Premiação tem projeto de escola pernambucana entre os vencedores da etapa regional

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação definitiva de Sávio Torres, prefeito de Tuparetama, e de Manuca, atual prefeito de Custódia, como empresário de eventos.

Segundo nota ao blog, eles foram condenados por atos de improbidade praticados na gestão de verbas públicas federais oriundas do Ministério do Turismo (MTur).

“Segundo as apurações, Domingos Sávio, em gestão entre 2009 e 2012, contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para os festejos de São João em Tuparetama, no ano de 2009. As contratações foram feitas mediante convênio firmado com o MTur, no valor de R$ 210 mil”.

Conforme consta no processo, as irregularidades consistiram, segundo o MPF, “na contratação, pela prefeitura, da empresa Manuca Produções, administrada por Emmanuel Fernandes de Freitas, para a realização do evento por meio de procedimento indevido de inexigibilidade de licitação”.

Várias bandas foram contratadas pela empresa promotora de eventos, sem que tenham sido apresentadas cartas de exclusividade – documentos necessários para a realização da dispensa. A contratação da empresa ocorreu, inclusive, antes da assinatura do convênio, relata o órgão.

A sentença em primeira instância da Justiça Federal, proferida em 2016, foi decorrente de ação ajuizada pelo MPF em 2014. O trânsito em julgado do processo ocorreu no último 31 de agosto, não cabendo mais recurso contra a decisão judicial.

O Processo tem o número  0800276-30.2014.4.05.8310, da  38ª Vara Federal em Pernambuco.

O MPF já requereu à Justiça cumprimento da sentença, para o pagamento da multa fixada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), de R$ 105 mil, em valores a serem corrigidos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP).

As normas previam reajustes que poderiam dobrar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por meio de verbas indenizatórias. O vencimento do prefeito, fixado em R$ 25 mil, chegaria a R$ 50 mil. O vice-prefeito, Genivaldo da Trilha, passaria de R$ 12,5 mil para até R$ 25 mil. Já os secretários, com salários de R$ 7,5 mil, também teriam possibilidade de ganhos em dobro.

Outro ponto questionado foi a criação de 550 cargos comissionados, número considerado desproporcional diante do quadro de apenas 70 servidores efetivos. Para o TCE, a medida representaria uma forma de evitar a realização de concurso público.

O acórdão nº 1718/2025 destacou que as leis ferem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública. A corte determinou ainda a abertura de auditoria especial para investigar a gestão de pessoal do município entre 2017 e 2025.

O voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto. A decisão suspende, de imediato, o aumento salarial e a criação dos cargos, gerando impacto político direto na administração municipal.

Em visita recente, governador deu aval para iniciativa, mas Educação trava processo

Em Tabira, o Presidente da Coodapis – Cooperativa de Agricultura Familiar e Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro, Adelmo Cabral, reclama que está enfrentando a burocracia da Secretaria de Educação do Estado para incluir o mel que produz na merenda escolar para alunos da rede estadual de ensino. O detalhe é que a Cooperativa já teve o aval para que a produção seja absorvida pela merenda pelo governador Paulo Câmara, quando esteve na cidade em janeiro  e pelo Secretário de Agricultura, Nilton Mota. Recentemente, externou sua insatisfação a Anchieta Santos, na Cidade FM.

“Em Tabira, a primeira visita de Paulo Câmara foi ao entreposto do mel. Houve a promessa da inclusão do mel na merenda. Ele aumenta a imunidade e reduz em 30% crianças nos postos de saúde com problemas respiratórios. Além de produzir sem degradar o meio ambiente”, diz.

O mel produzido pela Cooperativa é entregue  nas escolas em sachê. O produto já é absorvido em escolas de cidades como Caruaru, Jaboatão e Ipojuca  “Mas no Estado, a gestão da Secretaria de Educação decidiu por conta própria que não vai incluir na merenda escolar.  Simplesmente não pediu a cotação do mel”.

Adelmo diz que, caso não haja a decisão de absorver a merenda pelo Estado, haverá impacto econômico nas atividades da Cooperativa. “Não vamos estimular ninguém a aumentar a produção nem buscar convencer novos produtores”.

A Coodapis é uma das cooperativas referenciais do Nordeste. Criada  para a apicultura, se adaptou por conta dos efeitos da estiagem, que prejudica de forma impactante a atividade e passou a atuar também com escoamento da produção de melão, melancia, banana, carne de frango caipira , polpa, peixe e toda cadeia produtiva do Sertão nas 14 cidades em que atua. Em Tabira, está sendo construído ainda o maior entreposto de mel do Nordeste.

Acontecerá no próximo domingo, 1º de janeiro, a posse do Prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota, do vice Júnior de Mocinha e dos vereadores.

Assumem a Câmara, Nêudo da Itã, Victor Patriota, Alex Mendes, Antônio Venâncio, Antônio Chico, Anchieta Crente, Irmão Adilson, Preguinho, Cícero Batista, Bandega e Gleybson Martins.

A posse está marcada para as 09h30 da manhã na Quadra de Esportes. Anchieta Patriota declarou que pretende colocar em prática as propostas de campanha que vão beneficiar e melhorar a vida do povo carnaibano, segundo nota.

Ontem o gestor eleito formalizou ao Presidente da Assembleia Guilherme Uchôa sua renúncia da posição de 7º suplente de Deputado Estadual, eleito que foi pela coligação PSB/PMDB/PCdoB/PR/PSD/PSDB/PPL/DEM/PEN e PTC.

“Expresso minha decisão de não tomar pose neste mandato, irretratável, tendo em vista ter sido eleito para o mandato de Prefeito de Carnaíba a partir de 1º de janeiro de 2017”. Anchieta tinha possibilidades de assumir uma cadeira pelo número de afastados pelo mesmo motivo: assumir prefeituras para as quais foram eleitos.