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Mais de 80 organizações da sociedade civil repudiam a escalada da violência

Por André Luis

Pacto pela Democracia pede que candidaturas se manifestem contra agressões 

Todos os dias a mídia tem relatado casos de eleitores, independente de preferência de candidatura, atacando outras pessoas contrárias a suas ideias. Algo inaceitável para um ambiente democrático. Por isso, o Pacto pela Democracia ressalta em carta aberta que os candidatos e toda a sociedade deve repudiar e tolher qualquer forma de violência. As instituições organizaram um compartilhaço da carta em suas redes sociais às 11 horas desta terça-feira, dia 16 de outubro.

Segundo levantamento da Agência Pública em parceria com a Open Knowledge Brasil, em apenas dez dias 71 pessoas foram agredidas devido a posicionamentos políticos no país. O Pacto pela Democracia gostaria de ressaltar que liberdade de expressão é diferente de discurso de ódio. As pessoas podem expressar suas opiniões desde que respeitem a integridade física e moral do outro. A liberdade de expressão é um direito fundamental da Constituição Brasileira. Bem como o direito à vida e à segurança. A pluralidade é e deve continuar sendo uma das riquezas do Brasil.

Leia a carta na íntegra:

Repudiamos a discriminação e a violência na política

As candidaturas precisam se manifestar sobre os relatos de agressões e ameaças nestas eleições

A democracia é um compromisso de todos, em especial dos atores políticos. Não há democracia com violência, discurso de ódio e discriminatório.

Processos eleitorais devem ser a expressão de uma democracia saudável, durante os quais propostas, ideias e respectivos posicionamentos sejam vistos, escutados e discutidos de forma livre e fundamentada. É, portanto, inadmissível que seja permeado por tantos atos de violência, ameaças e agressões.

No atual processo eleitoral, a maioria dos relatos já divulgados da intolerância política tem sido direcionada a grupos historicamente discriminados, como mulheres, negros, LGBTs. Além de serem sistematicamente excluídos da representação política, agora essas pessoas têm sua liberdade de expressão e integridade física ameaçadas.

O Pacto pela Democracia repudia os atos de violência que vêm sendo noticiados ao longo da última semana e reafirma a premência da promoção do diálogo e da tolerância, bem como do repúdio a todas as formas de discriminação e violência na ação pública.

Enfatizamos a importância de que essa mensagem seja ecoada de forma ampla e contundente pelas candidaturas ainda em disputa nesta corrida eleitoral, pelos representantes eleitos ao redor do Brasil, bem como por todas as figuras políticas de relevo comprometidas com o regime democrático que vigora em nosso país. Convocamos também todos os cidadãos e cidadãs a se comprometerem diariamente com o exercício do debate virtuoso de ideias marcado pelo respeito e pela tolerância às divergências quanto ao futuro do país, princípios tão fundamentais para a vitalidade da nossa democracia.

Assinam esta nota todos os movimentos, coletivos e organizações signatários do Pacto pela Democracia.

Sobre o Pacto pela Democracia 

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa da preservação e do revigoramento da vida política e democrática no país. Formado a partir da ação de um arco amplo e plural de, atualmente, 80 organizações, movimentos e atores comprometidos com esse objetivo fundamental, o Pacto busca afirmar um espaço comum para a expressão desse compromisso por todos identificados com ele. Veja quem assina: https://www.pactopelademocracia.org.br/

Outras Notícias

MPPE reúne-se com TCE-PE e Amupe por soluções de segurança para transporte escolar

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da […]

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa do Carmo e de São Bento do Una.

O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, explicou a importância do encontro. 

“Após as notícias  de acidentes envolvendo veículos que realizam o transporte escolar,  a AMUPE procurou o MPPE e em conjunto com o TCE-PE procuramos nessa oportunidade identificar os principais problemas enfrentados em cada região para, a partir disso, podermos apresentar soluções que atendam às necessidades de segurança e de proteção aos alunos, professores e outros profissionais que atuam na Educação. Nós já vamos trabalhar no planejamento que será encaminhado em nova reunião no dia 03 de maio, por meio do Grupo de Trabalho e pretendemos ter uma assembleia na Amupe no próximo dia 10 para tratar sobre o assunto”, afirmou.

Segundo a presidente da Amupe e prefeita da cidade de Surubim, Ana Célia, dentre os principais problemas apresentados pelas administrações das cidades, estava a manutenção tanto das estradas quanto dos veículos. 

“Os trechos das estradas são repletos de peculiaridades não apenas pela região, mas também pela época do ano. Em período de chuva, por exemplo, tudo fica mais difícil. Dessa forma, as prefeituras precisam locar ferramentas para revitalizar as estradas e ainda realizar a troca de peças nos ônibus e etc. Esse foi um encontro importante para unificar as informações até chegarmos a um objetivo que todos nós queremos, que é a segurança no transporte escolar”, pontuou. 

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, entregou à Amupe o Manual do Transporte Escolar, produzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). 

“Estamos orientando a Amupe para a colaboração no trabalho de um sistema de planejamento e gerenciamento das rotas, dentro de todos os municípios. Estabelecemos aqui uma discussão muito profícua para o melhoramento tanto do planejamento quanto da segurança do transporte no nosso estado. Aliás, a AMUPE fará contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde já se tem um sistema testado e até um pouco mais avançado que o sistema do Fundo Nacional de Educação, para que tenhamos um ganho de qualidade no planejamento”, detalhou.

Participaram também da reunião o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, a prefeita de Lagoa do Carmo, Judite Botafogo, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, george Duarte, o gerente da regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, o assessor da Amupe, João Batista Rodrigues, o presidente da Comissão Municipal de Direito da OAB, Tomás Alencar, a procuradora municipal de São Bento do Una, Ruth Azevedo Duarte de Melo, a secretária de Educação de São Bento do Una, Gisângela Moraes, e o vereador de Santa Maria da Boa Vista, Yuri Coimbra Duarte.

Serra: Fundação Cultural anuncia oficinas virtuais no “Sexta da Cultura”

A prefeitura de Serra Talhada, através da Fundação Cultural, promove uma série de oficinas formativas de forma virtual. “Se não podemos sair de casa, então, vamos levar arte até as pessoas. Essas oficinas possibilitam que os mestres da cultura continuem trabalhando e favorece ao público garantindo o acesso às aulas de artes”, explica o Presidente […]

A prefeitura de Serra Talhada, através da Fundação Cultural, promove uma série de oficinas formativas de forma virtual.

“Se não podemos sair de casa, então, vamos levar arte até as pessoas. Essas oficinas possibilitam que os mestres da cultura continuem trabalhando e favorece ao público garantindo o acesso às aulas de artes”, explica o Presidente da Fundação de Cultura, Anildomá Willans de Souza.

Uma grade de oficinas já foi elaborada. As aulas acontecerão no sábado e, a maioria, na sexta feira, o que explica o nome do projeto: Sexta da Cultura em Artes Virtuais.

Os interessados não precisam se inscrever. Basta acessarem os canais da prefeitura.

As aulas poderão acontecer ao vivo e em vídeo, de acordo com a metodologia do professor. “Qualquer pessoa pode participar, são aulas de Desenho Artístico, Percussão, Frevo e Coco, Artesanatos e Teatro, Canto Coral e Pintura em Pedras, além de Contação de História, Iniciação ao Teatro e Informática para jovens”, explica Anildomá.

A ideia é dar um sentido de formação nesse período de isolamento social, abrindo novas possibilidades. “A arte produz novas formas de ver e pensar a vida, ela é uma transformação da realidade”, destaca o convite.

Durante esse mês de junho, o calendário terá atividades nas sextas feiras, às 19 e 20 horas e no sábado das 9 às 11 horas. Aos sábados, das 09 às 11 horas, com Aluizio Fernã.

Dia 11 de junho

19 horas: Aula de Percussão, com Nilson Brito.

20 horas: Aula de Frevo, com Gil Silva.

Dia 18 de junho

19 horas: Aula de Xaxado, com Edilson Leite.

20 horas: Aula de Coco.

Dia 25 de junho

19 horas: Oficina de Artesanato, pelas Marias Artesãs.

20 horas: Aula Oficina de Maracatu.

Ucrânia amanhece com novos ataques e aumento da tensão na região de Kiev

Foto: Genya Savilov / AFP UOL – Com DW e EFE O oitavo dia da invasão da Rússia à Ucrânia começou com uma nova onda de ataques, atingindo áreas civis pelo país. Na região de Kiev, a capital ucraniana, há relatos de destruição. Para hoje, há a expectativa de uma nova rodada de negociações a […]

Foto: Genya Savilov / AFP

UOL – Com DW e EFE

O oitavo dia da invasão da Rússia à Ucrânia começou com uma nova onda de ataques, atingindo áreas civis pelo país. Na região de Kiev, a capital ucraniana, há relatos de destruição.

Para hoje, há a expectativa de uma nova rodada de negociações a respeito do conflito. A Ucrânia descarta uma rendição e exige um cessar-fogo, assim como a retirada das forças invasoras de seu território. A Rússia exige o reconhecimento da Crimeia como território russo, assim como a “desmilitarização do Estado ucraniano”.

A ONU (Organização das Nações Unidas) já estima em 1 milhão o número de pessoas que fugiram da Ucrânia em razão dos ataques no país. A Rússia reconhece ter perdido cerca de 500 soldados no conflito; a Ucrânia diz ter perdido mais de 2.800.

Tensão em Kiev

Na manhã desta quinta (3), sirenes foram acionadas em Kiev, capital da Ucrânia, alertando para que os moradores buscassem abrigo devido à possibilidade de ataques aéreos.

Foram ouvidas fortes explosões durante a noite, de acordo com mensagens nas redes sociais. Dezenas de famílias permanecem refugiadas na estação de metrô de Dorohozhychi.

As autoridades da cidade divulgaram mensagem hoje pedindo para os cidadãos não irem à cidade sem uma necessidade urgente.

Reposta

A Defesa Aérea ucraniana derrubou um avião russo sobre Irpin, cidade na região de Kiev, disse o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Ucrânia, Valeriy Zaluzhny.

“Acabamos de derrubar uma aeronave SU-30 russa sobre Irpin. A tripulação do sistema de defesa aérea reagiu bem!”, escreveu Zaluzhny em mensagem nas redes sociais nesta quinta-feira.

Rastro de destruição

Novas imagens de satélite mostram a extensão de destruição deixada por ataques militares russos na região ao norte da capital. Nelas, é possível observar casas em chamas em vilarejo na região de Chernihiv, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros de Kiev.

A ponte que passa sobre o rio Stryzhen, em Chernihiv, está destruída, já os edifícios residenciais e uma fábrica nas proximidades sofreram diversos danos após a invasão das tropas russas. Um comboio militar também foi visto em uma estrada próxima.

Sukachi, uma pequena cidade a 70 quilômetros a noroeste de Kiev, uma grande cratera é vista no meio de uma estrada, com casas danificadas ao redor.

Hoje, o serviço de emergências da Ucrânia informou que um depósito de petróleo foi atingido por um bombardeio em Chernihiv, gerando uma grande coluna de fumaça.

Outros ataques

Outro ponto importante do conflito é Khariv, a segunda maior cidade do país, com 1,4 milhão de habitantes, cenário de intensos bombardeios e combates na quarta-feira (2), quando tropas aerotransportadas russas desembarcaram na localidade.

A OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) denunciou a morte de uma funcionária na cidade, afirmando que “mísseis, projéteis e foguetes atingem edifícios residenciais e centros urbanos, matando e ferindo civis inocentes”.

Líderes religiosos citados pela agência Interfax afirmaram que uma igreja ortodoxa em Kharkiv foi atingida, mas sem provocar vítimas. Autoridades locais também denunciaram ataques aéreos na cidade próxima de Izium que mataram oito pessoas, incluindo duas crianças. Também no leste da Ucrânia, Lysychansk foi outra cidade atingida por bombardeios.

O jornal ucraniano The Kyiv Independent reportou que um prédio da faculdade militar da Universidade Estadual de Sumy, na cidade de Sumy, no nordeste da Ucrânia, foi bombardeado por forças russas, citando como fonte o chefe da Administração Militar Regional de Sumy, Dmytro Zhyvytsky.

O ministro da Defesa da Ucrânia, Oleksiy Reznikov, diz que o exército russo começou a cometer crimes contra a humanidade. “Eles estão bombardeando hospitais, matando mulheres e crianças. Isso não é mais um exército —são covardes e terroristas comuns. Há muito mais testes pela frente. Haverá sangue, lágrimas, dor. Mas agora, mais do que nunca, temos todos os motivos para confiar em nós mesmos. E naqueles que estão por perto. Com certeza, venceremos.”

Nova rodada de negociações

A Ucrânia e a Rússia devem iniciar nesta quinta-feira uma nova rodada de negociações de paz.

Na quarta-feira (2), o principal negociador da Rússia, Vladimir Medinsky, disse que a delegação russa estava esperando no sudoeste de Belarus e que representantes ucranianos estavam a caminho. Medinsky também informou à emissora Rossyia 24 que soldados russos criaram um “corredor de segurança” para as delegações ucranianas.

Da reunião, é esperado um acordo de cessar-fogo. Os dois lados se encontraram para uma primeira rodada de negociações na segunda-feira (28), mas a reunião não teve resultados tangíveis.

Para o presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, as dificuldades que as forças comandadas pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, tem encontrado estariam fazendo com que os soldados russos perdessem a motivação. “Somos um povo que quebrou os planos do inimigo em uma semana.”

Refugiados

O alto comissário da ONU para refugiados, Filippo Grandi, disse que mais de 1 milhão de pessoas fugiram da Ucrânia desde que começou a invasão russa.

“Em apenas sete dias, testemunhamos o êxodo de um milhão de refugiados da Ucrânia para países vizinhos”, escreveu no Twitter.

A cifra de 1 milhão equivale ao deslocamento de mais de 2% da população da Ucrânia, que tem aproximadamente 44 milhões de habitantes.

O ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) prevê que até 4 milhões de pessoas possam sair do país. Se isso se confirmar, a Ucrânia poderá experimentar “a maior crise de refugiados deste século”, disse o porta-voz do ACNUR, Shabia Mantoo.

Banco do Nordeste premia empreendedores em Sertânia

O Banco do Nordeste (BNB) realizou, nesta quinta-feira (21), em Sertânia, a entrega do XVII Prêmio Banco do Nordeste de Microfinanças e do IX Prêmio Banco do Nordeste da Agricultura Familiar. O evento, sediado no Clube América, reuniu autoridades como o presidente do BNB, Paulo Câmara, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria […]

O Banco do Nordeste (BNB) realizou, nesta quinta-feira (21), em Sertânia, a entrega do XVII Prêmio Banco do Nordeste de Microfinanças e do IX Prêmio Banco do Nordeste da Agricultura Familiar. O evento, sediado no Clube América, reuniu autoridades como o presidente do BNB, Paulo Câmara, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, além de lideranças da Fetape e Fetraf.

Os prêmios destacaram empreendedores que impulsionaram seus negócios com microcrédito orientado dos programas Crediamigo e Agroamigo, promovendo crescimento econômico e geração de empregos em suas comunidades. Também foram reconhecidos empreendedores que implementaram práticas sustentáveis e mulheres que lideram negócios de impacto em suas localidades.

Durante a cerimônia, o BNB anunciou a assinatura de 300 novos contratos do Agroamigo, com um investimento total de R$ 4,5 milhões. O montante será destinado ao fortalecimento da economia de Sertânia e das regiões circunvizinhas.

Santa Terezinha decreta fechamento de bares em período carnavalesco

Por André Luis A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa […]

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.