André Luis

Afogados será o único município do interior a receber uma das pré-conferências setoriais de Cultura

Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e o Secretário Edygar Santos, reunidos em Afogados
com a Secretária Executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meireles, e com Janaína Guedes, Diretora de
Planejamento da Secretaria Estadual de Cultura.

A IV Conferência Estadual de Cultural promoverá vinte e oito pré-conferências, sendo 15 delas Regionais e 13 setoriais, abrangendo todos os segmentos culturais. Cada setorial abordará um segmento específico, sendo eles: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Cultura Popular; Circo; Dança; Design e Moda; Fotografia; Gastronomia; Literatura; Música; Teatro e Ópera; e Patrimônio Cultural.

Todas as pré-conferências setoriais realizar-se-ão em Recife, mais especificamente no museu do trem, próximo à casa da cultura. Uma única exceção será a de literatura, que acontecerá na próxima Sexta, no auditório da EREM Professora Ione Góes Barros (Colégio Normal Estadual), a partir das 8h. A expectativa da Secretaria Estadual de Cultura é de que 4.000 pessoas, em todo o Estado, participem das diversas etapas da conferência.

O objetivo é construir, de forma coletiva, um plano que dará maior estruturação e consolidação ao Sistema de Cultura de Pernambuco. “Será uma Conferência que reunirá fazedores de cultura da sociedade civil e do poder público para discutir e aprovar a proposta do Plano Estadual de Cultura de Pernambuco, ajudando, portanto a estruturar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura e a democratizar os processos de participação social nas políticas públicas de cultura,” avaliou Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, que deverá participar das discussões em Afogados.

Confira as reuniões setoriais que já aconteceram e as que ainda estão programadas: Artesanato (18/11), Audiovisual  (21/11), Literatura (24/11), Teatro e Ópera (25/11), Circo (27/11), Design e Moda (30/11), Cultura Popular (02/12), Gastronomia (04/12), Música (12/12), Patrimônio (13/12), Fotografia (14/12), Artes Visuais (15/12) e Dança (16/12).

“Acho que é uma conquista importante para Afogados e para o Pajeú poder sediar os debates sobre um segmento tão importante para a nossa cultura, que dialoga tanto com a nossa tradição cultural. Ser o único município fora do Recife a sediar uma Pré Conferência setorial é prova do reconhecimento da importância que Afogados e a região do Pajeú tem para a cultura pernambucana,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

No link abaixo você pode conferir a minuta do plano estadual que estará em discussão durante as pré-conferências:

http://www.cultura.pe.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/minuta-1-plano-estadual.pdf

“Já está na hora de o PSDB sair do governo”, diz Aécio Neves

Para o senador, sigla tem que manter apoio às reformas

O senador Aécio Neves (MG) disse ao Poder360, nesta 4ª feira (22), que já está na hora de o PSDB deixar a base de partidos aliados ao presidente Michel Temer no Congresso. “Eu vejo que o tempo de contribuição do PSDB com cargos no governo está no final”, disse. Assista:

O tucano afirmou, no entanto, que o desembarque deve acontecer de “uma forma adequada”, “a partir de uma conversa com o presidente”. Aécio disse que os ministros do partido já deveriam ter tomado essa iniciativa. “Mas cada um tem o seu tempo, não cabe a nós pressionarmos”.

O senador afirmou que “a questão central” agora não é definir uma data para o desembarque, mas saber “se o PSDB vai ter votos suficientes para ajudar a aprovar a reforma da Previdência”.

Aécio declarou que o partido entrou pela porta da frente do governo Temer. “E apresentou, para participar do governo, um conjunto de propostas”. O senador citou a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista e as mudanças na Previdência.

“A saída do PSDB deve se dar com a mesma fidalguia e da forma respeitosa como se deu a nossa entrada.”

Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais.

Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.

Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da área.

“Novembro Azul” movimenta Afogados da Ingazeira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo uma série de atividades educativas dentro da programação intitulada “Novembro Azul”, uma campanha de conscientização realizada por diversas instituições, públicas e privadas, dirigida à sociedade, mas em especial aos homens, sobre a importância da prevenção de inúmeras doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce dos cânceres de próstata e pênis.

Entre os dias 20 e 23 deste mês, a Secretaria de Saúde está promovendo palestras, atividades educativas e mesas redondas sobre o tema com os profissionais de saúde e os usuários das diversas Unidades Básicas de Saúde implantadas em Afogados da Ingazeira.

Ontem à noite, os moradores do bairro São Braz puderam assistir a uma palestra com o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. “Foi muito gratificante poder repassar nossos conhecimentos e interagir com o público, contribuindo para melhorar a saúde de nossa população, mostrando o quanto a prevenção e o diagnóstico precoce são importantes no enfrentamento ao câncer,” finalizou Artur. A palestra foi realizada à noite, no pátio da UBS São Braz.

Nesta quinta, a Prefeitura promove uma mesa redonda com os profissionais que atuam na atenção básica. O palestrante será o urologista Dr. Saulo Silveira, no auditório da Secretaria de Educação, às 15h. À noite, nas UBS’s Mandacaru 1 e 2, serão promovidas atividades educativas junto aos usuários daquelas duas unidades.

Novembro Azul – O movimento surgiu na Austrália, no ano de 2003, chamado “Movember”, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado no dia 17 de Novembro.

Frente Nacional dos Prefeitos reforça luta da CNM, diz Duque

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, também participa em Brasília do movimento da CNM por mais recursos do FPM e contrapartidas para programas federais.

“Estamos em Brasília reivindicando um tratamento digno aos municípios brasileiros, para que não afundem em meio a crise que se instalou em nosso país”, disse.

“É preciso que a União reveja o atual modelo de financiamento e reajuste os repasses federais, bem como, atualize uma série de programas e políticas cujo custeio recaem sobre os municípios, levando cada vez mais as cidades brasileiras para uma situação de desequilíbrio financeiro”, acrescenta.

Duque destaca a união entre a Frente Nacional de Prefeitos, da qual também é integrante, e a Confederação Nacional de Municípios e as demais entidades representativas dos municípios.

“Estão engajadas nessa campanha, que não vai esmorecer enquanto não tivermos uma solução para os problemas que estamos enfrentando”, conclui.

Sebastião Oliveira garante investimentos para Floresta

A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.

A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22),  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

“O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova  rótula  com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários”, ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.

“A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos”, destacou Oliveira.

Temer zomba dos brasileiros com reforma da Previdência, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

O encerramento precoce das atividades do Congresso Nacional nesta quarta-feira (22), para que centenas de parlamentares da base do governo possam ir jantar com Temer (PMDB) no Palácio da Alvorada a fim de tratar da aprovação da reforma da Previdência, indignou o líder da Oposição do Senado, Humberto Costa (PT-PE).

No plenário da Casa, o senador afirmou que a antecipação das sessões da Câmara e do Senado para que acabem antes do horário originalmente previsto ocorre por motivos nada nobres e diminui o papel do Legislativo.

Segundo ele, a programação de hoje serve apenas para que os congressistas tenham a oportunidade de ouvir as descaradas mentiras de Temer sobre as mudanças previstas no sistema de aposentadoria brasileiro, “todas elas feitas nas costas dos mais pobres”.

“Um sujeito que se aposentou aos 55 anos e, hoje, recebe R$ 33 mil mensais, sem nunca ter pego no pesado, dará uma aula magna à sua base sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria e o tempo de contribuição dos trabalhadores e desmontar o regime dos servidores públicos. É de um cinismo sem tamanho”, afirmou Humberto.

Para ele, trata-se de uma aula de escárnio ministrada por um presidente que não tem nada de reformista, mas, sim, apresenta características de demolidor de um arcabouço jurídico construído ao longo de décadas, “que precisa ser modernizado, mas jamais destruído, como vem sendo feito por esse governo nefasto, que já jogou no lixo a CLT e desmontou uma série de programas sociais exitosos”.

“Hoje à noite, Temer e seus aliados sentarão em torno de uma mesa para comer e beber nababescamente à custa do dinheiro público com o único propósito de discutir esse assunto. Quero acreditar que, mesmo os alienados que ainda participam da base desse governo nefasto, guardarão o mínimo de bom senso para rejeitar qualquer proposta dessa natureza que chegue aqui”, disse.

O líder da Oposição declarou que o governo Temer não tem qualquer legitimidade, principalmente depois de rasgar décadas de direitos dos trabalhadores, para investir contra a Previdência Social sob o pretexto de promover uma economia de R$ 480 bilhões nos próximos anos.

Humberto avalia que essa administração débil de Temer não ataca, convenientemente, os verdadeiros privilégios que abriga a República. Na visão do senador, a reforma propõe verdadeiro justiçamento contra os mais de 60% dos assalariados que ganham até R$ 880 neste país e não avança, por exemplo, sobre uma casta de juízes e procuradores que recebem, em média, R$ 46 mil por mês.

“Não fala em mexer nos mais de R$ 5 bilhões gastos anualmente com filhas solteiras de militares, um inaceitável privilégio para os tempos atuais. E, mais que isso, esse governo faz completa vista grossa para os R$ 460 bilhões devidos por empresários ao INSS, que é o triplo do dito déficit registrado pela previdência em 2016”, complementou.

Comissão aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores

Foto: Chico Ferreira

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

Gonzaga Patriota assume presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas

O deputado federal Gonzaga Patriota assumiu, na manhã desta terça-feira (21), a presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, composta por 212 parlamentares e 12 senadores. A cerimônia foi realizada no restaurante da Câmara dos Deputados.

O grupo visa a apoiar estes pequenos negócios a conquistar leis que regulamentem o setor, além de políticas públicas voltadas para acesso ao crédito, ao mercado, à inovação, tecnologia, apoio e orientação.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar destacou o impacto gerado na economia pelos empreendedores de franchising. “As franquias faturaram R$ 151,2 bi em 2016, e seu impacto na economia pode ser facilmente verificado pelo expressivo número de empregos gerados nas 142,6 mil unidades franqueadas em operação em todas as regiões brasileiras, gerando 1.192.000 empregos diretos. “Se considerarmos três pessoas por grupo familiar nessas unidades franqueadas, estamos falando de cerca de 3.576.000 pessoas que dependem social e economicamente da renda desses empreendedores”, contabilizou.

Recife sedia encontro internacional sobre moradia

​O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou, nesta terça-feira (21), do IV Módulo da 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat (ELAH) – que é destinada à capacitação de lideranças populares em autogestão em habitação. Idealizado pela Secretaria Latino Americana de Moradia Popular (SELVIP), o projeto reúne lideranças da Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e do Brasil; além de outros países convidados, a exemplo do México. A versão recifense da Escola, que acontece até o próximo dia 25, na sede do Sindicato dos previdenciários, é promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST/ PE), entidade filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

De acordo com o auxiliar do governador Paulo Câmara, o debate sobre as questões relacionadas à Habitação no Brasil precisa ser ampliado. “Habitação é um segmento complexo que precisa ser debatido constantemente. Acredito que o trabalho realizado pela ELAH é muito importante para os avanços das políticas públicas do setor”, pontuou Kaio, que, na oportunidade, recebeu o documento de intenções sobre a autogestão na produção social da moradia de Nestor Jeifetz e Marco Cosmo, ambos do UNMP.

A 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat, que é composta por 100 alunos, já realizou encontros na Argentina, Venezuela e no Chile. A capital pernambucana será a última parada do grupo, que conta com participantes de toda a América Latina. Para Marcos Cosmo, que é um dos dirigentes nacionais da UNMP, a formação é uma oportunidade para conhecer novas experiências no campo da habitação e da política. “Estamos em um mundo globalizado e temos que compartilhar as experiências para evoluir”, afirmou Marcos, explicando ainda que a formação ainda inclui visitas técnicas em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, ambos no Agreste.

O 4º módulo da ELAH contou com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, e das prefeituras do Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

Mobilização conscientiza homens para a prevenção do câncer de próstata em Serra Talhada

Nesta terça-feira (21), o dia foi dedicado aos cuidados com a saúde dos homens serra-talhadenses. Fortalecendo a campanha Novembro Azul, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um dia de mobilização contra o câncer de próstata com consultas especializadas, serviços e palestras, das 08h às 17h, no Centro Municipal de Saúde.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde, foram realizadas 125 consultas especializadas nas áreas de urologia, cardiologia, otorrinolaringologia e psiquiatria, além de mais de 100 procedimentos de saúde, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e testagens rápidas de HIV/VDRL. “Eu já fiz a consulta e o exame antes e agora voltei para passar novamente pelo médico, pra não deixar a doença chegar, e sempre sou muito bem atendido”, comentou o aposentado Israel Siqueira, de 67 anos.

“A prevenção é de suma importância, principalmente para os homens acima de quarenta anos e que estão nos grupos de risco, pois o câncer de próstata é a segunda maior causa de morte entre os homens atualmente, respondível por uma morte a cada trinta e oito minutos, mas se tiver prevenção e diagnostico precoce a chance de cura chega a noventa por cento, por isso é essencial que os homens procurem o serviço de saúde para realizar o exame de rotina, enquanto mais cedo diagnosticar a doença, maiores são as chances de cura”, alerta o urologista do município, Walter Furtado.

Gerente de Saúde e Planejamento da Secretaria de Saúde, Maina Andrada destaca a realização do Novembro Azul. “Apesar da crise que afeta o país, a prefeitura segue fazendo a sua parte, estamos intensificando durante todo esse mês de novembro a campanha contra o câncer de próstata com ações em todas as unidades de saúde, que além dos serviços de rotina estão oferecendo palestras para a população dentro e fora das unidades, com profissionais visitando as empresas e escolas e orientando acerca da importância da prevenção e quais os procedimentos necessários para o atendimento e acompanhamento especializado no município”, informou.

DETRAN-PE promove feira de artesanato

Foto: Paulo Maciel // DETRAN-PE

Até a próxima sexta-feira, 24, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Gestão, realiza na sede do Órgão, na Iputinga, das 07h30 às 13h, uma Feira de Artesanato com produtos diversos.

A ação, que acontece no hall interno da Autarquia, próximo ao setor de CNH Popular, conta com 20 stands ocupados por servidores do DETRAN-PE. Devido à proximidade com o período natalino é grande a variedade de produtos como guirlanda, arranjos e enfeites, além de peças em marchetaria, tapeçaria, crochê, bijuteria, arte sacra e recicláveis, ambos com preço entre R$ 5,00 e R$ 250,00.

Para o artesão Edvaldo Alves de Souza, 59 anos, pai de dois filhos e servidor do Órgão há 40 anos, a feira tem se mostrado como um espaço excelente para exibir os trabalhos produzidos e tornar-se mais conhecido. “Eu sou neto de ferreiro e aprendi a fazer arte em sucata, que chamo de Sucarte, dando vida a coisas que antes viravam lixo”, enfatizou.

Alepe e Amupe promovem curso de cerimonial para servidores públicos

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e assessores das prefeituras pernambucanas iniciam hoje (22), o curso “Cerimonial Funcional”, na Escola do Legislativo. O evento é resultado de uma ação conjunta entre a Alepe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Conceitos como Ordem Geral de Precedência, Civismo e Cidadania, Emprego de Símbolos Nacionais e Organizações de Eventos, Etiqueta Funcional, Mestre de Cerimônia, entre outros, fazem parte do conteúdo do curso, que se estenderá até amanhã.

 “O nosso objetivo é atualizar os servidores sobre as noções gerais de planejamento de eventos e as principais normas de cerimonial praticadas nas instituições públicas”, ressaltou Sebastião Rufino, superintendente da Elepe.

A capacitação será ministrada pelos professores e cerimonialistas Franklin Bezerra (Alepe), Silas Costa (TJPE) e Carmem Peixoto, diretora de Relações Institucionais do Rio Mar Recife.

6º LIRAa: Aumenta número de municípios em situação satisfatória

27% conseguiram bons resultados. 71% estão em alerta ou risco de surto

De acordo com o 6º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito, 132 municípios estão em situação de risco para transmissão elevada das arboviroses, sendo 44 em situação de risco de surto e 88 em situação de alerta. Outros 50 apresentaram índices satisfatórios, o maior quantitativo desde o 1º LIRAa deste ano. Clique aqui e leia o relatório.

“É importante esse aumento no número de municípios com situação satisfatória, mas temos 71% das cidades pernambucanas em risco de surto ou situação de alerta. Com a proximidade do verão, que tem o clima ideal para que o mosquito Aedes aegypti se prolifere, precisamos continuar reforçando a importância de todos estarem vigilantes. Os municípios precisam intensificar suas ações de campo e de mobilização da sociedade. E todos nós pernambucanos precisamos continuar fazendo rondas periódicas nas nossas casas e nos entornos para descartar os recipientes que podem se tornar um local para depósito dos ovos do Aedes. Basta uma tampa de garrafa para que a larva se desenvolva, o que mostra a importância desse trabalho”, afirma a gerente do Programa de Controle das Arboviroses da SES, Claudenice Pontes.

Até o dia 18.11, Pernambuco notificou 15.097 casos de dengue (4.610 confirmados e 6.354 descartados), 4.456 de chikungunya (1.082 confirmados e 2.386 descartados) e 712 de zika (334 descartados). Em relação aos óbitos, foram 113 notificações, com 2 confirmações para dengue e 1 para chikungunya, além de 45 descartes.

Cuidados importantes para eliminar os focos dos mosquitos:

• Mantenha bem tampados caixas d’água, jarras, cisternas, poços ou qualquer outro reservatório de água.
• Mantenha as lixeiras tampadas e secas. Nunca jogue lixo em terrenos baldios.
• Coloque no lixo todo objeto que possa acumular água. O lixo deve ser colocado em sacos plásticos bem fechados.
• Lave os bebedouros de animais com uma bucha pelo menos uma vez por semana e troque a água todos os dias.
• Cubra e guarde os pneus em locais secos, protegidos das chuvas.
• Guarde as garrafas secas de cabeça para baixo e não deixe no quintal objetos que acumulem água.
• Encha os pratinhos de plantas com areia.
• Retire a água acumulada sobre a laje.
• Mantenha as calhas d’água limpas.

Arcoverde: estão abertas as inscrições para estágio no Programa Criança Feliz 

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança Feliz.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por estudantes do 4º ao 7º período de Pedagogia e do 5º ao 8º de Psicologia, nas respectivas secretarias do curso na Aesa até segunda-feira, dia 27 de novembro. O estágio, que é remunerado, vai funcionar num prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado.

Outras informações sobre o Convênio e o Edital deste Processo Seletivo Simplificado para estágio ao Programa Criança Feliz, poderão ser encontradas nos quadros de avisos da AESA e da Secretaria de Assistência Social, bem como nos sites www.aesa-cesa.br ewww.arcoverde.pe.gov.br

Cerca de 2 mil crianças já participaram de projeto de contação de histórias em Petrolina

Um projeto de contação de histórias infantis está transformando a relação entre as crianças e os idosos de Petrolina. Lançado em setembro pelo prefeito Miguel Coelho, o projeto ‘Vovô Amigo’ tem circulado pela cidade levando histórias de forma lúdica às crianças atendidas nas creches municipais e também nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em pouco tempo, o projeto idealizado pela primeira-dama, Lara Secchi Coelho, conquistou a comunidade envolvida e já conseguiu atender cerca de 2 mil  crianças petrolinenses. As encenações realizadas semanalmente, já mobilizaram mais de 50 idosos assistidos no Centro de Convivência Vó Pulú, Mimi Cruz e também de idosos acompanhados pelos Cras.

Fantasiados de Chapeuzinho Vermelho, Lobo Mau e Caçador, os idosos transformam-se nos personagens principais e narram, com estusiasmo, a famosa história para os pequenos espectadores. Além do momento de descontração proporcionado pela narrativa, os idosos também estão tendo suas vidas transformadas através da interação social.

Segundo a idealizadora, Lara Secchi Coelho, o projeto tem promovido um relevante resgate social e afetivo na relação entre os idosos e as crianças. “Esse projeto tem buscado ensinar valores importantes para nossa criançada, contudo, o mais bonito de todos esses encontros é como isso tem mudado a vida dos idosos. A cada encenação nossos vovôs e vovós ficam mais motivados e inspirados, criando um importante sentimento de valorização e autoestima”, disse.

Projeto – O projeto ‘Vovô Amigo’ já levou contação de história a cerca de 10 Cras e 16 creches municipais. Até o final do ano, o projeto deve alcançar 30 unidades de assistência social e educação da rede municipal.

Para aprimorar o projeto, a prefeitura firmou uma parceria psicopedagógica com o curso de psicologia da Univasf e realizou oficinas para ampliar o talento dos idosos. Durante as atividades, os idosos não apenas contam histórias como também interpretam personagens, e acima de tudo, participam da reintegração social tão fundamental para o bem estar na terceira idade. Segundo dados do IBGE, Petrolina tem atualmente uma população de mais de 23 mil idosos.

Câmara de Serra Talhada paga segunda parcela do décimo terceiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada realizou nesta quarta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e contratados.

A primeira parcela já havia sido antecipada no último mês de junho, desafogando a folha de pagamento agora do mês de novembro, garantindo um orçamento melhor para os servidores no meio do ano e aquecendo a economia local.

“Nós antecipamos o pagamento da primeira parcela no mês de junho e agora estamos efetuando o pagamento da segunda parcela, o que além de ser um direito trabalhista dos nossos servidores, reforça o orçamento do funcionalismo no fim de ano, aquece o comércio local e, consequentemente, a economia”, comentou o presidente da CMST, vereador Nailson Gomes.

OAB emite nota de pesar pelo falecimento do advogado Domingos Sávio

Advogado estava prestes a completar 56 anos

A OAB Serra Talhada, presidida pelo advogado Estefferson Nogueira, emitiu nota pelo falecimento do advogado Domingos Sávio Lima Silva, na manhã desta quarta (22), no Recife. O profissional de 55 anos teve complicações e morreu na UTI do Hospital da Restauração. Ele foi vítima de agressão por um cliente em 16 de outubro, como noticiou o blog.

Leia nota da OAB: É com profundo pesar que a OAB Serra Talhada presta condolências aos familiares e amigos, em especial à Dra. Débora Nathalia Moraes de Lima e toda sua família pela irreparável perda de seu pai, advogado Domingos Sávio de Lima Silva, nesta data de hoje na cidade do Recife-PE, o qual sempre será lembrado pelo profissionalismo, honestidade e competência no exercício da advocacia.

Sua partida será sempre lembrada por todos nós na luta contra os desrespeitos e atos de violência contra o advogado(a). Em nome de todos que fazem a OAB Serra Talhada desejamos condolências a família enlutada e a todos que sentem sua partida”.

Morre Alex Brassan, fotógrafo da AMUPE

A AMUPE informou em nota o falecimento de Alex Brassan. “Funcionário da área de comunicação que prestou brilhantes serviços e muito contribuiu para a entidade e inúmeros municípios. É uma perda lamentável”, diz a Associação.

“Que Deus o receba em seus braços e dê força e fé a sua esposa Maria Brassan e sua filhinha”, acrescenta. Alex não resistiu a complicações cardíacas, fruto de um problema na válvula aórtica.

Sexta passada chegou a fazer uma terceira cirurgia para tentar resolver o problema congênito. Uma campanha para doação de sangue chegou a ser feita, mas ele faleceu na capital pernambucana.

As fotos de Brassan estamparam muitas matérias na história recente do blog, em notas assinadas pela associação. Profissional competente e muito jovem – tinha apenas 28 anos – Brassan era admirado por colegas, muitos no Pajeú.

O velório acontecerá no Jardim Metropolitano, em Olinda, rua da Tijuca 1335, Águas Claras, conhecido pelo Alto da Conquista, a partir das 15h. O sepultamento será nesta quinta, às 10h.

Câmara de Carnaíba vota novo Código Tributário na 6ª feira

Por Anchieta Santos

Depois do pedido de vistas a Câmara de Carnaíba se reúne na sexta-feira (24), para votar em 1º turno o novo Código Tributário proposto pelo executivo municipal.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o Presidente da Casa Legislativa, Nêudo da Itã (PSB),  revelou que se as emendas sugeridas por alguns vereadores forem aprovadas o Código passa na Câmara, caso contrário, poderá ser reprovado.

Nêudo disse não concordar, por exemplo, com os valores do IPTU que superam o imposto cobrado em Afogados da Ingazeira, segundo ele.

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no RJ

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Do G1

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Prefeitura de Afogados promoveu debate sobre o dia da Consciência Negra

A Prefeitura de Afogados promoveu um debate sobre as condições da população negra na sociedade brasileira.

O público foi composto por alunos do Ensino de Jovens e Adultos, que estudam à noite na Escola Municipal Ana Melo.

Eles puderam conferir apresentações culturais que mostraram um pouco da enorme contribuição dos negros para a formação

da cultura brasileira, a exemplo do Grupo de Capoeira cordão de ouro, do Bairro São Francisco, e de danças africanas, executadas pelo Balé Popular de Afogados. Os debates foram conduzidos pelo estudante de História Adeilton Rodrigues.

“Essa é uma ação importante, de afirmação e de reconhecimento à importância da cultura negra na formação do Brasil,” destacou o Secretário Executivo de Cultura, César Tenório. A atividade foi em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de Novembro.

Quinta Cultural – A Secretaria de Cultura e Esportes promove mais uma edição da Quinta Cultural, amanhã, a partir das sete da noite, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Esta edição do projeto homenageia a sanfona e os talentos do instrumento em Afogados e região. A quinta cultural contará com a participação de Lindomar Souza, Zé Moreno, Leandro do Acordeon, Orquestra Sanfônica de Carnaíba e Geisiane, campeã do Festival Regional da Sanfona.

Danilo Cabral solicita à procuradora-geral da República acompanhamento da privatização da Eletrobras

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Legislativo não pode ser carimbador de projetos, diz Silvio

Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Obra da Adutora do Agreste chega na área urbana de Pesqueira

Compesa vai assentar três quilômetros de tubulações dentro da cidade até janeiro de 2018; escavações começaram na Avenida Ézio Araújo

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano.

As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região.

“Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento.

A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

Vereador Augusto Martins solicita construção de retornos na obra de duplicação da entrada de Afogados

Durante a 30ª sessão ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (20), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins (PR), criticou a falta de retornos na obra de duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira e fez sugestões para melhorá-la, através de requerimento.

“Fui acompanhar a obra de perto, andando à pé em todo trajeto. Verifiquei que não há mais contornos além da rotatória do Pajeú, ou no que dá acesso ao hospital. As pessoas que estão na ASAVAP, terão que sair até o Pajeú Autosserviço e voltar para poder ir ao hospital.” disse o parlamentar, durante o momento da justificativa oral do requerimento.

Augusto ainda lembrou de quando foi vice-prefeito durante o governo Totonho Valadares e fez solicitação semelhante durante as obras do anel viário, solicitação que não foi acatada a época, mas que recentemente foi realizada pelo governo municipal.

“As obras existem em função do povo, não o povo em função das obras. Elas têm que facilitar a vida da população.” finalizou o vereador.

Mendoncinha faz papel  de coveiro do Mais Médicos, diz Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

Defensor do Mais Médicos desde o seu início, programa criado no Governo Dilma que levou milhares de profissionais a lugares do país que jamais contaram com assistência e expandiu o número de vagas de graduação em medicina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (21), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), por ter proibido a abertura de novos cursos no Brasil pelos próximos cinco anos.

O senador afirmou que, com a medida, o ministro foi promovido de função, passando de demolidor de programas sociais, como o FIES e o Ciência sem Fronteiras, para o cargo de coveiro do Mais Médicos, responsável por deslocar profissionais para favelas, aldeais, quilombos e comunidades isoladas.

“Esse Mendoncinha Mãos de Tesouras é um gênio da educação. Não abrir mais vagas em cursos de medicina significa das duas, uma: ou vamos passar o resto da vida dependendo de Cuba para inserir médicos em locais que nunca tiveram ou então vamos mandar os cubanos embora e voltaremos ao tempo em que o povo só via médico pela televisão”, declarou.

Usando de ironia, o parlamentar questionou a “genialidade” do ministro que segue atendendo interesses corporativos em detrimento da população. “É uma vergonha que seja um ministro do Estado de Pernambuco. Mas vamos resistir a isso. Nem o brasileiro mais pessimista acreditaria que, em um ano e meio de golpe, o Brasil seria dirigido por verdadeiras máquinas destruidoras do serviço público como essas que estão aí”, disparou.

O líder da Oposição observou que a suspensão de novos cursos de medicina por cinco anos é inamissível em um país que apresenta déficit de mais de 50 mil médicos como o Brasil, onde a presidenta Dilma teve que intervir rapidamente para garantir atendimento médico justo a 70 milhões de brasileiros.

O parlamentar lembrou que o DEM, partido de Mendoncinha, fez de tudo para acabar com o programa, responsável pela vinda de mais de 10 mil médicos estrangeiros, muitos dos quais cubanos.

“Muitos hidrófobos diziam por aí que eles iriam matar os pacientes. E o que, de fato, houve? Houve um êxito total do programa, aprovado por quase 90% da população, com redução sensível de doenças. Enquanto trabalhávamos com profissionais de outros países, nós investimos na formação dos nossos, autorizando a abertura de novas faculdades para formar mais médicos. E, agora, Temer e Mendonça estrangulam o programa e impedem esse avanço”, observou.

O líder da Oposição entende que o governo realiza um galopante desmonte do país para fazer acenos ao mercado e ao capital estrangeiro e que o ataque a direitos sob o pretexto da modernidade é a venda descarada do futuro do povo para favorecer os mais ricos.

“É essa a sangria que nós temos que estancar por meio do voto que mande Temer e seus aliados para o lixo da história, que é o lugar que bem lhes cabe”, finalizou.

Novo processo de aprovação projetos arquitetônicos já está em vigor em Petrolina

Aprovação Responsável Célere vale para reformas ou construções de edificações de pequeno porte.

O município de Petrolina, no sertão pernambucano já conta com um novo processo de aprovação de projetos arquitetônicos idealizado pela Prefeitura de Petrolina. Ele foi definido pela Lei 2.971/17, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial na última terça-feira (14). Com isso, a Aprovação Responsável Célere (ARC) vai contemplar projetos de construção ou reforma de edificações de pequeno porte. Ou seja, que sejam destinadas à habitação uni ou multifamiliar com no máximo 400m2 de área construída. A ideia é agilizar a emissão da licença de construção, fazendo com que o documento esteja disponível em até sete dias.

O processo da ARC é mais rápido do que o tradicional, que leva dois meses em média, porque dá  ao proprietário do empreendimento a alternativa de apresentar a Declaração de Responsabilidade. O documento dispensa a análise técnica prévia do projeto arquitetônico por parte da Diretoria de Licenciamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), tendo em vista que o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico pela execução da obra assumirão o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, código de obras e demais legislações urbanísticas vigentes.

O secretário da SEDURBS, Eduardo Carvalho, explica que a atualização da legislação municipal segue o exemplo de grandes cidades brasileiras. “Fortaleza, Belo Horizonte e Campinas já são referência nesta modalidade de licenciamento. Graças à gestão moderna do prefeito Miguel Coelho estamos dando mais um passo importante para desburocratizar o sistema de forma a incentivar a geração de emprego e renda a partir do aquecimento do setor da construção civil em Petrolina impulsionado pela maior eficiência do poder público”, destaca Carvalho.

Fiscalização

Embora a ARC conte com um mecanismo onde o construtor assume a responsabilidade de elaborar o projeto e executar a obra rigorosamente dentro do que diz a lei, a Prefeitura não está isenta do papel de fiscalizar as construções na cidade. A qualquer momento as equipes de fiscalização da SEDURBS podem solicitar a análise detalhada do projeto e vistoriar a obra. Em caso de qualquer irregularidade ou desobediência aos parâmetros construtivos legais, haverá a aplicação de penalidades cabíveis aos responsáveis pelo empreendimento, a exemplo da aplicação de multa e até a demolição parcial ou total da construção, de acordo com a gravidade da infração encontrada.

Kaio Maniçoba autoriza requalificação de 124 unidades do Conjunto Fragoso I, em Olinda

Foto: Divulgação/SecHab

O empreendimento foi invadido e saqueado por não beneficiários do programa

Em uma cerimônia no município de Olinda, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba anunciou a autorização da reforma de 124 unidades do Conjunto Habitacional Fragoso I, na presença de beneficiários, lideranças políticas locais e representantes da construtora, nesta segunda-feira (20). A partir de um investimento de R$ 2,6 milhões, serão realizadas melhorias nas moradias para que, dentro de seis meses, as famílias possam receber as chaves. A intervenção foi necessária para reparar um dano causado por invasões e saques ocorridos pouco tempo antes da entrega oficial do empreendimento, no ano de 2013.

Animado com o início da obra, o auxiliar o governador Paulo Câmara destacou a importância do ato para os beneficiários das 124 unidades do Fragoso I. “Quando cheguei à Secretaria não existia orçamento para esta intervenção e nós fomos buscar os recursos para viabilizar essa obra. Hoje, retomamos não apenas a construção de um habitacional, estamos retomando os sonhos perdidos desses moradores”, disse o secretário, que, na oportunidade, esteva acompanhado do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana.

As obras de requalificação do conjunto serão iniciadas no dia 1° de dezembro. A previsão é que o serviço seja entregue aos beneficiários, de imediato, após a conclusão da obra, que tem um prazo estimado de seis meses. “Quero voltar aqui pessoalmente após a finalização da obra para visitar cada família do empreendimento”, afirmou Maniçoba.

Para a beneficiária Márcia de Souza, a assinatura da ordem de serviço para a retomada da obra é fruto de um trabalho atuante da comissão e do diálogo com a Secretaria. “É uma felicidade presenciar o resultado da batalha de uma comissão de moradores. Acredito que no próximo ano, nós estaremos em nossas casas”, afirmou Márcia, que é parte da comissão de moradores do Fragoso I.

Infraestrutura –  Antes do anúncio da retomada das obras do Fragoso I, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana autorizou o reforço na infraestrutura em um terreno, onde será construído o Conjunto Mércia de Albuquerque, em Jaboatão dos Guararapes, também da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Para o presidente da Cehab, o investimento de R$ 164 mil oferecerá mais segurança para a comunidade. “Essa foi uma reivindicação dos moradores que será atendida pelo Governo do Estado e que vai levar mais qualidade de vida para as famílias que vivem no Conjunto”, disse Raul.