Lóssio visita Caruaru

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro.

O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

“Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679).

O partido Solidariedade divulgou, nesta terça-feira (3), nota oficial de esclarecimento após o anúncio de que Marília Arraes deverá deixar a legenda para se filiar ao PDT e disputar o Senado neste ano.

Segundo a nota, desde a filiação de Marília ao partido, a sigla teria assegurado “segurança institucional, estrutura política e apoio integral” diante dos desafios assumidos por ela. O texto afirma que foi no Solidariedade que a ex-deputada consolidou projeção nacional e autonomia política em Pernambuco.

De acordo com a nota, ao deixar o PT para disputar o Governo de Pernambuco, “diante da ausência de espaço partidário naquela legenda”, Marília Arraes foi acolhida pelo Solidariedade, que teria garantido sua candidatura “sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral”.

O documento sustenta ainda que “narrativas não se sobrepõem aos fatos” e que a marca do partido é “palavra dada, palavra cumprida”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Desde a filiação da combativa Marília Arraes ao Solidariedade, o partido sempre lhe assegurou segurança institucional, estrutura política e apoio integral diante de todos os desafios que decidiu enfrentar. Foi no Solidariedade que consolidou projeção nacional e autonomia para trilhar seus próprios caminhos em Pernambuco. 

É importante recordar que, ao deixar o PT para disputar o Governo do Estado, diante da ausência de espaço partidário naquela legenda, foi o Solidariedade quem a acolheu com lealdade, garantindo sua candidatura sem ceder a qualquer tentativa de ingerência ou a arranjos que pudessem comprometer seu projeto eleitoral. Narrativas não se sobrepõem aos fatos. 

A marca do Solidariedade é clara: palavra dada, palavra cumprida, um princípio que, infelizmente, nem sempre prevalece na política brasileira. O partido orgulha-se, ainda, de manter o maior programa de capacitação de mulheres da política nacional, reafirmando seu compromisso com a participação feminina e com o fortalecimento da democracia. 

O Solidariedade não pode ser responsabilizado por debates prematuros ou por cenários que sequer estão formalmente constituídos. Não há como assegurar participação em palanque de terceiro partido que ainda não se encontra estruturado. 

Por fim, o partido deseja que Marília Arraes tenha êxito em seus próximos passos e siga sendo respeitada como uma liderança comprometida com o desenvolvimento de Pernambuco. 

Paulinho da Força Presidente nacional do Solidariedade

Do DP

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, admitiu nesta quinta-feira (22) pela primeira vez que o governo terá de adotar medidas de racionamento energia caso o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo de 10%. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios estavam ontem em 17,43% na região Sudeste/Centro-Oeste e em 17 18% na região Nordeste.

“É claro que, se tivemos de tomar uma medida que seja prudencial nós tomaremos. O limite é 10%”, afirmou, ao ser questionado sobre em que momento o governo adotaria medidas de estímulo à economia de energia ou mesmo um racionamento.

“É obvio que se nós tivermos mais falta de água, se passarmos do limite prudencial de 10% nos nossos reservatórios, estaremos diante de cenário que nunca foi previsto em nenhuma modelagem”, disse Braga. “A partir daí teríamos problemas graves, mas estamos longe disso.”

Braga afirmou que, se o nível atual dos reservatórios das hidrelétricas se mantiver, haverá energia suficiente para abastecer o País. Mas explicou que nenhuma usina hidrelétrica pode operar com reservatórios abaixo de 10% devido a problemas técnicos que impedem o funcionamento das turbinas.

A Prefeitura de Afogados inicia nesta quinta-feira (26) o pagamento do funcionalismo público municipal, vencimentos de maio, dando sequência a mais um mês assegurando o pagamento em dia dos servidores do município. 

Segundo a secretária de finanças de Afogados, Lúcia Gomes, estão sendo injetados 4,5 milhões de Reais na economia local, referente ao pagamento de 1.560 servidores públicos, incluindo aposentados e pensionistas. 

Confira o calendário de pagamento: 

Quinta-feira, 26/05

Servidores das Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.  

Sexta-feira, 27 de maio – Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.  

Segunda-feira, 30 de maio – Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 até R$ 3.000,00.

Terça-feira, 31 de maio – Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.