a eleição de 2018 à de 1989, quando candidatos de oposição a José Sarney tiveram melhor desempenho nas urnas.

Nesses encontros, o governador adota tom crítico à gestão de Temer em assuntos como privatizações, reformas econômicas e segurança. Caso Alckmin consolide sua candidatura, integrantes de seu círculo mais próximo defendem até que o governador abandone a ideia de buscar o PMDB para uma aliança eleitoral – mesmo que isso signifique um espaço menor na propaganda de rádio e TV durante a campanha. O governador pretende reforçar a defesa do ajuste fiscal, que considera essencial para conquistar o apoio do mercado financeiro, mas aponta erros na condução dessa política por Temer e apresenta visões alternativas.

O objetivo, segundo aliados do tucano, é imprimir um DNA próprio à agenda, o que permitiria que ele mantivesse o apoio a essas medidas e reduzisse a contaminação de seu discurso pela imagem do presidente. Esse meio-termo foi a solução encontrada para o impasse criado no PSDB com a revelação das acusações de corrupção contra Temer, que levantaram um longo debate sobre a permanência da sigla no governo peemedebista. O próprio Alckmin emitiu sinais trocados sobre o assunto, ora defendendo a manutenção do apoio ao presidente, ora atuando para que a sigla desembarcasse. Com base em cálculos eleitorais, o governador queria se afastar, mas temia que o rompimento do PSDB com Temer inviabilizasse as reformas.

“Alckmin dará ênfase a propostas próprias do PSDB, que não são necessariamente iguais à agenda do atual governo”, afirma o secretário-geral tucano, Silvio Torres, um dos principais aliados do governador. O tucano já testou o discurso crítico em reuniões com potenciais aliados e com o mercado financeiro. Ele aponta erros, por exemplo, no novo pacote de concessões do governo e diz que o modelo de Temer carece de planejamento e mira apenas a geração rápida de receitas.

Também afirmou que a decisão de votar a proposta que estabeleceu um teto de gastos para o governo antes da reforma da Previdência foi equivocada. Ele acredita que o presidente deveria ter enviado ao Congresso o projeto que estabelece novas regras de aposentadoria logo no início de seu mandato. O distanciamento em relação a Temer é também uma estratégia de Alckmin para se diferenciar de seu adversário interno no PSDB, o prefeito paulistano João Doria, que optou pelo antipetismo.

Fernando Filho prevê debandada do PSB e alfineta Raul Henry

Foto: Guga Matos/JC Imagem

Do Blog do Jamildo

Aguardando a janela partidária para migrar do PSB para o PMDB sem perder o mandato de deputado federal, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, afirmou em entrevista a Antônio Lavareda, no programa 20 minutos, da TV Jornal, que não acredita que será expulso do partido. “Eles não vão pelo menos motivo expulsar apenas um parlamentar e não os outros 13”, afirmou, prevendo uma debandada dos socialistas em março, no mesmo período em que ele deve deixar a legenda.

Para o ministro, parte deve ir para o PMDB e a outra procurar outras legendas, dependendo do contexto de cada estado. O PSB tem hoje 36 deputados na Câmara.

Fernando Filho vai fazer o mesmo movimento que o pai, o senador Fernando Bezerra Coelho, cuja chegada provocou tensão no PMDB de Pernambuco. Depois de dois meses sendo cortejado pelo Democratas, FBC escolheu os peemedebistas a convite do presidente nacional da sigla, Romero Jucá, que prometeu entregá-lo o comando do partido, tradicionalmente nas mãos do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos.

O presidente estadual do PMDB, Raul Henry, prometeu recorrer à Justiça Eleitoral caso seja confirmada a intervenção e foi alfinetado pelo ministro. “O vice-governador fala com muita propriedade. Olinda tinha um diretório estabelecido desde 1988 e ele dissolveu”, lembrou o caso de Izabel Urquiza, filha da ex-prefeita Jacilda Urquiza, que teve a eleição anulada em 2015, para colocar no seu lugar o deputado estadual Ricardo Costa. Os dois acabaram disputando – e perdendo – a Prefeitura de Olinda; ela pelo PSDB e ele pelo PMDB. “Ele (Raul Henry) sabe que isso não vai parar na Justiça.”

Fernando Filho afirmou que Jarbas e Raul teriam que resolver a questão com Jucá. O presidente nacional, por sua vez, já abriu o processo de dissolução e designou como relator o deputado federal Baleia Rossi (SP).

Para a troca de partido, o ministro alegou que o PSB criou um clima insustentável para o grupo do pai dele, primeiro no governo Paulo Câmara e depois pelo posicionamento contrário às reformas de Michel Temer (PMDB). “Ficou muito claro que desde a formatação do governo, Paulo Câmara procurou excluir o grupo liderado pelo senador Fernando Bezerra deste processo em Pernambuco. Isso se confirmou em vários outros processos, como as minhas eleições para liderança do partido, e a minha indicação como ministro de Estado”, disse.

“Eduardo Campos falou uma frase antes de morrer: só porque você apoiou um grupo político determinada vez, você não é obrigado a apoiar este mesmo grupo a partir do momento que não se sente representado por ele”, afirmou ainda, retomando o que o pai declarou no Senado em discurso contra Jarbas.

Um dos motivos de irritação do deputado é o fato de Fernando Bezerra Coelho querer levar o PMDB para a oposição em Pernambuco, enquanto hoje é o principal aliado de Paulo Câmara. O senador pretende cacifar o filho para disputar o governo contra o socialista. Fernando Filho afirmou que é cedo para falar na formação da chapa, que deve englobar os grupos dos ministros Bruno Araújo (Cidades), pelo PSDB, e Mendonça Filho (Educação), pelo DEM, além do senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Enobrece qualquer um que esteja na política”, disse, porém, sobre a indicação do seu nome.

Raquel Lyra cobra a Paulo Câmara segurança em Caruaru após jornalista ser baleado

Foto: Janaína Pepeu/Divulgação

Do Blog do Jamildo

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), divulgou uma nota neste domingo (17) criticando o governo Paulo Câmara (PSB) pela condução da política de combate à violência. “Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar?”, questiona no texto após o jornalista Alexandre Farias, de 39 anos, ter sido atingido na cabeça por uma bala perdida durante um tiroteio.

Lyra afirma que tem reivindicado a Paulo Câmara melhorias nas polícias que atuam em Caruaru, com aumento do efetivo e dedicação exclusiva do 4° Batalhão para a cidade, uma promessa que o governador levou para o guia eleitoral do adversário de Raquel Lyra nas eleições passadas, Tony Gel (PMDB). A prefeita quer ainda um serviço de atendimento pelo telefone 190 para o município, “entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão”.

A tucana afirma que tem cumprido a sua parte. “Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável”, diz ainda na nota.

Leia a nota

“Lamento profundamente os fatos ocorridos na noite de ontem em que foram vítimas da violência urbana a socorrista Josimere do Nascimento, o motorista do SAMU Valderir Antônio do Nascimento e o apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias. É inaceitável a situação de vulnerabilidade que nós, da população de Caruaru, estamos vivendo diariamente, devido à falta de segurança. Vamos pedir a Deus para que tudo ocorra bem na recuperação de todos e me coloco à disposição das famílias.

Esses casos ocorreram em pouco mais de 24h da perda que tivemos de seu Severino Venâncio, um trabalhador, que serviu ao nosso município por 34 anos, e foi brutalmente assassinado por um motivo fútil enquanto trabalhava no Mercado de Carnes. Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar? Desde 1º de janeiro, até a presente data, foram 200 homicídios em nosso município, isto representa um aumento de mais 33% em relação ao ano passado, o que torna Caruaru um das cidades mais violentas do Brasil.

Faço por aqui também, da mesma maneira que venho fazendo através de expedientes e reuniões com o Governador Paulo Câmara, mais uma vez, o meu apelo para que melhore as condições das polícias que atendem o município, através da criação de mais delegacias de plantão, com aumento do efetivo e a mudança para que o 4° Batalhão se torne exclusivo para Caruaru, serviço de chamada de emergência 190 com atendimento no município, entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão.

De nossa parte, estamos agindo dentro do que cabe ao município, levando a efeito as ações na área de prevenção, intervenções urbanas e interlocução com todos os órgãos responsáveis diretamente pelo enfrentamento da violência e da criminalidade e também com a comunidade, através dos Conselhos de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural (CONSEC). Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável.

Raquel Lyra

Prefeita de Caruaru”

Ex-socialista, Raquel Lyra foi para o PSDB no ano passado, depois que foi limada por Paulo Câmara na disputa pela prefeitura, o que foi considerado por ela uma “rasteira”. Há duas semanas, ela disse ter levado a segunda, que foi o governador não ter cumprido a promessa de municipalizar o Hospital São Sebastião, depois que a obra for concluída.

Lyra foi uma das integrantes do palanque de oposição montado em Caruaru também há duas semanas, quando o senador Fernando Bezerra Coelho, então no PSB e agora no PMDB, anunciou a formação de uma frente contra Paulo Câmara com ele, os quatro ministros pernambucanos e Armando Monteiro Neto (PTB).

Em entrevista, Romero Juca diz que não haverá dissolução do PMDB-PE

Por: Paulo Veras / Jornal do Commercio

No momento em que o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o senador Fernando Bezerra Coelho brigam pelo comando do PMDB em Pernambuco, o presidente nacional da legenda, o senador Romero Jucá (RR), afirma não acreditar que o diretório estadual será destituído, em entrevista ao Jornal do Commercio feita por email. Ele garante, porém, que o PMDB, hoje na vice do governador Paulo Câmara (PSB), terá candidato ao Palácio do Campo das Princesas no próximo ano.

JORNAL DO COMMERCIO – Os ministros do governo Temer têm articulado uma frente de oposição em Pernambuco. Na opinião do senhor, o PMDB deve integrar esse grupo?

ROMERO JUCÁ – Em Pernambuco, o PMDB terá nomes de peso para montar uma chapa forte e concorrer para ganhar o governo estadual em 2018.

JC – O PMDB terá candidatura ao governo de Pernambuco? Se sim, quem seria o melhor nome?

JUCÁ – Sim, o PMDB terá candidato. O nome ainda será escolhido, mas evidentemente a chegada do senador Fernando Bezerra Coelho é um ganho extraordinário para disputarmos com muitas chances de vitória em Pernambuco.

JC – Além do senador Fernando Bezerra Coelho, outros parlamentares de Pernambuco vão se filiar ao PMDB? Com quem o senhor está conversando?

JUCÁ – Sim, o PMDB está conversando com outros deputados e tudo deve ser resolvido até a janela partidária. Até lá, as conversas ainda serão mantidas em reserva.

JC – Existe a possibilidade de o diretório do PMDB em Pernambuco ser destituído? O que poderia levar a essa decisão?

JUCÁ – Houve um pedido de dissolução do diretório em Pernambuco e eu encaminhei, como manda o regimento, esse pedido para o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi. Juntos e com meu empenho pessoal, acredito que não haverá dissolução, encontraremos uma solução, um consenso e todos os espaços serão mantidos, agregando os ganhos que a vinda do senador Fernando Bezerra nos trará.

JC – O senhor acredita em um entendimento entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Jarbas Vasconcelos?

JUCÁ – Acredito que esse é o caminho que se desenha. Acredito e trabalharei para isso.

JC – O deputado Jarbas Vasconcelos diz ser vítima de uma manobra para calar sua voz. O senhor teme que ele deixe o PMDB?

JUCÁ – Desde o início deste processo eu venho conversando com o deputado Jarbas Vasconcelos, que sempre se mostrou a favor da vinda do senador Fernando Bezerra. Ele é um quadro histórico do PMDB de Pernambuco e certamente será protagonista em nosso time para 2018.

JC – Como o senhor encara a nova denúncia do procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer? É possível que ela passe no Congresso?

JUCÁ – O PMDB lamenta mais esse ato de irresponsabilidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos nós temos acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. Esse é um assunto que se chegar ao parlamento, será discutido na Câmara e com certeza os deputados terão responsabilidade para arquivar essa denúncia.

JC – Após o afastamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o PMDB pode tomar medidas mais duras contra filiados que são alvo de investigações?

JUCÁ – O afastamento de Geddel foi um pedido pessoal dele. O PMDB só acatou.

Embaixadora dos EUA diz que ONU esgotou todas suas opções sobre Coreia do Norte

Embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, ao lado do assessor de Segurança Nacional da Casa Branca (Foto: H.R. McMaster Mike Theiler / AFP)

Nikki Haley afirmou que o seu país pode entregar o assunto ao ministério da Defesa.

A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, disse neste domingo (17) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) esgotou suas opções na contenção do programa nuclear da Coreia do Norte. Ela ainda afirmou que os EUA podem ter que entregar o assunto ao Pentágono.

“Nós esgotamos todas as coisas que poderíamos fazer no Conselho de Segurança neste momento”, disse Haley ao “State of the Union” da CNN, acrescentando que estava perfeitamente feliz em entregar o assunto ao secretário de Defesa, James Mattis.

“Estamos tentando todas as outras possibilidades que temos, mas há muitas opções militares na mesa”, acrescentou.

No sábado (16), o líder norte-coreano Kim Jong Un afirmou que o objetivo do país de desenvolver sua força nuclear “está quase concluído”, segundo a agência de notícias estatal KCNA, citada pela Reuters.

A Coreia do Norte pretende alcançar um “equilíbrio” de força militar com os Estados Unidos, que indicaram que sua paciência para diplomacia está acabando após Pyongyang disparar um míssil cruzando o Japão pela 2ª vez em menos de um mês.

“Nosso objetivo é estabelecer o equilíbrio da força real com os EUA e fazer com que os governantes norte-americanos não se atrevam a falar sobre uma opção militar”, disse Kim Jong Un.

Nesta semana, a agência estatal Comitê da Coreia para a Paz na Ásia-Pacífico afirmou que a Coreia do Norte ameaçou usar armas nucleares para “afundar” o Japão e reduzir os Estados Unidos a “cinzas e escuridão” por apoiar uma resolução e sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano.

Relatos de Palocci sobre Lula oferecem versões divergentes sobre reunião

Da Folha de São Paulo

O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder.

Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um “pacto de sangue” entre Lula e o grupo empresarial– também contrariam narrativas apresentadas pelo empresário Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, que fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.

As divergências lançam dúvidas sobre o conteúdo da conversa que o patriarca do grupo Odebrecht teve com o ex-presidente, os valores que eles teriam discutido e até mesmo a data exata em que o encontro pode ter ocorrido.

Palocci virou testemunha-chave de um dos processos que Lula enfrenta na Justiça Federal no Paraná há duas semanas, quando acusou o ex-presidente de receber propina da Odebrecht e ser tolerante com a corrupção na Petrobras. Preso em Curitiba há um ano, o ex-ministro petista negocia um acordo de delação premiada desde abril.

Na semana passada, em audiência com o juiz Sergio Moro, Lula chamou Palocci de mentiroso, e os advogados do ex-presidente indicaram que se preparam para explorar contradições encontradas nos depoimentos do ex-aliado.

O episódio no centro do testemunho de Palocci foi narrado antes por Marcelo, num dos primeiros depoimentos que ele prestou após decidir colaborar com as autoridades.

O empresário disse que, no início da campanha eleitoral de 2010, pediu a seu pai que fosse até Lula para informá-lo sobre os recursos disponíveis na Odebrecht para apoiar a candidata do PT à sua sucessão, Dilma Rousseff, e outras campanhas do partido.

Segundo Marcelo, o grupo havia destinado R$ 100 milhões aos petistas desde as eleições de 2008 e tinha mais R$ 100 milhões para o partido em 2010. Sua preocupação, explicou, era evitar que o PT exigisse mais dinheiro.

Emílio Odebrecht entendeu que se tratava de R$ 300 milhões e confirmou que se reuniu com Lula para atender ao pedido do filho, mas afirmou várias vezes que nunca falou de valores com o ex-presidente. “Eu não levava números para ele”, insistiu num depoimento em junho.

Palocci não participou do encontro, mas diz ter sido informado da conversa pelo próprio Lula no dia seguinte, quando o então presidente o teria procurado para pedir que cuidasse dos recursos acertados com a Odebrecht.

Na primeira vez em que falou sobre isso à Justiça, em abril deste ano, Palocci disse que Lula mencionara a cifra de R$ 200 milhões. Ao depor pela segunda vez há duas semanas, o ex-ministro afirmou ter ouvido R$ 300 milhões.

Palocci também deu informações diferentes ao situar o encontro no tempo. Primeiro disse que ele ocorreu antes da eleição de 2010, realizada em outubro. Depois afirmou que ele aconteceu em dezembro.

SEGUNDA REUNIÃO

No depoimento prestado em abril, Palocci disse não saber quem havia tratado do assunto com Lula. E na audiência de duas semanas atrás acrescentou ao seu relato uma segunda reunião, ocorrida dois dias antes da posse de Dilma, com ela presente.

Marcelo disse acreditar que seu pai tratou de dinheiro com Lula porque Palocci o procurou depois para discutir valores que ele teria mencionado. Mas há duas semanas afirmou que só Emílio pode esclarecer o que houve. “A única pessoa que pode dizer que Lula sabia ou deixava de saber é meu pai”, declarou.

Para o advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci nas negociações do acordo de delação premiada, eventuais diferenças são “naturais”, porque, quando depôs pela primeira vez, o ex-ministro ainda não iniciara a discussão de sua colaboração.

“Ele estava mais defensivo antes, e hoje pode falar mais”, disse. “Eventuais divergências não devem ser interpretadas como sinal de que esteja mentindo, e mostram que não há combinação de versões com outros delatores.” O advogado afirmou que Palocci apresentará documentos para comprovar suas afirmações aos procuradores.

A Odebrecht entregou à Lava Jato agendas e documentos sobre 13 encontros de Emílio com Lula, ocorridos entre 2004 e 2010. Notas associadas a uma reunião de dezembro de 2010 se referem a favores prestados a Lula, mas nenhum dos papéis faz menção explícita a doações políticas. Os advogados de Lula consideram os documentos apócrifos e contestam sua validade.

Asserpe se solidariza com jornalista alvo de bala perdida

Nota:

A Associação das emissoras de radio e TV de Pernambuco (Asserpe) se solidariza com a família e amigos do jornalista e apresentador do telejornal ABTV, 2ª edição, Alexandre Farias (foto), da nossa emissora associada TV Asa Branca, de Caruaru.

O apresentador foi vítima de bala perdida, na capital do Agreste, na noite do último sábado (16), no bairro do Alto do Moura, ele foi socorrido e seu estado é grave.

Toda a radiodifusão de Pernambuco lamenta a violência que está instalada em Pernambuco, no Brasil e no mundo, e torna pública a solidariedade de todas as emissoras e profissionais do setor à família, na expectativa de que o fim desta história seja o melhor possível para todos.

Cléo Nicéas – Presidente

Mais da metade do ‘quadrilhão’ do PMDB já está presa

Da esquerda para a direita: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Fotos: Dida Sampaio, Ed Ferreira/Estadão

Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez), e o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foram capturados pela Polícia Federal ao longo de quase um ano

Do Estadão

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente.

Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

Eduardo Cunha foi o primeiro integrante do ‘quadrilhão’ a ser capturado. Em 19 de outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o peemedebista foi preso na Asa Sul, em Brasília, e levado a Curitiba.

O ex-deputado já foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O peemedebista foi sentenciado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

A prisão de outros dois protagonistas do ‘quadrilhão’ ocorreu em um período de três dias, este ano.

Em 3 de junho, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foi capturado preventivamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo.

No dia 6, Henrique Alves foi levado pela Polícia Federal, aos gritos de ‘ladrão’ e ‘safado’, na Operação Manus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal.

Loures é o ‘homem da mala preta’. Em abril, a Polícia Federal filmou, em ação controlada autorizada pela Corte, Loures saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria em São Paulo. Na mão direita, uma mala recheada com R$ 500 mil em propinas da JBS.

A prisão de Loures foi substituída, em 30 de junho, por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. O homem da mala e Michel Temer foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Henrique Alves continua preso. O ex-deputado é acusado de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O peemedebista foi ministro do Turismo do Governo Temer por pouco mais de um mês. Em junho do ano passado, Henrique Alves deixou o cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que declarou ter repassado ao ex-deputado R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Henrique Alves também foi ministro do Turismo de Dilma.

O último peemedebista do ‘quadrilhão’ a ser preso foi Geddel Vieira Lima. O ex-ministro de Temer e Lula foi capturado duas vezes em dois meses por ordem juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

Em 3 de julho, Geddel foi levado pela PF em caráter preventivo por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono?. A ação investiga irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo aliado de Temer.

Geddel ficou preso pouco mais de 1 mês. Por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13 de julho, o peemedebista foi mandado para casa. Sem tornozeleira eletrônica, porque o equipamento não estava disponível na Bahia.

A prisão domiciliar de Geddel foi encerrada em 8 de setembro. Três dias antes, a Polícia Federal havia encontrado a fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O dinheiro estava armazenado em caixas e malas dentro do bunker atribuído a Geddel. Nas cédulas, a PF identificou as digitais do peemedebista. Geddel está agora no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ‘quadrilhão’ do PMDB arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo a denúncia de Janot. Valores teriam sido arrecadados na Petrobrás, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e na Câmara dos Deputados.

“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobrás implicou prejuízos à estatal que podem ter chegado a R$ 29 bilhões”, afirma o procurador-geral.

COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara.  A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada. Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país. A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro. O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

‘Não é perseguição’, defende relator de projeto para exonerar concursados

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do Blog do Jamildo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir esta semana o polêmico projeto de lei que prevê a exoneração de servidores concursados que não tiverem bom desempenho nas suas funções. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, defendeu o relator Lasier Martins (PSD-RS) em entrevista à TV Senado.

Martins apresentou o parecer favorável à proposta de Maria do Carmo Alves (DEM-SE) no último dia 5, mas houve um pedido de vista coletivo dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES) na quarta-feira (13).

O relatório propõe avaliações anuais por uma comissão formada pelo chefe imediato do servidor, por um colega do mesmo nível hierárquico escolhido por sorteio e por um funcionário da área de recursos humanos. As notas serão de 1 a 10 e quem obtiver de 1 a 3 em dois anos consecutivos terá o processo de exoneração aberto. Os que mantiverem notas abaixo de 5 por cinco anos também.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) apresentou duas emendas. Uma delas prevê que, após avaliações negativas, os servidores deverão passar por capacitação e, caso ela não seja oferecida, os concursados não poderão obter notas ruins.

A sugestão de bloquear a avaliação não foi acatada por Martins. Para rejeitá-la, o senador argumentou que em muitos casos o que acontece não é uma inabilidade do funcionário, e sim falta de empenho.

O projeto de lei é questionada judicialmente. “Não querem risco, querem moleza”, rebate o relator. “Vamos transformar em lei isso que deveria ter se tornado há 19 anos.”

Antes mesmo da conclusão do parecer de Martins, o tema havia sido alvo de críticas da Federação Nacional do Fisco nos Estados e no Distrito Federal, a Fenafisco. A avaliação da entidade é de que o projeto de lei é inconstitucional e “representa um risco extremamente alto de perseguição política, de terceirização no funcionalismo público e de aumento, em grau alarmante, dos números de assédio moral”.

Alexandre Farias passa por cirurgia e está em coma induzido

Apresentador do ABTV 2ª edição, da TV Asa Branca, foi vítima de bala perdida quando estava voltando pra casa na noite do sábado (16) no Alto do Moura em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Do G1 Caruaru

O jornalista Alexandra Farias, que foi vítima de uma bala perdida na noite do sábado (16) no Alto do Moura, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, passou por procedimentos cirúrgicos na madrugada do domingo (17) e está em coma induzido. De acordo com a Unimed, a cirurgia durou em média 4 horas. O estado de saúde é grave e o coma deve durar de três a quatro dias.

De acordo com o neurocirurgião Ronaldo Neves, o jornalista foi operado em tempo hábil. “O tipo de trauma craniano que ele sofreu é grave. O dano cerebral é bem difuso, ele chegou em uma escala de coma bem rebaixado. Ainda há viabilidade neurológica. Nesta fase, vamos deixar ele dormindo sedado para o cérebro descansar e diminuir o metabolismo cerebral, já que o cérebro foi agredido e está inchado. A expectativa é positiva. Não vamos perder a esperança”, afirma o médico.

“É muito cedo falar em sequelas, é precoce. Só teremos uma avaliação detalhada nos próximos dias quando ele for despertado. No mínimo depois de 72, 96 horas. A possibilidade que ele viva é grande”, finalizou o neurocirurgião.

Entenda o caso

O apresentador do ABTV 2ª edição, da TV Asa Branca, foi vítima de uma bala perdida na noite do sábado (16) no bairro Alto do Moura em Caruaru. O ator e jornalista tinha apresentado o telejornal e quando saiu foi jantar num supermercado da cidade. Ele ia para a casa dele quando foi atingido por um disparo na cabeça. De acordo com informações da Polícia Militar, assaltantes estavam em um carro roubado quando houve perseguição e troca de tiros.

Na fuga, os bandidos ainda atropelaram os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que estavam em uma ocorrência no local. Uma das auxiliares de enfermagem foi atingida.

Alexandre Farias foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional do Agreste (HRA) e em seguida transferido para hospital Unimed, também em Caruaru.

Fãs ficam até três horas em fila para se despedir de Marcelo Rezende

Filhos de Marcelo Rezende fazem brinde em homenagem ao pai, apaixonado por vinhos. Foto: Amauri Nehn/Brazil News

Velório é realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo

Do R7

O velório do jornalista e apresentador da Record TV Marcelo Rezende foi aberto ao público, pontualmente, às 10h deste domingo (17). Antes disso, a cerimônia, que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da cidade, foi restrita a familiares e amigos mais próximos.

Desde as primeiras horas da manhã, uma fila silenciosa de fãs se formou na porta do edifício, que fica na região do Ibirapuera. Eles encararam o sol e cerca de três horas de espera para uma última homenagem ao apresentador, morto ontem por complicações decorrentes de um câncer.

Lá dentro, os cinco filhos de Rezende fizeram um brinde sobre o caixão com uma taça de vinho, uma das paixões do jornalista.

Desde 6h45, a aposentada Eurídes da Silva já estava na fila e foi uma das primeiras a entrar.

— Eu chorei bastante, fiquei muito emocionada, porque o meu sonho era ver ele vivo e não tive essa oportunidade. Mas quando recebi essa notícia, eu decidi acordar 4 da manhã para prestar essa homenagem para ele.

Moradora de Guarulhos, na Grande São Paulo, Wildes Carvalho, de 68 anos, deixou a dor no joelho de lado para aguardar cerca de duas horas até poder se despedir do jornalista.

— Igual a ele não vai ter mais. Eu caí no sofá quando soube [da morte]. Saí de casa às 5h para vir aqui, porque ele merece.

Familiares e colegas de trabalho também estiveram na assembleia legislativa para se despedir de Marcelo Rezende. É o caso dos jornalistas Fabiola Gadelha e Luiz Bacci, que protagonizaram vários momentos divertidos com o apresentador durante o Cidade Alerta.

Uma grande quantidade de coroa de flores foi enviada para o velório, vindas de nomes como Xuxa, Roberto Cabrini e Fábio Porchat.

Retomando planos de voos de olho em 2018

Descontente com gestão no PSDB, Elias Gomes se colocou como alternativa para disputar o governo pelo partido (Foto: Valter Andrade/Divulgação)

Cláudia Eloi* / Blog do Diário

Eles tiveram múltiplas funções quando estavam no poder. Autorização dada pelo eleitor para administrar os interesses da cidade, influência, liberdade para montar secretariado e nomear cargos comissionados. No entanto, no dia 31 de dezembro de 2016, alguns gestores de cidades-polo do estado, como Caruaru, Olinda, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, encerraram seus oito anos de mandato e tiveram que voltar à “planície”. O período de quarentena, entretanto, não significou abono da vida política.

Eles se preparam agora para serem testados novamente nas urnas na eleição do próximo ano. Os voos ainda estão sendo avaliados com cautela, porque qualquer erro de estratégia, seja na disputa majoritária ou proporcional, poderá ser fatal. O ex-prefeito de Jaboatão Elias Gomes (PSDB) saiu na frente e já colocou seu nome para concorrer ao governo do estado pelo PSDB, mesmo sem aprovação da cúpula estadual do partido.

Elias garante que, inicialmente, não pretendia ocupar cargos pelos próximos dois anos, mas o máximo que aguentou foi oito meses afastado da política. Nesse período atuou na área de consultoria de gestão de municípios e captação de recursos internacionais. “Fiquei oito meses afastado para respirar e organizar minha vida profissional. Agora em setembro decidi que iria me dedicar à política. Tenho disponibilidade, disposição e projeto de candidatura própria. Estou trabalhando em torno de um projeto de partido. Ter um nome para oferecer como alternativa à sociedade pernambucana”, avisa.

O ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) também está em plena atividade pré-eleitoral. O pedetista só tirou 40 dias após deixar a prefeitura – hoje nas mãos da tucana Raquel Lyra – e votou num ritmo acelerado para fazer política. Diariamente, dá expediente numa sala do escritório político de seu filho, o presidente estadual do PDT, Wolney Queiroz. Sobre o cenário político de 2018, o pedetista comenta que o quadro está indefinido, mas reafirma que o PDT está na base do governo Paulo Câmara e, após definição das regras eleitorais, as legendas vão definir os caminhos a percorrer.

Segundo Queiroz, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem defendido um palanque para reforçar a candidatura presidencial de Ciro Gomes no estado e, consequentemente, a presença do PDT em uma chapa majoritária em Pernambuco. “Estou desenvolvendo o que mais gosto: fazer política. Vou ao escritório todos os dias para receber as lideranças municipais e, à noite, o expediente é no escritório em casa. Tenho ido a Brasília, conversado com prefeitos e a população”.

O ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB), prefere fazer mistério sobre que posição vai jogar em 2018. Adianta que não disputará, em hipótese alguma, com a deputada federal Luciana Santos espaço no partido. “O mandato que Luciana disputar terá meu apoio”, avisa. Em sua avaliação, o cenário político no país está nebuloso e o mais prudente é aguardar a movimentação em torno da aprovação da reforma política para decidir seu destino político. “Não me desliguei da política, estou conversando com as pessoas. Porém, ninguém sabe quem vai disputar e os palanques que serão formados. Posso ser candidato ou não”, desconversa Calheiros.

Após deixar a Prefeitura de Petrolina, agora sob o comando de Miguel Coelho (PSB), Julio Lóssio (PMDB) decidiu passar um período sabático. Formado em medicina, o peemedebista passou quatro meses em Londres e dois nos Estados Unidos estudando inglês e as desigualdades sociais com foco na educação infantil. Também fez estágios em oftalmologia na Holanda e Alemanha.

O afastamento de Lóssio na política, no entanto, foi temporário. O ex-prefeito de Petrolina assegura que a política não sai da vida das pessoas nunca e com ele não seria diferente. “Não sei em que posição vou atuar, mas quero jogar. Se será na posição de centroavante, zagueiro, técnico, gandula ou até mesmo torcedor. Só sei que vou jogar, mas não defini a posição”, brinca.

*Da Editoria de Política do Diário

Câmara cria frente em apoio à indústria eletroeletrônica

De acordo com Barbato, um dos dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática (Foto: Arquivo)

Do Estadão Conteúdo

Responsável por 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 234,8 mil empregos diretos, a indústria eletroeletrônica conta desde a última quarta-feira (13), com o apoio de uma frente formada por mais de 200 parlamentares.

O objetivo da iniciativa, e que conta com o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), é acompanhar as políticas públicas dirigidas à indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada e monitorar proposições legislativas que tenham impacto no setor.

Segundo o deputado federal e presidente da Frente, Bilac Pinto (PR-MG), a indústria elétrica e eletrônica instalada no Brasil tem caráter estratégico na inovação e tecnologia conferidas a todo o conjunto da economia.

“A criação da Frente Parlamentar evidencia a importância do nosso setor para o crescimento econômico e geração de empregos de qualidade no País”, diz o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Segundo ele, a iniciativa também representa a consolidação do trabalho de interlocução que a associação vem desenvolvendo ao longo dos anos junto ao Congresso.

Um dos principais temas em pauta é a reformulação da Lei de Informática após a condenação do Brasil pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Ainda de acordo com Barbato, a Frente terá um grande protagonismo para garantir a preservação desse instrumento da maneira que o Brasil continue na rota do desenvolvimento tecnológico.

Também serão discutidos projetos de lei que tratam de políticas públicas para estimular a utilização de fontes renováveis de energia, tais como fotovoltaica e eólica, além de temas como a logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras públicas feitas com base em critérios de sustentabilidade, debatidos nas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado.

Para o presidente do Conselho de Administração da Abinee, Irineu Govêa, a ação do Legislativo é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nesse momento, estão em discussão nas duas casas temas de enorme impacto como as reformas que tanto precisamos implementar para recolocar o Brasil na rota do crescimento de forma sustentada”, observa.

Temer, JBS e Lava Jato: Os desafios de Raquel Dodge no comando da Procuradoria

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.

Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.

Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.

Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.

Temer e JBS

Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.

Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.

Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.

Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.

Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.

A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.

Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações.  Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.

Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.

Direitos humanos e minorias

Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.

A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.

Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.

A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.

A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.

Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.

Morre, aos 65 anos, o jornalista Marcelo Rezende

O jornalista Marcelo Rezende (Foto: Reprodução/Facebook/Marcelo Rezende)

Ele foi vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Do G1

O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.

Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.

Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. “O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo”, disse o jornalista.

Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.

Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.

O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.

Veja íntegra da nota da TV Record:

A Record TV informa com grande pesar o falecimento de Marcelo Rezende, neste 16 de setembro de 2017, no Hospital Moriah, zona sul de São Paulo. Transmitimos nossas sinceras condolências ao familiares e amigos do jornalista com o qual tivemos a honra e o privilégio de trabalhar e que atuou com tanto brilhantismo em nossa programação.

O apresentador estava afastado do Cidade Alerta desde maio, quando descobriu um câncer no pâncreas e no fígado. Ele estava no comando do programa desde 2012 e ali imprimiu a sua marca, expondo os problemas de segurança pública do País com a coragem que sempre pautou sua trajetória, transformando o Cidade Alerta em um importante canal de denúncias. “Esse jornalismo que eu e alguns companheiros fazemos é o jornalismo que revela as mazelas do País”, disse ele.

Com mais de 40 de carreira, Marcelo Rezende deixa um grande legado ao jornalismo do Brasil e da Record TV. Sua trajetória foi sempre guiada pela coragem em tocar em feridas sociais. Do flagrante de abuso policial na Favela Naval, em Diadema (SP), à corrupção no futebol, passando pelos inesquecíveis depoimentos de Francisco Assis Pereira, o Maníaco do Parque, e do ex-goleiro Bruno. Rezende foi um repórter investigativo de raro talento e um apresentador polêmico que não tinha medo de expor suas opiniões. Alguns dos episódios mais marcantes de sua carreira ele narrou no livro “Corta pra Mim”, lançado em 2013 pela editora Planeta, que tornou-se rapidamente um best-seller.

Rezende iniciou sua carreira na mídia impressa, aos 17 anos, no Jornal dos Sports, em sua cidade natal, no Rio de Janeiro, e atuou como jornalista esportivo por um longo período. Atuou no jornal O Globo e em seguida na Revista Placar, da editora Abril, até que, por fim ingressou na televisão, em 1988, quando foi trabalhar no Globo Esporte. A carreira sofreu uma guinada quando foi designado para fazer reportagens investigativas. Em 1999, fez parte da equipe de criação do Linha Direta, do qual tornou-se apresentador.

Na Record TV, o jornalista apresentou o Cidade Alerta em duas ocasiões, entre 2004 e 2005, e de 2012 a 2017, além de ter comandado o Repórter Record e o quadro A Grande Reportagem, exibido pelo Domingo Espetacular. Trabalhou também na Rede TV! onde apresentou o Repórter Cidadão e o Rede TV! News. Na Band esteve a frente do Tribunal na TV.

No dia da estreia do novo Cidade Alerta, em 2012, Marcelo deu o tom do que o telespectador poderia esperar : “Nós não temos amigos, nem inimigos. Trabalhamos para o interesse público, o interesse da comunidade, o interesse da sociedade”.

Nessa nova fase do Cidade Alerta, a carreira do Marcelo também foi marcada pela inusitada interação com a equipe de jornalistas espalhada pelo Brasil. Descontração e alegria que contagiaram milhões de brasileiros e marcaram uma nova alternativa de informar os telespectadores.

Alckmin grita com Major Olímpio em evento: “Alguém aqui ganha R$ 50 mil? Tenha vergonha, deputado”

Do UOL. Com informações do Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se exaltou durante evento em São Carlos (235 km de SP), neste sábado (16), e dirigiu-se aos berros ao deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que estava no local. O governador estava na cidade para entregar 197 carros para batalhões da Polícia Militar.

A confusão começou quando o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, ainda discursava, antes do governador. Neste momento, o deputado se aproximou da tenda onde acontecia o evento acompanhado por um grupo de manifestantes. Com faixas e cartazes, eles gritavam palavras de ordem contra a morte de policiais, atraso de salários de servidores públicos e falta de segurança nas escolas.

Munido de um microfone ligado a uma caixa de som, Olímpio começou a atacar o secretário de Segurança Pública e Alckmin. “Cadê o salário da polícia, secretário?”, disse o deputado do Solidariedade.

A intervenção provocou um bate-boca entre o deputado e correligionários do governador, como o deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), o deputado estadual Roberto Massafera (PSDB-SP) e o prefeito de São Carlos, Airton Garcia (PSB). A princípio, Alckmin permaneceu calado, mas se exaltou ao discursar.

“Quero fazer uma pergunta para vocês”, disse. “Alguém aqui ganha R$ 50 mil do povo de São Paulo? É ele que está gritando. Ele ganha R$ 50 mil, devia ter vergonha, vergonha de vir aqui, R$ 50 mil do povo de São Paulo. Tenha vergonha, deputado. Não pode olhar no rosto dos brasileiros de São Paulo, R$ 50 mil por mês. Vergonha!”

“Não tem ninguém mais interessado em dar aumento de salário, reajuste do que eu. Sou o maior interessado. É de justiça. Agora, todo mundo sabe da grande crise que o país passa. A arrecadação despencou, nós temos que agir com responsabilidade”, continuou Alckmin. “Mesmo se você não dá reajuste a folha cresce 3% ao ano, mesmo sem reajuste. Então nós vamos dar o reajuste. A economia está começando a dar uma recuperação, agora, temos que agir com responsabilidade. Anteriormente, nós tivemos ganhos reais de salário, bem acima da inflação, então, abriu espaço orçamentário, nós vamos dar o reajuste. Mas não podemos fazê-lo neste momento.”

Após a discussão, o governador não falou mais sobre o entrevero aos ser questionado por jornalistas. Alckmin terminou o discurso, tomou um café em um comércio local, conversou e tirou fotos com apoiadores e depois dirigiu-se com sua comitiva para o município de Trabiju, próximo dali, onde teria outro compromisso.

O governador tentou aparentar calma, tirou fotos com as pessoas e falou com a imprensa, mas sem entrar no tema. Antes, Alckmin já havia rebatido as críticas, alegando que tem investido na segurança pública. O tucano também afirmou que pretende dar aumento de salário aos servidores, mas culpou a queda na arrecadação no Estado. “Temos que agir com responsabilidade”, falou.

O deputado federal Major Olímpio (SD) negou que receba R$ 50 mil. Olímpio disse que ficou “surpreso” com o tom do tucano. “Alckmin mostrou o desespero dele e falta de argumento ao me chamar de marajá. E ainda usou meu bordão ao dizer ‘vergonha'”, acrescentou o deputado, que garante receber somente a aposentadoria de major da Polícia Militar (PM), de R$ 13 mil, além do salário de deputado federal.

TCE lavra Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi por falta de envio de informações

Auto de Infração contra a prefeita de Calumbi, Sandra de Cássia Pereira Magalhães Novaes, foi homologado pela Segunda Câmara do TCE, na última quinta-feira (14), com aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00, pelo não envio de documentos imprescindíveis ao planejamento dos trabalhos de auditoria do órgão. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Segundo ele, apesar de alertada para a obrigatoriedade de enviar ao TCE dados da gestão para alimentação do SAGRES (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), a prefeita deixou de fazê-lo, alegando que havia outras obrigações legais para serem cumpridas.

A prefeita foi notificada para apresentação de defesa e alegou, em síntese, que os 100 primeiros dias de sua gestão foram muito difíceis devido à transição municipal, que teve de dar prioridade à coleta de documentos para efetuar a prestação de contas da gestão anterior e que o atraso de alguns dias para a remessa de dados ao Sagres não poderia ser caracterizado como “sonegação de documentos”.

O relator, no entanto, considerou frágeis esses argumentos, homologou o Auto de Infração lavrado pela Inspetoria de Arcoverde e aplicou uma multa à prefeita, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos

Da Época

A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na PGR, nomeada por seu antecessor e adversário Rodrigo Janot.

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria a ser publicada por Dodge após sua posse, na segunda-feira (18). A nova procuradora-geral vai estabelecer que os principais nomes da atual equipe formem um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe. Neste grupo temporário estarão o atual coordenador do GT, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

A portaria causou desconforto no atual GT da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

Minuta de portaria a ser publicada por Raquel Dodge trocando a equipe da Lava Jato na PGR (Foto: Reprodução)

Para a nova equipe do GT da Lava Jato, Dodge vai nomear oito procuradores, dentre os quais apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento fazem parte da atual equipe. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.

A troca de equipe em cargos estratégicos é normal em um processo de mudança do comando da PGR. O novo GT da Lava Jato terá procuradores com reconhecida atuação na área criminal, como José Alfredo e Raquel Branquinho, que atuaram no mensalão, e Hebert Mesquita, que atuou na Operação Zelotes na PR-DF.

A mudança também ocorre em um momento de fortes críticas à atuação da equipe de Janot na delação premiada da JBS, que inclui a suspeita de exploração de prestígio do procurador Marcello Miller, que fazia parte da equipe do PGR e passou a advogar para a empresa.

Procurada, a assessoria de imprensa de Raquel Dodge informou que a questão ainda não estava fechada e que a nova PGR só vai decidir sobre a portaria na segunda à tarde, após sua posse. A assessoria diz ainda que parte dos procuradores do atual GT havia solicitado o desligamento.

STF arquiva inquérito contra ministro Gilberto Kassab

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Investigação apurava suposto favorecimento a empresa

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou nesta 6ª feira (15.set.2017) o arquivamento do inquérito que apurava acusações contra o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

As investigações se referiam a suposto favorecimento à empresa Controlar pelos serviços de inspeção veicular na capital paulista, no período em que Kassab foi prefeito de São Paulo.

O inquérito chegou ao STF em março de 2015. Na decisão desta 6ª, Toffoli acolheu o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Concluiu que não há indícios suficientes da participação do ministro nos supostos ilícitos.

(com informações da Agência Brasil)

Temer chama aliados e advogados para discutir nova denúncia de Janot

Do Blog Andréia Sadi / G1

O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (15), em São Paulo, com aliados e advogados para discutir a reação à segunda denúncia de Rodrigo Janot – agora por obstrução de justiça e organização criminosa.

Temer se encontrou com o advogado Antonio Claudio Mariz e o marqueteiro Elsinho Mouco para afinar o discurso no campo jurídico e na área de comunicação.

Elsinho defendeu junto a Temer um pronunciamento. Neste sábado (16), a assessoria do Palácio do Planalto informou que não haverá pronunciamento no fim de semana. Na segunda-feira (18), o presidente viaja para os EUA, onde na terça fará o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Nesta sexta, Temer também recebeu o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado disse ao blog que foi discutir a “reforma da Previdência e o Refis” com o presidente, em um restaurante na capital paulista, à noite, fora da agenda oficial.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) também passou por lá. Mas disse à reportagem que foi buscar Rosso e que apenas cumprimentou o presidente Temer.

Paulo Câmara destaca cuidado humanitário do Real Hospital Português

Em sessão solene pelos 162 anos do RHP, neste sábado, governador também exaltou serviço de referência médica realizado pela instituição

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã deste sábado (16.09), no Recife, solenidade em comemoração pelos 162 anos do Real Hospital Português. Acompanhado dos secretários estaduais Iran Costa (Saúde) e Antônio Carlos Figueira (Casa Civil), e do prefeito Geraldo Julio, o chefe do Executivo estadual fez questão de destacar a importância da unidade hospitalar para a medicina pernambucana, principalmente, pelos serviços de referência humanitária oferecidos pelo setor de beneficência do RHP.

“O desafio de fazer saúde pública é enorme e faz com que nos dediquemos cada vez mais, no dia a dia, a salvar vidas, ampliar e melhorar os serviços. Pernambuco tem conseguido isso com muito esforço, ao longo da ultima década, ampliando o número de hospitais de grande porte, fazendo mais parcerias com os municípios, melhorando e avançando na saúde publica do nosso povo. E o Hospital Real Português tem nos ajudado também neste aspecto, com o cuidado atento e humanitário oferecido através da beneficência”, ressaltou o governador.

Paulo destacou ainda a importância do apoio que instituições como o RHP têm oferecido para a ampliação dos serviços públicos. “A gente sabe que o nosso trabalho só é possível porque a gente tem instituições parceiras e que efetivamente nos ajudam a ampliar os nossos serviços. Então, a gente faz questão de vir aqui, cumprimentar as pessoas que fazem o Hospital Real Português, na certeza de que eles vão ainda continuar ajudando muito Pernambuco a cuidar da saúde do nosso povo”, reforçou.

O provedor do RHP, Alberto Ferreira da Costa, celebrou a data agradecendo também o apoio do Governo de Pernambuco. “Sem saúde, não há desenvolvimento. Estamos orgulhosos porque, a cada dia, nós vencemos uma batalha e conseguimos transformar o hospital no que ele é hoje. E é bom saber que vimemos uma cooperação, seja com a prefeitura (do Recife), com a Secretária de Saúde ou com o Governo. Bom saber que somos uma peça importante desse meio para a melhora da saúde dos pernambucanos”, declarou.

Para o prefeito Geraldo Julio, a unidade de saúde é uma inspiração para o padrão de qualidade que a cidade busca atingir no setor. “Recife é uma cidade que busca ser sempre ousada e inovadora. E esse hospital é um grande símbolo de inovação e do futuro do Recife, porque não só tem história, mas porque investe e é referência’, pontuou o gestor.

Rádio Pajeú e Blog recebem prêmio Personalidade 2017

A Rádio Pajeú foi agraciada nesta sexta-feira (15), com o Prêmio Personalidade 2017, fruto de pesquisa popular realizada em Afogados da Ingazeira pelo Blog do Itamar e informativo O Binóculo. A entrega aconteceu no Cine Teatro São José e agraciou varias empresas e nomes da sociedade afogadense.

O blog, também foi escolhido como o melhor de 2017 na pesquisa popular e recebeu seu prêmio.

A comunicadora Micheli Martins recebeu o prêmio representando a Rádio Pajeú e pelo blog do Nill a sua filha Nívea Victória.

Ordem de Serviço para revitalização da Rio Branco será assinada neste sábado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida a população Afogadense para a assinatura da ordem de serviço da obra que mudará a cara da principal artéria da cidade: a revitalização da Avenida Rio Branco.

A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em 1,2 milhão de Reais, e será realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal.

“É com grande emoção que daremos início a mais essa grande obra que irá deixar a nossa cidade ainda mais bela e acolhedora, sobretudo em tempos de crise, onde você conta nos dedos, os municípios que estão tocando obras desta envergadura,” destacou o Prefeito José Patriota.

A assinatura será neste sábado (16), a partir das 19h, na Avenida Rio Branco, nas proximidades da Coletoria da Fazenda Estadual. Na oportunidade, a população poderá conferir uma apresentação técnica de como ficará a obra após sua conclusão. Em anexo, apenas algumas imagens de como ficará a Avenida Rio Branco e as praças.

Academia da saúde – e no Domingo (17), dando continuidade à agenda administrativa, o Prefeito José Patriota assina ordem de serviço para a construção da primeira academia da saúde na zona rural de Afogados, na comunidade da Varzinha, a partir das 9h. Logo em seguida, ele inaugura o ponto de apoio da saúde na comunidade de Carnaubinha.

Ministro do TSE nega pedido de liberdade de Garotinho, ex-governador do Rio

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.