Silvio Costa recebe apoio de presidente da Fetape

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

Para suprir eventuais quedas no fornecimento de energia elétrica, e evitar que o atendimento aos pacientes seja prejudicado, o Governo Municipal ativou o gerador de energia na Unidade Mista de Saúde de Iguaracy.

Quando a energia cai ou tem algum tipo de problema, o gerador é acionado automaticamente, evitando a oscilação na alimentação dos aparelhos médicos.

A instalação do gerador de energia no Hospital Municipal representa mais tranquilidade para a população, funcionários, enfermeiros e médicos, que contarão com a garantia do fornecimento de energia ininterruptamente e consequente segurança nos atendimentos à população.

O gerador de energia que está instalado em uma construção de alvenaria anexo ao Hospital, foi adquirido há muitos anos, porém, devido a uma instalação mal sucedida na época, teve os seus componentes seriamente danificados, e desde então, nunca havia sido utilizado.

Um total de 13 Guardas Municipais doaram sangue na manhã desta segunda-feira (17), no Hemope de Serra Talhada.

A iniciativa faz parte da Campanha Solidária “Sangue Azul-Marinho”, organizada pelo Subcomandante Vasconcelos, que pretende estimular a doação de sangue em todo o efetivo da corporação e da sociedade tabirense. Na semana passada, 02 agentes já tinham sido encaminhados para doação.

A ideia foi colaborar com a coleta e abastecer os estoques, que nesta época do ano têm baixa procura de doadores. “Queremos estimular os nossos agentes a realizar a doação de forma espontânea e regularmente”, acrescentou o Subcomandante Vasconcelos.

A Guarda Municipal de Tabira foi estruturada em 2013 e conta com novos servidores. Eles passaram por um treinamento durante dois meses. Os guardas auxiliam na segurança pública, na educação no trânsito e na proteção do patrimônio público.

Doação de sangue: para doar sangue, a pessoa deverá estar alimentada e em condições plenas de saúde. Ter entre 16 e 69 anos, apresentar um documento original que contenha foto, filiação e assinatura. É necessário ter mais de 50 kg e, para quem já é doador, respeitar o intervalo de doação, que para mulheres é de 90 dias e, para os homens, 60 dias.

O sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas, plasma e outros). Os componentes são utilizados para atendimentos de urgência e realização de cirurgias eletivas nos hospitais e o tratamento de pessoas com doenças crônicas.

Os interessados em doar no mesmo dia que a Guarda Municipal, devem entrar em contato no telefone 153.